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Agência Brasil

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Moro comemora aprovação do pacote anticrime na Câmara

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite de hoje (4), em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto de lei do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.

No Twitter, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”.

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Trump volta a cobrar tarifas do País, Bolsonaro afirma que desvalorização da moeda se deve a fatores externos

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (2), não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele país.

“Não vejo isso como retaliação”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira (2). Na avaliação do presidente, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais são em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influenciam o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que o assunto será conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda hoje. “Se for o caso, vou ligar para o Trump. A economia deles é dezenas de vezes maior do que a nossa”, disse.

A retomada das tarifas foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA) em sua conta no Twitter. Segundo ele, “Brasil e Argentina têm presidido uma desvalorização maciça de suas moedas, o que não é bom para os agricultores norte-americanos. Portanto, com efeito imediato, restaurarei as tarifas de todos os aços e alumínio enviados para os EUA a partir desses países”, disse Trump na rede social.

“As reservas também devem agir para que os países, dos quais existem muitos, não aproveitem mais nosso dólar forte, desvalorizando ainda mais suas moedas. Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e agricultores exportar seus produtos de maneira justa”, acrescentou o presidente norte-americano.

REFORMAS

Bolsonaro reiterou que as reformas política e tributária terão seu formato final decidido no Congresso Nacional e não pelo Executivo. “O povo pede muito uma reforma política. Não tenho poder para isso. Ela vai de acordo com o entendimento dos parlamentares”, disse, acrescentando que “uma simplificação tributária é muito bem-vinda. Não adianta mandar para lá [Congresso Nacional] o que é ideal, mas o que é possível de ser aprovado. Se os governos anteriores tivessem desburocratizado, desregulamentado e simplificado muita coisa, o Brasil estaria muito melhor do que está no momento”.

IMPOSTO DE RENDA

Bolsonaro comentou também da limitação que tem para cumprir sua promessa de campanha, de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção para imposto de renda pessoa física. Segundo ele, esse é um exemplo das “diferenças entre o que queria fazer e o do que pode ser feito”.

“Gostaria de entregar meu governo tornando isento quem ganha até R$ 5 mil por mês. Estamos trabalhando para, este ano, chegarmos a R$ 2 mil. Espero cumprir [a promessa de] R$ 5mil até o final do mandato”.

Nas conversas com a equipe econômica, Bolsonaro disse que tem argumentado que o aumento da margem se justifica pelo fato de que quase todo imposto acaba retornando ao contribuinte, quando esse faz sua declaração. Portanto, segundo o presidente, esse aumento na margem acabaria por “poupar trabalho” para a própria Receita Federal.

“Tem reação por parte da equipe econômica ou da Receita, quando digo isso? Tem. Em parte forço um pouco a barra, mas não vou constranger a equipe econômica nem a Receita Federal. Acredito que meus argumentos sejam ouvidos por eles, apesar de eu não entender de economia”, completou.

JUROS

Mais cedo, ao participar do evento onde a Caixa Econômica Federal apresentou as ações realizadas pelo banco em prol das pessoas com deficiência, Bolsonaro disse que a atuação do banco, no sentido de baixar juros, está influenciando positivamente os bancos privados a fazerem o mesmo.

“A Caixa, sem qualquer interferência por parte do presidente da República, está obrigando outros bancos a seguirem seu exemplo de administração, sob o risco de perder mais do que clientes, lucro. Ao tomar a decisão de diminuir taxas, ela ganha cada vez mais clientes, além de diminuir a inadimplência e, obviamente, aumentar o lucro”.

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Lava Jato: escritórios de advocacia são alvos de operação da PF

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (29) mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia de investigados, em São Paulo e Brasília, integrados por investigados da Operação Appius, deflagrada no dia 7 de novembro para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com base em informações obtidas a partir da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci Filho.

“Em observância à lei e às condições estabelecidas pela Justiça, as medidas de hoje estão sendo cumpridas com a cautela devida, com acompanhamento de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e são movidas pelo interesse público de pleno esclarecimento dos graves fatos sob apuração na citada operação”, diz a PF.

De acordo com a PF, as diligências nos dois escritórios de advocacia foram autorizadas pela Justiça Federal em São Paulo, diante de “circunstâncias atípicas verificadas durante o cumprimento de outras medidas investigativas, como por exemplo a ausência de computadores na(s) residência(s) do(s) advogado(s) investigado(s), embora ali houvesse impressoras, cabos de rede e de energia e monitores, além da formatação de celulares com apagamento de dados e de outros fatos que denotaram possíveis ações de ocultação de elementos relevantes à apuração”.

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Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

BIOMETRIA

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

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Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,3 anos, segundo o IBGE

A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76,3 anos em 2018, segundo informações divulgadas hoje (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em 2017, a expectativa de vida era de 76 anos, ou seja, aproximadamente três meses a menos do que em 2018.

A pesquisa Tábua de Mortalidade 2018 só será divulgada às 10h, mas as informações básicas da pesquisa já foram antecipadas no Diário Oficial da União de hoje.

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Aposentados do INSS começam a receber segunda parte do décimo terceiro

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.

A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício.

A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.

A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

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Urna eletrônica: TSE faz testes de integridade para Eleições 2020

Especialistas começam a testar nesta segunda-feira (25) a urna eletrônica que será usada nas Eleições 2020 (eleições municipais do ano que vem), em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da urna eletrônica e, de alguma maneira, violar os arquivos e comprometer, por exemplo, o anonimato dos votos.

Essa é a quinta vez que o TSE realiza o TPS, cujas inscrições ficaram abertas para qualquer especialista interessado em tentar burlar o sistema eletrônico de votação. As atividades ocorrem em Brasília, na sede da Justiça Eleitoral, onde foi montado um espaço para que os técnicos possam trabalhar.

Em 2017, técnicos encontraram três falhas no sistema da urna eletrônica, conseguindo ter acesso aos dados internos do equipamento. Na época, o TSE afirmou que não havia motivo para preocupação, pois as falhas seriam sanadas antes das eleições.

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Libertadores: “Hoje somos todos Flamengo”, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao discursar hoje (23) na comemoração dos 74 anos da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, pediu torcida para o Flamengo. O time carioca disputa, à tarde, a final da Taça Libertadores contra otime argentino River Plate, em Lima, no Peru.

“Respeitosamente, como futebol faz parte da cultura e da alma do povo brasileiro, hoje todos nós somos Flamengo”, disse o presidente, durante a cerimônia na Vila Militar do Rio de Janeiro.

Bolsonaro também homenageou o apresentador de televisão Gugu Liberato, que morreu após sofrer uma queda acidental nos Estados Unidos.

GUGU LIBERATO

“Gugu Liberato, por décadas, deixou sua marca em todo o Brasil. Esbanjava alegria e informação. Que Deus acolha sua alma e conforte sua família, amigos e fãs”, disse.

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Bombeiros localizam corpo nas buscas em Brumadinho

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou, hoje (20), um corpo nas buscas de vítimas do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Ele foi encontrado a 5,5 quilômetros da barragem B1. Uma perícia vai verificar se o corpo encontrado se trata de vítima do rompimento da barragem.

Em janeiro, a barragem da Vale, no Córrego do Feijão, se rompeu, espalhando rejeitos, destruindo casas e resultando na morte de mais de 200 pessoas. Desde então, autoridades realizam buscas para identificar pessoas vitimadas pelo rompimento da barragem. Nove meses após o desastre, 16 pessoas ainda seguem desaparecidas. O Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas.

Os bombeiros acharam o corpo na área denominada BH1, sigla para barreira hidráulica. Em razão da decomposição, não foi possível discernir o sexo. A perícia foi iniciada para fazer a identificação e saber se é uma vítima do rompimento da barragem. Caso haja essa confirmação, o número de pessoas desaparecidas poderá cair para 15.

RELATÓRIO

No dia 5 de novembro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório técnico assinalando que a tragédia poderia ter sido evitada se a Vale tivesse prestado informações corretas ao Sistema de Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). O órgão fez 24 autuações à Vale.

Também em novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para avaliar o caso concluiu os trabalhos com o indiciamento da Vale e da companhia alemã Tuv Sud, além de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso.

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Mega-Sena sorteia prêmio de 14,2 milhões nesta quarta-feira

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 14,2 milhões. As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A cartela simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.