Selo Arte está presente em 160 produtos artesanais do país

Mapa

A certificação permite a comercialização dos produtos de origem animal em todo o território nacional e garante que o alimento foi fabricado de forma artesanal. O Selo completa três anos em 2021
Selo arte para produtos artesanais

Criado para identificar e permitir o comércio nacional de alimento de origem animal feitos de forma artesanal, o Selo Arte está cada vez mais presente. Atualmente, 123 estabelecimentos receberam o Selo, estampado em 160 produtos artesanais por todo o território nacional. Dentre os quais estão queijos de cabra, iogurte natural, doce de leite, ricota, linguiça calabresa, manteiga e outros.

Mais de 80% dos produtos certificados são lácteos e os demais são cárneos e um produto de abelha.

Seis unidades da Federação já concedem o Selo Arte: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará e São Paulo. Outras cinco deram início às tratativas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a operacionalização com o Selo. Na lista estão Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Distrito Federal e Goiás.

Os estados com a maior quantidade de produtos com a certificação são Minas Gerais (79) e São Paulo (58).

Caminho fértil para agregação de valor

“Esses dados mostram que existe um caminho fértil para percorrermos com esta política de agregação de valor, ampliação de mercado e disponibilização de produtos de qualidade e diferenciados à toda a população”, ressalta a coordenadora-geral de Produção Animal do Mapa, Marcella Teixeira.

Para o produtor artesanal, ter o Selo Arte é a oportunidade de expandir a comercialização para outros estados e a agregação de valor aos seus produtos. Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.

Em 2021, o Mapa comemora os três anos da publicação da Lei do Selo Arte junto aos dois anos de regulamentação pelo Decreto 9.918/19. Para marcar as datas, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) tem promovido uma série de ações voltadas para o fomento a política pública e a expansão do seu alcance.

Com o intuito de ampliar a adesão ao Selo Arte, o Mapa tem realizado interlocuções entre sociedade, estados e parceiros, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sebrae, para estimular a concessão do Selo pelos estados, capacitar produtores em aspectos técnicos e de gestão, além de identificar pontos de melhoria e oportunidades para ação regulatória.

> Assista ao workshop “sobre Selo Arte e veja relatos de produtores artesanais

Novas áreas

Também como parte das atividades, o Mapa publicará, neste primeiro semestre, instruções normativas para concessão do Selo Arte a produtos derivados de pescados e abelhas, como pirarucu salgado, carne de rã defumada, linguiça de peixe e mel de abelha sem ferrão.

“Esse processo de construção das normas tem sido democrático e amplo. Primeiro, realizamos uma discussão interna com as secretarias e instituições do Mapa, como a Embrapa e as Superintendências Federais de Agricultura, e com as secretarias de estados, que estão em contato direto com os produtores. Em seguida, ocorrem as consultas públicas, com a participação da sociedade e de diversas entidades. O acolhimento das contribuições apresentadas durante essas discussões tem sido importante na construção dos atos normativos e na concepção desta política pública”, ressalta Marcella Teixeira.

Outra novidade prevista é o lançamento de um sistema informatizado a ser utilizado por todas as unidades da Federação, padronizando procedimentos e proporcionando maior celeridade aos processos, com ampla transparência à sociedade.

>Ouça o Mapacast sobre os três anos do Selo Arte

 

Como solicitar o Selo Arte

Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo Arte precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.

Após essa etapa, para realizar a solicitação do Selo, o interessado deve entrar em contato com o órgão estadual de agricultura e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.

Estas informações são apresentadas na forma do Memorial Descritivo do Produto, com exposição dos atributos que o caracterizam como qualificável para receber o Selo Arte, apontando as particularidades relativas à produção ou aquisição de matérias-primas e aos métodos aplicados no processamento dos ingredientes utilizados na elaboração do produto.

No documento, os aspectos relacionados ao “modo de fazer artesanal” devem ser ressaltados, de forma a qualificar o produto alimentício como artesanal.

Os órgãos de agricultura e pecuária dos estados e do Distrito Federal são os responsáveis pela análise dos protocolos de solicitação de Selo Arte e por sua concessão.

Requisitos para produtos artesanais

Para que sejam considerados produtos artesanais, no âmbito do Selo Arte, os produtos alimentícios têm que atender aos sete requisitos estabelecidos pelo Decreto 9.918/19.

As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais.

Ainda para que sejam considerados produtos artesanais, é necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.

As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar Boas Práticas Agropecuárias na produção artesanal. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.

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