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Bernardo Caram - Folhapress

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BC reduz travas de bancos, e R$ 135 bi podem ser injetados na economia

O BC (Banco Central) anunciou nesta quinta-feira (20) duas medidas para reduzir o volume de recursos de clientes que os bancos não podem usar para conceder crédito. Em conjunto, as ações têm potencial de injetar R$ 135 bilhões na economia.

De acordo com a autarquia, a decisão não tem o objetivo de estimular a atividade econômica. O BC também reconhece que esse montante potencial não necessariamente será liberado para empréstimos e que a decisão sobre o uso dos recursos caberá exclusivamente aos bancos.

Na primeira medida, a alíquota do recolhimento compulsório de recursos a prazo será reduzida de 31% para 25% a partir de 16 de março. O impacto da liberação será de R$ 49 bilhões.

O compulsório é a parcela de dinheiro dos clientes que os bancos deixam retida no BC. Os depósitos a prazo são feitos quando o cliente investe em um título do banco.

Ao mesmo tempo, a autoridade monetária flexibilizou uma regra que obriga os bancos a manterem em suas carteiras ativos líquidos de alta qualidade, como títulos públicos e operações compromissadas com o BC.

Agora, será ampliado o limite de depósitos compulsórios que poderão ser usados para atender a essa exigência. Com a medida, serão destravados mais R$ 86 bilhões.

As regras alteradas existem como forma de proteger o sistema financeiro, garantindo que haja recursos disponíveis em momentos de estresse no mercado para absorver choques de demanda.

De acordo com o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, o Brasil tem taxa elevada do compulsório e ainda há espaço para novos cortes. Segundo ele, a ideia é que esse movimento de queda seja gradual e seguro ao longo do tempo, sem gerar riscos ao sistema. Esta é a segunda redução na alíquota do depósito a prazo em menos de um ano. Em junho de 2019, o BC diminuiu de 33% para 31%.

“Não tem a ver com o objetivo de estimular a economia. O objetivo aqui é melhorar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Estimular a economia, a gente tem outros instrumentos”, afirmou.

Serra explicou que a medida não faz parte da política monetária e que, nessa área, o BC dispõe do instrumento para estabelecer a taxa básica de juros da economia. A definição da meta para a Selic tem o objetivo de controlar a inflação, o que, segundo ele, tem potencial de estimular a atividade no país.

No final de janeiro, o estoque de depósitos compulsórios estava em R$ 450 bilhões.

A redução da exigência está entre as medidas da agenda BC, colocada em prática pelo presidente do órgão, Roberto Campos Neto. O objetivo é seguir um plano de cortes estruturais dessas alíquotas a longo prazo.

O diretor afirma ser natural que esse volume não seja convertido em empréstimos no primeiro momento, mas espera que gradualmente os bancos canalizem esses recursos para operações de crédito. Serra espera que esse movimento seja estimulado pela recuperação da economia.

“Acho que é natural que, neste ambiente, uma parte desses recursos flua para o crédito, se não em sua totalidade. Mas isso vai depender da política dos bancos”, disse.

Desde 2008, o BC usou o compulsório como forma de estimular ou esfriar a economia, além de criar reservas de valor para reduzir ou aumentar a exposição dos bancos a risco de inadimplência.

Ao reduzir o percentual a ser coletado, o BC permite que os bancos usem esses recursos e emprestem mais, o que poderia ajudar o país em momentos de crescimento mais lento, como o atual.

A última alta do compulsório foi em 2015. Desde então, as taxas vêm sendo reduzidas. Em junho do ano passado, o BC já havia cortado a alíquota dos recursos a prazo, de 33% para 31%, com impacto de R$ 16 bilhões.

Um dia após essa decisão, embora não tenha poder sobre as ações do BC, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que seriam liberados mais R$ 100 bilhões do compulsório. Na época, a autoridade monetária não confirmou a informação e disse que não havia definição de prazos ou montantes.

ENTENDA O COMPULSÓRIO

  • É o percentual de recursos dos clientes que estão no banco e que não podem ser usados para emprestar
  • Esse percentual varia conforme o tipo de depósito:
  • Depósito à vista
  • É o dinheiro em conta-corrente
  • 25% é quanto os bancos precisam deixar no BC, sem rendimento

Depósito a prazo

  • São investimentos como CDB (emitidos por bancos) e RDB (por financeiras)
  • 25% é quanto precisa ficar no BC, que rende a Selic

Depósitos de poupança

  • 20% das aplicações, que rendem o mesmo que a caderneta
INSS - Marinho - presidente do INSS

Jair Bolsonaro realiza troca de presidentes no INSS

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (28) a demissão do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Renato Vieira.

Em seu lugar, assumirá Leonardo Rolim, que hoje ocupa a secretaria de Previdência, órgão sob o guarda-chuva da secretaria especial comandada por Marinho.

“Hoje tivemos uma conversa com o presidente Renato Vieira, e ele consolidou sua posição de sair do INSS, a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias. O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos e nós aceitamos sua demissão”, disse.

Questionado sobre eventual ligação da demissão com as filas de espera na concessão de benefícios do INSS, o secretário respondeu que a saída se deu por razões particulares.

Segundo ele, Rolim conhece de perto o trabalho do INSS e não haverá comprometimento na atuação do órgão. “A ideia é que não haja descontinuidade no trabalho e tenhamos oxigenação nesse processo”, disse.

O governo vem enfrentando uma série de problemas na concessão de benefícios previdenciários.

Atualmente, a fila de espera no INSS é de 1,3 milhão. Esse é o estoque de requerimentos de benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal -45 dias. Em julho do ano passado, a demora atingia 1,7 milhão de pedidos.

Para tentar resolver o problema, o governo anunciou, há duas semanas, uma força-tarefa. A estratégia prevê que militares da reserva integrem o plano de ação contra a fila de espera.

Desde 2018, A CGU (Controladoria-Geral da União) faz alertas sobre a fila de espera no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O INSS Digital começou a ser implementado gradualmente a partir de 2017. O uso da plataforma buscou criar um fluxo de atendimento à população fora da agência da Previdência Social e, ao mesmo tempo, evitar atrasos diante da diminuição do número de servidores.

Neste mês, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que a digitalização parcial de serviços fez a fila aumentar.

Segundo o ministério, com a facilidade de acesso, o INSS passou a receber uma média de 264 mil requerimentos a mais por mês. Além disso, houve demora e falhas técnicas na adaptação dos sistemas às novas regras de aposentadoria.

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Arrecadação do governo em 2019 foi a maior dos últimos cinco anos

A arrecadação do governo federal encerrou o primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro em R$ 1,537 trilhão, uma alta de 1,69% em relação a 2018, já descontada a inflação do período. O dado de 2019, divulgado nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal, é o melhor observado em cinco anos.

De acordo com o fisco, o resultado foi motivado principalmente pelo comportamento dos indicadores econômicos.

“Nós chegamos em 2019 com um resultado de arrecadação equivalente ao período pré-crise”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias.

Entre os fatores que contribuíram para impulsionar a receita, estão uma alta de 3,27% na venda de bens e elevação de 1% na comercialização de serviços. O crescimento nominal de 3,66% na massa salarial do país, por sua vez, ficou pouco abaixo da taxa de inflação no ano, gerando leve impacto negativo nas receitas.

O Imposto de Renda foi o principal responsável pelos ganhos do governo federal no ano passado. O tributo sobre os rendimentos de empresas, junto com as contribuições sobre lucro, registrou alta de 11,09% no ano.

Malaquias explicou que o setor privado viu, no ano passado, uma melhora nas expectativas de lucro e também passou por reorganizações societárias, que geraram um incremento das receitas não recorrentes. Segundo a Receita, houve ainda uma elevação de 11,07% na receita de Imposto de Renda da pessoa física. O crescimento é explicado por ganhos em vendas de bens e em operações na bolsa de valores.

“A queda da taxa Selic gerou queda na rentabilidade de títulos do governo e isso fez com que investidores migrassem para a renda variável”, disse o auditor da Receita.

No recorte por setores da economia, as entidades financeiras ampliaram o pagamento de tributos em 8,2% acima da inflação entre 2018 e 2019. As atividades de extração mineral registraram alta real de 59,7%.

As atividades imobiliárias tiveram uma elevação de 10,6% nas contribuições. O setor é tido pelo governo como um termômetro para medir a retomada da economia, já que o número de empreendimentos sobe em períodos de crescimento da atividade.

Para 2020, Malaquias afirmou que ainda é cedo para fazer avaliações concretas, mas ressaltou que as expectativas do mercado para o ano estão sendo revistas para cima, o que deve refletir positivamente na arrecadação.

“A gente espera que os nossos parâmetros também reflitam essas expectativas”, disse.

Jair Bolsonaro - salário mínimo - reajuste

Salário mínimo será de R$ 1.045 a partir de fevereiro, anuncia Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (14) que o governo fará um novo reajuste do salário mínimo para recompor integralmente a inflação. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 1.045.

Após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente afirmou que enviará uma nova MP (Medida Provisória) ao Congresso para substituir a proposta enviada em dezembro, que reajustava o piso salarial do país de R$ 998 para R$ 1.039.

O valor anterior estipulado em dezembro, que levou em conta a inflação de janeiro a novembro de 2019 mais uma estimativa para dezembro, acabou ficando abaixo da inflação oficial, divulgada na última semana.

“Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, não esperávamos que fosse tão alta assim, mas foi tudo basicamente da carne”, afirmou o presidente.

Ágio Paulo Guedes Auditoria déficit fiscal bebidas alcoólicas doces cigarro impostos

Déficit fiscal de 2019 deve ficar abaixo de R$ 80 bilhões, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (18) que o déficit fiscal de 2019 deve ficar abaixo de R$ 80 bilhões.

Se confirmado, o rombo será muito menor do que a meta estipulada para este ano, de déficit de R$ 139 bilhões.

A melhora no resultado será possível por conta de arrecadações extraordinárias, como as receitas de leilões de petróleo, e também da dificuldade dos ministérios em gastar os recursos inicialmente previstos no Orçamento.

“Estimamos que o déficit possa ficar uma pouco abaixo de R$ 80 bilhões”, disse o ministro em apresentação à imprensa no Palácio do Planalto. “Foi um ano difícil, mas fizemos um resultado bom e estamos lançando raízes de bom resultado para ano que vem”.

O ministro explicou que o fraco desempenho da economia obrigou o governo a refazer estimativas e bloquear recursos de ministérios. Agora, todas as verbas das pastas foram liberadas.

Na próxima semana, o governo deve enviar ao Congresso uma mensagem para modificar o Orçamento do ano que vem e ampliar o espaço para despesas.

A meta fiscal para 2020, entretanto, será mantida em R$ 124,1 bilhões de déficit.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a expectativa é que o resultado fiscal do ano que vem também fique melhor do que a meta.

“Teremos reação da receita, pelo desempenho da economia, antecipação de dividendos e receita de outorgas e concessões”, disse.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que o governo fará uma série de concessões no ano que vem, o que deve ampliar as receitas do governo.

No plano, está uma nova tentativa de ofertar áreas do pré-sal que não receberam lances no leilão realizado neste ano.

“A expectativa é voltarmos ao leilão das duas áreas que não foram adquiridas, que estão em aberto, e outras áreas serão leiloadas ao longo do próximo ano”, afirmou.

As afirmações foram feitas durante a apresentação do relatório que liberou o restante de recursos de ministérios que estava bloqueado no Orçamento deste ano. No total, R$ 14 bilhões foram destravados.

FGTS - Governo - empregador - trabalhadores - salário mínimo

Governo propõe extinção de multa de 10% do FGTS para empregador

O governo vai enviar ao Congresso uma mensagem modificativa para alterar a proposta de Orçamento de 2020 e abrir espaço para mais despesas.

Uma das mudanças será a extinção da multa de 10% do FGTS que empresas pagam ao governo sobre o montante do FGTS que foi pago ao longo dos anos ao empregado demitido.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União. Os recursos correspondentes aos 10% apenas “passeiam” pelo Orçamento, pois vão para a administração do fundo.

Embora o governo não consiga usar o montante, o valor repassado à administração conta para o cálculo do teto de gastos. Isso toma espaço orçamentário e reduz a possibilidade de a União fazer despesas discricionárias (como, por exemplo, investimentos).

A extinção da multa deve trazer um impacto no Orçamento de 2020 de R$ 6,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que a medida que extingue a multa de 10% deve ser enviada por meio de medida provisória.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho”, afirma. “A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, diz.

Outras medidas estão sendo estudadas pela equipe econômica para aliviar o Orçamento no ano que vem. Rodrigues não quis comentar quais são elas. Mas nos bastidores a equipe avalia o congelamento da progressão de cargos de servidores e suspensão de contratações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Também pode ser incluído na mensagem modificativa do Orçamento de 2020 as receitas com o leilão da cessão onerosa. Dependendo dos valores oferecidos pelas empresas que entrarem na disputa, o montante pode ser dividido em duas parcelas (sendo uma em 2019 e outra em 2020).

Saneamento Básico Senado Privatizações

Para governo, empresas de saneamento valem até R$ 140 bi se privatizadas

Na tentativa de estimular governadores a vender companhias estaduais de saneamento, o Ministério da Economia fez um estudo para detalhar o potencial de ganho aos cofres públicos com as privatizações.

Se a opção for pela venda de 100% do capital, essas empresas podem atingir um valor próximo a R$ 140 bilhões.

As contas não consideram as dívidas contraídas pelas companhias. Para chegar ao valor que seria efetivamente arrecadado pelos estados, portanto, é necessário descontar os débitos.

O debate se dá no momento em que o Congresso discute um novo marco legal para o saneamento e o governo defende maior abertura.

No documento obtido pela Folha de S.Paulo, o ministério liderado por Paulo Guedes conclui que a meta de universalizar o saneamento básico no país até 2033 não será cumprida sem privatizações.

Na quarta-feira (9) desta semana, quando iniciou a publicação da série de reportagens Saneamento no Brasil, a Folha mostrou que o atendimento da meta de universalização pelo Brasil pode atrasar ao menos 30 anos se o ritmo atual de melhorias e investimentos no setor for mantido.

Enquanto acompanha a elaboração no Congresso do novo marco legal do setor, o governo federal busca argumentos para convencer governadores a seguir pelo caminho das privatizações, especialmente em um momento de aperto nas contas estaduais.

O levantamento, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, avaliou as empresas que cuidam de tratamento de água e de coleta e tratamento de esgoto em 22 estados.
Nos outros entes da federação, a pasta não teve acesso às informações necessárias para fazer os cálculos.

Para chegar às estimativas, dados das estatais sob poder dos governos regionais foram comparados de duas maneiras, usando técnicas de avaliação de empresas.

Primeiramente, foram calculados os valores que as companhias do setor teriam se os estados vendessem 49% do patrimônio das empresas, mantendo o controle estatal. A segunda hipótese mediu os valores que seriam atingidos com a eventual venda de 100% do capital.

Para chegar ao resultado, a equipe técnica usou como base os valores observados em companhias de saneamento que já abriram parte do capital e empresas do setor elétrico que foram privatizadas.

O resultado mostra que o potencial de ganho se multiplica quando é feita a privatização de 100% das companhias. Nessa hipótese, as 22 estatais analisadas valeriam R$ 139,7 bilhões. A opção de vender 49% da participação faria com que essa fatia das empresas valesse R$ 30,6 bilhões, ou apenas 22% do montante inicialmente projetado.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura, Diogo Mac Cord, o cálculo mostra que, se os estados optassem por manter o controle das companhias, o país abriria mão de R$ 109 bilhões, para poder ser aplicado em outras áreas, como educação e segurança.

Segundo ele, o Brasil não terá os R$ 700 bilhões necessários para bater a meta de universalizar o saneamento até 2033, definida no Plano Nacional de Saneamento Básico, que previa que isso ocorresse até 2033 se não optar pelas privatizações.

LISTA NUMERADA

“O setor público não tem esse dinheiro. Ou vem o setor privado, ou o governo não vai entregar”, diz.
“No entendimento do Ministério da Economia, privatizar é o melhor caminho, mas isso não significa que a gente quer obrigar quem não concorda com a gente a seguir esse caminho. O importante é entregar um bom serviço”, afirma Mac Cord.

O secretário ressalta que os índices de cobertura e atendimento à população chegam a quase 100% nos setores de telecomunicações e elétrico, que foram abertos para as privatizações.

Na área de saneamento, contudo, a cobertura da coleta de esgoto é de cerca de 52%. Hoje, 100 milhões de pessoas no Brasil vivem sem acesso à rede de esgoto.

Atualmente, a legislação impede a privatização completa das companhias de saneamento e exige que seja mantido o controle do estado sobre elas.

O governo espera que a trava seja retirada com a aprovação do novo marco legal do setor, que tramita no Congresso sem expectativa de prazo para conclusão.

Os técnicos do ministério argumentam que as ineficiências de uma companhia de comando estatal acabam por ser pagas por toda a população, enquanto resultados negativos de uma empresa privada são absorvidos pelos acionistas.

O relatório do ministério mostra ainda que companhias que já abriram capital sem que o controle fosse retirado do governo seguiram com ineficiências e privilégios.
“Quando uma empresa pública faz um IPO [initial public offering, ou abertura de capital na Bolsa] minoritário, mantendo o controle público, junta-se a ineficiência com a necessidade de aferição de lucro [prometido aos novos acionistas], criando-se uma dicotomia de difícil gestão”, diz o documento.
Pelo estudo, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) teria o maior valor de mercado, atingindo R$ 44,9 bilhões em caso de venda de 100% das ações.

A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) seria a segunda mais valiosa, com R$ 19,3 bilhões. presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Marcus Vinícius Fernandes Neves, discorda do diagnóstico de que a solução seria a privatização total.
Para ele, o setor privado não consegue atender sozinho o saneamento no país. “Tem algumas áreas que não interessam ao mercado, e a simples privatização não é a solução. Cada estado tem sua estratégia”, afirma Neves.
“Entendemos que a universalização do saneamento é conseguida com a junção do esforço público com o privado. Há espaço para os dois e há necessidade de complementariedade.”

Luciano Huck - Presidenciável - Eleições 2022 - Candidato - Datafolha - Moro - Bolsonaro - Lula

Povo não vota em ‘pau mandado’ da Globo, diz Bolsonaro sobre Huck

Ao comentar eventual candidatura ao Planalto do apresentador Luciano Huck, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que o povo não vai votar em “pau mandado da Globo”.

Em transmissão pela internet para a abertura do 3º Simpósio Nacional Conservador, Bolsonaro disse que não tem nada contra a candidatura, mas voltou a mencionar empréstimo feito pelo apresentador com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a compra de um jatinho.

“Aí alguém acha que o povo vai votar em um pau mandado da Globo, não vai. Mas não estamos aqui fazendo campanha, ele tem o direito de ser candidato”, disse.

O presidente voltou a comentar afirmação feita por Huck em agosto de que Bolsonaro era “o último capítulo do que não deu certo”. “Luciano Huck diz que eu sou o último capítulo do caos, porque ele é candidato a presidente, já se anuncia. Não tenho nada contra isso, mas eu, logicamente, quando ele falou isso, fui ver as suas atividades no BNDES”, afirmou.

Em 2013, Huck usou um empréstimo de R$ 17,7 milhões do BNDES para comprar um jatinho particular da Embraer.

O financiamento, do programa BNDES Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), teve como beneficiária a Brisair Serviços Técnicos e Aeronáuticos Ltda., da qual Luciano e Angelica Huck são sócios, e o Itaú como instituição financeira intermediária.

Os juros do empréstimo, datado de 29 de maio de 2013, foram de 3% ao ano, com 114 meses de amortização para o pagamento.

A assessoria de Luciano Huck disse que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer”.

Afirma também que Huck usa o avião duas vezes por semana para gravar seu programa para a TV Globo.

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‘Tá com sua mãe’, responde Bolsonaro a pergunta de ciclista sobre Queiroz

O presidente Jair Bolsonaro conversava com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada neste sábado (5) quando um homem perguntou sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
“Tá com sua mãe”, respondeu o presidente.

Bolsonaro andou de moto no terreno do palácio e parou para falar com visitantes.

Depois de ouvir elogios, conversar brevemente e tirar fotos, escutou a pergunta, feita por um homem que estava de bicicleta e que não se identificou.

“E o Queiroz?” Bolsonaro então respondeu duas vezes “tá com sua mãe” enquanto colocava o capacete para retornar ao palácio.

Após a saída do presidente, um apoiador de Bolsonaro chegou a bater boca com o ciclista, mas depois ambos deixaram o local.

O Ministério Público do Rio de Janeiro chegou a abrir investigação sobre suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso que envolve o filho do presidente.

As suspeitas estão ligadas ao gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O filho do presidente foi deputado estadual de 2003 a 2018.

A Promotoria suspeita de um esquema conhecido como “rachadinha”, em que servidores são coagidos a devolver parte do salário para os deputados. A apuração tem origem em relatório do Coaf (hoje chamado de Unidade de Inteligência Financeira) que apontou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

Flávio é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os crimes supostamente praticados estão ligados ao gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O filho do presidente foi deputado estadual de 2003 a 2018 e, segundo o Ministério Público, há indícios robustos desses crimes de 2007 a 2018, período em que Fabrício Queiroz, pivô da investigação, trabalhou com o então deputado estadual como uma espécie de chefe de gabinete.

Relatório do Coaf apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária do ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

Como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, a quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio sobre Flávio atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com Queiroz.

A peça do Ministério Público também atribui equivocadamente ao gabinete de Flávio uma servidora da Assembleia que acumulou outro emprego e apresenta falhas ao relatar suspeitas contra Queiroz.

Em entrevista à Folha em julho, Wassef afirmou que barbaridades foram cometidas na investigação contra Flavio. “O que não podemos é o poder ilimitado e sem controle de alguns membros do Ministério Público adentrar na vida financeira de qualquer indivíduo”, afirmou o advogado.

Paulo Guedes - CPMF - Economia - Ministro - pib brasileiro - itaú unibanco - Colnago - fundos de pensão - MPF

Paulo Guedes vai procurar alternativas para a CPMF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai procurar alternativas, após o governo descartar a criação de um imposto sobre transações financeiras na reforma tributária.

Na última quarta-feira (11), o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido após um subordinado apresentar proposta de imposto sobre pagamentos. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro disse ter determinado que uma CPMF fique fora da reforma.

Nesta quarta, Guedes afirmou que sua equipe trabalhava em proposta baseada em um tripé, que agora está incompleto: unificação de tributos federais, reformulação do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento através do imposto sobre transações.

“O imposto de transações permitiria que nós baixássemos os encargos trabalhistas. Como isso foi descartado agora, temos que procurar alternativas, vamos procurar alternativas”, disse.

Desde o descarte por Bolsonaro de um imposto aos moldes da extinta CPMF, a equipe econômica avalia alternativas para compensar uma desoneração na folha. Ainda não há definição sobre o que será feito.

Na noite de terça (17), Guedes havia voltado a defender o imposto sobre transações. Segundo ele, o tributo amplia a base de arrecadação, permite a substituição de outros impostos e tem potencial para gerar empregos.

Guedes afirmou ainda que vai se reunir nesta semana com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para falar sobre eventual formação de um comitê que discutirá propostas de reforma tributária.