Regulamento de inspeção de produtos de origem animal modernizou regras de segurança

Plantao Agronegocio


O presidente Michel Temer assinou o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) em março deste ano. O regulamento anterior vigorava desde 1952. A atualização contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, maior harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica.

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O secretário-executivo chamou a atenção para outra inovação, que incluiu especificidades e exigências próprias das pequenas agroindústrias. Blairo Maggi acrescentou que doenças que afetavam os animais, como zoonoses, no antigo RIISPOA, não estão mais presentes. Esse tipo de preocupação foi substituída por cuidados com patógenos, como a salmonella, que é um problema atual.

A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. As novas normas englobam todos os tipos de carnes (bovinas, aves, suínos e conservas), leite, pescado, ovos e mel.

“Os temas ligados ao meio ambiente, à sustentabilidade e ao bem-estar-animal são contemplados nas novas regras”, lembrou Novacki. “O regulamento exigiu um trabalho meticuloso, com o envolvimento de 150 servidores e 33 colaboradores, inclusive com a participação acadêmica, culminando com uma consulta pública, a qual recebeu mais de 3.600 propostas, finalizados em seus 542 artigos”.

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