Mel e produtos da apicultura poderão ter fiscalização específica

Agência Senado

É o que determina o PLC 36/2017, aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Mel

Mel, cera, própolis, geleia real e demais produtos da apicultura não seguirão mais as mesmas regras de inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei 1.283/1950, mas a normas específicas, definidas em regulamento.

É o que determina o PLC 36/2017, aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Segundo o texto, quando se tratar de estabelecimentos de pequeno porte, as ações de inspeção e fiscalização deverão ter natureza “prioritariamente orientadora”.

“Quanto ao mérito, concordamos com o autor do projeto, que argumenta que não faz sentido que se apliquem ao mel e a outros produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios, por exemplo”, disse a relatora na CRA, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Reclassificação

Atendendo a uma preocupação dos produtores de mel, Regina Sousa apresentou emenda para retirar o trecho do projeto que reclassifica o mel de produto de origem animal para de origem mista. O temor da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), manifestado em audiência no Senado, é de que a mudança de definição afete as exportações, tendo em vista que muitos países não reconhecem essa classificação estabelecida no projeto original.

“A conceituação do mel como produto misto ficaria em desarmonia com o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel aprovado pelo Ministério da Agricultura, que define o mel como o produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas. Além disso, a literatura relacionada ao assunto é enfática ao estabelecer que, ainda quando produzido a partir do néctar das flores, o mel é, de fato, elaborado pelas abelhas”, apontou Regina Sousa.

A alteração da definição, conforme a relatora, também poderia facilitar a falsificação do produto natural, de origem animal, por meio da adição de produtos de origem vegetal, como o melaço da cana-de-açúcar.

Segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, o Brasil tem cerca de 350 mil apicultores, dos quais 90% praticam a agricultura familiar, com renda média anual ao redor de R$ 6 mil.

O projeto  segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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