Pecuária
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Plenário deve votar hoje MP que eleva multa para frigorífico que infringir normas sanitárias

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de segunda-feira (10), três medidas provisórias que trancam a ..

Mariana Ohde - 10 de julho de 2017, 07:07

Foto: Isabella Mariana / Fly me to nowhere
Foto: Isabella Mariana / Fly me to nowhere

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de segunda-feira (10), três medidas provisórias que trancam a pauta, entre as quais a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

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A proposta altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

No parecer, o relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), incluiu duas outras sanções às empresas que desrespeitarem a lei: cassação de registro e proibição de participar de licitações ou de receber financiamento público pelo prazo de cinco anos. Essa punição será aplicada apenas ao estabelecimento infrator, isentando o conglomerado a que pertença.