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Agência Brasil

Receita paga as restituições do 6º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Mega-Sena acumula e poderá pagar R$ 13,5 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.208 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (16), em São Paulo. O próximo concurso acumula deverá pagar R$ 13,5 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 16, 25, 30, 40, 45 e 49.

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A quina teve 17 ganhadores e cada um receberá R$ 113.415,57. A quadra teve 1.708 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 1.612,63.

O próximo concurso (2.209) será quarta-feira (20). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica ou pela internet.

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Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos.

Na decisão, Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o presidente do Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.

Para rejeitar o argumento de desproporcionalidade, Toffoli lembrou que o processo corre em segredo de Justiça, justamente para proteger informações sensíveis. O presidente do Supremo informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob responsabilidade do Banco Central (BC), para ter acesso aos relatórios de inteligência.

Além de pedir acesso aos dados, Toffoli determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas. O ministro também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.

Os dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18). Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para esta quarta-feira (20).

Nesta sexta-feira, Aras tinha pedido a suspensão do repasse das informações ao STF. O procurador-geral alegou que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos.

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Previdência: Reforma é promulgada pelo Congresso

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

 

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Mega da Virada 2019: Apostas já podem ser feitas e a estimativa do prêmio é de R$ 300 milhões

A Caixa Econômica Federal começou a receber, ontem (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.

BOLÃO MEGA DA VIRADA

Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Caixa reduz quase pela metade taxa de juros do cheque especial; nova taxa será de 4,99%

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (12), a redução da taxa de juros do cheque especial de 8,99% para 4,99% ao mês.

“A Caixa devolve à sociedade, e em especial aos mais humildes, os resultados recordes que teve, [com] redução para abaixo de 5% [a taxa do cheque especial]. É um banco preocupado com a igualdade, com a distribuição de renda. Isso é absolutamente matemático e meritocrático”, disse o presidente do banco, Pedro Guimarães.

“Esse juros de 4,99% ainda é extremamente elevado. Nós continuamos automaticamente estudando a contínua melhora econômica do Brasil, e poderemos continuar abaixando, mas a eventual piora também leva ao aumento”, disse Guimarães.

A Caixa anunciou ainda uma nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA, com taxas a partir de 2,95% ao ano mais o IPCA, representando uma parcela 40% menor em relação ao financiamento indexado à TR.

RESULTADO

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal cresceu 66,7% no terceiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo o balanço do terceiro trimestre do banco divulgado hoje (12), o lucro líquido chegou a R$ 8 bilhões. Na comparação com o segundo trimestre, o lucro líquido teve alta de 90,6%, quando foi registrado lucro de R$ 4,212 bilhões.

A Caixa ainda anunciou que mais de mil novos pontos de atendimento serão abertos até março de 2020.

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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 6,5 milhões na quarta-feira

O concurso 2.206 da Mega-Sena, sorteado ontem (9), no Espaço Loterias Caixa em São Paulo, não teve acertadores. Acumulada, a mega deve pagar um prêmio estimado em R$ 6,5 milhões, caso alguém acerte sozinho as seis dezenas no próximo concurso, que ocorrerá na quarta-feira (13).

Os números sorteados no concurso 2.206 foram: 06 – 27 – 38 – 42 – 45 – 57.

A quina teve 51 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 31.401,56. Acertaram quatro números 3.495 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 654,60.

As apostas para a próxima edição da Mega Sena (concurso 2.207) podem ser feitas até as 19h de quarta-feira (13). A aposta mínima, de seis números, passa a custar R$ 4,50 a partir deste domingo (10).

Enem: o que esperar do segundo dia de provas neste domingo (10)

Neste domingo (10), estudantes de todo o país farão as provas de matemática e ciências da natureza do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas do último domingo (3) podem dar indícios de como será esse segundo dia de exame, de acordo com professores entrevistados pela Agência Brasil.

Segundo a tendência do primeiro dia de exame, “a prova está prometendo ser um pouco menor, com textos mais enxutos”, diz o professor de física Leonardo Gomes, do curso online Descomplica. Mas isso não pode fazer com que os estudantes descuidem da interpretação de texto. “É importante buscar nos textos partes que importam [para a resolução da questão] e não sejam levados por palavras que não servem para nada”, acrescenta.

No segundo dia de aplicação, os estudantes terão meia hora a menos, ou seja, cinco horas para resolver todas as questões da prova. Isso significa, de acordo com Gomes, que terão, em média, três minutos para cada questão.

“O desperdício de tempo é um grave problema. A cada 30 minutos, quando o fiscal tirar o papelzinho do tempo, o candidato tem que ter marcado 10 questões”, recomenda o professor. Para isso, a dica é buscar sempre as questões mais fáceis e, depois, voltar nas questões difíceis.

No segundo dia de prova, é importante também repetir o que funcionou no primeiro, segundo o professor. “Distribuição do tempo de prova, chegada ao local do exame. Fazer do mesmo jeito para não ter problema e não chegar atrasado. Ir com calma, que vai dar tudo certo”, sugere o professor de matemática do colégio Marista João Paulo II, em Brasília, Leonardo Simões.

Nessa reta final, a recomendação de Simões é que os estudantes façam o que os deixar mais tranquilos. “Cada estudante tem um método. Alguns relaxam estudando e alguns saindo. Tem que identificar o que mais satisfaz para a realização do exame no domingo”, diz. Para quem se sente melhor preparado estudando, uma dica é fazer questões de provas antigas. O professor recomenda a revisão dos seguintes conteúdos: razão, proporção, porcentagem, geometria plana – áreas de figuras planas, geometria espacial – volume dos sólidos geométricos, probabilidade, estatística e funções.

NA HORA DA PROVA

Na hora da prova, de acordo com o professor de química Allan Rodriges, do Descomplica, para quem estiver nervoso, exercícios de respiração podem ajudar. “A minha dica inicial, de cara, para controlar o emocional na prova, é a respiração. A respiração oxigena o cérebro e faz com que o estudante fique mais tranquilo. Se se sentir nervoso, pare, feche os olhos, respire fundo. Isso reduz os batimentos cardíacos. Se estiver muito abalado, tome água, vá ao banheiro”, diz.

“É um dia de muita conta, com matemática, física, química, biologia. Então, as pessoas têm que ir preparadas para fazer contas. E, com isso, acho que a grande estratégia é pensar que já que vai fazer muita conta, tentar dissolver as questões que envolvem mais números com questões teóricas, de biologia, por exemplo”, recomenda.

Aos estudantes que estão ainda nervosos com o desempenho no primeiro dia, Rodrigues reforça: “O que passou, passou. Não tem como prever a nota”.

ENEM 2019

O Enem começou a ser aplicado no último domingo (3), quando 3,9 milhões de participantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Aqueles que faltaram no primeiro dia, podem fazer o exame neste domingo, mas a prova servirá apenas para autoavaliação.

As regras do exame são as mesmas do último domingo. Os portões abrirão às 12h e fecharão às 13h, no horário de Brasília. O gabarito oficial do Enem será divulgado no dia 13 de novembro.

RETA FINAL

Para se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disponibiliza, gratuitamente, o portal Questões Enem. Lá os estudantes têm acesso a questões que foram aplicadas no Enem de 2009 a 2018.

O candidato faz um cadastro e pode escolher inclusive a área de conhecimento que deseja treinar. O site então sorteia as questões e o estudante recebe depois um gabarito online para avaliar o desempenho.

FGTS PIS

Caixa libera mais uma etapa do saque imediato do FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

ATENDIMENTO

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

HORÁRIO ESPECIAL

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

SALDO NEGATIVO: Receita e PF deflagram operação contra crimes tributários

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (5) a Operação Saldo Negativo contra organização criminosa que teria embolsado parte de tributos devidos por empresários, enquanto lesava a Administração Tributária Federal.

Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisões, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, por 41 auditores-fiscais e analistas tributários e 140 policiais federais em escritórios de consultoria tributária e nas residências dos operadores da fraude em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.

Segundo o Fisco, as investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).

As fiscalizações tributárias e a investigação criminal vêm sendo realizadas em paralelo. Na medida em que os auditores-fiscais identificavam novos atores e novos fatos, encaminhavam representações complementares para subsidiar o trabalho de persecução penal. Com a devida autorização judicial, as informações da base de dados da Receita Federal foram compartilhadas com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal em diversos momentos da investigação, informou o Fisco.

ESQUEMA

De acordo com o esquema, para quitar um débito de R$ 100 mil, as empresas adquiriam suposto crédito de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil. Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes imaginavam obter vantagem de R$ 30 mil, porém, além do valor pago aos fraudadores continuam com a dívida integral junto ao Fisco.

Os valores utilizados indevidamente para compensar/suspender tributos federais superam a cifra de R$ 2,3 bilhões, sendo que desse total R$ 1 bilhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro. Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.

Segundo a Receita, a fraude envolveu mais de 3.500 empresas distribuídas por quase 600 municípios de todo o país. Os contribuintes que se utilizaram dos falsos créditos terão suas dívidas reativadas e ainda estão sujeitos a auto de infração com multas de até 225% sobre o débito compensado. As empresas lesadas de boa-fé poderão buscar reparação dos danos na esfera judicial contra os fraudadores.

Além das ações penais cabíveis, os operadores também serão alvos de fiscalizações sobre os valores não declarados recebidos em razão da fraude. Os valores dos autos de infração poderão chegar a R$ 90 milhões, divididos entre 26 pessoas físicas e 16 pessoas jurídicas.

OPERAÇÃO SALDO NEGATIVO

Segundo a Receita, o nome da operação identifica uma modalidade de compensação de tributos federais, originado de pagamentos a maior de IRPJ/CSLL, que foi largamente utilizado pela quadrilha para cometer as fraudes. A expressão, de forma irônica, faz referência ao “resultado” das operações fraudulentas desarticuladas pela atuação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal.