Projeto libera o cultivo de hortas nas calçadas de Curitiba

Mariana Ohde


Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba quer liberar o plantio de árvores frutíferas e hortas solidárias urbanas nas calçadas da capital. O projeto acrescenta um artigo ao Código de Posturas, a lei municipal 11.095/2004, que hoje prevê sanções a quem obstruir ou ocupar estas áreas. Ele foi protocolado na última segunda-feira (17) pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSD).

A matéria autoriza o plantio “desde que atendida a legislação específica” na área de passeio – que, segundo a definição do Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/1997), é parte da calçada ou da pista de rolamento.

A pista de rolamento é separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinado à circulação de pedestres ou ciclistas. A calçada, por sua vez, é a “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o incentivo à plantação de árvores frutíferas e ao cultivos de hortas solidárias urbanas “têm se revelado tendência em diversas cidades do Brasil, bem como do exterior”.

Braga Côrtes também defende que a medida incentivaria a educação ambiental e a produção de alimentos saudáveis, contribuindo para a qualidade de vida das pessoas. “O direito à alimentação é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal, devendo o poder público tomar as medidas necessárias para garantir sua efetivação”, diz.

Bananeiras na calçada

Na semana passada, bananeiras plantadas por um morador em uma calçada no bairro Hugo Lange e uma horta cultivada no Cristo Rei causaram polêmica. Elas foram denunciadas à Central 156. Após a repercussão do caso, o prefeito Rafael Greca recebeu os responsáveis pelos espaços e prometeu uma “nova regulamentação”.

O vereador ressalta que a iniciativa vai evitar as multas. “Nós fomos buscar uma forma legal de fazer este projeto e a forma mais correta que encontramos foi através do Código de Posturas do município”, explica.

As sanções aos moradores envolvidos nos casos recentes devem ser revistas.

Tramitação

O projeto começará a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba em agosto, após o recesso parlamentar, com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e então seguirá para as comissões temáticas do Legislativo.

Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor.

Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para a votação em plenário e, se for aprovada, para sanção do prefeito para virar lei. Ela começa a valer na data de publicação no Diário Oficial do Município.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal