Carmen Lúcia pede vista e adia votação do Código Florestal

Jordana Martinez


O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade do Código Florestal, lei sancionada em 2012 para estabelecer normas gerais sobre a proteção e exploração de áreas de proteção ambiental em todo o país.

O relator do processo que julga a constitucionalidade, o ministro Luiz Fux,  considerou inconstitucionais apenas 3 dos 22 pontos questionados.

A presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, pediu vista dos processos e adiou a votação sem previsão de retomada.

Em um dos pontos mais polêmicos da norma, Fux derrubou anistia que isentou de multa proprietários de terras que foram autuados por desmatamento em área de preservação antes de julho de 2008.  A aplicação da penalidade está condicionada à reparação dos danos ambientais.

As ações diretas de inconstitucionalidades contra dispositivos do Código Florestal foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL no início de 2013.

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.