RenovaBio passa no Senado e vai à sanção presidencial

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Por Fernando Garcel – atualizado 17h35

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A proposta segue agora para sanção presidencial.

A matéria foi enviada pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal no final de novembro e prevê uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis, como o etanol e o biodisel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar, na matriz de energia nacional.

“Não é uma proposição que trata só do etanol e do biodiesel. Existe um potencial notável de inserção comercial para o biogás, biometano e bioquerosene de aviação. Desse modo será uma política pública que pela primeira vez vai estimular e reconhecer o papel dos biocombustíveis para a segurança energética e o papel deles na diminuição da emissão dos gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis”, defendeu o senador Cidinho Santos (PR-MT)  que leu o relatório em nome das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O senador Álvaro Dias (Pode-PR) elogiou o projeto por garantir “modernidade, avanço tecnológico e o desenvolvimento do país com a necessária preservação ambiental”.

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Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta que agora segue para análise do plenário do Senado. O relator do projeto na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), destacou que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017.

Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

“Em síntese, o PLC oferece uma solução que estimula o mercado a partir de mecanismos de mercado; estimula eficiência, competitividade, desempenho ambiental; induz a redução de custos de produção; agrega valor com menor dependência externa; gera emprego e renda; contribui para o compromisso no Acordo de Paris; é fundamental para a segurança energética do abastecimento de combustíveis”, destacou Bezerra.

O programa 

Criado para estimular a produção de biocombustiveis, o RenovaBio promete dar um passo rumo à descarbonização principalmente no setor de transportes. O programa, aprovado pela Câmara dos Deputados, visa assegurar a participação competitiva de uma diversidade de biocombustíveis que fazem parte da matriz energética brasileira.

A lei também cria o Crédito de Descarbonização (CBio) que vai precificar a contribuição individual de cada agente produtor de acordo com a proporção de energia limpa por eles produzida. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções.

A ideia é reduzir os gases de efeito estufa causados por combustíveis fosseis com uso de biocombustível e transformar isso em créditos para os produtores. Com isso, o país vai poluir menos e poderá cumprir com a meta de reduzir a emissão de gases do Acordo de Paris.

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