Banco Central projeta inflação de 10,2% para este ano

A inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar este ano em 10,2%, considerando a taxa de juros (Selic) em 9,25% ao ano e o câmbio partindo de R$ 5,65. A informação está no Relatório de Inflação, publicação trimestral do Banco Central (BC), divulgado hoje (16). No relatório de setembro, a projeção para inflação no ano era 8,5%.

Nesse cenário, a inflação ficará acima da meta que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.

Para 2022, a projeção de inflação é de 4,7% e, para 2023, de 3,2%. Nesse caso, supõe uma trajetória de juros que se eleva para 11,75% ao ano durante 2022, terminando em 11,25% ao ano, e reduz-se para 8% ao ano em 2023.

A inflação ao consumidor continua persistente e elevada, segundo o BC. “Há preocupação com a magnitude e a persistência dos choques, com seus possíveis efeitos secundários e com a elevação das expectativas de inflação, inclusive para além do ano-calendário de 2022”, diz o relatório.

A meta definida pelo CMN para de 2022 é 3,5% e para 2023, é 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos. Ou seja, por esse cenário, a inflação ficará próxima do limite superior em 2022 e do centro da meta em 2023.

Quando se consideram os grupos de preços livres e administrados, o BC destaca a elevada projeção para a inflação de preços administrados em 2021, de 16,7%. Caso a previsão se concretize, será a inflação mais alta desde 2015, quando atingiu 18,07%.

“Destacam-se os aumentos já verificados de preços de gasolina, gás de bujão e energia elétrica. Para 2022, a projeção de administrados se reduz significativamente, refletindo principalmente a dissipação dos choques correntes, a bandeira de energia elétrica utilizada e a queda recente no preço do petróleo”, diz o relatório.

Por outro lado, segundo o BC, a inflação de preços livres vai se reduzindo ao longo do tempo na medida em que os efeitos da alta do índice vão se dissipando e a trajetória da taxa de juros real utilizada está acima da taxa neutra (aquela que não gera mudanças na inflação). A projeção do BC para o IPCA Livres em 2021 é de 8%.

Inflação registrada pelo Banco Central

Em novembro, o IPCA foi de 0,95%, fechando no maior nível para o mês desde 2015 (1,01%) e acumulando alta de 10,74% em 12 meses. No ano, até novembro, a taxa é de 9,26%.

O índice é pressionado, especialmente, pelo aumento dos preços de combustíveis. Segundo o BC, itens mais associados à inflação subjacente também contribuem. “A pressão sobre os preços de bens industriais ainda não arrefeceu, enquanto a inflação de serviços já se mostra mais elevada, refletindo a gradual normalização da atividade no setor ”, diz o relatório.

Com a alta, na semana passada o BC elevou a Selic pela sétima vez consecutiva, de 7,75% para 9,25% ao ano, e deve promover nova alta na próxima reunião do Copom, em fevereiro. A taxa básica de juros é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida.

 

Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro

As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 4,464 bilhões em outubro, informou hoje (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, o déficit foi de US$ 1,152 bilhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A diferença na comparação interanual se deve ao resultado do superávit comercial que reduziu US$ 2,4 bilhões, enquanto o déficit em renda primária aumentou US$ 1,3 bilhão e o déficit em serviços recuou US$ 207 milhões.

Em 12 meses, encerrados em outubro, o déficit em transações correntes é de US$ 26,704 bilhões, 1,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 23,392 bilhões (1,47% do PIB) em setembro de 2021 e déficit de US$ 23,270 bilhões (1,54% do PIB) no período equivalente terminado em outubro de 2020.

Segundo o BC, a relação déficit-PIB em 12 meses se reduziu muito em razão dos efeitos da pandemia nas atividades. Em 12 meses encerrados em fevereiro de 2020, por exemplo, período pré-pandemia, o déficit em transações foi US$ 69 bilhões ou 3,79% do PIB.

Já nos dez primeiros meses do ano, o déficit é de US$ 15,783 bilhões, contra saldo negativo de US$ 13,571 bilhões de janeiro a outubro de 2020.

Contas externas: balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 22,764 bilhões em outubro, aumento de 27,8% em relação a igual mês de 2020. As importações somaram US$ 21,461 bilhões, incremento de 52% na comparação com outubro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 1,303 bilhão no mês passado, ante saldo positivo de US$ 3,683 bilhões em outubro de 2020. Isso se deve à retomada do dinamismo da atividade econômica interna, aumentando déficit em transações correntes.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) manteve a trajetória de retração mas com déficit menor, com saldo negativo de US$ 1,468 bilhão em outubro, redução de 12,4% ante os US$ 1,675 bilhão em igual mês de 2020.

A rubrica de aluguel de equipamentos foi responsável por parte da redução do déficit da conta de serviços, devido à importação de equipamentos no âmbito do Repetro. Com a propriedade na mão de residentes não há mais necessidade de pagar aluguel para estrangeiros. Na comparação interanual, houve redução de 28,7% nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, de US$ 845 milhões em outubro de 2020 para US$ 602 milhões em outubro de 2021.

O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

Em linha com a expansão do volume de comércio e aumento das despesas com viagens, as despesas líquidas de transporte aumentaram na comparação interanual, de US$ 194 milhões em outubro de 2020 para US$ 536 milhões no mês passado.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 266 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 531 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 265 milhões, ante déficit de US$ 103 milhões em outubro de 2020, contribuindo para elevar o déficit em serviços

De acordo com o BC, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia e pelas taxas de câmbio, mas vem se recuperando com o avanço da vacinação e reabertura dos países, com média acima de US$ 200 milhões de déficit nos últimos meses. Ainda assim, os valores estão muito abaixo do período pré-pandemia.

Rendas

Em outubro de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 4,596 bilhões, ampliação de 38,9% antes os US$ 3,310 bilhões no mesmo mês de 2020. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

No caso dos lucros e dividendos associadas aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,715 bilhões no mês passado, frente ao observado em outubro de 2020, que foi US$ 2,343 bilhões. As despesas líquida com juros passaram de US$ 975 milhões para US$ 899 milhões.

Segundo o BC, o volume de receitas e despesas estão crescendo em relação aos patamares muito baixos do ano passado, causados pela pandemia, o que também aponta para a normalização da atividade econômica e recuperação da lucratividade tanto das empresas estrangeiras no país quanto das subsidiárias brasileiras no exterior.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 298 milhões, contra US$ 150 milhões em outubro de 2020.

Contas externas: investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 2,493 bilhões no mês passado, ante US$ 3,136 bilhões em outubro de 2020. A totalidade dos ingressos ocorreu em participação no capital, US$ 3,040 bilhões, como compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram déficit de US$ 547 milhões.

Nos 12 meses encerrados em outubro de 2021, o IDP totalizou US$ 49,223 bilhões, correspondendo a 3,06% do PIB, em comparação a US$ 49,866 bilhões (3,13% do PIB) no mês anterior e US$ 45,911 bilhões (3,05% do PIB) em outubro de 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Para o mês de novembro de 2021, a estimativa do Banco Central para o IDP é de ingressos líquidos de US$ 3,9 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 367,927 bilhões em outubro de 2021, redução de US$ 959 milhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu de vendas à vista, US$ 500 milhões, e contribuição negativa das variações de preços, US$ 1,3 bilhão. A contribuição positiva das variações por paridades somou US$ 504 milhões, e a receita de juros totalizou US$ 423 milhões.

Revisões de 2020 e 2021

Desde outubro de 2019, a política do BC estabelece revisão ordinária anual do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional nos meses de julho e novembro.

Para 2020, a revisão das estatísticas do setor externo resultou em redução de US$ 1,4 bilhão do déficit em transações correntes, de US$ 25,9 bilhões (1,8% do PIB) para US$ 24,5 bilhões (1,7% do PIB). De acordo com o BC, essa revisão decorreu da variação na renda primária, cujo déficit foi revisto de US$ 39,7 bilhões para US$ 38,3 bilhões.

Em relação à conta financeira, ocorreu revisão nos passivos de investimento direto e em carteira. A revisão das despesas de lucros reinvestidos reduziu US$ 7 bilhões do IDP em participação no capital, enquanto os ingressos líquidos em operações intercompanhia registraram ligeiro aumento, US$ 94 milhões. Quanto aos passivos de investimento em carteira, as saídas líquidas se mostraram menores em US$ 720 milhões, revistas de US$ 2,6 bilhões para US$ 1,9 bilhão.

No total, a revisão reduziu o IDP de 2020 em US$ 6,9 bilhões, passando a totalizar ingressos líquidos de US$ 37,8 bilhões (2,62% do PIB) ante US$ 44,7 bilhões (3,09% do PIB) anteriormente estimados.

Para 2021, nas transações correntes, a revisão mais significativa ocorreu nas estimativas de despesas de lucros de investimento direto, que aumentaram US$ 4 bilhões, de US$ 28,5 bilhões para US$ 32,6 bilhões, de janeiro a setembro de 2021. A revisão das receitas de lucro de investimento direto somou US$ 800 milhões, de US$ 17,4 bilhões para US$ 18,2 bilhões. Por conseguinte, as despesas líquidas da renda primária aumentaram US$ 3,2 bilhões no período, revistas de US$ 33,1 bilhões para US$ 36,3 bilhões.

Nos demais componentes das transações correntes houve revisão apenas da balança comercial de bens, com redução de US$ 76 milhões no superávit comercial. Dessa forma, o déficit em transações correntes acumulado de janeiro a setembro de 2021 foi revisado de US$ 8,1 bilhões para US$ 11,3 bilhões, elevação de US$ 3,2 bilhões.

A revisão do IDP de janeiro a setembro de 2021 aumentou o ingresso líquido em US$ 2,6 bilhões, de US$ 40,7 bilhões para US$ 43,3 bilhões. Houve acréscimo de US$ 4 bilhões decorrente da revisão das estimativas de lucros reinvestidos e redução de US$ 1,5 bilhão nos ingressos líquidos de operações intercompanhia.

Enem 2021: STJ derruba decisão que suspendia prova de redação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (20) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que impedia a aplicação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos com deficiência que não conseguem se expressar por escrito, entre eles os estudantes com paralisia cerebral.

A prova de redação será aplicada amanhã (21), primeiro dia do Enem 2021. A decisão do TRF4 determinava ainda que essa etapa do exame não fosse considerada no resultado final do Enem de 2020 para os candidatos cujos impedimentos exigiriam outro modelo de avaliação.

Entre outros argumentos, para Martins, a liminar colocou em risco a realização de todo o Enem e o desenvolvimento de políticas públicas de acesso à educação superior, com prejuízo aos estudantes inscritos em todo o país. A suspensão determinada pelo STJ é válida até o trânsito em julgado (decisão final) da ação que discute as regras de realização da prova de redação para os candidatos com impedimento físico.

“Nas instâncias originárias, o debate jurídico pode continuar, mas sem a subsistência de liminar que obste realização do Enem, sob pena de se tornar irreversível o prejuízo a ser concretizado caso não seja efetivado, em razão do já falado efeito cascata em outros certames públicos, prejudicando milhares de estudantes que poderão ter classificações prejudicadas, causando insegurança jurídica na condução dos trabalhos e nos resultados finais obtidos de diversos certames públicos educacionais, o que prejudica, ao final, a eficiência na condução de política pública tão estrutural para o desenvolvimento próspero do país”, diz na decisão.

As notas do Enem são usadas por diversas instituições para acesso de estudantes ao ensino superior e por programas do Ministério da Educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), utilizado por universidade públicas, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos.

ENEM 2021: AVALIAÇÃO

A decisão do STJ acontece no âmbito da ação civil pública, em trâmite na 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem. A ação discute os processos seletivos de ingresso na UFSC e pede que o Inep implemente outro modelo de avaliação para expressão do pensamento escrito, adequado para os candidatos com deficiência.

De acordo com o STJ, a ação surgiu após o MPF receber reclamações de famílias de candidatos que não conseguem realizar a redação devido às suas limitações físicas, apesar das opções de acessibilidade oferecidas pelo Inep. O MPF pediu, então, que fosse desconsiderada a nota zero dos candidatos que não conseguiram fazer a redação no Enem de 2020 e que o Inep fosse obrigado a instituir um sistema de avaliação alternativo para 2021.

Ao suspender a liminar, o presidente do STJ considerou que existem dezenas de recursos oferecidos aos candidatos com deficiência para a realização da prova, em todos os seus aspectos. “Não se mostra apropriada a retirada abrupta da prova de redação ou a desconsideração da nota zero sob a falsa sensação que irá solucionar os problemas de acessibilidade, não podendo deixar de ser considerado que, nos exames de anos anteriores, pessoas com PC foram aprovadas anteriormente pelo rito que prevê a realização das provas de redação”, diz a decisão

O ministro argumenta ainda que a paralisia cerebral não é o mesmo que deficiência intelectual, “uma vez que pessoas com paralisia cerebral não apresentam necessariamente deficiência intelectual. “O que leva à conclusão de que é necessária a avaliação específica e a busca do recurso mais apropriado, que, no caso, é a ajuda técnica, não devendo ser retirada a oportunidade do candidato de realizar a prova”, destaca.

Na edição de 2021, o Inep oferece atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, gestante, lactante, idoso e ou pessoa com outra condição específica. Neste ano, a versão digital do exame também terá atendimentos especializados e recursos de acessibilidade.

Primeiro leilão do 5G movimenta R$ 46,79 bilhões

O leilão do 5G, para selecionar as operadoras de serviços de conectividade utilizando a quinta geração da telefonia móvel, arrecadou R$ 46,79 bilhões. O valor ficou abaixo dos R$ 50 bilhões previsto inicialmente pelo governo, pois nem todos os lotes foram arrematados. A informação foi divulgada hoje (5) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após o encerramento da análise das propostas.

De acordo com o órgão, ainda assim, considerando as faixas contratados, houve ágio (valor acima do previsto) de R$ 5 bilhões, cerca de 12%. Nos próximos dias, o governo e a Anatel devem decidir se esse valor total será destinado como outorga ao governo ou se serão revertidos em investimentos no setor.

Segundo a Anatel, é comum em leilões que alguns lotes não sejam contratados. Nesse leilão, mais de 85% de tudo que foi colocado a venda foi comercializado e todas as obrigações de cobertura foram assumidas. Os lotes que sobraram poderão ser reeditados em um novo leilão.

O processo licitatório começou ontem (4), quando as operadoras já em atuação no país, Claro, Vivo e TIM, arremataram o lote principal do leilão, de abrangência nacional, pelo valor de R$ 1,1 bilhão. Além delas, no âmbito regional, empresas atuantes como Sercomtel e Algar Telecom também levaram lotes e seis novas operadoras entrarão em operação no mercado – Winity II, Brisanet, Consórcio 5G Sul, Neko, Fly Link, Cloud2u.

O leilão consistiu em uma concorrência em quatro faixas de radiofrequências – 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz, que têm finalidades específicas de mercado, divididas em diversos lotes.

Investimentos previstos

Do valor total arrecadado, R$ 7,4 bilhões (incluído o ágio de R$ 5 bilhões) serão em outorgas para o governo e o restante será utilizado pelas empresas vencedoras em compromissos definidos em edital. O objetivo dessas contrapartidas é garantir investimentos no setor para sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.

“Nosso país tem uma escassez muito grande de internet, tem um deserto digital enorme, e pela primeira vez teremos a garantia e a certeza que todos os valores arrecadados nesse leilão iremos converter em benfeitorias para a população”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante coletiva à imprensa para apresentar os resultados do leilão.

Entre esses compromissos estão as obrigações de investimentos com tecnologia 4G ou superior em áreas sem cobertura, como pequenas localidades e rodovias federais. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, está previsto o atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022 e haverá um cronograma de implantação para as demais cidades até 2029.

Além disso, o edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços de governo. Já os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz, cerca de R$ 3,1 bilhões arrecadados, serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas, ainda a serem definidos pelo Ministério da Educação. Esse valor, segundo a Anatel, é significativo e suficiente para garantir cobertura 5G para as escolas de educação básica do país.

Novas tecnologias

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

Diferente das mudanças nas gerações passadas, do 2G, 3G e 4G, não se trata apenas de aumento de velocidade de conexão, mas também na especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações, em especial àquelas relacionadas à chamada Internet das Coisas (IoT), que é o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades.

Ao conectar objetos do cotidiano – como eletrodomésticos, smartphones, roupas e automóveis – à internet (e entre si), a tecnologia 5G permitirá até mesmo a realização de procedimentos médicos delicados a distância, além de sistemas de direção automática de carros e as mais diversas tecnologias de automação e inteligência artificial, inclusive para a agricultura, a indústria e as cidades.

Claro, Vivo e TIM arrematam faixa de 3,5 GHz do leilão do 5G

As operadoras Claro, Vivo e TIM arremataram três lotes na faixa de 3,5 GHz, o principal do leilão da tecnologia móvel 5G, realizado hoje (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Winity II Telecom levou a frequência de 700 MHz, e como é uma empresa ainda não detentora de faixa de radiofrequência, o Brasil terá uma nova operadora móvel com abrangência nacional.

O leilão começou nesta quinta-feira e deve terminar só amanhã (5). Ainda serão analisadas as propostas para as faixas de 2,3 GHz e de 26 GHz.

As frequências têm finalidades específicas e em cada faixa as empresas dão os lances em lotes diferentes. Os lances vencedores na faixa de 3,5 GHz foram: R$ 338 milhões (ágio de 5,18%, valor acima do mínimo previsto no edital) da operadora Claro para o lote B1; R$ 420 milhões (ágio de 30,69%) da Vivo para o lote B2; e R$ 351 milhões (ágio de 9,22%) da TIM para o lote B3.

O edital previa ainda um quarto lote na faixa de 3,5 GHz, com abrangência nacional, mas não houve lance. O direito de exploração das faixas será de até 20 anos.

As empresas vencedoras têm compromissos de investimento definidos pelo Ministério das Comunicações e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Anatel. O objetivo das contrapartidas é sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.

Entre os compromissos estão migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G, arcando com os custos; construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal; instalar rede de fibra óptica, via fluvial, na Região Amazônica; levar fibra óptica para o interior do país; e disponibilizar o 5G em todos as capitais até julho de 2022.

A Winity II Telecom ofereceu o maior lance, R$ 1,427 bilhão na primeira faixa a ser leiloada, de 700 MHz, de abrangência nacional. O valor pago é 805% superior ao mínimo exigido.

A operadora tem direito à exploração do serviço por 20 anos, que pode ser prorrogado, e prevê o cumprimento da obrigação de construir infraestrutura de cobertura 4G em 625 localidades do país que não têm acesso à internet e em 31 mil quilômetros de rodovias federais.

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade, que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

O leilão tem valor de arrecadação total previsto de cerca de R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Desse total, R$ 10 bilhões serão em outorgas para o governo e os outros R$ 40 bilhões serão utilizados pelas empresas nas obrigações estabelecidas.

LEIA MAIS: ANTT aprova relatório final do pedágio e edital das concessões de rodovias avança

Cúpula do G20 começa hoje com discussões sobre saúde e clima

A Cúpula de Líderes do G20, grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo, começa hoje (30) em Roma, na Itália, com discussões centradas em economia e saúde global, mudanças do clima e desenvolvimento sustentável. O presidente Jair Bolsonaro está na capital italiana para participar da cúpula, além de outros compromissos, acompanhado dos ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Economia, Paulo Guedes.

O encontro segue até amanhã (31) quando deverá ser adotada a Declaração de Roma dos Líderes do G20, com consensos dos governantes em várias áreas. Em eventos paralelos, dois temas também serão tratados: o apoio a pequenas e médias empresas e empresas comandadas por mulheres e o papel do setor privado na luta contra as mudanças do clima.

O Brasil vai defender respostas robustas para a recuperação econômica no pós-pandemia e um comércio internacional com menos barreiras tarifárias, destacando que o comércio e os investimentos internacionais são instrumentos poderosos para a promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, as reformas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) também estarão em debates. Outra prioridade do Brasil passa pela inclusão social e a participação das populações menos influentes na prosperidade comum.

Os grandes temas da Cúpula do G20

De acordo com o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, os grandes temas trabalhados na cúpula envolvem desafios, riscos e vulnerabilidade para a economia atual. “Saúde, meio ambiente e, no campo da economia, pressões inflacionárias nas cadeias produtivas, desafios econômicos em um ambiente global mais adverso”, disse durante coletiva de imprensa na ponta, investimentos em novas tecnologias. Lembrando que os países desenvolvidos têm acesso mais facilitado a essas tecnologias. Para os países em desenvolvimento, há um custo a mais, e o mercado de carbono vai ajudar na fluidez de recursos para essa transição”, explicou Sarquis.

Nesse sentido, o G20 também antecipa alguns debates previstos para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), que acontece de 1º a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia. Entre os principais temas a serem debatidos na COP26 estão o mercado de carbono e os procedimentos financeiros para alcançar a redução das emissões que causam o efeito estufa e o aquecimento da temperatura global.

Prioridades do Brasil em 2021

O Itamaraty elencou um conjunto de 12 prioridades do Brasil, nas várias dimensões de discussão do G20 em 2021. São elas:

1 – Fortalecer os organismos multilaterais de tratamento de várias dimensões do desenvolvimento sustentável, como saúde (OMS) e comércio multilateral (OMC).

2 – Concentrar os recursos públicos de modo mais eficiente ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social, à saúde pública e ao meio ambiente.

3 – Fortalecer a OMS e a sua capacidade de preparar-se para responder a futuras pandemias, mediante colaboração com a OMC e outros organismos internacionais, inclusive em frentes de cooperação técnica, disseminação de conhecimento e inovação, bem como de financiamento.

4 – Ampliar e diversificar a capacidade produtiva de vacinas e insumos farmacêuticos em vários países, especialmente entre países em desenvolvimento.

5 – Revigorar a OMC em suas três dimensões: de negociação e liberalização comercial, transparência e monitoramento do comércio multilateral e de soluções de controvérsias, visando uma agenda dinâmica de negociação para as próximas conferências ministeriais da organização.

6 – Reduzir barreiras tarifárias e subsídios distorcivos nos setores agrícola, industrial e de energia não renovável para gerar ganhos internacionais de eficiência econômica e ambiental.

7 – Abrir e reformar mercados agrícolas com vistas à maior distribuição de eficiência econômica e ambiental entre os países.

8 – Acelerar a transição energética por meio do uso de biocombustíveis, da bioenergia e outras fontes renováveis.

9 – Acelerar a transformação digital, da economia digital, de modo inclusivo nos setores público e privado.

10 – Combinar política financeira, agrícola e comercial, indutoras nessas várias frentes de trabalho citadas, para responder aos grandes desafios de nossa época: mudança climática, envelhecimento da população, saúde pública, educação, ampla formação de capital humano, transformação digital, inclusão social especialmente dos mais pobres e jovens, e empoderamento da mulher.

11 – Apoiar e ampliar o acesso à educação, ao emprego, à conectividade digital e infraestruturas sustentáveis, como água, saneamento e transporte urbano, especialmente de mulheres e meninas, em nossos próprios países e em países em desenvolvimento, por meio da cooperação internacional, quando necessária.

12 – Promover o empoderamento de mulheres e meninas, estimular a cooperação, a capacitação e a participação da mulher no mercado de trabalho e a ocupação por mulheres de cargos executivos e de alto escalão.

O que é o G20

O Grupo dos 20, ou G20, foi criado em 1999, em resposta às crises financeiras dos anos 90. Foi concebido inicialmente como um fórum de diálogo econômico entre ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. Com a eclosão da crise financeira global de 2008, o nível de participação das autoridades foi elevado para chefes de Estado e de governo  – a cúpula – e passou a incluir centralmente os diplomatas e gradualmente outros ministérios setoriais.

O G20 reúne as maiores economias do mundo, incluindo países desenvolvidos e economias emergentes. Os países do grupo representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global, 75% das exportações, cerca de 70% dos investimentos diretos estrangeiros e 60% da população mundial.

Em 2021, o lema da presidência italiana é Pessoas, Planeta, Prosperidade, abrangendo temas sociais, ambientais/climáticos e econômicos, respectivamente. No ano que vem, a presidência do G20 será de Indonésia, seguido da Índia em 2023. Em 2024, o Brasil presidirá o grupo.

Seus membros permanentes são: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia. Neste ano, além dos 20 membros, também participaram dos trabalhos do grupo a convite da presidência italiana, a Espanha, os Países Baixos e Singapura, em capacidade própria, além de Ruanda, representando a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África, a República Democrática do Congo, representando a União Africana, e Brunei, representando a Associação de Nações do Sudeste Asiático.

MEC publica edital de adesão ao Sisu 2022

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (28) o edital de adesão das instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo é de 8 a 12 de novembro e a adesão deve ser feita por meio do sistema de gestão do Sisu.

O documento com o cronograma e procedimentos foi publicado no Diário Oficial da União.

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas. Aquelas que precisarem retificar informações sobre a adesão terão de 15 a 19 de novembro para enviar os novos documentos ao MEC, também por meio do site do Sisu.

O edital de adesão ao Sisu prevê ainda que seja disponibilizado, pelas instituições, o acesso virtual para que os estudantes selecionados pelo programa possam encaminhar a documentação exigida e efetuar suas matrículas de forma remota, caso não possam realizar os procedimentos necessários de forma presencial.

Cabe a elas, ainda, divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu, conforme seus documentos de adesão, bem como editais próprios e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC para acesso de estudantes a um curso de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

Para a seleção dos candidatos, serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2021, que será aplicado nos próximos dias 21 e 28 de novembro. Após a divulgação da data do resultado do Enem 2021, o MEC publicará o edital com o prazo de inscrição e demais procedimentos para o Sisu do primeiro semestre de 2022.

Juros para famílias e empresas sobem em setembro, diz BC

As taxas de juros estão em trajetória de elevação e famílias e empresas pagaram valores mais altos em setembro, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (25) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 41,3% ao ano, aumento de 0,5 ponto percentual em relação a agosto e de 3,2 pontos percentuais em 12 meses. Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 0,9 ponto percentual no mês e 5,6 ponto percentual em 12 meses, alcançando 17,1% ao ano.

A alta dos juros bancários médios ocorre em um momento de aumento da taxa básica de juros da economia, a Selic. Depois de chegar ao menor nível da história no mês de agosto do ano passado, em 2% ao ano, a taxa Selic começou a subir em março deste ano diante do aumento da inflação e está em 6,25% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O colegiado se reúne novamente nesta semana e deve repetir os aumentos promovidos nos últimos encontros.

A Selic é o principal instrumento utilizado pelo BC para regular a inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que o movimento da política monetária acontece tanto para o aumento como para a redução. “Ano passado, quando se atingiu o pico de redução também se viu uma redução na maior parte das modalidades de juros bancários, chegando em patamares mínimos em diversas delas”, disse.

Além desse ambiente macroeconômico, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como inadimplência, perspectivas de operações, lucro e despesas administrativas. Rocha explicou, por exemplo, que as taxas de inadimplência estão estáveis e em níveis baixos e não devem estar influenciando as mudanças nos juros.

Por outro lado, como as empresas maiores, que têm risco menor, estão crescendo no mercado de capital e reduzindo as contratações de crédito no sistema financeiro, outras empresas de maior risco se tornam mais preponderantes na carteira de clientes dos bancos. Ele explicou que não é possível quantificar esses itens agregados, mas que esse fator de mudança de perfil pode ter influência no aumento atual das taxas.

Juros no crédito livre

No crédito livre para as pessoas físicas, o destaque foi para o cartão de crédito rotativo, que teve alta de 3,7 pontos percentuais no mês, alcançando 339,5% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após o prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso, no cartão parcelado, os juros também subiram no mês: 5,1 pontos percentuais para 168,7% ao ano.

Também influenciaram o crescimento de juros, para famílias, as taxas do cheque especial, que tiveram alta de 3,5 pontos percentuais (128,6% ao ano), e o financiamento para aquisição de veículos, com alta de 1,2 ponto percentual (23,9% ao ano). O crédito pessoal não consignado registrou queda de 2,7 pontos percentuais, para 77,4% ao ano. Os juros do crédito pessoal consignado variaram positivamente 0,2 ponto percentual no mês de 18,8% para 19% ao ano.

No crédito livre às empresas, o aumento dos juros ocorreu na maioria das modalidades, com destaque para as elevações em cheque especial, 7,1 pontos percentuais (333,7 % ao ano); capital de giro superior a 365 dias, 1,6 ponto percentual (17% ao ano); e financiamento para aquisição de veículos, 1,1 ponto percentual (15% ao ano). O financiamento a importações também teve aumento de 2,5 pontos percentuais, para 12,5% ao ano.

Crédito direcionado

Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 7,3% ao ano em setembro, alta de 0,2 ponto percentual no mês. Para as empresas, a taxa caiu 0,5 ponto percentual para 9,5% ao ano no mês passado.

No total, nas contratações de crédito livre e direcionado, a taxa média de juros do Sistema Financeiro Nacional (SFN) registrou aumento de 0,5 ponto percentual no mês e de 3,5 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 21,6% ao ano.

Endividamento das famílias e empresas

A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) manteve-se estável pelo quinto mês consecutivo, em 2,3%, nos menores níveis da história. No crédito livre houve estabilidade da inadimplência nos dois segmentos, enquanto no direcionado o segmento de empresas apresentou redução de 0,3 ponto percentual.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada – em 12 meses, ficou em 59,2% em julho, entre os patamares mais altos da série histórica iniciada em janeiro de 2005, refletindo o aumento das concessões de empréstimos. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 36,5% no mês.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 30,1% naquele mês. Para esses últimos dados, há uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central depende de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a renda das famílias.

Saldo das contratações

No mês passado, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 4,428 trilhões, um aumento de 2% em relação a agosto. O crescimento em 12 meses da carteira chegou a 16% em setembro. O saldo do crédito correspondeu a 52,9% de todos os bens e serviços que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB).

O crédito ampliado ao setor não-financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 13,076 trilhões, crescendo 1,2% no mês e 14,7% em 12 meses.

A variação mensal refletiu, no mercado doméstico, o crescimento de 2,1% nos empréstimos e financiamentos e a queda de 0,8% nos títulos de dívida. Já a dívida externa subiu 4% refletindo a alta cambial de 5,76% no mês. Na comparação interanual, o resultado se deve principalmente à elevação da carteira de empréstimos do Sistema Financeiro Nacional em 15,8% e de títulos públicos, em 20,3%.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 1,7 bilhão em setembro

As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 1,699 bilhão em setembro, informou hoje (22) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, o déficit foi de US$ 346 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença na comparação interanual se deve ao resultado do superávit comercial que reduziu US$ 1,9 bilhão, enquanto os déficits em serviços e em renda primária recuaram US$ 391 milhões e US$ 96 milhões, respectivamente. “O déficit aumentou, embora permaneça em patamares baixos”, explicou.

Em 12 meses, encerrados em setembro, o déficit em transações correntes é de US$ 20,702 bilhões, 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 19,349 bilhões (1,22% do PIB) em setembro de 2021 e déficit de US$ 32,260 bilhões (2,09% do PIB) no período equivalente terminado em setembro de 2020.

Segundo Rocha, a relação déficit-PIB em 12 meses se reduziu muito em razão dos efeitos da pandemia nas atividades, mas esse valor de 1,3% têm se mantido estável nos últimos três meses. Em 12 meses encerrados em fevereiro de 2020, por exemplo, período pré-pandemia, o déficit em transações foi R$ 69 bilhões ou 3,79% do PIB.

Já nos nove primeiros meses do ano, o déficit é de US$ 8,082 bilhões, contra saldo negativo de US$ 13,303 bilhões de janeiro a setembro de 2020.

Contas externas: balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 24,489 bilhões em setembro, aumento de 33,9% em relação a igual mês de 2020. As importações somaram US$ 22,028 bilhões, incremento de 58,2% na comparação com setembro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 2,461 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 4,365 bilhões em setembro de 2020.

Segundo Rocha, o crescimento das importações no mês se deve à nacionalização de equipamentos no âmbito do Repetro, com valor de US$ 1 bilhão. “Mesmo se excluísse as operações do Repetro, mesmo assim as importações teriam crescido 51%, permanecendo o crescimento maior que as importações. Isso se deve à retomada do dinamismo da atividade econômica interna, aumentando déficit em transações correntes”, explicou, destacando o aumento da demanda de residentes por bens importados.

O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) manteve a trajetória de retração mas com déficit menor, com saldo negativo de US$ 1,357 bilhão em setembro, ante US$ 1,747 bilhão em igual mês de 2020.

Segundo Rocha, a rubrica de aluguel de equipamentos foi responsável por mais de 70% da redução do déficit da conta de serviços, também devido à importação de equipamentos associada ao Repetro. “Com a propriedade na mão de residentes não há mais necessidade de pagar aluguel para estrangeiros”, explicou. Na comparação interanual, houve redução de 30,9% nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, de US$ 890 milhões em setembro de 2020 para US$ 615 milhões em setembro de 2021.

Em linha com a expansão do volume de comércio e aumento das despesas com viagens, as despesas líquidas de transporte aumentaram na comparação interanual, de US$ 207 milhões em setembro de 2020 para US$ 372 milhões no mês passado.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 236 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 474 milhões, contribuindo para elevar o déficit em serviços. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 237 milhões, ante déficit de US$ 138 milhões em setembro de 2020.

De acordo com Rocha, esta é uma das contas externas muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia e pelas taxas de câmbio, mas vem se recuperando com o avanço da vacinação e reabertura dos países, mantendo média de US$ 200 milhões nos últimos quatro meses. No trimestre anterior, de março a maio, a média foi de US$ 125 milhões.

Ainda assim, os valores estão muito abaixo do período pré-pandemia. Em 2019, por exemplo, a média das despesas de brasileiros no exterior foi US$ 1 bilhão.

Renda primária

Em setembro de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) ficou estável, chegando a US$ 3,073 bilhões, contra US$ 3,169 bilhões no mesmo mês de 2020. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

No caso dos lucros e dividendos associadas aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 1,961 bilhão no mês passado, também em patamar semelhante ao observado em setembro de 2020, que foi US$ 1,915 bilhão. As despesas com juros também ficaram estáveis, de US$ 1,266 bilhão para US$ 1,128 bilhão.

Segundo o BC, apesar de o resultado líquido ter permanecido estável, o volume de receitas e despesas estão crescendo em relação aos patamares muito baixos do ano passado, causados pela pandemia, o que também aponta para a normalização da atividade econômica e recuperação da lucratividade tanto das empresas estrangeiras no país quanto das subsidiárias brasileiras no exterior.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 270 milhões, contra US$ 206 milhões em setembro de 2020.

Contas externas: Investimentos

Ba análise das contas externas, os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 4,495 bilhões no mês passado, ante US$ 3,424 bilhões em setembro de 2020. A totalidade dos ingressos ocorreu em participação no capital, US$ 6,001 bilhões, como compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram déficit de US$ 1,506 bilhão.

Nos 12 meses encerrados em setembro de 2021, o IDP totalizou US$ 50,427 bilhões, correspondendo a 3,16% do PIB, em comparação a US$ 49,356 bilhões (3,12% do PIB) no mês anterior e US$ 54,755 bilhões (3,55% do PIB) em setembro de 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Para o mês de outubro de 2021, a estimativa do Banco Central para o IDP é de ingressos líquidos de US$ 4 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 368,886 bilhões em setembro de 2021, redução de US$ 1,509 bilhão em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu de retornos líquidos de US$ 930 milhões em linhas com recompra. Além disso, a receita de juros das reservas atingiu US$ 447 milhões em setembro. Por outro lado, houve variações negativas de US$ 1,809 bilhão e de US$ 1,163 bilhão em preços e paridades, respectivamente.

Contas públicas têm superávit de R$ 16,7 bilhões em agosto

As contas públicas registraram saldo positivo em agosto, resultado do aumento da arrecadação e da diminuição de gastos do governo com a pandemia de covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 16,729 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 87,594 bilhões em agosto de 2020.

Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). É o melhor resultado para o mês de agosto da série histórica do BC, que teve início em 2001.

Em 12 meses, encerrados em agosto deste ano, as contas acumulam déficit primário de R$ 130,346 bilhões, o que corresponde a 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A redução também foi significativa se comparada aos 12 meses encerrados em agosto de 2020, quando o déficit acumulado foi de R$ 703 bilhões ou 9,47% do PIB.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a agosto, há superávit de R$ 1,237 bilhão, ante resultado negativo de R$ 571,367 no mesmo período do ano passado.

A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 11,092 bilhões ante o déficit de R$ 96,471 bilhões de agosto de 2020. É o melhor resultado para agosto desde 2017.

Além da diminuição de 41,2% nas despesas, ante os gastos com a pandemia no resultado de 2020, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida de 5,2% em comparação a agosto do ano passado. Para o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, os números positivos devem ser contextualizados com a situação econômica da época e com a recuperação que se observa atualmente.

O montante difere do resultado divulgado ontem (28) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 9,88 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais contribuíram para a melhora do resultado no mês passado registrando superávit de R$ 23,479 bilhões, ante superávit de R$ 8,308 bilhões em agosto de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 3,859 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2020, o superávit foi de R$ 788 milhões para esses entes.

Da mesma forma, segundo Rocha, houve melhora na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de 18,5% do ano passado para cá. Além disso, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 54,6%, fruto natural do aumento da arrecadação federal.

Além disso, no mês passado, o estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 15 bilhões do contrato de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O leilão ocorreu em abril. A transferência extraordinária melhorou o resultado das contas dos governo regionais, que é o maior para qualquer mês da série histórica do BC.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 484 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 46,467 bilhões em agosto, contra R$ 45,119 bilhões no mês anterior e R$ 34,285 bilhões em agosto de 2020. O crescimento foi influenciado pela alta de 9,68% na inflação e do aumento da taxa Selic no período, que passou de 2% ao ano em agosto do ano passado para os atuais 6,25% ao ano. O crescimento do estoque nominal da dívida também impactou no resultado.

Por outro lado, segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

Na comparação entre agosto de 2020 e 2021, houve redução nas perdas. Em agosto deste ano, as perdas com swap foram de R$ 7,6 bilhões. Já em junho de 2020, as perdas foram de R$ 14,3 bilhões com swap.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, permanece em trajetória de queda. Em agosto, o déficit nominal ficou em R$ 29,739 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 121,879 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 466,049 bilhões, ou 5,62% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,918 trilhões em agosto, o que corresponde a 59,3% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8%.

A redução tem como fator a depreciação cambial de 0,42% sob o estoque da dívida que ocorreu no período. A dívida líquida reduz quando há alta do dólar, porque o Brasil também é credor em moeda estrangeira. Além disso, há os efeitos do próprio crescimento do PIB nominal.

Em agosto de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,849 trilhões ou 82,7% do PIB, contra 83,1% (R$ 6,797 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Da mesma forma, um dos fatores para a redução da DBGG foi o crescimento do PIB nominal do país, que acabou compensando as emissões de dívidas do governo e a desvalorização cambial. Como a DBGG só contabiliza os passivos no país, sem impacto das reservas internacionais, a alta do dólar contribui para aumentar as dívidas dos governos.