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Cartilha traz orientações sobre emissão da Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural

Por OceparA partir do dia 1º de janeiro de 2018, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica..

Mariana Ohde - 09 de outubro de 2017, 08:32

Por Ocepar

A partir do dia 1º de janeiro de 2018, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para a realização de operações interestaduais. Para facilitar a elaboração do documento, a Receita Estadual elaborou uma cartilha, em conjunto com o Sistema Faep. A Escola Fazendária também editou um vídeo sobre a NFP-e.

A Receita Estadual lembra que, nas operações internas, ou seja, nas vendas dentro do estado, o produtor poderá emitir a NFP-e, se houver interesse, ou permanecer utilizando a Nota Fiscal em papel.

Para a emissão da NFP-e, primeiramente será necessário efetuar o cadastro no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Ao final do processo, será gerado um Termo de Adesão, que deverá ser entregue assinado e com firma reconhecida à Receita Estadual. A cartilha e o vídeo trazem o passo a passo para efetuar o cadastro.

A NFP-e será emitida no site da Receita Estadual, em ambiente seguro, que poderá ser acessado apenas com a chave do usuário e senha.

A NFP-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias. Ela possui as mesmas atribuições da Nota Fiscal em papel e validade jurídica. De acordo com a Receita Estadual, entre os seus benefícios estão: a eliminação da prestação de contas na Prefeitura e a redução de erros de escrituração.

“A emissão poderá ser feita em qualquer lugar que possua computador com acesso à internet e impressora, evitando que o produtor perca tempo em ir à Prefeitura para retirar notas”, é ressaltado na cartilha. A sociedade também ganha com a redução do consumo de papel, incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução de gastos públicos.

Confira a íntegra a cartilha sobre a NFP-e

Confira o vídeo sobre a NFP-e