Pecuária
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Multa maior para fraudes em produtos de origem animal é defendida em audiência

Convidados de audiência pública defenderam, nesta terça-feira (6), a majoração das multas para as empresas que cometerem..

Mariana Ohde - 07 de junho de 2017, 08:06

Foto: Arnaldo Alves/SECS
Foto: Arnaldo Alves/SECS

Convidados de audiência pública defenderam, nesta terça-feira (6), a majoração das multas para as empresas que cometerem fraudes na fabricação de produtos de origem animal.

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Na audiência, promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 772/2017, José Luis Ravagnani Vargas, diretor do Departamento de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, considerou adequado o valor máximo de R$ 500 mil definido na MP para punir práticas de infrações sanitárias como as que foram reveladas pela Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela Polícia Federal.

Segundo ele, o valor anterior de R$ 15 mil era insuficiente para desestimular as empresas a cumprirem a legislação sanitária. Como exemplo, José Luis Ravagnani Vargas citou uma usina com capacidade diária de processamento de leite de 500 mil litros. Caso o dono adicionasse 10% de água no produto, lucraria R$ 70 mil por dia, ou seja, mais de quatro vezes o valor de R$ 15 mil fixado anteriormente para a multa, antes da edição da MP.

"Como estava antes ficava parecendo que a fraude compensava. Com um dia de adulteração, o dono do laticínio pagava quatro multas", disse ele.

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Além da elevação da multa, Antônio Rovares, secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), foi favorável à implementação de outras medidas para assegurar a qualidade da produção de carnes no Brasil, tais como a ampliação da fiscalização e da realização de campanhas de esclarecimento da população.

"Nos sentimos satisfeitos em relação a MP. Entendemos que não será só a multa que vai resolver os problemas. Mas entendemos que é um passo para tentar diminuir um pouco daquilo que a gente presenciou, com relação à Carne Fraca", afirmou.

Participação em licitações

Antônio Rovares defendeu também a ampliação da punição para as empresas que adulterarem alimentos, de modo que sejam impedidas de participar de licitações com órgãos públicos e de obterem financiamentos com bancos oficiais.

Terceirização da fiscalização

Já o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Alexander Dornelles destacou a importância da carreira para garantir o oferecimento de alimentos com qualidade nos supermercados. Ele alertou os parlamentares presentes à reunião para uma proposta que foi divulgada recentemente de terceirização da fiscalização agropecuária.

"Nos surpreende propostas que estão sendo veiculadas de terceirização da fiscalização do setor. Num momento em que se fala em fortalecimento do serviço público, para que possa proteger o consumidor de maneira efetiva levando ao cidadão um retorno direto da contribuição que ele faz para o Estado", reclamou.

De acordo com Alexander Dornelles, quantitativo de fiscais agropecuários no Brasil em 2017, de apenas 700 servidores, é menor que o de 2002 e é insuficiente para atender a demanda do país, exatamente num momento em que o PIB do agronegócio atingiu cerca de um quarto do PIB nacional.

Daniel Amim, consultor jurídico da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios Brasileiras (G-100) concordou com a majoração da multa para fraudes sanitárias e propôs uma alteração à Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária de produtos de origem animal. Em sua avaliação, é necessário delimitar as situações em que um fiscal agropecuário possa qualificar uma ação de um fabricante como dolosa, visando o enquadramento de reincidência.

A reunião da comissão mista da MP 772/17 foi presidida pelo deputado João Daniel (PT-SE), que foi acompanhado, na condução do debate, pelo relator da medida provisória, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).