Mega-Sena acumulada: Caixa sorteia hoje R$ 40 milhões

A Caixa pode pagar R$ 40 milhões no sorteio de hoje (17) da Mega-Sena. O prêmio está acumulado há seis sorteios e as apostas podem ser feitas por maiores de 18 anos até as 19h, no horário de Brasília, nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa.

Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para aumentar as chances, é possível marcar 15 números. O apostador pode, ainda, deixar que o sistema escolha os números, na aposta Surpresinha, e/ou concorrer com os mesmos números por dois, quatro ou oito concursos consecutivos, na aposta Teimosinha.

O sorteio do concurso 2.363 será realizado a partir das 20h, horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). O evento é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa e as gravações ficam disponíveis no site Loterias Caixa, na aba transmissão de sorteios.

Os sorteios da Mega-Sena ocorrem às quartas-feiras e são sábados. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 4,50.

De acordo com estimativas do banco, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal no sorteio de hoje e queira investir no setor imobiliário, o valor seria suficiente para comprar 57 imóveis, de R$ 700 mil cada. Aplicado na poupança, o prêmio renderia cerca de R$ 63 mil no primeiro mês.

 

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Ministério paga Garantia-Safra a 25 mil agricultores familiares

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou o pagamento do Garantia-Safra a 25 mil agricultores familiares que aderiram ao programa na safra 2019/2020. O benefício, de R$ 850, será pago em parcela única em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. O montante chega a R$ 21,5 milhões.

Serão contemplados mais de 25 mil produtores de 27 municípios em sete estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A lista dos municípios foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês e seguem o calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio financeiro, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.

 

O que fazer se teve o Garantia-Safra bloqueado

O Mapa também vai notificar os agricultores familiares que aderiram ao programa, nos municípios contemplados, que tiveram a concessão do benefício bloqueado por não atenderem ou comprovarem as exigências legais. Para isso, eles devem acessar o cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra. O prazo para consulta é de 30 dias.

O ministério também disponibilizou uma lista com os nomes dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado.

O requerimento de defesa do agricultor familiar deve ser feito por meio do gov.br, o portal único do governo federal, no serviço Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra. Uma comissão fará a análise da defesa em até 45 dias, prorrogáveis por mais 15, conforme as orientações da Portaria nº 25/2020, para regularização do benefício.

 

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Federação muçulmana do Brasil lança animação sobre cientistas árabes

A Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras) lançou hoje (12) uma série de desenhos animados que narra histórias de cientistas árabes e muçulmanos que contribuíram para o desenvolvimento da civilização humana. O primeiro episódio da animação Nour e o Portal da História estará disponível a partir de amanhã (13), na página do site.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou do evento virtual de lançamento e lembrou que o Brasil possui uma significativa comunidade islâmica. “Para a coexistência desse pluralismo, a educação torna-se imprescindível, pois só conhecimento do outro permite a construção de relações entre culturas diferentes, além de possibilitar uma aproximação tolerante a amigável entre elas”, disse.

De acordo com a Câmara de Comércio Árabe Brasileira, em pesquisa feita ano passado, 11,61 milhões de árabes e descendentes vivem no Brasil, o que corresponde a cerda de 6% da população brasileira.

Ribeiro destacou ainda a importância da ciência em momentos de crise, como da pandemia de covid-19. “Felicito pelo lançamento no Brasil em um momento muito oportuno, considerando essa forma lúdica de expressar as verdades da ciência, além de demonstrar a coragem daquele que se dedicaram a contribuir para o desenvolvimento dos nossos povos”, disse.

 

Animação sobre cientistas já foi televisionada em países árabes

A animação Nour e o Portal da História faz parte de um programa integrado para difundir o trabalho dos cientistas, a educação criativa, da Academia de Pesquisa e Tecnologia Científica do Ministério da Educação Superior do Egito, em parceria com a associação de ex-alunos da Universidade Al-Azhar, do Cairo. A série também já foi televisionada em diversos países.

A Fambras trouxe para o Brasil os 30 episódios da primeira temporada da animação, que foram duplados para o português. Eles serão disponibilizados na internet, um a cada dia, durante os 30 dias do Ramadã, que começa amanhã. O Ramadã é o mês sagrado do calendário islâmico, período de oração em que os muçulmanos fazem jejum do nascer ao pôr do sol.

 

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Receita adia para 31 de maio prazo de entrega da declaração do IR

A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) das Pessoas Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o IR via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

 

Receita também vai aceitar declaração de saída do país até 31 de maio

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.

 

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Bolsonaro recebe primeira videochamada com 5G

O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (9) a primeira videochamada da América Latina utilizando a tecnologia 5G standalone de conectividade móvel – o 5G puro, com rede independente e de maior qualidade. A ligação para o Palácio do Planalto, em Brasília, foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, da sede da Nokia, em São Paulo.

O evento desta sexta-feira em que houve a videochamada faz parte de uma série de demonstrações de fabricantes da tecnologia 5G ao governo brasileiro. A previsão é que o leilão do 5G no país ocorra até o meio deste ano e que até junho de 2022, a tecnologia esteja funcionando em todas as capitais brasileiras. Antes disso, as operadoras devem disponibilizar a solução híbrida – non-standalone, que compartilha redes já existentes do 3G e do 4G.

O edital do leilão foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em fevereiro e agora passa pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que essa etapa seja concluída até o fim do primeiro semestre.

Para o presidente Bolsonaro, o 5G trará reflexos importantes na sociedade, não só para a conectividade entre as pessoas, mas para o desenvolvimento dos setores empresarial e industrial. “Assistimos durante a pandemia agora que o consumo de internet aumentou em mais de 50%. Realmente o 5G vem em boa hora porque nós do Brasil precisamos cada vez mais integrar a regiões, em especial, ainda existe um deserto na Região Norte e no nosso querido Nordeste. Com essa tecnologia vamos avançar e muito”, disse.

 

Dados até 100 vezes mais rápidos no 5G

A quinta geração de tecnologia para redes móveis e de banda larga de permite o tráfego de dados até 100 vezes mais rápido que o padrão de quarta geração (4G), por utilizar um espectro de rádio mais abrangente, o que permite que mais aparelhos móveis se conectem simultaneamente, com mais estabilidade do que as redes atuais. Além disso, a tecnologia favorece a uso de ferramentas inteligentes, interconexão de equipamentos e máquinas em tempo real e da chamada Internet das Coisas (IoT).

Durante a videochamada desta sexta-feira, Faria também mostrou as antenas 5G que foram instaladas no Palácio do Planalto e na sede da Nokia e que serão espalhadas pelo país para, segundo ele, levar conectividade a todos os brasileiros. O ministro contou que, no dia 5 de maio, haverá um “dia digital” no governo, com a demonstração com drones, robôs e aplicativos. “Para que a população tenha noção do que teremos no futuro”, disse.

Para poder utilizar o serviço, porém, o usuário terá de ter em mãos um aparelho celular que seja compatível com a tecnologia 5G.

 

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Vice-presidente Mourão toma vacina contra covid-19 em Brasília

O vice-presidente Hamilton Mourão tomou hoje (29) a primeira dose da vacina CoronaVac contra covid-19, em Brasília. A CoronaVac é produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e administrada em duas doses, com intervalo de até quatro semanas.

Na semana passada, pessoas entre 67 e 68 anos começaram a ser vacinadas no Distrito Federal. Mourão, que tem 67 anos, foi atendido em um dos pontos de vacinação drive thru da capital.

DORIA CELEBRA VACINAÇÃO DE MOURÃO

Uma das primeiras reações à vacinação de Mourão foi do governador de São Paulo, João Doria. “Excelente notícia. Parabéns! Viva a vacina! Viva a vida!”, afirmou o tucano.

Doria é um dos principais antagonistas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Cotado como candidato ao Planalto em 2022, Doria criticou a falta de coordenação das ações contra a covid-19 durante a pandemia.

Vale lembrar também que Mourão não tem boa relação com Bolsonaro.

Além do general Mourão, outras duas figuras importantes do governo federal já foram imunizados.

O ministro da Economia Paulo Guedes, aos 71 anos, disse ter recebido uma dose da Coronavac no último fim de semana. Já o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, foi imunizado e não especificou a vacina que tomou.

Força Nacional poderá ser usada no Paraná contra crimes transnacionais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais no Paraná. A portaria foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

As ações devem acontecer em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em Foz do Iguaçu, em caráter episódico e planejado, por 180 dias, no período de 5 de abril a 1º de outubro de 2021.

O prazo poderá ser prorrogado, se necessário, por solicitação do órgão apoiado.

O Centro Integrado de Operações de Fronteira foi inaugurado em dezembro 2019 em Foz do Iguaçu, uma das principais áreas de livre comércio de importação e exportação do país.

O objetivo é combater o crime organizado e o tráfico de drogas, intensificar a integração entre os agentes de segurança pública e fortalecer o monitoramento nas fronteiras brasileiras. O órgão atua também com operações ostensivas e auxílio nas investigações.

Marcelo Queiroga é nomeado ministro da Saúde e assume posto de Pazuello

O médico cardiologista Marcelo Queiroga tomou posse hoje (23) no cargo de ministro da Saúde, em solenidade privada no Palácio do Planalto. O decreto de nomeação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Na mesma publicação, também consta a exoneração de Eduardo Pazuello do cargo. O anúncio de substituição do comando da pasta foi feito na semana passada por Bolsonaro. No dia seguinte, Queiroga concedeu entrevista e destacou a importância da população se engajar nas medidas de prevenção à covid-19, incluindo o uso de máscaras e distanciamento social.

Marcelo Queiroga é natural de João Pessoa e se formou em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele fez especialização em cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro. Ele atua na área de hemodinâmica e cardiologia intervencionista. Atualmente, preside a Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o novo ministro “atende aos critérios técnicos e ao perfil de reputação ilibada exigidos para o cargo, com ampla experiência na área, não só da saúde, mas de gestão”. De acordo com o ministério, o nome de Queiroga foi submetido ao procedimento de consulta, obrigatório a quem assume cargos em comissão e funções de confiança.

Na análise de vida pregressa, não foram encontrados óbices jurídicos à nomeação, segundo a pasta. “Dentre os registros verificados, constatou-se que a Ação Penal – noticiada recentemente pela mídia – por suposta apropriação indébita previdenciária foi julgada improcedente, com absolvição de Marcelo Queiroga, conforme certidão emitida pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Paraíba”, diz a nota.

Com a nomeação, Queiroga é o quarto ministro da Saúde desde o começo da pandemia de covid-19. Passaram pela pasta, neste período, os médicos Luiz Henrique Mandetta, que estava desde o início do governo Bolsonaro, e Nelson Teich, seguido depois pelo general Eduardo Pazuello, do Exército.

Declaração pré-preenchida do IR pode estar disponível amanhã

A Receita Federal informou hoje (23) que a ferramenta da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IR) pode estar disponível nesta quarta-feira (24), em projeto-piloto. O auditor fiscal da Receita, José Carlos da Fonseca, explicou que faltam apenas algumas liberações técnicas para compatibilizar as versões de acesso e preenchimento da declaração. A previsão inicial era para quinta-feira (25).

“A gente só pode colocar o serviço inteiro no ar depois que tiver essas versões do aplicativo compatíveis. Assim que forem liberados, a gente libera a versão inteira online. Bem provável que amanhã durante o dia a gente já tenha essa forma de declaração disponível para preenchimento”, disse hoje durante coletiva sobre lançamento da funcionalidade para o IR 2021.

A declaração pré-preenchida estará disponível exclusivamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). No entanto, o contribuinte pode recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e importar o documento pré-preenchido para o programa gerador da declaração ou para continuar o preenchimento por meio do aplicativo para celulares.

Desde 2014, a declaração pré-preenchida está disponível para contribuintes com certificação digital, espécie de assinatura eletrônica, obrigatória para pessoas jurídicas fora do Simples Nacional. Em 2021, a ferramenta será ampliada para quem tem conta em níveis verificado e comprovado no portal único de serviços do governo federal, o Gov.br. Cerca de 96 milhões de pessoas possuem conta no portal.

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Frederico Igor, explicou que é a ferramenta é uma forma automática de preenchimento e que o objetivo é simplificar a vida do cidadão. “Mas esse preenchimento não é apenas uma facilidade para o cidadão, ele aumenta a sua conformidade, evitando a incidência em parâmetros de malha fiscal, seja por rendimento, seja por despesas médicas, garantindo a segurança jurídica da declaração”.

As informações que aparecem na declaração pré-preenchida baseiam-se em dados declarados por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco, além da própria declaração do contribuinte do ano calendário anterior. Ao todo, três fontes de informação são usadas: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias e Declaração de Serviços Médicos. Também é possível recuperar informações dos dependentes, desde que haja procuração eletrônica.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 termina em 30 de abril. Quem não entregar no prazo está sujeito a multa que pode chegar a 20% do imposto devido. Hoje, a Receita informou que está monitorando a situação da pandemia de covid-19 para um possível adiamento da entrega, como aconteceu no ano passado. A previsão é que 32 milhões de pessoas entreguem a declaração este ano.

Como acessar

A opção de acessar a declaração com o certificado digital está disponível na tela de abertura do e-CAC. Recentemente, a tela passou a incluir o login do portal Gov.br, que pede o número do CPF e a senha, mais fator duplo de autenticação.

O portal tem três níveis de validação: bronze, prata e ouro. Só poderá acessar a declaração pré-preenchida o contribuinte que tiver o nível prata ou ouro. Para isso, basta baixar o aplicativo Meu Gov.br no celular e fazer a validação facial, que utiliza a bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito e do Tribunal Superior Eleitoral.

O aplicativo precisa estar aberto para o contribuinte fazer o fator duplo de autenticação, que consiste em receber um código no Meu Gov.br e inseri-lo no momento da autenticação no e-CAC.

No sistema da Receita, basta acessar o Meu Imposto de Renda e clicar na linha Preencher Declaração online. Lá, o cidadão recebe um formulário com os dados fiscais preenchidos, bastando apenas confirmar as informações e enviar o documento. A Receita alerta que é responsabilidade do contribuinte verificar os dados, podendo alterar, incluir e excluir informações, se for o caso, antes de entregar ao Fisco.

Contatos do celular poderão ser integrados ao Pix a partir de abril

A partir de 1º de abril, os usuários do Pix poderão integrar as listas de contatos de seus celulares à ferramenta. A mudança no regulamento foi anunciada na semana passada pelo Banco Central (BC) e publicada hoje (22), em resolução, no Diário Oficial da União. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.

A partir desta segunda-feira, as instituições participantes do Pix devem informar sobre essa possibilidade de que outros usuários tenham conhecimento sobre a existência de sua chave Pix. A funcionalidade de verificação de chaves registradas se aplica ao número de telefone celular e também ao endereço de e-mail.

De acordo com a resolução, a informação deve ser concedida em tempo hábil para que os usuários tenham condições de solicitar a exclusão de sua chave Pix, se assim desejarem.

Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Dados cadastrais do Pix poderão ser alterados

Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é que os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Para o BC, isso vai facilitar por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.

Também será permitido que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.

Além disso, houve mudança no Regulamento do Pix para impedir que as instituições fixem limites do número de transações Pix, seja de envio ou de recebimento. De acordo com o BC, essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento.

 

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