MP pede fim de grupo de estudos sobre a Escarpa Devoniana

Mariana Ohde


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu, na semana passada, uma recomendação administrativa para o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti.

O MP-PR recomenda a desconstituição de um grupo de trabalho da secretaria que estuda um projeto de lei que propõe uma redução de quase 70% da área de proteção da Escarpa Devoniana, nos Campos Gerais. A  Área de Preservação Ambiental (APA)  passaria de 392 mil para 126 mil hectares.

Para o MP-PR, um estudo anterior já considerou que a proposta gera danos ambientais – um parecer técnico emitido em janeiro deste ano pela Coordenadoria de Biodiversidade e Florestas, órgão da própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que foi aprovado em maio pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

O documento aponta questões objetivas quanto ao impacto ambiental negativo, segundo o MP-PR. Com ele, segundo o Centro de Apoio, não haveria sentido na criação de um novo grupo de trabalho para reavaliar o processo.

Como resume o Centro de Apoio, “a pretensa reanálise da questão por meio do referido Grupo de Trabalho, cujo objeto atual se acha limitado à apreciação do PL 527/2016, importaria em claro risco de retrocesso ambiental em tema já submetido à devida deliberação pela Câmara Temática do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que, expressamente, rejeitou a referida proposta de redução”.

O MP-PR destaca ainda que a manutenção do grupo “importaria no gasto desnecessário de recursos públicos e deslocamento injustificado de servidores, em ofensa ao dever de eficiência administrativa e ao princípio de economicidade previstos no art. 37, caput, da Constituição da República”.

Proteção

Surgida há mais de 400 milhões de anos, no período chamado devoniano, a Escarpa Devoniana é uma formação geológica que divide o Primeiro do Segundo Planalto Paranaense, passando por 12 municípios na região dos Campos Gerais. A APA, na atual configuração, alcança doze municípios: Lapa, Balsa Nova, Porto Amazonas, Palmeira, Campo Largo, Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Sengés. Com fauna e flora exuberantes, muitos rios, cânions e cavernas, foi convertida em APA em 1992.

O MP-PR é contrário à proposta de redefinir a área da Escarpa por entender que, com a redução da APA, a região ficaria à mercê de interesses econômicos, passível de ocupação por indústrias e empresas, em total prejuízo ao meio ambiente e à população que vive ali e é influenciada por aquele ecossistema.

Autores do projeto

Os autores da proposta frisam que a nova delimitação é necessária para readequar as áreas e melhor estabelecer os limites de produção e preservação, na região.

“A definição e adequação exatas dos limites da APA da Escarpa Devoniana são essenciais para garantir o cumprimento da finalidade para qual a APA foi criada. O perímetro proposto no presente projeto de lei não exclui a área agriculturável e parte dos reflorestamentos, e preserva pontos de interesse ecológico”, diz o texto do projeto.

Projeto

O projeto de lei nº 527/2016 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e está agora em análise da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal