Aprovada urgência para MP do parcelamento de dívidas de produtores rurais

Mariana Ohde


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 325 votos a 29, o regime de urgência para o Projeto de Lei 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que incorpora o texto da Medida Provisória 793/17, sobre parcelamento de dívidas do setor rural relacionadas à contribuição social para a Previdência.

O projeto trata também do parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural que não estavam previstas no projeto de lei de conversão da MP 793/17.

A MP 793/2017 instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O PRR, que ficou conhecido como Refis Rural, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência. A previsão é que a renúncia fiscal do governo chegue a R$ 5,5 bilhões, somados os próximos três anos. A oposição afirma que esse montante pode chegar a R$ 18 bilhões.

Pela proposta aprovada, os produtores rurais, frigoríficos, laticínios e cooperativas têm até 20 de dezembro para aderir ao PRR, que permite o pagamento das dívidas em até 180 parcelas. A entrada, ou primeiro pagamento, gerou muita discussão: inicialmente a MP previa entrada de 4% do valor total da dívida com o Funrural; depois a relatora reduziu para 1%, mas, diante de críticas da oposição e na imprensa, prevaleceu o índice de 2,5%.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal