Audiências públicas debatem impactos do uso de agrotóxicos no Paraná

Estelita Hass Carazzai - Folhapress


Audiências públicas estão sendo realizadas em todo o Paraná para debater um tema polêmico: os impactos e o controle do uso de agrotóxicos no estado. Esses produtos são aplicados por milhares de agricultores no país, mas os efeitos à saúde pública são controversos. Instituições como o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público do Trabalho, que integram o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, estão percorrendo o estado para promover discussões sobre o tema.

A Procuradora Regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho diz que a ideia não é banir o uso desses químicos, mas discutir formas de controlar os impactos à saúde e ao meio ambiente.

Pelo menos sete cidades paranaenses já receberam as audiências do fórum. A procuradora cita, entre os efeitos nocivos desses produtos, o elevado número de pessoas intoxicadas no Paraná: foram 419 casos só no ano passado, o que coloca o estado como campeão nacional em notificações. Pesquisadores também estudam a relação entre o uso de agrotóxicos e o índice de incidência de câncer, casos de má formação fetal e até abortos.

Uma das principais propostas debatidas nas audiências públicas é a proibição da pulverização aérea dos agrotóxicos no Paraná. O projeto de lei do deputado estadual Tadeu Veneri foi apresentado no ano passado e ainda está em discussão na Assembleia. Veneri argumenta que agricultores do estado se queixam de contaminação de suas propriedades pela pulverização de agrotóxicos, e afirma que não há como ter controle da prática.

Para o deputado, essa é uma questão de saúde pública. Ele cita as recentes condenações da Justiça contra a Monsanto nos Estados Unidos, que entendeu em três casos que um agrotóxico da empresa provocou câncer em produtores americanos. Segundo Veneri, a intenção do projeto é colocar o tema em debate.

A FAEP (Federação da Agricultura do Paraná) argumenta que a proposta é inconstitucional. Segundo a instituição, a aplicação aérea de defensivos é uma prática segura e eficiente, e segue normas específicas fiscalizadas por pelo menos cinco órgãos. As aeronaves que fazem essa pulverização são pilotadas de acordo com um plano de segurança, que leva em consideração a direção dos ventos e as condições meteorológicas. Depois de pulverizar o agrotóxico, elas ainda passam por um pátio de descontaminação, onde são lavadas para retirar qualquer resíduo químico.

Deputados que votaram contra o projeto que proíbe a pulverização aérea afirmam que o governo estadual não deveria legislar a respeito, já que a matéria cabe à União. Por isso, o projeto seria inconstitucional, como afirmou o deputado Tião Medeiros.

Medeiros ainda afirmou que o impacto do projeto no Paraná, onde a produção agropecuária representa cerca de 10% da economia, seria enorme.

A pulverização aérea de agrotóxicos já foi proibida no Ceará, e é debatida em outros estados brasileiros. A União Europeia eliminou a prática em 2009. No Paraná, as audiências públicas para debater o tema vão continuar ocorrendo no estado. Segundo a procuradora Margaret de Matos, a proposta é também incentivar a atuação de municípios para regulamentar o tema e impedir novos casos de intoxicação.

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