Autorizações de pesca são prorrogadas pelo Mapa

Francielly Azevedo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por 240 dias as autorizações de pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham requerimento de renovação de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira, protocolado nas Representações Federais de Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação. A decisão, assinada pela ministra Tereza Cristina, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).

De acordo com o documento, os proprietários ou armadores terão de cumprir as exigências previstas no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), apresentar mapa de bordo, comprovar pagamento da taxa de registro e respeitar as regras de atuação e períodos de defeso das espécies, assim como as proibições e restrições de captura de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.

Além disso, conforme o Mapa, os proprietários e armadores também devem manter a bordo das embarcações os documentos como: último Certificado de Registro e Autorização de Pesca da Embarcação Pesqueira e o protocolo de requerimento de renovação da autorização de pesca carimbado, datado e assinado pela Representação Federal de Aquicultura e Pesca, nas unidades da Federação.

Previous ArticleNext Article
Avatar
Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.