MP-PR pede que prefeituras parem de emitir licenças ambientais

Mariana Ohde


Por Metro Curitiba

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma recomendação ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para que os órgãos parem de permitir que prefeituras emitam licenças ambientais no estado.

Um estudo feito pelo MP apontou que todas as 28 prefeituras cadastradas desde 2013 para emitir as licenças estariam fazendo o trabalho sem ter a estrutura adequada. O promotor Alexandre Gaio, que atua no Centro de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, conta que, entre os problemas verificados, estão a falta de pessoal qualificado para fazer análises ambientais e a falta de equipes de fiscalização – para garantir que as licenças sejam cumpridas.

“Nosso entendimento é que nem a resolução (emitida pelo governo) vinha sendo cumprida”, disse.

O método de liberação também é questionado – hoje o presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente é quem pode fazer as liberações, individualmente. “A resolução se omite neste ponto. Nosso entendimento é que a decisão deveria ser votada dentro do colegiado”, defende.

O Conselho, que dá a palavra final sobre os processos, tem 18 membros do governo do estado e outros 18 de entidades como ONGs (4), universidades (2), federações patronais (2), conselhos de classes (8) e federações de trabalhadores (2).

O atual presidente é o secretario estadual do Meio Ambiente, Antônio Carlos Bonetti. Descentralização Desde 2013 o governo se baseia na resolução 88/2013 do Cema-PR e em uma lei federal de 2011 para permitir que as prefeituras emitam licenças ambientais. A vantagem da descentralização seria o ganho de agilidade dos processos.

Ontem (31), o IAP disse que ainda não recebeu oficialmente a recomendação do Ministério Público e que iria aguardar uma posição do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Já o colegiado ainda não tem reunião agendada para discutir o assunto.

Caso a recomendação não seja acatada, o MP pode acionar judicialmente os responsáveis.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal