Para evitar danos ao meio ambiente e saúde, especialistas sugerem sobretaxa para a carne

Mariana Ohde

A carne pode ser sobretaxada para evitar danos ao meio ambiente e à saúde humana. É o que sugere relatório publicado em dezembro do ano passado por 57 investidores ligados à Farm Animal Investment Risk and Return (Fairr). Atualmente, Dinamarca, Suécia e Alemanha já estudam adotar esta medida. No Brasil, ainda não há iniciativas neste sentido.

A nova taxa funcionaria de forma similar aos tributos aplicados, hoje, ao cigarro, por exemplo. Além da arrecadação, ela teria como objetivo incentivar um comportamento; neste caso, a queda no consumo e consequente diminuição da produção para amenizar danos ambientais e à saúde humana.

Estima-se que a pecuária seja responsável por 15% das emissões de gases que aceleram o efeito estufa e as mudanças climáticas em todo o mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Já a Fairr informa, no documento, que o consumo da carne aumentou 500% entre 1992 e 2016 e a tendência ainda é de crescimento, principalmente em países em desenvolvimento.

A produção da carne teria, de acordo com o relatório, impacto também sobre a água e a biodiversidade, por causa de fatores como o desmatamento para a criação do gado e a produção de culturas únicas, como o milho ou soja, para alimentar os animais, o que desgasta o solo.


Os especialistas ainda defendem que o consumo da carne pode causar danos à saúde. “Se os políticos quiserem cobrir o custo verdadeiro de epidemias humanas como obesidade, diabetes e câncer, e epidemias animais como gripe aviária, ao mesmo tempo em que combatem os desafios da mudança climática e resistência a antibióticos, uma mudança de subsídios para taxação na indústria da carne é inevitável”, disse Jeremy Coller, fundador da Fairr, ao jornal britânico The Guardian.

“Impostos comportamentais”

No relatório, os especialistas usam o termo “imposto comportamental” para se referir às tributações que vão além da arrecadação e têm como objetivo incentivar ou desincentivar comportamentos. Estes impostos também são conhecidos como “sin taxes”, ou “impostos de pecados”, em tradução literal.

Segundo Carlos Dutra, advogado sócio da área tributária do escritório Marins Bertoldi Advogados, aplicar impostos a produtos que trazem algum dano – seja ele ambiental, para saúde, entre outros – é uma tendência mundial. Porém, a avaliação do impacto de um novo imposto na economia seria possível apenas com a prática. Embora estes impostos tenham o intuito de induzir comportamentos, nem sempre isso acontece.

“Agora, claro que isso gera um impacto econômico. O tributo é embutido no preço da mercadoria. Se eu aumento a carga tributária da carne internamente em mais 10%, aquele bife que custa, no mercado, R$ 10, vai passar a custar R$ 11. Isso pode impedir que algumas pessoas tenham acesso a ele”, exemplifica.

Foto: Seapa
Foto: Seapa

No Brasil, o imposto extra sobre a carne seria uma “novidade”, pois produtos do agronegócio não costumam ser sobretaxados. “Os produtos, especialmente aqueles in natura – frutas, carne – eles não têm sobretaxas. Por que isso? Diferentemente da União Europeia, onde você percebe esse movimento de se preocupar em sobretaxar a carne porque ela gera danos ao meio ambiente e ao ser humano que o consome em excesso, no Brasil, a gente ainda não se deparou com isso”. Em geral, a tributação dos produtos do agronegócio fica entre 0% e 5%, segundo Carlos.

Para Carlos, a sugestão dos investidores da Fairr tem base em uma realidade diferente da brasileira. “Ainda não chegaram ao Brasil estes estudos que dizem o quão nocivo é o rebanho para o meio ambiente e saúde humana. Até porque toda essa discussão são estudos que a gente precisa comprovar se são verdadeiros ou não”, lembra.

O advogado ainda defende que a sobretaxação poderia ter um impacto negativo: a restrição do acesso à carne, especialmente para pessoas de baixa renda. “A carne é um elemento da dieta. É provado que a proteína animal foi responsável pela evolução do ser humano ao longo do tempo. Se você sobretaxar ela, você vai impedir, justamente, que a população mais pobre tenha acesso a esse alimento. A população que tem condições vai continuar comprando”, afirma.

Segundo o relatório da Fairr, 180 países cobram impostos extras para cigarros, 60 jurisdições taxam o carbono e cerca de 25 taxam o açúcar. No Brasil, este tipo de imposto é aplicado a produtos como cigarro e bebidas alcoólicas, por exemplo, cujas tributações ultrapassam 80% do valor, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). As maiores alíquotas, geralmente, são as de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Fretes e Comunicações (ICMS), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Importação.

Valor real

Embora seja válida, a tributação sobre a carne não seria o suficiente para reparar os danos causados pela produção. É o que afirma Clóvis Borges, diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Segundo ele, hoje, o mercado paga um preço pela carne que não reflete o “valor real” de sua produção – que envolveria, também, os recursos naturais utilizados e, na maioria das vezes, não compensados. “Tem que achar o valor real. O valor real não é só pagar imposto. O cidadão tem um negócio que causa um impacto, ele é responsável”, explica. “O preço de mercado precisa ser reestudado, reavaliado, essas regras que gerem a economia precisam ser reavaliadas. O preço de mercado não é o preço real”.

Entre os principais impactos da produção de carne, Clovis cita os pontos levantados, também, no relatório: a degradação dos solos das pastagens e do cultivo de alimentos para o gado, a aceleração das mudanças climáticas, por meio de uma intensificação do efeito estufa, desmatamento, entre outros.

Foto: Observatório de Justiça e Conservação
Foto: Observatório de Justiça e Conservação

“O impacto no Paraná é enorme. Nós temos a área da Escarpa Devoniana que foi 70% degradada ao longo dos últimos anos”, exemplifica, citando a Área de Produção Ambiental (APA) nos Campos Gerais. “A economia não pode pedir mais do que o Planeta pode dar”, afirma Clovis.

“O Planeta entra no ‘cartão de crédito’ em agosto ou setembro. Ou seja, a gente já vai estar usando mais do que o Planeta pode dar”, lamenta.

Prejuízos aos produtores

Já o professor Paulo Rossi, do Laboratório de Pesquisas em Bovinocultura (Lapbov), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que é preciso, antes de tudo, avaliar o real impacto da produção nos casos específicos do Brasil e do Paraná. Segundo ele, já existem regulamentações que garantem, até certo ponto, a sustentabilidade da produção – como é o caso dos suínos que, inclusive por questões sanitárias, precisam dar a destinação correta aos dejetos, por exemplo.

Para o professor, a sobretaxa pode não ser a melhor solução para a realidade brasileira e o ideal seria considerar outras alternativas. “Acho que [é melhor] fazer um trabalho de base, cultural, mostrar o quanto é importante cuidar do meio ambiente, do que simplesmente tentar empurrar, de cima para baixo, uma tarifa”.

Segundo Paulo, uma nova taxa poderia até mesmo dificultar investimentos em preservação. O professor explica que, com os altos custos de produção, hoje, já existe dificuldade em implantar soluções favoráveis ao meio ambiente e isso poderia se agravar caso houvesse mais impostos. “Nós visitamos produtores que dizem que gostariam de investir. Porém, eles não têm condições”, explica.

Paulo explica que o recente aumento do custo de produção se deve, principalmente, ao aumento dos custos dos insumos – e o preço da arroba não acompanhou este crescimento. “O mercado se regula pelo consumo. Se o consumo está baixo, vende menos carne. Se vende menos carne, o preço do produto fica mais barato. Por isso, a margem foi ficando estreita. Hoje um pecuarista trabalha para tirar entre 3% e 5% de margem ao ano”, afirma. “Infelizmente, hoje, a renda per capta do brasileiro é o que força esse mercado a não querer comer carne”, lamenta.

Para Paulo, é justamente a melhora da dinâmica entre custos de produção e preço do produto final que poderia beneficiar o meio ambiente. “Se a cadeia melhorar, todo mundo melhora. Se o cara ganhasse mais, ele não ia se importar se chegasse alguém e dissesse ‘o senhor tem que fazer um projeto de meio ambiente para o seu confinamento'”, explica. “Se ele estivesse com uma margem boa, falaria ‘beleza, vou fazer’. Eu vejo isso, eles têm boa vontade. Agora, hoje, se eu falo isso para um pecuarista, ele diz que vai parar de produzir porque não tem condição de se adequar”.

Representatividade

Segundo dados do terceiro trimestre de 2017, os últimos disponíveis, o Paraná representa 21% da produção de carnes do Brasil. Os dados são da Pesquisa Trimestral de Abate de Animais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estado produziu 2,64 milhões de toneladas de carnes de frango, bovina e suína no primeiro semestre de 2017. O total para o Brasil é de 12,22 milhões de toneladas.

Em termos de representatividade, a carne de frango é destaque no estado (2,11 milhões de toneladas, ou 31% da produção brasileira), seguida dos suínos (394,3 mil toneladas, ou 21,3% do total do Brasil) e bovinos (141,4 mil toneladas, ou 3,9% do total produzido no Brasil).

O Brasil produziu, no período, 6,7 milhões de toneladas de frango; 1,85 milhão de toneladas de suínos; e 3,62 milhões de toneladas de bovinos.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal
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