PT reserva R$ 130 milhões para campanha de Lula no 1º e 2º turnos

O diretório nacional do PT estabeleceu, nesta quinta-feira (30), a distribuição dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha.

Pela regra, o comitê de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá direito a 26,03% do fundo do partido, o que representa pouco mais de R$ 130 milhões.

Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirma que o cálculo obedece ao limite definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que é de R$ 132,4 milhões em dois turnos.

Para este ano, a cota total do PT é de R$ 499.600.297,43, o que correspondente a 10,07% do fundo.

Segundo a regra definida pelo partido, as mulheres terão direito a 30%, R$ 149,88 milhões, divididos entre as candidatas aos diferentes cargos.

Para os candidatos a deputado federal, o percentual é de 29,41%, o equivalente a cerca de R$ 147 milhões.

Os deputados federais que concorrerão à reeleição reivindicam uma cota individual de pelo menos R$ 2 milhões, mesmo valor a ser reservado aos dirigentes nacionais do PT do sexo masculino que venham a disputar uma vaga na Câmara de Deputados.

Pela fórmula, os candidatos a governador terão, ao todo, R$ 41,7 milhões.
A fatia para os candidatos a deputado estadual será de 2,42%, pouco mais de R$ 12 milhões. A parcela a ser distribuída aos candidatos ao Senado será de 2,48%.

Resolução do comando permite que seja feito remanejamento desses recursos pela executiva nacional do partido, desde que se respeite o teto do TSE.

Campanha de Lula reforça esquema de segurança sob resistência de ex-presidente

Depois de dois incidentes com “penetras”, o comando da pré-campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inaugurou, na noite deste domingo (26), estrutura reforçada de segurança para eventos fechados com o petista.

Foram instalados dois pórticos para detecção de metal logo à entrada do restaurante onde Lula e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), participaram de jantar com cerca de 200 convidados. Na frente do local, havia pelo menos 15 seguranças.

As novidades foram implementadas apesar das resistências do ex-presidente Lula.

Além da checagem de nomes em lista, os participantes receberam um pin sem o qual não era possível circular pelas dependências do restaurante, em zona nobre de São Paulo.

Organizadores pediram que convidados deixassem os aparelhos de celular na chegada ao evento.

O jantar serviu de teste para campanha de arrecadação que o PT pretende lançar em julho. Segundo organizadores, o partido arrecadou cerca de R$ 3 milhões com a contribuição de seus participantes, entre advogados e empresários.

O PT lançará um vídeo com pedido de ajuda financeira para a campanha de Lula, cuja previsão de gastos deverá ser de R$ 131 milhões.

Com lançamento da campanha, o partido tenta mitigar um impasse com deputados federais, dirigentes e puxadores de voto, que, individualmente, reivindicam a liberação de R$ 2,5 milhões do fundo eleitoral para suas campanhas.

Só esses gastos representariam mais de R$ 150 milhões da cota do PT no fundo partidário, que é de pouco mais de R$ 500 milhões.

Outra medida em estudo pela tesouraria do PT é dividir os custos de viagem de Lula com o comitê de campanha dos candidatos a governos estaduais. A ideia é que, por exemplo, a coordenação de campanha de Alexandre Kalil divida com a coordenação de campanha de Lula os gastos de viagens do ex-presidente a Minas.

Além de agradecimento a apoiadores, o jantar deste domingo celebrou ainda o lançamento do documentário “Amigo secreto”, sobre a operação Lava Jato.

A diretora Maria Augusta Ramos foi homenageada no evento, organizado pelo grupo Prerrogativas.

Os cuidados com segurança aconteceram depois de seguidos incidentes. O mais recente aconteceu na própria terça-feira (21), durante ato de lançamento das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin.

O discurso de Lula foi interrompido pelo protesto de um bolsonarista que, ao lado de dois outros, driblou o esquema de segurança e entrou no salão onde ocorria o evento, restrito a convidados.

Não havia detectores de metal na entrada do salão. Os cerca de 150 convidados não foram submetidos à revista.

Após passar pelo saguão do hotel e por uma primeira barreira destinada à identificação de jornalistas, o trio foi credenciado com direito a acesso ao salão onde o petista, seu vice e dirigentes partidários participavam do lançamento da esboço do plano de governo.

A abordagem do manifestante, que se aproximou Lula e Alckmin sem que fosse detido por um segurança, provocou um alerta na cúpula petista.

Após o incidente, a necessidade de novos protocolos de segurança foi discutida com o próprio candidato.

Foi a segunda vez que a estrutura de segurança foi facilmente burlada. A primeira vez aconteceu no casamento do petista, no dia 18 de maio.

Apesar da exigência de apresentação de um QR Code e de o endereço do ter sido divulgado no dia da cerimônia, um penetra circulou por pelo menos três horas entre os convidados do casamento. E, embora os aparelhos de celulares dos convidados tenham sido confiscados na chegada ao salão de festas, o desconhecido portava o seu telefone quando foi expulso pelos seguranças.

Incidentes também têm ocorrido do lado de fora dos locais de eventos. No dia 15, apoiadores de Lula foram atingidos por um líquido de forte odor lançado por um drone que sobrevoou os arredores do Unitri (Centro Universitário do Triângulo), onde horas depois Lula se reuniria com o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Bolsonaristas têm feito cerco à agenda do ex-presidente. No dia 5 de maio, durante viagem a Campinas, eles cercaram o carro em que o petista deixava um condomínio onde tinha almoçado.

Sempre refratário a esquemas mais ostensivos de se segurança, Lula tem sido convencido da necessidade de reforçar sua proteção em eventos públicos e restritos. Segundo petistas, sua segurança pessoal também ganhou reforço.

Para os grandes eventos, já há um rígido protocolo. O público é previamente cadastrado pelas delegações de partidos.

Chegando aos estádios e centros de convenções, os participantes são submetidos a detector de metal, passando, em seguida, por uma fila montada segundo ordem alfabética.

Identificados, recebem pulseiras de acesso. Nos locais, é proibido o uso de cartazes cujos cabos podem ferir militantes.

Lula intensifica agenda de encontros com empresários e mercado

Após apresentação das diretrizes de seu plano de governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja intensificar agenda de encontros com o empresariado. Um desses jantares está pré-agendado para terça-feira (28).

Mantida em sigilo, a lista de convidados inclui, por exemplo, nomes do setor financeiro, de saúde, farmacêutica e transporte aéreo.

Dois dias antes, no domingo (26), Lula e o vice de sua chapa, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), participarão de jantar em um restaurante no Itaim Bibi, zona nobre de São Paulo.

Organizado pelo Grupo Prerrogativas, o evento contará com cerca de 130 comensais, entre eles empresários e advogados.

Como antecipou a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, os convites custaram de R$ 3.000 a 20 mil, destinados ao PT. O jantar, segundo organizadores, seria uma forma de agradecimento aos apoiadores do partido.

Assim como Jair Bolsonaro (PL) e o pedetista Ciro Gomes, Lula foi convidado para um encontro organizado pelo Grupo Esfera, que reuniria cerca de 50 empresários.

Lula e Ciro já manifestaram interesse em participar. Bolsonaro ainda não deu resposta.

Na segunda-feira (20), Lula se reuniu com empresários na casa do fundador do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), o engenheiro e economista Cláudio Haddad.

À mesa, o presidente do conselho da administração do Itaú Unibanco, Pedro Moreira Salles, o presidente da Natura, Fábio Barbosa, e o presidente da rede Magazine Luiza, Frederico Trajano.

Antecipado pelo Globo, o rol de convidados foi confirmado pela reportagem. Além de Lula e Alckmin, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, participou do evento.

No dia seguinte, no lançamento de plataforma virtual para debate de propostas para um plano de governo, Lula mencionou o jantar de véspera.

“E eu, com muita falta de humildade, eu dizia [no encontro]: quem nesse país tem mais autoridade de recuperar esse país do que o Alckmin e eu?”, relatou.

Falando dele e de Alckmin, o petista acrescentou: “Ninguém nesse país tem os partidos e movimentos sociais apoiando nem a experiência gerencial que nós temos para cuidar da coisa pública. Nós não precisamos de tempo para aprender”.

Para aliados do ex-presidente, a redação final das diretrizes programáticas para um eventual governo Lula deixa aberto canal de diálogo ao excluir propostas como a revogação da reforma trabalhista.

Outras discussões que provocaram ruídos e apareceram na versão preliminar apresentada pelo PT aos partidos aliados no dia 6 foram excluídas ou abrandadas. É o caso da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos para mulheres. Lula foi alvo de críticas após dizer que o aborto deveria ser um “direito de todo mundo”.

Na redação atual, são oferecidas “políticas de saúde integral”, de forma a “fortalecer no SUS as condições para que todas as mulheres tenham acesso à prevenção de doenças e que sejam atendidas segundo as particularidades de cada fase de suas vidas”.

Os profissionais de segurança pública, que compõem a base eleitoral de Bolsonaro e estiveram no centro de outra polêmica envolvendo o petista, também mereceram novo capítulo na redação final.

No dia 23 de maio, na primeiro reunião do conselho político da campanha, Lula disse que, depois de pronto, colocaria seu projeto debaixo do braço para apresentá-lo aos diversos setores da economia.

Na terça-feira, no lançamento das diretrizes, disse: “Em um programa de governo, a gente não pode ser irresponsável de propor coisa que a gente já sabe que não vai executar”, afirmou.

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Evento com Lula tem invasão de bolsonaristas; vídeo

O ato de lançamento das diretrizes do programa de governo da chapa Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), nesta terça-feira (21), em São Paulo, foi marcado pelo protesto de bolsonaristas que entraram no local e por uma queixa pública do vereador da capital Eduardo Suplicy (PT).

O manifestante Caíque Mafra, pré-candidato a deputado estadual em São Paulo pelo Republicanos, entrou no salão do evento, em um hotel nos Jardins (região central), durante os minutos finais da fala de Lula e chamou o ex-presidente de corrupto. O petista foi surpreendido, mas não deu resposta.

O bolsonarista também gritou em direção a Alckmin uma frase sobre “voltar para a cena do crime”, em alusão a uma fala do ex-governador sobre o PT quando ainda era adversário.

O grupo de manifestantes era formado por outros dois detratores do petista. Eles foram encaminhados para a delegacia. Em uma rede social, Mafra confirmou que era ele na cena e escreveu: “Questionei o corrupto do Lula e o Alckmin por sua fala e também chamei o corrupto de corrupto”.

Mafra é ativista conservador, ex-filiado do PSDB, apoiador do pré-candidato a governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e defensor da família Bolsonaro nas redes sociais.

Após o protesto, os manifestantes foram retirados por assessores e seguranças, e a polícia foi chamada. Lula chegou a interromper sua fala e abreviou seu discurso.

Alckmin ficou em silêncio, com o semblante sério. “Eu nem sei o que…”, disse o petista sobre a situação, virando-se para o vice.

A plateia, formada por membros da campanha e simpatizantes, buscou abafar a confusão com palmas e um coro de “olê, olê, olá, Lula, Lula”.

O evento foi marcado também por uma manifestação pública de Suplicy, que se levantou da plateia e foi até a mesa onde estava Aloizio Mercadante (PT), coordenador do programa de governo, reclamar da abordagem sobre renda básica de cidadania, sua bandeira de vida.

Suplicy, em pé, interrompeu o ex-ministro para dizer que a proposta “não foi considerada” entre os itens principais do documento e que sempre está nos planos do partido, mas não sai do papel.

O ex-senador disse, em tom exaltado, que não foi convidado para os debates sobre o documento. “Não me convidou para essa reunião”, disse, estendendo os braços para Mercadante em protesto. “E continuarei trabalhando muito para que Lula e Alckmin instituam a renda básica de cidadania.”

Mercadante disse que ele cometia uma injustiça ao dizer que o tema não estava no texto e leu o trecho sobre a proposta, reforçando a menção genérica por se tratar de uma lista de diretrizes, cuja discussão está na fase inicial para definir “as linhas gerais do programa”.

“Você poderia olhar com mais cuidado”, respondeu o coordenador. A questão aparece no tópico sobre o Bolsa Família, que prega uma reformulação profunda do programa, “por etapas, no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania”.

O ex-ministro disse que o colega de partido será chamado para as próximas conversas e minimizou o embaraço, não sem antes recordar que “está acostumado” ao comportamento do correligionário, de quem já foi líder na bancada do Senado. Suplicy já fez desabafos públicos em outras ocasiões.

Lula, em gesto para apaziguar os ânimos, afirmou que Suplicy está correto ao fazer a reclamação e disse que, se pudesse, já teria dado um prêmio Nobel ao vereador pela longa dedicação à renda básica.

O ex-presidente fez um desagravo ao correligionário e elogiou sua pauta. “Se Deus quiser, nós haveremos de implantá-la um dia no país”, afirmou, observando que o tema se tornou ainda mais relevante diante da crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19 e pela crescente mecanização.

Esquerda petista fala em aliança temerária de Lula e Alckmin e eleva pressão contra chapa

Reunidos na noite desta sexta-feira (4), dirigentes de correntes da esquerda do PT decidiram levar ao diretório nacional –principal instância do partido– sua objeção à escolha do ex-governador Geraldo Alckmin como vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a corrida presidencial.

Convidados a participar da reunião virtual, o deputado federal Rui Falcão (SP) e o ex-deputado José Genoino –dois ex-presidentes da sigla– criticaram a trajetória política do ex-tucano. A reunião do diretório está programada para o dia 18.

No encontro virtual desta sexta, que chegou a reunir 342 pessoas, Falcão chamou de temerária a eventual escolha de Alckmin. Escalado para integrar o conselho político de Lula, Falcão afirmou que, em São Paulo, ninguém desconhece Alckmin e que, em outros estados, já há uma noção pelo menos aproximada da devastação que foi a gestão tucana à frente do Palácio Bandeirantes.

Falcão lembrou ainda de críticas feitas por Alckmin a Lula e ao PT. Entre elas, a que destacou que, ao disputar nova eleição presidencial, Lula pretendia voltar ao local do crime.

“O que leva as pessoas a, sabedoras de tudo isso, aceitarem ou pelo menos não se manifestarem contra, em escala nacional, a essa temeridade que é escolher Alckmin para a vice de Lula?”, perguntou o deputado.

Falcão –que integra a tendência Novo Rumo– minimizou o argumento de que o que Lula quer está decidido, frequentemente lançado para se enterrar debates internos no partido.

“É contraditório o Lula não ir ao bate-papo com o [banco] BTG e trazer consigo a candidatura do Alckmin. Não vai ao BTG para não fazer concessões ao mercado, mas a candidatura do Alckmin aparece como apaziguadora das resistências do mercado, como uma espécie de carta aos brasileiros com outro nome”, afirmou Falcão.

Genoino também comparou a opção de Alckmin para a vice com uma reprodução da Carta ao Povo Brasileiro, divulgada durante a disputa de 2002 para abrandar resistências ao nome de Lula.

“Aceitar o ex-governador de São Paulo como vice do Lula é uma concessão que pode representar a segunda Carta ao Povo Brasileiro. Hoje esse equívoco seria maior porque está exigindo concessões ao modelo neoliberal”, disse.

Assim como Falcão, Genoino defendeu que uma aliança com Alckmin seja submetida à votação partidária.

Em 2002, o nome de José Alencar (PL) como vice chegou a ser rejeitado, sendo aprovado após intervenção direta de Lula e do então presidente do partido, José Dirceu.

“Nós, da esquerda petista, não temos direito à omissão, ao pragmatismo, ao medo perante às instâncias partidárias e lideranças do PT”, disse Genoino.

Segundo Genoino, essa será uma eleição dura, exigindo grande mobilização popular, um grande encantamento, um grande entusiasmo.

“No nosso entender esse tipo de campanha não comporta uma aliança com quem representou o projeto tucano em São Paulo, com quem representou o pensamento privatista, com quem representou um pensamento à direita”, afirmou o ex-deputado, a criticando uma tentativa de humanização de neoliberalismo.

O ex-deputado Renato Simões também ressaltou a falta de debate interno sobre o vice da chapa de Lula.

“Lutamos para tirar o Lula da cadeia para que ele nos lidere. Não para que nos substitua”, reclamou em alusão à concentração de decisões nas mãos de Lula.

A incompatibilidade da trajetória de Alckmin com as propostas do PT foi também lembrada por Celso Marcondes, ex-diretor do Instituto Lula.

“Podemos fazer uma ficha corrida do Alckmin que nos remete aos programas de governo. Não tem como fechar com o Alckmin e manter os pontos essenciais do programa”, disse.

Além de lembrar que o diretório nacional do PT não se reúne há dois meses, o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont disse que o partido nasceu na contramão das alianças com o que chamou de setores da burguesia.

Referindo-se a Alckmin como “esse cidadão” ou “essa figura”, afirmou que o ex-governador foi um dos maiores privatistas que passaram pelo governo de São Paulo, perguntou a que partido Alckmin se filiará e que compromissos programáticos assumirá.

“Não vejo possibilidade que essa pessoa faça uma autocrítica de sua vida política dos últimos 30, 40, anos”, disse.

A exemplo de outros participantes, o ex-prefeito admitiu o temor de Lula, se eleito, ter o mandato cassado, sendo substituído por uma pessoa sem afinidade com o programa político.

Dirigente da corrente Democracia Socialista, Joaquim Soriano afirmou que bloquear o debate dentro do PT é inaceitável. Chamou de tragédia a hipótese de ter Alckmin como vice. Ele perguntou qual será o discurso da campanha de Fernando Haddad a governador tendo Alckmin como cabo eleitoral.

“Como o Haddad vai fazer em São Paulo? Porque o Alckmin estará ao lado dele, né? Vai dizer que é um governo de continuidade, só não vai espancar professor e estudante e colocar fogo em sem-teto?”

rtífice da aliança entre Lula e Alckmin, o ex-prefeito de São Paulo foi citado como beneficiário do acordo como potencial candidato ao governo de São Paulo. Os participantes da reunião chegaram a criticar a priorização de São Paulo em detrimento de outros estados.

Lula diz a Dilma que Alckmin ‘vale uma missa’ e seria um vice diferente de Temer

Alckmin vale uma missa? Com essa pergunta, a ex-presidente Dilma Rousseff questionou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a valia de uma aliança com o ex-governador Geraldo Alckmin pela Presidência da República. Lula disse que sim, em nome da governabilidade.

Na conversa, em 13 de janeiro, Dilma consultou Lula sobre as articulações para que Alckmin venha a ocupar a vice de sua chapa para a corrida ao Palácio do Planalto.

Segundo relatos ao jornal Folha de S.Paulo, a ex-presidente lembrou a Lula a história de Henrique 4º, que abdicou ao protestantismo e se converteu ao catolicismo para ser coroado rei da França.

Em 1589, às vésperas da morte, o rei da França, Henrique 3º, designou como seu sucessor Henrique de Navarra, declarado “Henrique 4º” a partir de então. Embora nominalmente reconhecido, Henrique 4º enfrentou resistência da Liga Católica, com forte influência em Paris, para ascender ao trono.

Para pôr fim à guerra religiosa e ser legitimado, ele converteu-se ao catolicismo em julho de 1593, sendo coroado em fevereiro do ano seguinte.

A Henrique 4º é atribuída a seguinte frase como justificativa para sua abjuração: “Paris bem vale uma missa”. Ele foi assassinado por um fanático católico em 1610.

Após citar essa frase de Henrique 4º a Lula, Dilma perguntou a ele se, a exemplo de Paris, Alckmin valeria uma missa. Foi aí que Lula respondeu que sim.

Nessa conversa, testemunhada pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e pelo presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, Dilma relembrou seu processo de impeachment, em 2016.

A ex-presidente aponta seu então vice Michel Temer (MDB) como artífice de sua derrocada. Na conversa, Dilma alertou Lula para o risco de sofrer uma traição. Mas, segundo relatos, o ex-presidente voltou a defender a necessidade de união nacional e disse que Alckmin não é igual a Temer.

Lula disse também que, se eleitos em uma chapa, Alckmin será chamado a participar ativamente da administração, assim como seu vice, José Alencar, teve relevância em seu governo (2003-2010). Temer reclamava de exercer papel figurativo no governo Dilma, tendo registrado essa queixa em carta.

Durante a conversa, Dilma disse que, mesmo que indagada, não se manifestaria publicamente contra a hipótese de aliança com Alckmin, mas adiantou que defenderia seu governo quando atacada.

Dilma cumpriu sua palavra 11 dias depois e não emitiu sua opinião ao participar de uma reunião de Lula com seus conselheiros informais.

No último sábado (5), Dilma publicou nas redes sociais o que chamou de observações sobre os rumores em torno de seu futuro político. Dilma disse que não se sente isolada dentro do PT.

“Não adianta quererem fazer intriga entre mim e o presidente Lula. Nossa relação de confiança já foi testada inúmeras vezes e é inabalável”, publicou.

Procurada, a assessoria de Lula não quis comentar.

Estudo prevê fim do seguro-desemprego e apropriação de multa do FGTS

Estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência propõe que o governo federal se aproprie da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que hoje é paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa.

A proposta é que o dinheiro alimente as contas do Fundo de Garantia, exclusivamente, de quem ganha até um salário mínimo e meio (R$ 1.650 atualmente) por mês.

Pela medida, o seguro-desemprego seria extinto e os trabalhadores deixariam de receber um benefício equivalente a 40% do FGTS quando demitidos sem justa causa. Em vez de pagar a quem for desligado do emprego, como é hoje, o empregador repassaria o valor dessa multa para o governo.

O dinheiro seria, então, destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e, de lá, abasteceria as contas individuais do Fundo de Garantia de empregados com salário mensal inferior a um mínimo e meio. Esse aporte no FGTS de trabalhadores de baixa renda teria tempo determinado: 30 meses.

O percentual a ser depositado diminuiria de acordo com o salário do trabalhador. Para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.100 hoje), seria de 16%. Em valores de hoje, o governo depositaria, por mês, R$ 176 na conta de FGTS do trabalhador que recebe um salário mínimo.

A essa contribuição social seriam somados os 8% que o empregador já deposita mensalmente na conta do profissional. Ou seja: durante 30 meses, o fundo individual dele receberia um aporte equivalente a 24% de seu salário –16% do governo e 8% do empregador.

Ao final de 30 meses, quando esse trabalhador estivesse com o correspondente a 7,2 salários mínimos nessa espécie de poupança, o governo deixaria de depositar. Apenas o empregador manteria o aporte mensal equivalente a 8% do salário de seus funcionários.

A correção dessa poupança seria de acordo com os índices praticados no mercado. Quando o saldo atingir o correspondente a 12 salários mínimos, o trabalhador poderá sacar o excedente. Ou seja: com 12 salários mínimos no fundo, o trabalhador poderá retirar os 8% depositados pelo empregador.

Se fosse demitido, o trabalhador poderia sacar mensalmente o equivalente ao valor do salário que recebia quando estava empregado, respeitado o teto de cinco salários mínimos. Como o modelo prevê uma poupança mínima de 12 salários mínimos, se desempregado, poderia sacar um salário por mês.

As propostas estão no relatório elaborado pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), a pedido do governo Jair Bolsonaro (PL) para subsidiar uma reforma trabalhista. O Gaet foi criado em 2019.

O conjunto de propostas foi apresentado pelo ministério, no dia 29 de novembro, ao Conselho Nacional do Trabalho. O texto reúne contribuições de magistrados, advogados, economistas e acadêmicos.

O documento com 262 páginas foi publicado em novembro deste ano. Os trabalhos foram organizados em quatro comissões com eixos temáticos. A proposta de extinção do seguro-desemprego e de apropriação da multa em caso de demissão sem justa causa consta do capítulo “Economia do Trabalho”.

“Com vistas a complementar os recursos do seguro-desemprego no financiamento dos aportes iniciais aos fundos individuais, a multa por demissao sem justa causa deixa de ser apropriada em parte pelo trabalhador e passa a ser paga integralmente ao governo”, afirma o relatório.

A ideia, segundo os autores, é estimular a estabilidade do emprego. “Esse dispositivo, alem de assegurar a possibilidade de um aumento nos subsidios publicos à poupanca precaucionária dos trabalhadores, retira deles qualquer eventual incentivo que a apropriacao da multa possa lhe dar para trocar de trabalho”, diz o relatório.

Coordenador do grupo, o professor do Inper Ricardo Paes de Barros afirma que a proposta é redutora de desigualdade social. A intenção, segundo ele, é que todo trabalhador de baixa renda acumule uma poupança de 12 salários mínimos, com aceleração desse acúmulo.

“São parâmetros que se podem ajustar. Mas baixa renda, para nós, é fundamentalmente entre um e um e meio salário mínimo. Para esses trabalhadores, serão feitas transferência. Para alta renda, nada”, disse.

Ainda segundo o professor, a ideia é evitar antagonismos desnecessários entre empregador e empregado, porque, segundo ele, trabalhadores podem estimular sua demissão com intuito de receber multa. “Alguém pode dizer: ‘Se eu for demitido, vou ganhar uma multa alta. Tenho oferta de uma outra empresa ali, vou dar uma forçada na minha demissão'”, justifica.

Sobre a ideia de se apropriar da multa paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, ele faz questão de frisar que a penalidade não deixará de ser aplicada. “Não estamos tirando a multa que o empresário paga. Estamos simplesmente tirando essa multa que o empresário paga e dando para o Estado colocar no FGTS do trabalhador.”

Em suas páginas, o relatório do Gaet ressalta que “os documentos não contam, necessariamente, com a concordância, integral ou parcial, deste Ministério do Trabalho e Previdência ou mesmo do governo federal. Ou seja, os relatórios dos Grupos de Estudos Temáticos são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores”.

Segundo o ministério, “a atuação do governo federal será calçada e construída por meio de diálogo com a sociedade, sua representação no parlamento e nas necessidades econômicas e sociais do país”. “A posição de diálogo e construção é a que orienta o governo no presente momento”, diz.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que entre as sugestões do Gaet estão a liberação do trabalho aos domingos e a proibição de reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.

Especialistas defendem ainda, o locaute –espécie de greve das empresas–, hoje proibido, e a redução do poder da Justiça do Trabalho.

Nova proposta de reforma trabalhista libera domingos e proíbe motorista de app na CLT

Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.

As sugestões para uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluído e está sob avaliação.

São ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras –entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas–, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.

Caso seja aprovada a mudança em relação aos domingos, um trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses –a medida já havia sido tratada na tramitação da MP que deu origem à Lei de Liberdade Econômica.

A proposta dos especialistas altera o artigo 67 da CLT e diz que “não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”.

Na justificativa da mudança, os especialistas afirmaram que “atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego”.

“Hoje, para trabalhar aos domingos e feriados, é necessário: estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho , ou possuir autorização de entidade sindical, mediante convenção ou acordo coletivo”. A sugestão prevê acordo individual.

A medida, segundo o relatório, pode trazer benefícios para os níveis de emprego. O conjunto de propostas consta de relatórios apresentados pelo ministério, na segunda-feira (29), ao Conselho Nacional do Trabalho. O texto reúne contribuições de magistrados, advogados, economistas e acadêmicos.

O estudo pretende fazer “a sintonia fina da reforma trabalhista de 2017”. Para isso, há sugestões sobre trabalho intermitente, correção pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e indenização por danos morais.

O Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) foi criado em 2019. Os trabalhos foram organizados em quatro comissões com eixos temáticos. O documento com 262 páginas foi publicado em novembro deste ano. A desvinculação do trabalhador de aplicativo é citada em três capítulos.

No grupo liderado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), constam as mudanças mais profundas.

Pelo texto, o artigo 3º da CLT deverá afirmar expressamente que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”.

Motoristas de passageiros e entregadores de alimentos não poderiam ser considerados empregados de plataformas. Dessa forma, não teriam direitos previstos na CLT. Hoje, há decisões judiciais conflitantes.

Segundo a exposição de motivos, “tal dispositivo busca reduzir a insegurança jurídica sobre o tema, além de exemplificar hipóteses de efetiva subordinação, para superar a discussão jurídica atualmente em voga”.

No documento, o ministério diz que as propostas não representam a opinião do governo. “Ou seja, os relatórios dos Grupos de Estudos Temáticos são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores.”

Procurada, a pasta reproduziu essa ressalva que está no material. E acrescenta: “Assim sendo, o documento também afirma que ‘a atuação do governo federal será calçada e construída por meio de diálogo com a sociedade, sua representação no Parlamento e nas necessidades econômicas e sociais do país'”.

Segundo a pasta, “a posição de diálogo e construção é a que orienta o governo no presente momento”. Fenômenos recentes da economia, os aplicativos, como Uber, 99, iFood, têm enfrentado questionamentos judiciais quanto a vínculo de emprego. Na proposta, o tema foi tratado em mais dois artigos da CLT, o 442 e o 442-B.

Já o grupo de liberdade sindical, coordenado pelo professor da FEA-USP Hélio Zylberstajn, afirmou que o caso é de “um critério simples, aritmético e, portanto, objetivo”. “Basta contar a quantidade de partes envolvidas no trabalho sob demanda para concluir que se trata de relação bidimensional, tridimensional ou ainda mais ampla”.

Segundo a comissão, “a vantagem é clara”. “Se há mais de duas partes no trabalho sob demanda, pode-se concluir com segurança que não há relação de emprego ou de subordinação e não se aplica o conjunto de regras da nossa CLT.”

Esse grupo propõe: “Não caracteriza vínculo empregatício a utilização, em uma rede de operações econômicas, de trabalhador que, de forma voluntária, independente, autogerida, eventual ou contínua, participa de transações entre mais de um participante da rede, sejam pessoas físicas ou jurídicas”.

Presente à reunião do conselho na condição de assessor jurídico da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o advogado José Eymard Loguercio diz que não foi apresentada proposta de projetos de lei com intuito de garantir proteção a esses trabalhadores.

Segundo ele, os autores do relatório afirmam que o tema já está em debate no Congresso. “Não há medida de proteção ao trabalhador. Toda a segurança jurídica é para a empresa e para o mercado”, afirma Loguercio em alusão ao título da comissão de Gandra, “Direito do Trabalho e Segurança Jurídica”.

A proposta de proteção social a esses trabalhadores foi debatida, mas não avançou no grupo. Integrante da comissão e desembargador do TRT-21 (Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte), Bento Herculano Duarte Neto afirma que pessoalmente é a favor de uma rede mínima de direitos.

“O ideal é dizer que não tem vínculo empregatício por não haver subordinação, mas deve haver alguma proteção previdenciária, porque é o famoso trabalhador invisível, além de limitar jornada e ter um patamar mínimo de retribuição financeira”, diz Duarte Neto.

Já Gandra afirma que prevaleceu a proposta que busca evitar judicialização. “A matéria é tão polêmica ainda no Brasil e no mundo que a gente quis deixar claro que não existe vínculo empregatício. Se virar empregador, a plataforma deixa de existir, não tem interesse”, diz.

“Se não há vínculo, não há o que dizer. Que direito vai ter? Agora, se tiver problema de saúde, hoje pode se filiar como contribuinte individual à Previdência, mas pode deixar isso mais claro”, afirma.

O grupo de economia do trabalho, coordenado por Ricardo Paes de Barros, vai nessa linha e sugere que os trabalhadores poderiam se enquadrar como MEI (Microempreendedor Individual), o que torna, por exemplo, a contribuição à Previdência obrigatória. Não há prazo para que a avaliação do texto seja concluída, e as propostas, apresentadas.

PRINCIPAIS PONTOS DAS PROPOSTAS:

– Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos). Ideia é barrar decisões judiciais que reconheçam o vínculo e os direitos previstos na CLT;

– Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias;

– Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho;

– Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher. Ideia é garantir emprego e não se considerar dispensa arbitrária o fim de contrato por prazo determinado, de experiência, temporário ou intermitente;

– Ajustes nas regras do trabalho intermitente;

– Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato;

– Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente;

– Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 2017;

– Aplicação do IPCA-E (índice de inflação medido pelo IBGE) em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária de créditos trabalhistas;

– Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017;

– Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição);

– Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos;

– Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo (pode-se manter os conceitos de categorias e sistema confederativo).

Brasil é 142º no ranking de participação de mulheres na política

“Vou te tratar como homem”, ameaça um vereador. “Você gosta de ficar superior ao homem”, vocifera um deputado estadual. “Você não vai falar coisa nenhuma aqui”, censura outro vereador.

Dirigidas a parlamentares do sexo feminino durante sessões plenárias, essas frases ilustram cenas de violência contra mulheres dentro de suas casas legislativas. Até agora, nenhum dos autores dessas afirmações foi punido pelos colegas de Parlamento.

Dentre 192 países, o Brasil ocupa a 142ª posição do ranking internacional de participação de mulheres na política. A vizinha Argentina figura em vigésimo lugar nessa classificação, que é elaborada pela União Interparlamentar com base na composição dos parlamentos de cada país na esfera federal. Na América Latina, só o Haiti fica atrás do Brasil na lista, que foi atualizada em outubro.

No Brasil, as mulheres representam 15% da Câmara de Deputados, enquanto a bancada de senadoras eleitas em 2018 corresponde a 11,54% da Casa. Em 2018, foram eleitas 161 deputadas estaduais, o equivalente a 15,56% do total.

O número de vereadoras eleitas em 2020 (898) corresponde a apenas 16,51% dos assentos das câmaras municipais, embora as mulheres representem 52,50% do eleitorado. Pela lei brasileira, os partidos são obrigados a destinar 30% de suas vagas a mulheres, com distribuição proporcional de recursos para campanha.

Um estudo realizado pelo Instituto Marielle Franco concluiu que 98,5% das candidatas negras sofreram mais de um tipo de violência política na disputa eleitoral de 2020. Segundo a pesquisa, para a qual foram ouvidas 142 candidatas negras em 21 estados, 78% delas foram alvo de violência virtual.

Mais da metade (62%) respondeu ter sofrido violência moral e psicológica, enquanto 42% relataram violência física e 32%, sexual. Ainda segundo a pesquisa, pouco mais de 32% das candidatas tiveram coragem de denunciar as agressões. Mas 70% afirmam que as denúncias não surtiram efeito. Os percalços atingem também as ocupantes de cargos eletivos.

Em Niterói (RJ), a vereadora Verônica Lima (PT) registrou ocorrência contra o colega Paulo Eduardo Gomes (PSOL), a quem acusa de homofobia e de intimidação durante reunião de líderes da Câmara Municipal.

O embate começou quando Verônica questionou Gomes por ter apresentado um projeto com teor semelhante a uma proposta de sua autoria. Diante dos demais líderes , a vereadora perguntou a Gomes por que seu projeto estava parado desde setembro de 2019 na comissão que é presidida por ele.

Gomes lançou dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta dela. Em resposta, ela lembrou que o projeto já tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Segundo Verônica, Gomes se exaltou e se lançou em sua direção quando ela também subiu o tom de voz pedindo que ele parasse de gritar. “Você quer ser tratada como homem, então vou te tratar como homem”, disse ele, sendo contido por colegas.

“Foi assustador. Encostei na parede. Ele se projetou na minha direção. Saí de lá aos prantos”, conta ela. Primeira mulher negra eleita para a Câmara de Niterói, Verônica diz que sofreu violência por ser lésbica, mas foi orientada a registrar o caso como “injúria” e “constrangimento ilegal”.

O vereador se desculpou e foi punido pelo PSOL com suspensão das atividades parlamentares por 60 dias, corte do salário, e comparecimento obrigatório em curso de formação do partido. Mas a Comissão de Ética da Câmara ainda não se manifestou sobre o caso.

“Sigo em um processo de reciclagem e aprendizado permanente com o partido e com toda a militância. Cometi um erro, mas a frase foi distorcida e não houve nenhuma menção à violência física.

Este conteúdo será debatido judicialmente. No entanto, independente disso, reitero que me arrependo profundamente da frase dita em meio a uma discussão acalorada”, diz o vereador.

Ex-chefe de gabinete e sucessora política da vereadora Marielle Franco –assassinada em março de 2018–, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) chora ao recordar o papel da amiga em sua trajetória profissional. Ela conta, por exemplo, que Marielle foi fundamental para que obtivesse bolsa integral para cursar jornalismo na PUC-RJ.

Foi Marielle quem articulou a reunião em que Renata se apresentaria à comissão responsável para análise de seu currículo para concessão de bolsa, recomendando que a hoje deputada procurasse uma pessoa.

Chegando à faculdade, que fica na Zona Sul do Rio, Renata foi informada que a pessoa indicada por Marielle não estaria no prédio. Desesperada e sem crédito para o celular, telefonou a cobrar para Marielle, que insistiu para que Renata não desistisse.

“Se hoje fiz mestrado, doutorado e pós-doutorado, eu devo a Marielle. Ela não pediu para eu ficar. Ela mandou”, relembra. Cria do Complexo da Maré, Renata também se emociona ao contar que sua casa abrigou reuniões políticas determinantes para o destino político de Marielle e do deputado federal Marcelo Freixo, hoje no PSB.

Na casa onde nasceu e foi criada, ela relata as ameaças que passou a receber depois de sua eleição para a Assembleia Legislativa do Rio.

“Depois que fui eleita a mais votada do campo da esquerda do Rio, no dia seguinte da votação, já tinha diversas ameaças nas nossas redes sociais, desde xingamento machistas, racistas… Recebo muita coisa do tipo ‘presta atenção no que está falando, Marielle morreu porque falou isso'”, diz.

A deputada, de 39 anos, passou a contar com escolta após sua eleição para Alerj. “Não vou morrer. Não serei uma presa fácil”, repete. Além da escolta e de uso de carro blindado, Renata teve que deixar a Maré.

“Talvez essa tenha sido a coisa mais difícil para mim. Porque é aqui que consolidei toda a minha vida. Com toda dificuldade que se tem, desigualdade social, é aqui que eu bati minha laje”, afirma ela, acrescentando que não saiu da Maré por causa da violência dentro da favela, mas dos riscos que poderia correr a caminho dela.

Já na Alerj, Renata enfrenta oposição incisiva do bolsonarista Rodrigo Amorim (PSL), o mesmo que, durante a campanha de 2018, quebrou uma placa em homenagem a Marielle.

Em plenário, Amorim já chegou a sugerir que a deputada tirasse vantagens financeiras (“capilés”) da morte de vereadora. Em plenário, o deputado também sugeriu que Renata fosse submetida a uma inspeção sanitária após volta de um seminário na Espanha em março de 2020, no início da pandemia. O bolsonarista disse ainda que a deputada queria ser superior aos homens, além de “mimada” e “nariz empinado”.

Renata, que já foi comparada a uma bruxa por um aliado de Amorim, entrou com uma representação contra o adversário por quebra de decoro parlamentar. Amorim disse receber com alegria tudo que venha contra ele da deputada Renata Souza e de seu partido.

“Sou um declarado opositor do partido dela e refuto essas acusações de violência contra a mulher na política. O problema é que todas as vezes que eu refuto qualquer ideia -e aqui peço aspas para ‘ideia’- ela usa o recurso do vitimismo para tentar vencer o debate. Sempre serei contra as ideias que representam ameaças aos valores da família.”

Segundo Amorim, essa representação surgiu quando ele questionou o lucro que seu guru político, o deputado Marcelo Freixo, obteve com a morte de Marielle Franco, “principalmente vendendo-a como obra para uma empresa de streaming”.

A história de vereadora foi contada em uma série documental lançada em 2020 e está sendo transformada em um projeto de ficção pela Globoplay, com produção executiva de Antonia Pellegrino e José Padilha e direção de Jeferson De.

Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei para combater violência política contra mulheres. A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.

A lei não determina o canal para realização de denúncias. Em outubro, uma sessão da Câmara de Vereadores da pequena cidade de Pedreiras, com pouco mais de 20 mil eleitores, no Maranhão, ganhou projeção nacional e virou caso de polícia, sendo encaminhado à Justiça.

O vereador Emanuel Nascimento (PL) avançou sobre a colega Katyane Leite (PTB) e arrancou o microfone, impedindo que ela contestasse uma afirmação feita por ele: de que ela teria votado contra a cessão de um terreno federal para a construção de um parque na cidade.

A vereadora, que havia pedido vista ao projeto, tendo votado em seu favor, cobrava respeito do colega, quando foi interrompida. “Você não vai falar coisa nenhuma aqui”, gritou Nascimento, após levantar-se da cadeira e arrancar por duas vezes o microfone das mãos de Katyane.

“Fiquei com medo. Achei que fosse me bater. Apenas levantei o braço”, diz Katyane. A vereadora apresentou representação Ministério Público e ao conselho de ética da Câmara. Como ela requereu a cassação do mandato de todos os integrantes da mesa-diretora da Casa, o pedido foi rejeitado pelos vereadores. Foi instaurado um inquérito policial, que já foi encaminhado à Justiça.

Procurado, o vereador não atendeu à Folha. À Polícia, disse que tomou uma atitude impensada, atribuindo seu comportamento a hipertensão e diabetes. Nascimento disse ainda que toma 12 remédios diariamente e que está completamente arrependido.

DENUNCIE

Vítimas podem denunciar eventos de violência política nos Parlamentos em que atuam ou em delegacias de polícia. Mulheres também podem reportar agressões pelo Ligue 180 (basta teclar 180 de qualquer telefone fixo ou celular). O serviço está disponível 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita.

Advogado dos Bolsonaros ataca procuradora e chama Coaf de organização criminosa

Advogado dos Bolsonaros, Frederick Wassef apresentou ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) uma reclamação disciplinar contra a procuradora da República Márcia Brandão Zollinger.

Em junho, Zollinger recomendou o arquivamento do inquérito aberto para apurar possíveis irregularidades na elaboração de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre transações financeiras de Wassef, que é amigo do presidente Jair Bolsonaro e de sua família.

Wassef contesta a veracidade do relatório produzido pelo Coaf –para ele, um covil de organização criminosa do qual se diz vítima.

Apesar de a Justiça Federal já ter determinado a continuidade das investigações a despeito da manifestação da procuradora, no dia 8 de outubro Wassef requereu instauração de processo administrativo disciplinar contra Zollinger.

O caso corre em segredo de Justiça. Nem o CNMP nem Zollinger se manifestaram sobre esse pedido.

Na reclamação que assina, Wassef afirma que a procuradora “fez parecer que o Coaf nada fez de errado e agiu dentro da legalidade, o que é vergonhosa mentira e um sofisticado ardil para enganar a todos, com o único e claro objetivo de blindar e proteger a organização criminosa que está infiltrada dentro do Coaf”.

“Na contramão do Ministério Publico Federal, sem qualquer justificativa ou motivo plausível -além de contrariar frontalmente a ordem do TRF da 1ª Região-, a reclamada pronunciou-se pelo arquivamento extemporâneo e prematuro da investigação, logo em seu nascedouro, no inicio do inquérito policial sem que houvessem sido iniciados os trabalhos da Policia Federal em verdadeira interdição da produção de provas, impedindo a ação e os trabalhos da Policia Federal, obstruindo a Justiça, descumprindo determinação judicial, agindo como se fosse advogada de defesa dos criminosos que estão infiltrados no Coaf”, escreveu Wassef.

No documento encaminhado ao corregedor do Ministério Público, o advogado afirma que a procuradora mentiu deliberadamente ao afirmar que existe movimentação financeira atípica em sua conta.

“Essas informações falsas e fraudulentas foram passadas e criadas exatamente pelos mesmos criminosos do Coaf. A reclamada assim procedeu para proteger os criminosos do Coaf e tentar encerrar a investigação, justamente por saber que no curso da investigação ficaria provado que tais informações são falsas e que o reclamante jamais teve conta em tais bancos”, repetiu.

Wassef queixa-se ainda da divulgação de peça de inquérito policial, incluindo seus dados pessoais, no site do Ministério Público Federal.

Segundo ele, a notícia disponibilizava link de acesso à manifestação subscrita pela procuradora, na qual havia a transcrição de 34 comunicações relativas a movimentações financeiras que constavam do relatório.

Há um ano, Polícia Federal abriu inquérito para investigar a movimentação financeira de Wassef, a partir de relatório do Coaf. Em janeiro de 2021, o TRF-1 anulou esse relatório que apontava suspeitas nas transações financeiras do advogado, encerrando a investigação.

Em fevereiro, determinou abertura de inquérito para investigar irregularidades na elaboração do relatório pelo Coaf. Sem concluir a investigação, a PF pediu dilação de prazo para sua realização.

Em junho, a Procuradoria recomendou o arquivamento das investigações. Para o MPF, o Coaf apenas produziu e enviou o documento para órgãos de fiscalização seguindo critérios técnicos e de forma impessoal após receber 34 comunicações de transações atípicas do advogado.

Em agosto, a Justiça Federal em Brasília determinou que a Polícia Federal desse continuidade às investigações. O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Criminal, negou o pedido de arquivamento, por considerá-lo prematuro.

Em pé de guerra com o Coaf, Wassef decidiu apresentar reclamação contra a procuradora. Cita abuso de autoridade e prevaricação como condutas eventualmente praticadas por ela.