Justiça determina que Adapar fiscalize emissão de receitas para agrotóxicos

Francielly Azevedo

Agrotóxico

A 23ª Seção Judiciária de Campo Mourão determinou que a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) fiscalize os profissionais habilitados na emissão de receituário para uso de agrotóxicos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A decisão atende um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

De acordo com o MP-PR, o objetivo era garantir a execução de uma recomendação administrativa expedida em março do ano passado à Adapar e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, dirigida a coibir a aplicação indiscriminada de pesticidas nas lavouras da região. Foi recomendado pelo Ministério Público, aos dirigentes das duas entidades, que orientassem os profissionais associados a só emitirem receitas para uso de agrotóxicos após diagnósticos e visitas às propriedades rurais que solicitassem os produtos.

Segundo o MP-PR, a Adapar não assumiu a fiscalização pelo cumprimento da recomendação.

Conforme a decisão, a Adapar deve “fiscalizar os profissionais habilitados na emissão de receituário agronômico, diante da necessidade de assistência técnica precedida de diagnóstico e visitas às propriedades rurais, delimitando o número de receituários e propriedades que podem ser atendidas por um mesmo profissional”.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.