Reforma do Imposto de Renda é considerada morta no Senado

Aposta inicial de Paulo Guedes (Economia) para compensar os gastos com a criação do Auxílio Brasil, a reforma do Imposto de Renda é considerada morta por senadores, ao menos até o final do mandato do atual governo.

Segundo relatos, o próprio ministro tem reconhecido que ela não deve ser viabilizada antes do final de 2022. O texto-base foi aprovado na Câmara no começo de setembro. Ao chegar no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa não poderia se precipitar.

“Há opiniões diversas no Senado em relação a esse tema Vamos avaliar essa questão tributária de maneira ampla”, disse Pacheco.

Nos moldes atuais, o Imposto de Renda para pessoas físicas é responsável por reduzir em 2,51% a desigualdade na renda. Caso o texto atual seja aprovado no Senado, esse efeito passaria a ser de 2,71%, ou seja, uma melhora de somente 0,2 ponto percentual na progressividade do sistema.

O texto atual prevê, entre outras mudanças, o corte da alíquota-base de 15% para 8% do IRPJ (o governo queria redução para 12,5% em 2022 e 10% em 2023), além de corte da CSLL em até 1 ponto percentual (na maioria dos casos, cai para 8%).

A expectativa é a de que a solução para o custeio do Auxílio Brasil seja totalmente empacotada na PEC dos Precatórios, atualmente debatida em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Twitter, Instagram e YouTube bloqueiam páginas de Allan dos Santos

O Twitter, o YouTube e o Instagram tiraram do ar as páginas do influenciador bolsonarista Allan do Santos e do seu site, o Terça Livre.

O bloqueio atende a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito sobre a existência de milícias digitais que atacam as instituições e a democracia. A decisão é da semana passada.

A conta de Santos no Twitter havia sido bloqueada ainda na sexta (9). Desde terça (12), saíram do ar o canal do Terça Livre no YouTube e a página pessoal do influenciador no Instagram.

Santos é um dos principais alvos da investigação sobre as milícias digitais.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo os encontros do infuenciador com Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante a viagem do presidente à Assembleia da ONU, em setembro, entraram na mira da Polícia Federal.

O influenciador também é investigado no inquérito das fake news.

Ele deixou o país após virar alvo dos inquéritos relatados por Moraes e, atualmente, mora nos EUA.

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Fux analisa retomar julgamento do marco temporal para terras indígenas em 2021

O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), analisa marcar ainda para este ano a retomada do julgamento que debate a validade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O caso começou a ser analisado pela corte em setembro, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes quando o placar estava em 1 a 1.

Moraes devolveu o processo nesta segunda (11) e agora Fux busca reorganizar a pauta do Supremo, que está toda definida até o final do ano, para tentar julgar o tema neste semestre.

A tese do marco temporal estabelece que indígenas só têm direito a terras que ocupavam ou estavam em disputa judicial até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Diretor-geral da PF decide trocar chefe do órgão no DF, onde estão inquéritos de fake news e Jair Renan

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, decidiu trocar o chefe da superintendência no Distrito Federal. Hugo de Barros Correia entrou já nesta gestão, no meio de maio, ou seja, menos de cinco meses.

Apesar de ter sido nomeado pela atual direção, o policial foi uma indicação de outros delegados, acolhida por Maiurino. Eles nunca tiveram proximidade. O órgão no DF virou um ponto de incômodo para a cúpula da PF.

Lá estão algumas das mais sensíveis apurações em andamento atualmente, como os inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes, do STF, o de fake news, o sobre organização criminosa dos atos antidemocráticos e o da live com ataques às urnas eletrônicas feita por Jair Bolsonaro.

Na superintendência também está a investigação sobre Jair Renan, filho 04 do presidente. Recentemente, saiu de lá uma operação contra desvios de recursos no Ministério da Saúde.

A irritação de Maiurino com o DF começou nos primeiros dez dias após ter nomeado Correia, quando o então ministro Ricardo Salles foi alvo de busca e apreensão.

A operação foi criticada pela cúpula, sob argumentos diversos, como supostas falhas na apuração e também ausência de necessidade de divulgação das medidas judiciais cumpridas, o que é praxe na PF.

Episódios semelhantes se acumularam desde então. Entre outros acontecimentos, a direção da PF vetou uma nomeação escolhida por Correia. O delegado Franco Perazzoni iria assumir um cargo de chefia na superintendência, mas o processo foi encerrado. Ele era o responsável pela investigação de Salles.

Desde que chegou ao posto de diretor-geral, Maiurino tem tirado do cargo aqueles que não se enquadram ao seu modelo. Essa é uma das primeiras mudanças significativas envolvendo uma nomeação que ele mesmo fez.

Ivan Valente denuncia Guedes e Campos Neto à Comissão de Ética Pública

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) levou à Comissão de Ética Pública as revelações de paraísos fiscais envolvendo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O parlamentar pede que o ministro e Campos Neto sejam afastados dos cargos, “tendo em vista a clara situação de conflito de interesses entre o exercício dos referidos cargos e a manutenção de empresas com fortunas em paraísos fiscais.”

Na denúncia apresentada, Valente solicita apuração do caso e que as informações sejam enviadas ao Ministério Público Federal “para fins de instauração de ação de improbidade administrativa, tendo em vista situação configurada no presente caso.”

Neste domingo (3), veículos como a revista Piauí e o jornal El País revelaram que Guedes e o presidente do BC mantêm empresas em paraísos fiscais, situação em que pode haver conflitos de interesses, segundo especialistas.

As descobertas fazem parte do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos são dentro da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.

Pedido de ajuda que Bolsonaro diz ter ouvido de Boris Johnson vira incógnita no governo

Uma semana após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar em sua live semanal que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, propôs um acordo emergencial “para importar algum tipo de mantimento nosso que está em falta na Inglaterra”, o assunto ainda é incógnita.

“Não tenho a mínima ideia “, diz o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária.

Bolsonaro se encontrou com Johnson no último dia 20, após a Assembleia Geral da ONU. Na live, do último dia 23, o presidente disse que a motivação do pedido do primeiro-ministro é que “a inflação veio para todo mundo depois do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’, e alguns países estão com falta de alimento”.

“Essa batata eu já passei lá para a dona Tereza Cristina “, afirmou.

A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, tem procurado o Ministério da Agricultura desde a segunda (27) para saber qual é o mantimento e qual o acordo proposto. A pasta diz apenas que “aguarda um retorno da área técnica” para informar.

À BBC, o gabinete de Boris Johnson contradisse Bolsonaro e nega que tenha feito um pedido de ajuda.​​

Procuradoria eleitoral dá parecer favorável a desfiliação de deputada após guinada ideológica do PTB

A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à desfiliação de Luisa Canziani (PR) do PTB em ação protocolada pela deputada federal no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ainda julgará o caso.

O órgão reconheceu o argumento de que o PTB passou por mudança substancial de programa partidário, o que seria justificativa suficiente para que a parlamentar possa deixar a legenda sem perder o mandato.

O parecer afirma que a Procuradoria-Geral Eleitoral já reconheceu a transformação política da legenda em ação de desfiliação do deputado federal Eduardo Costa (PA), e que, portanto, o mesmo se aplica ao caso de Canziani.

O presidente da sigla, Roberto Jefferson, tornou-se nos últimos anos um apoiador radical de Jair Bolsonaro. Ele está preso preventivamente desde 13 de agosto sob a acusação de ameaçar as instituições democráticas.

Luisa Canziani também afirma na ação que passou a ser alvo de mensagens caluniosas e de difamação por parte de membros do próprio partido após episódio em que utilizou um aparelho de gravação durante reunião com deputados no Ministério da Educação.

Ela diz que utilizava o aparelho a pedido de programa da TV Globo e que havia informado ao secretário executivo do MEC. No entanto, passou a ser chamada de “traíra”, “x9” e “espiã” nas redes sociais por membros do PTB. Jefferson disse que ela estava expulsa do partido, e a comissão de ética do partido abriu procedimento para desligá-la.

Em sua manifestação, no entanto, Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, defendeu que a guinada ideológica do PTB é motivo suficiente como fundamento da justa causa da desfiliação de Canziani, sendo assim desnecessária no momento a abertura de fase de instrução para apurar o restante do relato da deputada.

Luisa Canziani e seu pai, Alex Canziani, migrarão para o PSD. Como mostrou o Painel, cerca de 50 aliados da família deixarão o PTB para acompanhá-los no partido presidido por Gilberto Kassab.

Moraes bloqueia vaquinha para ato de 7 de setembro e proíbe investigados de chegar perto do STF

Na decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão contra o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proíbe que os dez alvos da operação da manhã desta sexta-feira (20) participem de qualquer evento em ruas e monumentos no Distrito Federal.

Os investigados estavam organizando um ato para o dia 7 de setembro em favor do impeachment dos ministros do Supremo e pelo voto impresso nas próximas eleições.

Moraes determinou ainda que eles não podem se aproximar, no raio de um quilômetro, da Praça dos Três Poderes, em Brasília, de integrantes do STF e de senadores.

Segundo a decisão, a medida tem o objetivo de “evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações.”

A única exceção serve para o parlamentar, em razão da necessidade do exercício de suas funções.

O ministro do STF determinou ainda a imediata suspensão dos perfis dos investigados nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e YouTube) e decidiu bloquear a chave Pix que vinha recebendo dinheiro para bancar as manifestações do dia 7 de setembro.

Os dez alvos da operação também estão proibidos de se comunicar entre si.

Google diz que bolsonarista Allan dos Santos age de modo desleal, tóxico e romantiza violência

Em manifestação de advogados em disputa na Justiça com o influenciador Allan dos Santos, do Terça Livre, o Google disse que o canal ultrabolsonarista glamoriza a violência política e tem comportamento tóxico e desleal na internet.

O documento, ao qual a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, teve acesso, juridicamente chamado de contrarrazões de apelação, foi protocolado na terça-feira (17).

Allan dos Santos e o Terça Livre fizeram parte das repercussões políticas ao longo da semana. Na segunda-feira (16), o TSE proibiu redes sociais de repassar dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por fake news, entre elas o Terça Livre.

No dia seguinte, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou Santos por incitação ao crime e também crime de ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF e presidente do TSE.

O YouTube, controlado pelo Google, retirou o canal do ar o Terça Livre no final de janeiro, após reiteradas infrações a regras da plataforma. Allan recorreu à Justiça e desde então as partes se enfrentam no Tribunal de Justiça de São Paulo.

No final de julho, o relator Antonio Carlos Mathias Coltro determinou que o canal fosse reativado até o julgamento do apelo de Allan à decisão que deu razão ao Google na exclusão do canal do YouTube.

No começo de janeiro, o Terça Livre publicou um vídeo que apresentava alegações falsas de que fraudes teriam afetado o resultado das eleições nos Estados Unidos, nas quais Donald Trump foi derrotado. O material foi removido pelo YouTube e o canal foi advertido.

Cinco dias depois, em 12 de janeiro, o Terça Livre publicou vídeo em que Trump falava sobre o ataque ao Capitólio e, segundo os advogados, romantizava os atos de violência política. O vídeo também foi excluído pelo YouTube e o Terça Livre recebeu suspensão de sete dias.

No dia seguinte à suspensão, o Terça Livre fez live em canal alternativo, o que culminou na decisão do Google de excluí-los da plataforma. Em fevereiro, Allan recorreu ao mesmo expediente e publicou conteúdo nos canais Cortes do Terça Livre e AllanDosSantos, que então também foram retirados de circulação.

A defesa de Allan tenta argumentar que o canal tem sido alvo de perseguição política por parte da plataforma. Os advogados do Google então responderam mais enfaticamente que em ocasiões anteriores.

“O que se tem é um caso fácil: um usuário que opta deliberadamente por descumprir as regras aceitas por todos, adota comportamento desleal, omite informações e tenta manipular a narrativa para prosseguir em seu comportamento tóxico”, escrevem os membros dos escritórios Lee, Brock, Camargo Advogados e Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, que representam o Google na causa.

Os termos de uso da plataforma, questionados por Santos como restritivos à sua liberdade de expressão, são defendidos pelos advogados como balizas para promoção de ambiente democrático e plural de produção de conteúdo.

“A preservação desse espaço depende da vedação de determinados conteúdos e condutas, sob pena de a plataforma ficar sujeita à toda sorte de comportamento tóxico de usuários mal intencionados”, escrevem.

Os advogados ainda apontam que a defesa do Terça Livre omitiu, em seu relato inicial, que o canal havia burlado as regras da plataforma. Confrontado com a recuperação do ocorrido por parte do Google, reconheceu a burla, mas disse que cometeu a infração porque a suspensão havia sido injusta e precisava manter o canal para pagar seus cerca de 50 funcionários.

Nesse ponto, o Google usa frases do próprio Allan dos Santos para contestar a premissa, mostrando que ele se vangloriou do fato de que a suspensão do canal de YouTube teria levado ao aumento de seguidores em outras plataformas e de que possui um programa de assinatura próprio e independente de qualquer ferramenta do YouTube.

Os advogados Renor Oliver Filho e Juliano de Castro Gomes, que representam o Terça Livre, abordam ao longo de cinco páginas supostas tensões entre as grandes empresas de comunicação e Trump, que estaria sendo alvo de perseguição e retaliação.

Os representantes do Google retrucaram com alguma ironia. “Vale notar que a presente demanda não envolve – e nem poderia – nenhum tipo de discussão sobre medidas tomadas pelo ex-presidente Trump e não se tem notícia de que o apelante possua procuração para falar em seu nome”, diz o texto.

“Nenhuma dessas opiniões do apelante muda o fato, incontroverso e confessado nos autos, de que ele optou deliberadamente por burlar as regras objetivas da plataforma. A apelada tem certeza de que invocar determinada ideologia não pode ser suficiente para dar ao apelante um salvo conduto para a má-fé contratual”, completa.

Estou profundamente decepcionado com Sérgio Reis, diz Guarabyra após cancelar participação em disco

O músico Guttemberg Nery Guarabyra Filho, 73, o Guarabyra, da dupla Sá e Guarabyra, disse à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que está profundamente decepcionado com Sérgio Reis.

Um áudio em que o cantor de ‘Panela Velha’ ataca ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça parar o país com caminhoneiros ganhou as redes no fim de semana e foi repudiado por políticos de diferentes orientações ideológicas.

Guarabyra anunciou no Twitter nesta segunda-feira (16) que desistiu de participar do próximo disco de Reis devido a suas falas.

“A base já está pronta, está faltando apenas a inclusão de nossas vozes (dupla Sá e Guarabyra). Hoje comuniquei que não mais participarei”, afirmou Guarabyra.

O pioneiro do rock rural participaria de uma gravação da música ‘Sobradinho’, composta por ele e Luiz Carlos Pereira de Sá em protesto à construção da usina de Sobradinho, na Bahia, na década de 1970.

“Eu estou profundamente decepcionado com a atitude do Sérgio em ameaçar a normalidade constitucional para fazer valer seus pontos de vista, desprezando o debate leal e democrático. Pregar a paralisação do país para obrigar o Senado a fechar o Supremo, vai além do rocambolesco”, diz Guarabyra.

“Perigosamente estimula aventureiros déspotas a agredir, além do que já vem sendo agredido, o Estado de Direito no Brasil. Em suma, a atitude de Sérgio é absolutamente abjeta, arbitrária e irresponsável”, acrescenta.

No áudio, uma conversa com um amigo que veio a público no fim de semana, Sérgio Reis disse que “se em 30 dias não tirarem os caras nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria”.

Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Reis está deprimido e passando mal, com uma crise de diabetes, após a repercussão do áudio. “Ele está muito triste e depressivo porque foi mal interpretado. Ele quer apenas ajudar a população. Está magoado demais”, disse a mulher dele, Angela Bavini.

Em entrevista ao influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio no domingo (15), Reis chorou e voltou a fazer convocação aos atos de 7 de setembro.