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Agência Brasil

ONU premia Brasil por controle ao tabaco e por ações no trânsito

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recebeu nesta segunda-feira (23), em Nova York, o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da Organização das Nações Unidas (ONU). O reconhecimento foi para ações do governo brasilero de combate ao tabaco e pela redução de mortes no trânsito. Nos últimos 12 anos, o número de fumantes no Brasil caiu 40%, passando de 15,6% em 2006 para 9% em 2018. Entre 2010 e 2017, o país reduziu em 17,4% o número de mortes por acidentes de trânsito, de 42.844 para 35.374 óbitos. De acordo com o governo brasileiro, o prêmio da ONU é um reconhecimento à contribuição brasileira para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), fixados em 2015, como um plano de ação em diferentes áreas, entre elas a saúde, até 2030.

“Conseguimos chegar a 9% de pessoas que fumam no país graças a nossa luta contra o tabaco por quase 20 anos”, afirmou Mandetta. “Nós seremos o primeiro país livre do tabaco no mundo. E isso é algo que somente a cobertura universal em saúde e o apoio da sociedade pode fazer”, ressaltou o ministro.

Em relação ao tabaco, o prêmio foi destinado à Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco e seus Protocolos do Brasil (CONICQ), presidida pelo Ministério da Saúde. A comissão tem o objetivo de promover o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de estratégias, planos e programas para o cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco.

O Brasil também foi premiado pelo programa Vida no Trânsito. Criado em 2010, a iniciativa tem como meta principal a redução de 50% no número de óbitos por acidentes de trânsito até 2020. Para isso, o Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios desenvolve ações que vão desde intervenções na engenharia do trânsito, passando por fiscalização, campanhas educativas até ações de atenção às vítimas. O Vida no Trânsito está implantado em 26 capitais e de outros 26 municípios, alcançando uma população de aproximadamente 50,6 milhões de habitantes. Nas capitais que mais se engajaram no programa, houve redução superior ao índice de 40%, com detaque para Aracaju, com redução de 55,8%; Porto Velho (de 52,0%); São Paulo (de 46,7); Belo Horizonte (de 44,7); Salvador (de 42,7%); e Maceió (de 41,9%).

FGTS PIS

Pis/Pasep: pagamento aos nascidos em setembro começa hoje

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

QUEM PODE SACAR O BENEFÍCIO

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

Agressão contra a mulher vai gerar custos financeiros para o agressor

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima de suas agressões.

A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

Alep homenageia Lei Maria da Penha e Traiano diz que o problema da violência contra mulher ainda persiste

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que, nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor.

A portaria prevê também que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Mores - Violentas - Brasil - Segurança Pública

Número de mortes violentas no país caiu 10,43% de 2017 para 2018

O Brasil registrou 57.341 mortes violentas intencionais em 2018, redução de 10,43% em relação ao ano anterior, quando o número chegou a 64.021. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado hoje (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O total de 2018 é o menor desde 2013 (55.847 casos).

A taxa de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes chegou a 27,5 no país em 2018, enquanto em 2017 era de 30,8 – uma redução de 10,8%. No recorte por unidades federativas, as maiores taxas estão em Roraima (66,6), no Amapá (57,9), no Rio Grande do Norte (55,4) e no Pará (54,6). Já as menores foram registradas em São Paulo (9,5), Santa Catarina (13,3), Minas Gerais (15,4) e no Distrito Federal (16,6).

O estudo associa a taxa de homicídios em Roraima e no Amapá à atuação de facções criminosas nessas regiões. Em Roraima, onde essa guerra entre PCC [Primeiro Comando da Capital], CV [Comando Vermelho] e grupos locais ainda não se resolveu, muito pelo contrário, as taxas de homicídios dolosos subiram 227% nesta década”.

No caso do Amapá, o anuário destaca o cenário como “ainda mais dramático”. Os dados mostram que a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes cresceu 1.100% em sete anos. “Serviços de inteligência atestam a existência de sete facções criminais no estado, ainda em guerra no início de 2019”, aponta o estudo.

Enem disponibilizará atendimento especial a mais de 50 mil candidatos

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 disponibilizará atendimento especializado a mais de 50 mil participantes que manifestaram necessidades especiais para fazer o exame. O número equivale a 1% dos 5,1 milhões de inscritos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação da prova, oferece 15 recursos para que as pessoas com deficiência realizem as provas com comodidade.

Entre os recursos oferecidos pelo Inep, estão: apoio para pernas e pés; mesa para usuários de cadeira de rodas; salas de fácil acesso; e prova impressa em braile. Para os participantes com baixa visão, o instituto também disponibiliza as provas nas modalidades ampliada ou superampliada,ou seja, impressas com fontes caligráficas e imagens aumentadas. Os candidatos que apresentaram também laudo, declaração ou parecer que comprovando a necessidade de tempo adicional poderão dispor de um acréscimo de 60 minutos para fazer as provas.

De acordo com o MEC, uma inovação no Enem 2019 foi a possibilidade de o participante informar, no ato de inscrição, que usa aparelho auditivo ou implante coclear. O Inep registrou 1.846 usuários inscritos que utilizam um destes dispositivos ou os dois.

“A comunidade surda que tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeiro idioma realiza a videoprova traduzida em Libras desde 2017. A modalidade permite que o participante faça a prova em notebook, mediante vídeo com enunciados das questões e opções das respostas traduzidas em Libras. Quem faz a videoprova conta com 120 minutos adicionais para cada dia do exame”.

Material próprio

Em alguns casos, o participante pode levar material próprio no dia do exame, como máquina para a escrita em braile, lupa, reglete, luminária e outros objetos descritos no edital. O participante que solicitou atendimento e apresentou a documentação que comprova essa necessidade poderá utilizar objetos próprios para realizar a prova.Atendimento específico

Atendimento específico

O Inep confirmou também a inscrição de 5.277 pessoas que terão atendimento específico. Entre elas, estão pessoas em situação hospitalar, gestantes, lactantes e idosos.

Data das provas

As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. No dia 3, serão realizadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. No dia 10, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

ministério - sarampo - brasil

Ministério da Saúde apresenta balanço dos casos de sarampo no país

O Ministério da Saúde informou hoje (4) que, de 9 de junho até 31 de agosto, 2.753 casos de sarampo foram confirmados no país. No período, houve quatro óbitos, em decorrência da complicação do quadro de saúde dos pacientes, três em São Paulo e um em Pernambuco.

Conforme destacou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, três dos mortos tinham menos de 1 ano de idade.

Com relação ao boletim divulgado na quarta-feira (28), houve aumento de 18% no número de pessoas infectadas. Segundo o Ministério da Saúde, o número se deve à confirmação clínica de casos que estavam em investigação.

Ao todo, a pasta recebeu a notificação de 20.292 suspeitas da doença, das quais 2.109 foram descartadas. O restante ainda está sob investigação. Os casos confirmados estão concentrados em 13 estados, sendo a maioria, 98,37%, no estado de São Paulo (2.708), seguido do Rio Janeiro (15), Pernambuco (12), Distrito Federal (3), Goiás (1), Paraná (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Bahia (1), Sergipe (1), Santa Catarina (7) e Piauí (1).

Vacinação

Como prioridade, o governo federal estabeleceu a vacinação de todas as crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias, grupo em que a doença pode, facilmente, se tornar letal. Nesse caso, é aplicada a chamada dose zero.

Outra recomendação é que, ao completar 1 ano de idade, as crianças recebam a primeira dose. A segunda dose, a última a ser tomada por toda a vida, é aplicada aos 15 meses de idade.

Oliveira avalia que há, atualmente, uma “tendência de estabilização no número de casos”. “Nós estamos acompanhando [os casos] semanalmente. Se não tivermos outros surtos, em outros locais, se essa estabilidade permanecer, vamos conseguir interromper as cadeias de transmissão. Temos que manter os municípios e os estados sem novos casos por 90 dias, pelo menos. Ainda é cedo para afirmar que tem uma queda. Há apenas uma tendência de queda baseada no perfil de positividade dos casos”, afirmou a jornalistas.

Segundo o secretário, uma estimativa calculada em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) indica que 39,9 milhões de brasileiros estão desprotegidos contra o sarampo, por não terem tomado nenhuma dose da vacina. Para mensurar a faixa da população sem cobertura vacinal, o estudo analisou informações que compreendem o intervalo de 1994 a julho de 2019.

Durante a entrevista à imprensa, Oliveira informou que, na semana passada, o governo obteve 17,8 milhões de doses da vacina contra sarampo. Ele ressaltou que, no mercado internacional, quatro laboratórios produzem o imunizante e que, no Brasil, existe apenas um fornecedor, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Sobre a doença

Causado por um vírus, o sarampo é uma doença infecciosa grave, que pode levar à morte. A transmissão ocorre por via aérea, ou seja, quando a pessoa infectada tosse, fala ou respira próximo de outras pessoas.

Mesmo quando o paciente não vai a óbito, há possibilidade de a infecção ocasionar sequelas irreversíveis. Quando a doença ocorre na infância, o doente pode desenvolver pneumonia, encefalite aguda e otite média aguda, que pode gerar perda auditiva permanente.

Os sintomas do sarampo são febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, coriza (nariz escorrendo ou entupido) e mal-estar intenso. Quando o quadro completa de três a cinco dias, podem aparecer manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas do paciente.

A prevenção ao sarampo, feita por meio da vacinação, é fundamental, já que não há tratamento para a doença. O tipo da vacina varia conforme a idade da pessoa que irá tomá-la e a situação epidemiológica da região onde vive, ou seja, é necessário levar em conta a incidência da doença no local. Quando há um surto, por exemplo, a dose aplicada pode ser do tipo dupla viral, que protege contra sarampo e rubéola.

Há, ainda, as variedades tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela, mais conhecida como catapora). As vacinas estão disponíveis em unidades públicas e privadas de vacinação. Segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece doses gratuitamente, em mais de 36 mil salas de vacinação, localizadas em postos de saúde de todo o Brasil.

O governo brasileiro recomenda que pessoas na faixa entre 12 meses e 29 anos de idade recebam duas doses da vacina. Para a população com idade entre 30 a 49 anos, a indicação é de uma dose.

Recentemente, o Brasil perdeu o certificado de eliminação da doença. Na semana passada, passaram a apresentar semelhante condição quatro países da Europa: Reino Unido, Grécia, República Tcheca e Albânia. De acordo com o Ministério da Saúde, no primeiro semestre deste ano, Cazaquistão, Geórgia, Rússia e Ucrânia concentraram 78% dos casos registrados na Europa.

Inscrição para vagas remanescentes do Fies começa nesta quarta-feira

O processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começa nesta quarta-feira (4). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do Fies. Por exemplo: desistência dos candidatos pré-selecionados ou pela falta de documentação.

edital com os prazos foi publicado na edição dessa segunda-feira (2) do Diário Oficial da União.

Como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira (6), serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas de saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior.

A partir de sábado (7), as inscrições são abertas para todas as áreas. Os prazos para participar do processo seletivo dependem da situação do estudante. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior têm até 11 de setembro para se inscrever. Para os matriculados, o prazo é 29 de novembro.

Para a inscrição, o candidato tem que atender às seguintes condições: ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A ocupação das vagas será ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

Não pode fazer a inscrição o candidato que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo ou aquele que atualmente possua financiamento do Fies.

INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício

A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.

“A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.

Procurador

No caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.

Nos casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.

“A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida”, diz ainda a resolução.

carne exportação

Brasil deverá exportar 25 mil toneladas de carne para a Indonésia

A Indonésia decidiu abrir o seu mercado para a importação de carnes do Brasil. Dez frigoríficos nacionais serão habilitados a exportar pelo menos 25 mil toneladas de carne bovina. Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, considerou a abertura do mercado da Indonésia para a carne brasileira como uma conquista para o setor e uma boa notícia para a economia.

“Isso é bom para o nosso PIB [Produto Interno Bruto}, é bom para o nosso produtor rural, que tenha mais gente comprando carne para exportar, é bom para os nossos frigoríficos que podem continuar gerando emprego”, disse.

Em maio, Tereza Cristina esteve reunida com o ministro da Agricultura da Indonésia, Amran Sulaiman, quando discutiu sobre a abertura do mercado de carnes brasileiras para o país asiático.

Na ocasião, a ministra disse que os frigoríficos brasileiros têm condições de suprir a demanda por carne dos indonésios, principalmente bovina, sendo um fornecedor alternativo e com preços mais baratos em relação ao produto australiano, de onde vem a maior parte da carne consumida no país.

normas de declaração

Normas da declaração do ITR são publicadas no Diário Oficial

A Receita Federal alterou as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo o Fisco, a principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. A decisão foi publicada por meio de instrução normativa na edição desta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.

Anteriormente, a norma previa a obrigatoriedade de informação do CAR e do Ato Declaratório Ambiental (ADA) emitidos Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para os contribuintes que estivessem pleiteando a exclusão de áreas não tributáveis do cálculo de seu imposto a pagar. As áreas não tributáveis são compostas pelas áreas de preservação ambiental e reserva legal, por exemplo, informou a Receita.

A obrigatoriedade da inclusão do CAR na declaração do ITR decorria da Lei nº 12.651, de 2012, que previa a inscrição obrigatória no CAR para todas as propriedades e posses rurais, a ser requerida pelo proprietário até 31 de dezembro de 2018. Porém, em junho deste ano foi editada a Medida Provisória nº 884, que manteve a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural, porém retirou a data limite para que o proprietário realize essa inscrição.

Desta maneira, foi necessária a retificação de instrução normativa da Receita (IN RFB nº 1.902), de 17 de julho de 2019, mantendo-se a obrigatoriedade da comprovação de inscrição no CAR para fins da declaração do ITR apenas para as propriedades que já estejam inscritas no cadastro.