arrecadação
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O quanto ($) representa a Justiça do Trabalho? Eis a questão (?)

O agito da segunda-feira é normal, depois de um fim de semana muito animado, e com as expectativas de uma semana diferen..

Janaina Chiaradia - 25 de fevereiro de 2019, 10:26

extraída do site https://direito-e-in-justica.webnode.com/news/os-olhos-abertos-de-themis,-a-deusa-da-justiça/
extraída do site https://direito-e-in-justica.webnode.com/news/os-olhos-abertos-de-themis,-a-deusa-da-justiça/

O agito da segunda-feira é normal, depois de um fim de semana muito animado, e com as expectativas de uma semana diferenciada... ao chegar no escritório, ler o noticiário diário, para os fins de manter a atualização necessária, novamente me deparei com uma notícia interessante oriunda do blog “Nona todo dia” (http://trtpr.blogspot.com), no qual o título me despertou a curiosidade: “Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União”.

Atuando profissionalmente perante a Justiça do Trabalho, e tendo como estudo os objetos de discussão dessa área do Direito, por vezes, me questionam no tocante a arrecadação desse órgão, inclusive, muitos me indagam a respeito o custo de tal estrutura.

Nesse patamar, compartilho os dados divulgados pelo blog citado acima, para explanar ainda mais as reflexões sobre o tema:

A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa o somatório das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda devidos em razão das condenações fixadas pelo Judiciário Trabalhista.

O maior impacto refere-se às contribuições previdenciárias, que montam a R$ 2.768.230.481,67, seguidas do Imposto de Renda (R$ 417.903.518,65), das custas processuais (R$ 403.183.730,73) e das multas (19.208.772,32). “Tais valores tornam-se ainda mais significativos se considerarmos que o recolhimento de tributos e de outras receitas federais não constitui a principal atividade da Justiça do Trabalho”, observa o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio bentes Corrêa. “A incidência tributária se dá em razão dos valores reconhecidos judicialmente nas reclamações trabalhistas movidas contra empregadores e constituem relevante instrumento de recuperação de receitas não satisfeitas oportunamente”.

Combate à sonegação

O ministro explica que o recolhimento das contribuições previdenciárias só foi possível em razão das decisões proferidas pelo Judiciário Trabalhista, pois elas decorrem do reconhecimento de direitos frustrados no decorrer dos contratos de trabalho. “Com as decisões e acordos judiciais celebrados, os cofres da Previdência Social são recompostos com parcela significativa, que lhe fora sonegada”.

Ainda de acordo com o levantamento, a atuação dos magistrados do trabalho foi diretamente responsável pela colocação de quase R$ 30 bilhões na economia brasileira. Em 2017, foram pagos mais de 27 bilhões a trabalhadores e trabalhadoras que tiveram seus direitos reconhecidos pelos órgãos da Justiça do Trabalho. Em 2018, o total pago em razão das decisões trabalhistas foi de R$ 29.374.970.881,24, dos quais cerca R$ 14 bilhões por acordos, R$ 12 bilhões por execuções e R$ 3 bilhões por meio de pagamentos espontâneos.

“Esse fato evidencia o importante papel desempenhado pela Justiça do Trabalho no sentido de promover a reparação dos danos causados pelo descumprimento da legislação trabalhista, mediante condenações que revertem diretamente à subsistência dos trabalhadores, garantindo os direitos que lhes são assegurados pelas leis e pela Constituição brasileira”, concluiu o corregedor-geral.

(Fonte: TST) Postado por Nona Todo Dia em 22.2.19”.

Em que pese os dados apontados na notícia em destaque, a qual desmonta muitos argumentos contrários a manutenção da Justiça do Trabalho, enfatizo ainda que, tal órgão existem como meio de garantir os preceitos mais nobres da nossa Constituição Federal, tais como: dignidade da pessoa humana, da cidadania, dos valores sociais e livre iniciativa, da ordem econômica, enfim, de uma sociedade livre, justa e solidária.

O que falta é conscientização de toda a sociedade quanto aos direitos constitucionais dos artigos 1º, 3º, 6º ao 11 e 170, eis que, para acompanhar e concordar ou questionar os termos de acordos ou convenções coletivas de trabalho, as quais tem força maior do que a lei, precisamos refletir sobre todas as atitudes que regem a contratação de trabalho, dos empregados, empregadores e sindicatos.

A Justiça do Trabalho existe para que princípios constitucionais sejam respeitados, em especial da primazia da realidade, e quem estiver em desobediência, desrespeito ou ofensa as normas trabalhistas, sejam punidos.

O problema não é o quanto custa a manutenção da Justiça do Trabalho, mesmo com o numerário apontado na noticia ora apresentada, mas sim, a forma como as pessoas utilizam essa justiça especializada.

Precisamos apresentar perante as ações trabalhistas fatos reais, precisos e, sem buscar ilusões distorcidas da realidade.

A Justiça do Trabalho não se resume ao quanto arrecada, mas sim, ao impacto que suas decisões representam para o desenvolvimento da sociedade.

Encerro com o pensamento abaixo, o qual foi utilizado como tema em minha formatura, e nesse momento, representa o meu pensamento sobre a função social da Justiça do Trabalho:

Minha Justiça não é cega. É uma Lady de olhos abertos, ágil, acessível, altiva, democrática e efetiva. Tirando-lhe a venda, eu a liberto para que possa ver.

     Por não ser necessário ser cego para fazer justiça, minha Justiça enxerga e, com olhos bons e despertos, é justa, prudente e imparcial. Ela vê a impunidade, a pobreza, o choro, o sofrimento, a tortura, os gritos de dor e a desesperança dos necessitados que lhe batem à porta. E conhece, com seus olhos espertos, de onde partem os gritos e as lamúrias, o lugar das injustiças, onde mora o desespero. Mas não só vê e conhece. Age.

     A minha, é uma Justiça que reclama, chora, grita e sofre.

     Uma Justiça que se emociona. E de seus olhos vertem lágrimas. Não por ser cega, mas pela angústia de não poder ser mais justa. (OS OLHOS ABERTOS DE THEMIS, A DEUSA DA JUSTIÇA. Damásio de Jesus)

Uma ótima semana a todos, e até quarta-feira...

Abraços,

Janaína Chiaradia

 

Os americanos a chamam de Lady Justice, Senhora Justiça (Lady Justice thanks and summary, nov.2001. Disponível em: <http://lawlibrary.ucdavis.edu>).