Banco Central estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou, nesta quinta-feira (10), que a autarquia estuda o fim do crédito rotativo de cartão de crédito. Essa é uma das modalidades de crédito mais caras do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho. 

Campos Netos participou hoje de uma sessão plenária no Senado Federal para explicar decisões de política monetária e estabilidade financeira tomadas pelo BC no semestre anterior. 

O rotativo é aquele crédito contratado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano em junho. 

Campos Neto disse que, em até 90 dias, o BC deve apresentar uma solução para o “grande problema” que é o cartão de crédito. E a solução que está se encaminhando é o fim do rotativo, com o crédito indo direto para o parcelamento, com uma taxa ao redor de 9% ao mês.  

“Ou seja, extingue-se o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%. E que a gente crie algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento sem juros tão longos. Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados, numa forma bem faseada, para não afetar o consumo”. Campos Neto ressalta que cartão de crédito hoje representa 40% do consumo no Brasil. 

Uma das situações que faz os juros do cartão serem tão altos, segundo o presidente do BC, é a grande utilização do parcelamento de compras por prazos mais longos. Isso aumenta o risco do crédito para as instituições financeiras e, consequentemente, os juros. 

“A gente tem um parcelado sem juros, que ajuda muito o comércio, que ajuda muito a atividade, mas que tem aumentado muito o número de parcelas, de três para cinco, para sete, para nove, para onze. Hoje, o prazo médio são 13 parcelas. Então, é como se fizessem um financiamento de longo prazo sem juros. A pessoa que toma a decisão de dar os juros não é a mesma que paga pelo risco, isso gera uma assimetria”, explicou Campos Neto. 

FACILIDADES

Além disso, o Brasil teve um grande aumento no número de cartões nos últimos anos e facilidades de crédito, o que fez crescer a inadimplência na modalidade. “Os bancos, novos entrantes e varejistas acabaram usando o cartão de crédito como um instrumento de fidelizar o cliente. Então, nós saímos de cento e poucos milhões de cartões de crédito para 215 milhões de cartões de crédito num período de dois anos e meio, isso é uma alta bastante grande”, disse. “O resultante disso foi uma inadimplência no rotativo de 52%. Não tem nenhuma inadimplência, nem parecida, em nenhum outro lugar do mundo, que eu tenha olhado, no cartão de crédito”, acrescentou. 

Outra solução seria simplesmente limitar os juros de cartão, mas segundo o presidente do BC, isso acarretaria na retirada dos cartões de circulação. “Para as pessoas que têm mais risco os bancos não ofereceriam aquele cartão, devido a uma relação de risco e retorno ineficiente. O problema de cortar o número de cartões é que se sabe como começa, mas não se sabe como termina. Então, isso pode gerar um efeito muito grande na parte de consumo, na parte de varejo”, disse. 

POLÍTICA MONETÁRIA

Campos Neto afirmou aos senadores que sua mensagem principal é que, na condução da política monetária, o BC “fez um bom trabalho em termos de pouso suave”, de “trazer a inflação para baixo com o mínimo de custo possível”. Ele destacou que as previsões para o crescimento da economia subiram e que o desemprego vem recuando. 

“O que é o pouso suave? É a gente ter conseguido trazer a inflação muito alta para um nível muito mais baixo, com quase nenhum custo ou muito pouco custo, tanto de crescimento, quanto de emprego, quanto de contração de crédito. Quando a gente faz uma comparação relativa, o Brasil atingiu ou está atingindo um pouso suave. É importante mencionar que a gente ainda tem uma luta com a inflação pela frente, mas a gente está atingindo um pouso suave de forma bastante eficiente”, disse. 

Diante da forte queda na inflação, na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic, a taxa básica de juros, de 13,75% ao ano para 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte de juros em três anos. A taxa Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. 

A decisão da manutenção da Selic nesse patamar, por esse prazo, vinha sendo motivo de críticas do governo federal e de alguns setores produtivos. Isso porque o aumento da Selic causa reflexos nos preços, encarecem o crédito e estimulam a poupança, o que também pode dificultar a expansão da economia. 

Como em outras apresentações, Campo Neto destacou que as decisões do BC sobre a Selic são técnicas e consideraram a expectativa de inflação (12 a 18 meses a frente), o hiato de produto (capacidade de crescer sem gerar inflação) e a inflação corrente. Ele ainda defendeu a autonomia do Banco Central e apresentou dados apontando a uma relação entre o grau de autonomia dessas instituições pelo mundo e a inflação.  

“Ela [a autonomia] garante um ganho institucional, ele separa o ciclo político do ciclo econômico, ele facilita a obtenção de inflação baixa e menores juros estruturais na economia e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais”, disse. 

O presidente do Banco Central afirmou ainda que as atuais boas avaliações e previsões para a economia brasileira também são mérito da atuação do BC. Ele citou a elevação das notas de crédito do Brasil por agências de classificação de risco internacionais e avaliações de outras instituições reconhecidas e até da imprensa especializada.  

“Quando a gente olha todos esses índices de termômetro, todos eles, 100% deles, mencionam a autonomia do Banco Central e mencionam a política de juros do Banco Central como um fator decisivo”, disse. “Isso foi atingido aqui, com a ajuda do Congresso, em termos de colocar a autonomia do Banco Central e essa capacidade do Banco Central de gerir a crise de forma autônoma e técnica, tem mostrado grandes e grandes frutos. Então acho que, por trás de cada comemoração que a gente tem feito recentemente no Brasil, tem também um pedaço que foi a atuação do Banco Central. Eu gostaria que isso não fosse esquecido”, acrescentou.

“Não se pode falar em meritocracia com educação desigual”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Para o presidente, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também ter espaço para discutir os temas urgentes e atuais da sociedade, como a questão das mudanças climáticas. Ele reafirmou que recursos públicos liberados para educação devem ser encarados como investimento, e não como gasto, e disse que é preciso oferecer as mesmas condições de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.

“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo federal de fomento financeiro e assistência técnica à expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital. A adesão ao programa pelas secretarias é opcional.

“O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes”, explicou a Presidência.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o ensino em tempo integral garante uma série de benefícios. Santana citou a maior chance de ingresso nas universidades, a maior taxa de ocupação no mercado e expectativa de remuneração, a redução dos índices de violência na juventude e a redução da evasão, abandono e reprovação escolar.

“Um jovem adolescente permanecer na escola o dia inteiro, para mim, é uma das maiores políticas de prevenção que a gente pode fazer, frente às questões da violência e da segurança pública neste país”, destacou Santana.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a criação do programa representa uma retomada da agenda nacional de ensino em tempo integral, que sofreu com a falta de recursos nos últimos anos, mas ainda é necessária uma base normativa mais sólida para que a iniciativa seja sustentável no longo prazo.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor Yuri Norberto, de Sergipe, do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, falou sobre a importância do ensino integral e citou projetos que considera inovadores na educação. Yuri Norberto participou da solenidade de hoje no Palácio do Planalto, representando os educadores brasileiros.

ETAPAS

Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Pelo texto sancionado hoje, as matrículas pactuadas no âmbito do programa devem ser registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas dos entes federados.

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

Crédito deve crescer 7,7% neste ano, prevê Banco Central

O Banco Central (BC) prevê que o volume de crédito bancário crescerá 7,7% em 2023. A projeção teve uma ligeira alta diante da previsão anterior de 7,6%, divulgada em março deste ano, e continua indicando um processo de desaceleração do crédito, “compatível com o ciclo de aperto monetário” de alta na taxa Selic, os juros básicos da economia.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC mantém a taxa Selic em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado, o maior nível desde janeiro de 2017, apesar da queda da inflação  e das pressões de parte do governo para redução dos juros básicos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

A nova estimativa incorpora os novos dados do mercado de crédito e a revisão do cenário macroeconômico futuro. As informações são do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (29).

“Os dados do mercado de crédito divulgados desde o relatório anterior mostram evolução do saldo dos empréstimos às famílias acima do esperado, principalmente no segmento direcionado, enquanto os financiamentos às empresas recuaram de forma mais intensa, destacando-se o segmento livre”, informou o órgão.

PREVISÃO DO BC POR SEGMENTO

Para 2023, a projeção de crescimento do estoque do crédito livre para pessoas físicas aumentou de 8% para 9%, “refletindo a maior resiliência observada nas concessões até abril de 2023”. Por sua vez, a projeção de crescimento do crédito livre às empresas foi reduzida de 6% para 3%, “devido à desaceleração mais intensa do que a esperada no primeiro quadrimestre do ano”.

“Esse movimento decorre, em parte, da oferta de crédito relativamente restritiva no início do ano, uma consequência tanto das condições gerais da economia, incluindo o estágio atual do ciclo monetário, como de repercussões do caso Americanas”, explicou o BC.

Em recuperação judicial desde janeiro, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos com as instituições de crédito podem chegar a R$ 43 bilhões.

O crédito livre é aquele em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

A desaceleração do crédito livre foi parcialmente contrabalançada por um crescimento do crédito direcionado. Nesse segmento, a projeção de crescimento do saldo de pessoas físicas aumentou de 9% para 11%, diante da maior disponibilização de crédito rural no começo do ano.

A revisão, por outro lado, também reflete a desaceleração ainda discreta do saldo do crédito imobiliário, a despeito da retração nas concessões observada desde meados de 2021. “Vale lembrar que, como os prazos da modalidade são altos e as amortizações relativamente pequenas em comparação ao saldo, movimentos das concessões têm impacto mais defasado na carteira de crédito”, explicou o BC.

Por fim, no segmento de pessoas jurídicas, no crédito direcionado, a projeção foi mantida em 7%.

Cenoura fica 29% mais barata em Curitiba em maio, diz Conab

Itens populares na mesa dos brasileiros, a cenoura e o mamão ficaram mais baratos nas principais centrais de abastecimento (Ceasas) do país no mês passado. Os produtos tiveram quedas significativas, com reduções médias de 21,23% e 17,09%, respectivamente.

Os dados são do 6º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta terça-feira (20) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No caso da cenoura, após consecutivas altas, as cotações da raiz voltaram a cair em todos os mercados atacadistas pesquisados. A diminuição variou entre 6,96% na Ceasa de Fortaleza e 29,68% na central de Curitiba.

“Os menores preços praticados no atacado são explicados pela maior oferta do produto no mercado, reflexo do aumento do envio da produção nos estados da Bahia, de Goiás, de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo”, avaliou a Conab. O total movimentado do produto nas Ceasas analisadas nesse boletim aumentou 16,5% em maio, em relação a abril.

Outra hortaliça que registrou queda foi a batata. A média do preço do tubérculo ficou 8,37% abaixo da de abril. As maiores reduções ocorreram no Recife, com queda de 27,73%, e em Vitória, com diminuição de 20,81%.

“A principal causa dessa depreciação também foi o nível de oferta registrado nas Centrais. Em maio, o volume ofertado foi o segundo maior nível dos últimos anos, só superado pela quantidade registrada em março deste ano”, explicou a Conab.

Para a cebola, os preços ficaram estáveis, enquanto tomate e alface não registraram movimento uniforme entre os mercados analisados pela companhia estatal.

FRUTAS

No caso do mamão, a maior quantidade da fruta, principalmente da variedade formosa, influenciou na queda dos preços. “Além disso, a queda da qualidade por causa do frio e da concorrência com outras frutas também explica as baixas nas cotações praticadas no último mês. Os valores praticados na comercialização da variedade papaya também diminuíram, mas em menor intensidade”, informou a Conab.

Também houve queda nos preços da laranja, diante da maior oferta da fruta com crescimento da colheita de laranjas precoces. Em contrapartida, segundo a companhia, maçã e melancia ficaram mais caras no atacado.

“O controle de oferta da maçã, principalmente da variedade fuji, passou a ser feito de forma mais incisiva, influenciando nos preços nos mercados analisados. No caso da melancia, a alta se deu, mesmo com a menor demanda, explicada pelo tempo mais frio no fim do mês, devido ao fim da oferta da produção baiana e paulista”, explicou.

Para a banana, os preços ficaram praticamente estáveis. De acordo com o boletim, foi registrado um pequeno aumento da oferta das variedades prata e nanica em diversas regiões produtoras – principalmente no norte mineiro, norte catarinense e no meio-oeste baiano – apesar da diminuição das temperaturas, que impactam no amadurecimento das frutas no Centro-Sul do país.

O levantamento dos dados de maio foi realizado em 11 centrais de abastecimento: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Curitiba, São José, Goiânia, Brasília, Recife, Fortaleza e Rio Branco.

Além do boletim mensal, a Conab possibilita, no site do Prohort, o acompanhamento de preços, análises de mercado, consulta de séries históricas e identificação das regiões produtoras, entre outros estudos técnicos. A base de dados contempla informações de 117 frutas e 123 hortaliças, somando mais de mil produtos, quando são consideradas suas variedades.

Desconto para carros tem sucesso e governo estuda prorrogar programa

O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse, nesta terça-feira (20), que não há uma decisão definitiva do governo sobre a prorrogação do programa de compra de veículos com desconto. Para ele, a medida foi um sucesso.

O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo às montadoras no pagamento de tributos futuros. De acordo com balanço divulgado ontem (19), 65% dos recursos destinados para descontos em carros já foram utilizados

“[A extensão do programa] não é uma decisão definitiva. Provavelmente, acabou os R$ 500 milhões acabou o programa [para carros]”, disse. “O estímulo vai continuar no caso do caminhão e do ônibus porque esse é mais demorado [para utilização dos créditos], porque você tem que retirar da rua um caminhão antigo ou um ônibus antigo para renovar a frota. Mas essa é uma decisão um pouquinho mais à frente, agora o fato é que foi um sucesso”, disse.

No total, o governo reservou R$ 1,5 bilhão para o programa: R$ 500 milhões para automóveis, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. Ele tem prazo de quatro meses, mas deve se esgotar antes, assim que acabarem os créditos tributários.

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou hoje de um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a regulação do mercado de carbono no Brasil e a competitividade industrial.

“Renovação da frota preserva emprego, substitui uma frota envelhecida por veículos novos que poluem muito menos e dá mais segurança no caso os veículos leves”, acrescentou o vice-presidente.

Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro.

No caso da renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos, é preciso comprovar que os veículos antigos foram retirados de circulação.

JUROS BÁSICOS

Alckmin avaliou que a redução de carga tributária estimula as vendas e a atividade produtiva e que, por isso, há a necessidade de redução dos juros no país. “Hoje 70% da venda de carro é à vista. Quem não tem dinheiro para comprar à vista não compra. Então, o que nós fizemos: enquanto o juros não cai, e nós temos certeza de que ele vai cair, vamos ajudar para que o consumidor possa ter acesso [a bens novos]”, disse.

Nesta terça-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com a queda recente da inflação.

Para o governo, o atual nível da taxa Selic atrapalha os investimentos. Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Cronogramas do Sisu, Prouni e Fies são divulgados; veja detalhes

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os editais com os cronogramas dos processos seletivos para o segundo semestre de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os documentos foram publicados na edição de quarta-feira (7) do Diário Oficial da União.

Em datas próximas às da abertura de inscrições de cada seleção, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas em cada programa, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. As inscrições são gratuitas.

A classificação em todos os três processos seletivos será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo que, para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Para os interessados em se inscrever no Fies, serão válidas as notas do Enem, a partir de 2010.  

CRONOGRAMA DO SISU

O período de inscrição para o Sisu será de 19 a 22 de junho e o resultado será divulgado no dia 27 deste mês. O Sisu é o programa do MEC que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais – universidades e institutos.

As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. Para isso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O estudante escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, sendo que a inscrição válida será a última registrada no sistema. Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Para isso, é preciso manifestar interesse em participar da lista.  

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (renda por cabeça).

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota.

PROUNI

Em 27 de junho serão abertas as inscrições para o Prouni, que podem ser realizadas até o dia 30 deste mês. O resultado será divulgado em duas chamadas: a primeira será publicada no dia 4 de julho e a segunda no dia 24 do mesmo mês.  

Para quem não for selecionado nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Para se inscrever é preciso que o candidato tenha feito uma das duas últimas edições do Enem, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas e não tenha tirado zero na redação. No caso de o participante ter feito as duas últimas edições do Enem, será considerado aquele com a melhor média de notas.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

FIES

Já o prazo de inscrições para o Fies é de 4 a 7 de julho; e o resultado – em chamada única – será divulgado no dia 11 de julho.  

Para os estudantes que tiveram a inscrição postergada de processos seletivos do Fies, anteriores a essa edição para o segundo semestre, a complementação da inscrição na página do Fies deverá ser de 14 a 16 de junho e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para a concessão do financiamento, nos termos dos normativos vigentes do Fies.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, com juros zero a quem tem menor renda e em uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Para participar, o candidato precisa ter feito o Enem, a partir da edição de 2010, ter obtido média nas provas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Quem é bolsista parcial do Prouni também pode participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade que não é coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital. 

Lula anuncia recursos e promete demarcações de terras indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, durante seu governo, vai demarcar “o maior número possível” de terras indígenas, medida que, segundo ele, colabora para o combate ao desmatamento. Lula participou, nesta sexta-feira (28), do encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília, manifestação anual do movimento indígena.

Na ocasião, o presidente assinou a homologação de seis terras indígenas, nos estados do Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas e Goiás. Os processos estavam parados desde 2018, pois o entãopresidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante seu governo.

“Vamos ter que trabalhar muito para que possamos fazer a demarcação do maior número possível de terras indígenas, não só porque é um direito de vocês, mas porque, se queremos chegar a 2030 com desmatamento zero na Amazônia, nós vamos precisar de vocês como guardiões da floresta”, disse Lula, destacando que o processo de demarcação é demorado e passa por muitas etapas jurídicas e de estudos.

Em janeiro, a ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara, afirmou a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que 14 processos de demarcação de áreas da União já estavam prontos para ser homologados.

“O que queremos é, ao terminar o mandato, os indígenas estarem sendo respeitados e tratados com toda a dignidade que todo ser humano merece nesse país”, disse Lula. “É preciso criar consciência que os indígenas não devem favor a nenhum outro povo. Quando dizem que vocês ocupam 14% do território nacional, passando a ideia de que é muita terra, temos que responder lembrando que, antes do portugueses chegarem aqui, vocês ocupavam 100% do território”, acrescentou.

Lula ressaltou ainda que o modo de vida e produção das comunidades indígenas protege os recursos naturais e que, para o agronegócio, é preciso recuperar as áreas já degradadas. “Uma árvore em pé vai produzir mais para esse país do que tentar derrubar para plantar soja, Nós temos mais de 30 milhões de terras degradadas que podem ser recuperadas e, nessas terras, se dobrar a produtividade sem mexer com os indígenas e as florestas”, argumentou.

Ainda segundo o presidente, é preciso cuidar dos 25 milhões de pessoas que moram na Amazônia. “Precisamos pesquisar a riqueza da nossa floresta, da nossa biodiversidade, para disso tirar e criar um modo de produção para fazer os povos que moram na Amazônia viverem decentemente e com dignidade”, disse.

POLÍTICA INDIGENISTA E DEMARCAÇÃO DE TERRAS

Nesta sexta-feira, Lula também assinou decretos para recriar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e que instituir o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

O objetivo dessa política é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. De acordo com a Presidência, a iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, além de garantir a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.

O presidente ainda afirmou que o governo vai construir um novo plano de carreiras para os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “A maior interessada no plano de carreira é a presidenta da Funai [Joênia Wapichana] porque ela sabe como é baixo o pagamento das pessoas. Queremos recuperar porque trabalhar na Funai é tão importante quanto trabalhar em qualquer repartição”, disse Lula.

YANOMAMI

Ainda no Acampamento Terra Livre, o governo anunciou a liberação de R$ 12,3 milhões à Funai, para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos às casas de farinha, recuperando a capacidade produtiva das comunidades indígenas yanomami, em Roraima.

A Terra Indígena (TI) Yanomami é a maior do país em extensão territorial e vinha sofrendo com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento ilegal impactaram a segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades. A situação gerou uma crise humanitária que levou centenas de crianças e idosos à morte, por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos quatro anos.

Desde janeiro, o governo federal vem atuando na desocupação dos garimpeiros e no apoio aos indígenas. Para Lula, a saúde indígena é uma prioridade. “Não podemos deixar repetir o que aconteceu com os yanomami, não pode acontecer com nenhum povo indígena”, disse.

“Eu jamais imaginei que existisse um governo que deixasse crianças e pessoas adultas chegarem àquelas condições, que quase não podiam levantar de fome, por falta de comida em um país que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo. A verdade é que aquele povo estava no esquecimento, aquele povo estava refém de garimpeiros”, acrescentou o presidente.

Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023

O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.

O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. 

Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.

“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Doações diretamente na declaração

A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.

Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.

Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.

Doações ao longo do ano

Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.

A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.

É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF.

Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.

As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.

Inscrições para o Sisu do primeiro semestre terminam na sexta-feira

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam na próxima sexta-feira (24). Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu até as 23h59, horário oficial de Brasília, por meio do login da conta gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal.

Nesta edição do programa são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais. Para participar, o candidato deve ter feito a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga com a possibilidade de alterar as opções durante todo o período de inscrições, sendo validado o último registro no sistema. Não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

O resultado da seleção, com a divulgação das notas de corte, será no dia 28 de fevereiro. O candidato deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado no período de 2 a 8 de março. Os dias, os horários e os locais de atendimento serão definidos por cada instituição de ensino em seu edital próprio.

LISTA DE ESPERA

O processo seletivo do Sisu é feito por uma única chamada, mas é possível disputar uma vaga por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse na lista de espera vai de 28 de fevereiro a 8 de março.

Nessa fase, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos escolhidos anteriormente. A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu, sendo que a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

Além disso, o estudante selecionado em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

A publicação das vagas remanescentes para a lista de espera será feita pelas próprias instituições de ensino.

SISU

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem.

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior. O MEC divulga editais específicos para cada um desses programas.

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 5,74%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,48% para 5,74% para este ano.

A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,9%. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, que é de 3%, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em carta ao Ministério da Fazenda, o Banco Central explicou que a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025 (2,8%). Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA.

Em janeiro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, teve aumento de 0,55%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. A meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Já para 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 8,5%, ao final dos dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 0,79% para 0,8%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%.

Para 2025 e 2026, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,89% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.