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Agência Brasil

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Cheque especial: limite de juros começa a valer no dia 6 de janeiro

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá um limite de juros a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

TARIFA DO CHEQUE ESPECIAL

Para financiar em parte a queda dos juros o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

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Simples nacional: termina hoje o prazo para empresas saldarem dívidas

Cerca de 738,6 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional têm prazo até 31 de dezembro para quitar um total de R$ 21,5 bilhões em dívidas. São débitos pendentes com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A partir de 1º de janeiro de 2020, as empresas que não acertarem suas contas serão excluídas, por inadimplência, deste regime tributário especial destinado a pequenos negócios.

De acordo com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, o contribuinte que regularizar a totalidade de seus débitos dentro desse prazo terá a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito e, dessa forma, não precisará comparecer às unidades da Receita para adotar qualquer procedimento.

Conforme a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos e excesso de faturamento. Além disso, aparecem os débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Além disso, analisa se há dívidas. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. Por fim, o micro e pequeno empresário que recebeu o termo de aviso pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) , requerendo certificado digital ou código de acesso.

O devedor pode pagar à vista ou abater parte da dívida com créditos tributários. Além disso, pode parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

FGTS PIS

Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6).

Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

TARIFA

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

Brasília - Agências do Banco do Brasil vão funcionar de tarde por causa do jogo da seleção
BB insentará clientes de tarifa sobre cheque especial em 2020. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

imposto de renda bancos abrem e fecham

Bancos funcionam hoje e fecham nesta terça-feira e no dia 1º

Os bancos abrem normalmente hoje (30), último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias.

Elas estarão fechadas para o atendimento ao público nessa terça-feira (31) e no feriado do dia 1º de janeiro.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias só voltam a funcionar normalmente na quinta-feira (2),

A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, na quinta-feira.

Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

aeroportos

Anac reforça monitoramento em aeroportos no período de férias

Mais de 11 milhões de passageiros devem viajar de avião – em voos domésticos e internacionais – até o início de 2020. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o monitoramento da movimentação de passageiros foi intensificado para as festas e férias de fim de ano. Até 10 de janeiro serão realizadas ações presenciais e remotas nos 16 principais aeroportos do país.

De acordo com o gerente de regulação das relações de consumo da Anac, Cristian Reis, a expectativa é por uma movimentação maior do que a registrada no ano passado.

“A gente espera que 11 milhões de passageiros sejam transportados. É um período em que as operações ficam mais pressionadas, sejam pelas movimentações de passageiros, seja pelas chuvas que ocorrem nessa época do ano”, disse.

Se o passageiro enfrentar qualquer problema e não conseguir solucionar diretamente com as companhias aéreas, pode registrar a demanda na plataforma www.consumidor.gov.br. E este o canal usado pela Anac para monitorar as reclamações.

“As empresas têm um prazo de 10 dias para responder e é onde o passageiro pode recorrer para solucionar o seu problema, em nível individual, caso não tenha conseguido uma solução nos canais de atendimento da companhia aérea por site ou telefone ou mesmo com os profissionais no aeroporto”, explicou.

ORIENTAÇÕES

Para evitar problemas em aeroportos, a Anac orienta que os passageiros tomem conhecimento de seus direitos e deveres.

“Antes de deslocar ao aeroporto, é importante que o passageiro confira a documentação necessária para embarque, [verifique] se os seus dados estão corretos. Se não estiver, ele deve procurar a companhia área. Também é preciso que verifique as dimensões da sua bagagem de mão – que são estabelecidas pela companhia aérea – e se desloquem com maior antecedência para o aeroporto, porque pode encontrar filas ou acessos às vias dos aeroportos congestionadas”, disse Reis.

Em casos de atrasos de voos, a companhia aérea deve prestar informação e assegurar alimentação dos passageiros que estiverem há mais de duas horas esperando no aeroporto. Nos casos de atraso superior a quatro horas ou de cancelamento do seu voo, a companhia aérea deve prestar informação, garantir alimentação após duas horas de espera no aeroporto e buscar alternativas de reacomodação em outro voo, reembolso integral e execução da viagem por outro meio de transporte, a critério do passageiro. A hospedagem é obrigatória apenas nos casos de necessidade de pernoite.

Conheça os aeroportos com monitoramento reforçado pela Anac:

 Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ
 Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP
 Viracopos – Campinas/SP
 Brasília – Distrito Federal
 Confins – Belo Horizonte/MG
 Curitiba – São José dos Pinhais/PR
 Porto Alegre – Porto Alegre/RS
 Salvador – Salvador/BA
 Fortaleza – Fortaleza/CE
 Recife – Pernambuco/PE
 Manaus – Amazonas/AM
 Belém – Pará (PA)
 Vitória – Espírito Santo (ES)
 Campo Grande – Mato Grosso do Sul (MS)

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De cada dez atendimentos por acidente no SUS, oito são motociclistas

A cada dez atendimentos por acidente de transporte realizados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), oito são motociclistas. Segundo dados do Ministério da Saúde, os homens representaram 67,1% dos atendimentos nas unidades de saúde e as mulheres, 50,1%. A faixa etária mais acometida são os jovens entre 20 e 39 anos. Os números fazem parte da pesquisa VIVA Inquérito 2017, realizada a cada três anos pela pasta.

Em 2018, os acidentes de trânsito causaram 183,4 mil internações que custaram R$ 265 milhões ao SUS. No ano anterior, o número de internações foi 181,2 mil ao custo de R$ 259 milhões, sendo que mais de 50% das internações envolveram motociclistas.

Para reduzir a violência no trânsito, o governo federal lançou a Operação Rodovida 2019. A ação integra órgãos federais, como o Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério da Infraestrutura, em articulação com estados e municípios. A operação vai incluir o período de festividades de Natal, Ano-Novo e Carnaval por elevar o fluxo de veículos que circulam nas rodovias federais de todo o país.

O ministério também desenvolve, desde 2010, uma ação nos pontos com maiores problemas, principalmente no que se refere a mistura de “álcool e direção” e à velocidade excessiva e/ou inadequada. O Projeto Vida no Trânsito é realizado em parceria com municípios e ressalta a importância da articulação do setor saúde com o trânsito no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro nos componentes da vigilância (informação qualificada, monitoramento das lesões e mortes e fatores de risco), prevenção e cuidado pré-hospitalar, hospitalar e de reabilitação ofertado às vítimas.

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Mais de 820 mil renegociaram R$ 4,5 bilhões em mutirão de bancos

Mais de 820 mil pessoas participaram da Semana Nacional de Negociação e Orientação Financeira, informou hoje (23) o Banco Central (BC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O volume renegociado foi de R$ 4,5 bilhões, volume foi 62% maior do que o registrado em uma semana padrão. Durante a semana, o desconto médio ficou em 65% e o prazo para pagamento da dívida em 58 parcelas.

Realizado entre os dias 2 e 6 de dezembro, foi o primeiro dos mutirões previstos no acordo entre o BC e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), assinado em novembro. O BC e a Febraban ainda estão definindo a data da próxima Semana de Renegociação e Orientação Financeira.

Para o BC e a Febraban, o foco em educação financeira foi um diferencial da iniciativa. “Foram produzidos um vídeo e um folder especialmente para a Semana, com dicas para organizar e equilibrar o orçamento doméstico em uma linguagem simples e direta.

Mais de 560 mil pessoas tiveram acesso ao vídeo nas agências bancárias das instituições participantes. Além disso, o vídeo foi visto mais de 173 milhões de vezes na internet. Os participantes também contaram com links para mais materiais e cursos sobre o tema”, informou o BC, em nota.

Nove bancos participaram no mutirão: Banco BV (ex-Votorantim), Banco do Brasil, Banco Pan, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú Unibanco, Safra e Santander.

Durante o mutirão, 329 agências bancárias nas capitais de todas as unidades federativas funcionaram até as 20h oferecendo aos clientes a possibilidade de negociar dívidas em atraso. A renegociação também poderia ser feita nas demais agências do país durante o horário normal de funcionamento, nos canais digitais dos bancos e pela plataforma.

“A ação foi um sucesso. O volume de pessoas que foram até os bancos interessadas em negociar suas dívidas foi 59% maior do que a média para o período”, diz Fabio Moraes, diretor de Educação Profissional e Financeira da Febraban,em nota.

Algumas instituições anunciaram o prolongamento das condições de renegociação. Banco BV, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander estenderam a realização do mutirão até o final de dezembro.

De acordo com a Febraban, nesta segunda fase, toda a rede bancária das instituições foi envolvida, praticamente em todos os canais e no horário normal de atendimento – com exceção do Banco BV, que participa da ação somente pelos canais digitais.

As condições são as mesmas daquelas oferecidas durante a Semana de Negociação e Orientação Financeira. A Febraban diz que os clientes podem se informar pelos canais oficiais das instituições financeiras e nas agências bancárias.

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Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 39 milhões nesta quinta-feira

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.217 da Mega-Sena sorteadas nessa terça-feira (17), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (19), está estimado em R$ 39 milhões.

Os números sorteados foram 10 – 14 – 16 – 30 – 32 – 36.

A quina teve 51 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 41.197,38. Acertaram quatro números 3.258 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 921,27.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quinta-feira (19). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

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Anvisa decide banir gordura trans até 2023

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou hoje (17), por votação unânime, um novo conjunto de regras que visa banir o uso e o consumo de gorduras trans até 2023.

A nova norma será dividida em 3 etapas. A primeira será a limitação da gordura na produção industrial de óleos refinados. O índice de gordura trans nessa categoria de produtos será de, no máximo, 2%. Essa etapa tem um prazo de 18 meses de adaptação, e deverá ser totalmente aplicada até 1º de julho de 2021.

A data também marca o início da segunda etapa, mais rigorosa, que limita a 2% a presença de gorduras trans em todos os gêneros alimentícios. De acordo com nota publicada pela Anvisa, a medida deverá “ampliar a proteção à saúde, alcançando todos os produtos destinados à venda direta aos consumidores”.

A restrição da segunda fase será aplicada até 1º de janeiro de 2023 – período que marca o início da terceira fase e o banimento total do ingrediente para fins de consumo. A gordura trans ainda poderá ser usada para fins industriais, mas não como ingrediente final em receitas para o consumidor.

ÁCIDOS GRAXOS TRANS

Presente principalmente em produtos industrializados, a gordura trans – ou ácido graxo trans, na nomenclatura técnica – é usada para para eliminar odores desagradáveis e indesejáveis nos produtos finais. A gordura trans está associada ao aumento do colesterol ruim (LDL) e degradação do colesterol bom (HDL).

Segundo informa a Anvisa, há provas concretas de que o consumo de gordura trans acima de 1% do valor energético total dos alimentos aumenta o risco de doenças cardiovasculares. A agência informou ainda que, em 2010, a média de consumo de gorduras trans pelos brasileiros em alimentos industrializados girava em torno de 1,8% – valor considerado perigoso.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gordura trans foi responsável por 11,5% das mortes por doenças coronárias no Brasil naquele ano, o equivalente a 18.576 óbitos em decorrência do consumo excessivo do óleo.

imposto de renda lote consulta

Receita deposita restituição do 7º lote do Imposto de Renda

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.