Produtos brasileiros vão ganhar selo de qualidade e credibilidade

Plantao Agronegocio


O Governo Federal, por meio do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, lançou o programa Agro+ Integridade que pretende levar credibilidade e qualidade à produção brasileira de produtos agropecuários, tanto no setor público quanto na prática adotada pelos entes privados durante cerimônia em Brasília na tarde de terça-feira (12).

Segundo o Maggi, o programa dará um selo de qualidade no final do próximo ano à empresa que cumprir todas as regras de boas condutas e ética – o Selo Agro+ Integridade. Outras empresas que seguirem à risca o planejamento de responsabilidade social terão seus nomes divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), João Martins da Silva, a adoção das normas resultará na comprovação da segurança e da credibilidade da produção brasileira. “[O programa] pretende cada vez mais mostrar aos países compradores que a agricultura brasileira produz com segurança”, afirmou, em entrevista ao Planalto.

O Pacto pela Integridade representa compromisso na implementação de políticas internas, procedimentos e regras (compliance) anticorrupção. O pacto visa ainda o envolvimento de toda a sociedade a fim de que atos ilícitos sejam impedidos e repudiados por todos; não só pela autoridade pública.

O ministro destacou tratar-se de “instrumento novo de gestão, que abre cada vez mais o mercado do Brasil para que seja reconhecido pela sua agricultura e pela sua pecuária, pelo desenvolvimento na área da pesquisa nesses setores”.

A importância do agronegócio foi lembrada por Maggi, destacando que o solo brasileiro produz mais do que a safra de grãos (226 milhões de toneladas estimada atualmente). “O total chega a 1,6 bilhão de toneladas, quando incluímos café, eucalipto, vegetais, verduras, frutas. Tudo o que plantamos é colhemos é mais do que o retirado em minério, 1,4 bilhão de toneladas”.

Inovação

As regras propostas pelo Mapa deverão mostrar aos países compradores que os procedimentos adotados no Brasil são corretos, tanto na parte governamental quanto no setor privado. Na visão do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a medida se trata de mais uma inovação do Governo do Brasil. “Sempre há uma desconfiança de que os processos políticos interferem nos processos técnicos”, afirmou o ministro. “Acho que o Ministério inova nessa direção para evitar corrupção, evitar contágio entre servidores do Mapa e industriais”, completou.

Requisitos

A empresa ou a entidade precisa comprovar que adota programa de compliance específico com código de ética e conduta, que possui canais de denúncia e realiza treinamentos voltados para mudança da cultura organizacional e, ainda, que atua com responsabilidade social e ambiental.

Na comprovação de ações de responsabilidade social, a empresa precisa estar atualizada com suas obrigações trabalhistas, o que inclui: certidão de regularidade de FGTS; certidão negativa do INSS e de débitos trabalhistas; nada consta de multas decorrentes de infrações trabalhistas ocorridas nos últimos 12 meses, além de não constar na lista suja do trabalho escravo e infantil, ou em situação análoga, no Ministério do Trabalho.

Também não pode constar da lista de estabelecimentos que incorreram em adulteração ou falsificação comprovadas em processos com trânsito em julgado no âmbito administrativo, gerenciada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa.

Ações de responsabilidade ambiental devem ser comprovadas pela: implantação de programa com foco ambiental, com ações efetivas de boas práticas agrícolas e enquadramento nas diretrizes do Programa ABC (de redução na emissão de gás carbônico) ou em uma das metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. É necessário também o nada consta da Justiça Federal em relação a crimes ambientais e de multas decorrentes de infrações ambientais, pelo Ibama, relativo aos últimos 12 meses.

Com informações do Mapa
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