5 anos de Código Florestal: produtores têm pouco a comemorar

FAEP


O produtor rural Luís Carlos Chaves foi personagem do especial “Por que mudar o Código Florestal?”, produzido pelo Sistema FAEP/SENAR-PR em 2012. À época, ele demonstrava preocupação se a sua propriedade de 33 hectares no distrito de Universo, em Nova Aurora, continuaria produtiva caso o novo Código Florestal não fosse aprovado. Pelo antigo Código, 41,4% de sua área aonde ele produzia leite e milho, e onde tinha ainda o aviário, seriam improdutivas.

Cinco anos depois, ele continua produzindo em 17 hectares que sobraram. A outra parte ele vendeu. A diferença é que agora, com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Chaves e a família vivem em situação legal podendo realizar operações financeiras e produzir sem preocupação com a legislação ambiental. “Foi bom o Código, a gente não sabia o que ia acontecer.”

Processo

O novo Código Florestal completou cinco anos no dia 25 de maio. Para se chegar a sua aprovação foram 13 anos de intensas discussões e debates intensos. Embora não tenha agradado nem aos ambientalistas e nem aos produtores rurais, foi o mais equilibrado a que se conseguiu chegar, por ter como principal diferencial a possibilidade de poder ser cumprido, diferente do anterior que deixava propriedades completamente inviáveis economicamente.

O novo Código estabeleceu normas gerais sobre a proteção e exploração de florestas e parâmetros para a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), além de criar dois mecanismos de regulamentação o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA).

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