Preso, Jefferson será transferido para Bangu 8 e terá Cabral e Dr. Jairinho como vizinhos de cela

Preso na manhã desta sexta-feira (13), o ex-deputado Roberto Jefferson será transferido para o presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Com capacidade para 350 presidiários e 62 ocupantes, a cadeia tem vaga disponível em celas individuais.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, Jefferson –que está neste momento na sede da Polícia Federal do Rio–, poderá optar entre a cela individual e a coletiva, apelidada de Maracanã.

O ex-governador Sérgio Cabral Filho e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o “doutor Jairinho”, serão seus vizinhos nessa unidade, destinada a presos com nível de escolaridade superior ou investigados na Operação Lava Jato.

Condenado a 392 anos de prisão, Cabral está preso desde novembro de 2016. Ele responde a 34 ações penais decorrentes da Lava Jato, tendo sido condenado em 20 delas.

Jairinho foi preso em abril por suspeita de homicídio duplamente qualificado do menino Henry Borel, filho de sua namorada, Monique Medeiros, também presa.

Além deles, o delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio Alves, suspeito de cobrar propina de comerciantes e de vazamento de informações da investigação do caso Marielle Franco, também está preso em Bangu 8.

Roberto Jefferson ainda passará pela Polícia Federal para encaminhamento ao sistema prisional. Na decisão que determinou a prisão e outras medidas contra o ex-deputado e presidente nacional do PTB, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), listou indícios de mais de dez crimes.

Um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro, o político foi preso nesta sexta-feira (13), no desdobramento das investigações sobre a atuação de uma quadrilha digital voltada a ataques contra a democracia.

Não me arrependo de nada, diz Sergio Moro sobre Lava Jato

O ex-juiz Sergio Moro afirmou neste domingo (28) não ter arrependimentos por seu trabalho no âmbito da Lava Jato, apesar da decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou sua atuação parcial em caso do ex-presidente Lula.

“Não me arrependo de nada. Pelo contrário. Tenho muito orgulho do que foi feito na Operação Lava Jato”, afirmou.

O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro até admitiu a possibilidade de erros na Lava Jato, mas não propositais. “Pode ter tido algum erro aqui ou ali. Mas algum abuso, algo intencional? Nada.”

Ao participar de live promovida pelo grupo Parlatório, com a presença de empresários e políticos, Moro disse ser necessário desmistificar a narrativa de criminalização, de que haveria um conluio de um juiz malvado com procuradores ambiciosos com intuito de prejudicar políticos.

“Quando se fala em criminalização da política pela Lava-Jato, isso é uma grande bobagem. O que havia são pessoas que receberam ou que pagaram suborno”, afirmou.

Depois do que chamou de desabafo, Moro encerrou: “Dá para tocar ao fundo. Non, je ne regrette Rien. Não me arrependo de nada. Foi um trabalho importante, reconhecido pela população brasileira”.

Essa é a primeira vez que Moro se manifesta presencialmente sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pela parcialidade do ex-juiz na condução do caso do triplex de Guarujá (SP), que havia levado à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na última quarta (24), o ex-juiz divulgou uma nota sobre a decisão do STF, ocorrida na véspera, e disse que tinha “absoluta tranquilidade” sobre as decisões.

Neste domingo, embora não tenho citado especificamente a decisão do STF sobre sua conduta, Moro chamou de “muito ruim” a decisão que retirou de Curitiba a competência para julgar Lula.

“Sempre tratei o STF com o máximo respeito, mas a decisão de revisão da jurisprudência das execuções da primeira instância foi uma decisão errada, uma decisão infeliz.” Ele se defendeu da acusação de parcialidade: “Quando se fala em abusos e excessos, temos que ir aos fatos”, disse.

O ex-juiz afirmou que 20% dos acusados pela Lava Jato foram absolvidos e perguntou. “Cadê o conluio?” Ao falar do combate à corrupção no Brasil, Moro afirmou que, nos últimos anos, “houve retrocessos em relação a leis, jurisprudências e processos simbólicos”.

Segundo Moro, a Lava-Jato mostrou que não estamos fadados ao fracasso no combate à corrupção. Ele afirmou ainda que a luta contra corrupção é resultado de avanços, inclusive do próprio STF no julgamento do mensalão. Mas “tem sofrido agora esse retrocesso”.

“Temos que nos perguntar hoje onde estão os bons exemplos. O que foi feito em matéria de combate à corrupção como bons exemplos, considerando os últimos acontecimentos? Que tipo de mensagem estamos passando para dentro e fora do país?”

A decisão da Segunda Turma do STF foi tomada por 3 votos a 2, após mudança de posicionamento da ministra Cármen Lúcia. A turma julgou procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro e decidiu anular a ação do tríplex -ficam nulos todos os atos do ex-juiz.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois ministros do colegiado a votar contra Moro. Os votos derrotados foram os de Kassio Nunes Marques e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Embora os ministros tenham frisado em seus votos que a decisão vale para o caso tríplex, há um temor entre defensores da Lava Jato de que ela abra caminho para anulação de outros processos da força-tarefa. Advogados de outros investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao de Lula.

A transmissão contou com a participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, e do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, além de empresários. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB) fizeram a abertura do encontro virtual. Ambos minimizaram a ameaça de retrocesso no combate à corrupção no Brasil.

Com cerca de 225 participantes do grupo, Moro admitiu que muitos consideraram errada sua decisão de deixar a toga para ocupar o Ministério da Justiça, mas disse ter visto no convite de Bolsonaro uma oportunidade de construir políticas públicas para combate à corrupção. “Quando vi que não tinha chance de acontecer dentro do governo que eu ocupava, saí”.

Denunciado, Flávio submerge na campanha, e Eduardo pede voto em nome dos Bolsonaros

Alvo de denúncia por suposta participação em esquema de “rachadinha”, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) teve que submergir nesta campanha eleitoral. Eleito por São Paulo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) assumiu a tarefa de representar a família até mesmo nos palanques do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral de seus irmãos Flávio e Carlos Bolsonaro.

Além de concorrer à reeleição na Câmara Municipal do Rio, Carlos não tem, segundo aliados, perfil para assumir o papel que Eduardo vem desempenhando. O deputado tem participado de atos de campanha, gravado mensagens de apoio e protagonizado lives ao lado de candidatos chancelados pelo clã Bolsonaro.

No Rio, Eduardo pediu votos, por exemplo, para os candidatos a prefeito em Niterói, São Gonçalo e Cabo Frio. Na quinta-feira (12), ele participou da live em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declara apoio a postulantes de todo o país.

À mesa, Eduardo encaminhou ao pai cartazes dos nomes de preferência da família no estado de São Paulo. Entre os nomes defendidos pessoalmente por Jair Bolsonaro naquela noite estava o de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí.

Ex-assessora de Jair Bolsonaro e alvo de uma investigação aberta há dois anos pelo Ministério Público Federal de Brasília sob suspeita de ser funcionária-fantasma, ela registrou sua candidatura a vereadora de Angra dos Reis (RJ) com o sobrenome da família presidencial.

Nas redes, Eduardo Bolsonaro também realiza lives com candidatos a vereador aos quais lê os termos do recém-criado Instituto Conservador Liberal. Primeira mulher do presidente e concorrendo à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rogéria Bolsonaro (Republicanos) participou de um encontro virtual ao lado de um candidato a vereador em Niterói e outro de Nilópolis.

“E aí, mãe? Está de acordo com os princípios?”, perguntou a Rogéria, em um debate em que a Covid-19 foi chamada de praga chinesa. Flávio, por sua vez, teve raras aparições em apoio a candidatos do Rio. Além de uma passagem por Duque de Caxias, ele gravou uma mensagem em favor do candidato a prefeito de São João de Meriti pelo Republicanos, Charles Batistas.

Duas semanas depois da veiculação do vídeo, o vice de Charles abriu mão da candidatura após a revelação de imagens gravadas por um empresário a quem teria exigido dinheiro em troca de proteção. A Polícia Civil do Rio de Janeiro abrir inquérito para investigar a suposta extorsão.

Aliados de Flávio afirmam que ele optou pela discrição para se preservar, já que é investigado por suposta retenção de parte de salários pagos aos funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, alguns deles fantasmas.

Interlocutores do senador negam que tenha submergido para evitar desgaste à imagem de candidatos apoiados pela família. Por intermédio da assessoria, Flávio afirmou que ficou encarregado da articulação política em Brasília, cabendo a Eduardo as atividades de campanha.

“Me dediquei a articulação política no Senado. Eduardo trabalhou a parte eleitoral em vários Estados, inclusive o Rio”, disse.

Crivella é declarado inelegível pelo TRE-RJ por oito anos pelo crime de abuso de poder

Por unanimidade, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) tornou o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2026 por suposto abuso de poder na convocação de funcionários da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) para participação de ato político na campanha de 2018.

Apesar da decisão desta quinta-feira (24), Crivella poderá concorrer à reeleição até que sejam esgotados recursos cabíveis ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O prefeito tem caminhos para tentar reverter a decisão, primeiramente, no próprio TRE, ou pode recorrer diretamente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Paralelamente, um adversário do atual prefeito poderá contestar o registro da candidatura. Como Crivella tinha apresentado pedido de registro da chapa antes de condenado pelo TRE, uma ação de impugnação daria início a um julgamento na primeira instância, na 23ª Zona Eleitoral do Rio.

A partir da publicação do edital de registro da candidatura de Crivella, um candidato, uma coligação ou partido teriam prazo de cinco dias para questioná-la judicialmente. O prefeito teria, então, sete dias para apresentar documentos e indicar testemunhas de defesa. As testemunhas teriam de ser ouvidas nos quatro dias seguintes à contestação feita pela defesa. Encerrado esse prazo, o juiz teria mais cinco dias para requisição de provas. Depois disso, as partes teriam mais cinco dias para alegações.

Pela legislação, o juiz eleitoral tem três dias para decidir após a conclusão dos autos. Só na primeira instância, o processo consumiria mais de um mês. A partir daí, é aberto prazo de três dias para o recurso a TRE e, posteriormente, ao TSE.

Por isso, aliados do prefeito acreditam que seu nome estará nas urnas. O julgamento de Crivella foi iniciado na segunda-feira (21).

Dos sete integrantes do tribunal, seis votaram pela condenação de Crivella. A sessão foi interrompida a pedido de Vitor Marcelo Rodrigues. Professor de direito, ele ocupa a cadeira reservada aos advogados no TRE. Vitor Marcelo foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a revista Crusoé, ele foi professor do senador Flávio

Bolsonaro, primogênito do presidente que integra o partido de Crivella.

A iniciativa de Vitor Marcelo adiou a decisão, mesmo depois de obtida maioria pela condenação de Crivella por abuso de poder e conduta vedada, que consiste na cessão ou uso de bens da administração pública em benefício de uma candidatura.

Nesta quinta-feira, Vitor Marcelo acompanhou o relatório do desembargador Cláudio Dell’ Orto de que “não se pode fechar os olhos” para o envolvimento do prefeito na convocação de servidores públicos para ato que culminou com o pedido de votos para seu filho e então candidato a deputado federal, Marcelo Hodge Crivella, e do então candidato a deputado estadual, também pelo PRB, Alessandro Costa.

Crivella ficará inelegível até 2026, já que a sanção é de oito anos a partir do evento de campanha, além da aplicação de multa no valor de R$ 106 mil.

Em setembro de 2018, funcionários da Comlurb foram transportados em carros oficiais da estatal para uma reunião na quadra da Estácio.

No encontro, Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato.

“Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que tá pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca”, disse Crivella.

Em seu voto, o relator afirma haver “um extenso e contundente acervo probatório” tornando clara a postura de “apoio do prefeito à candidatura dos investigados. Segundo o relator, “é evidente o envolvimento do prefeito na dinâmica dos acontecimentos”.

Ele argumenta ainda que, “afora a circunstância de os ilícitos terem atingido recursos materiais e humanos da maior empresa de limpeza urbana da América Latina, é igualmente relevante o fato de os funcionários terem sido enganados ao serem atraídos a um encontro com prefeito da cidade no qual seriam discutidos assuntos relativos à empresa quando, na verdade, a reunião foi organizada para promover a campanha das investigados.

Segundo o relator, “o prefeito disponibilizou, em manifesto desvio de finalidade, elevado número de veículos da Comlurb, portanto custeados pelo erário, para o transporte dos servidores, muitos dos quais em horário de expediente, para participar de evento político em prol da candidatura de candidatos investigados”.

Além do pedido no caso do Comlurb, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação de Crivella por sua participação em outro evento realizado em 2018. Na reunião com cerca de 250 líderes evangélicos, ocorrida no Palácio da Cidade e apelidado de “Fala com a Márcia”, Crivella recomendou que dois funcionários da prefeitura fossem procurados caso os fiéis necessitassem de cirurgias nos olhos.

“Nós estamos fazendo o mutirão da catarata. Eu contratei 15 mil cirurgias até o final do ano. Então, se os irmãos tiverem alguém na igreja, e se os irmãos conhecerem alguém, por favor, falem com a Márcia. Ou com o Marquinhos”, disse Crivella, em julho de 2018.

Nesse caso, os desembargadores acompanharam o relator pela improcedência do pedido.

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Após três semanas foragida, mulher de Queiroz se apresenta à polícia

Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira (10) e já está ao lado do marido no Rio de janeiro, onde cumprem prisão domiciliar.

Foi graças às mensagens encontradas no celular de Márcia que o Ministério Público do Rio chegou ao paradeiro de Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo.

Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar. Ele seguiu para sua casa na Taquara, zona oeste da cidade. O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Nesta quinta-feira (9), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.

Pela decisão, Márcia obteve o direito à prisão domiciliar sob o argumento de que deve acompanhar o marido no tratamento de um câncer.

Ao conceder a prisão domiciliar, Noronha afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do novo coronavírus. O presidente do STJ contrariou suas próprias decisões ao conceder prisão domiciliar a Queiroz.

Ministros de tribunais superiores e advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo apontam ao menos três aspectos jurídicos considerados inusuais no despacho do magistrado, que trabalha para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

O mais gritante, afirmam, é a concessão de liberdade para Márcia Aguiar, que estava foragida. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, é muito raro, apesar de não ser proibido, um juiz dar benefícios a quem foge para escapar de uma ordem judicial.

Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” (devolução de salários) na Assembleia, no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador do esquema.

De acordo com o MP-RJ, 11 assessores vinculados a Flávio repassaram pelo menos R$ 2 milhões a Queiroz, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie. A Justiça do Rio autorizou a prisão preventiva do policial militar aposentado porque entendeu que ele estaria atuando para orientar testemunhas e ocultar provas e porque havia o risco de que tentasse fugir de uma eventual ordem de prisão.

A filha de Queiroz, Nathalia, que também é investigada no caso, comemorou nas redes sociais a decisão que permitiu o cumprimento da prisão domiciliar. “Estou indo te buscar, meu pai! E você vai ter o abraço de todos os seus filhos que estão cheios de saudades e tanto te amam e sabe o homem incrível que você é!”, escreveu.

Segundo a decisão de Noronha, o PM aposentado deverá indicar o endereço onde será cumprida a prisão domiciliar, “franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior”.

Será permitido o acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir a entrada de pessoas não expressamente autorizadas. Haverá ainda proibição de contato com terceiros, à exceção de familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos.

Queiroz será obrigado a desligar linhas telefônicas fixas, entregar à autoridade policial todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e tablets. Estará impedido de saída sem prévia autorização e não poderá manter contatos telefônicos.

O advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que ainda avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pedir a soltura de seu cliente. Ele disse que a decisão que concedeu a domiciliar foi bem-vinda, mas tímida, e que não há necessidade de prisão preventiva.

Flávio Bolsonaro contrata ex-advogado de Sérgio Cabral para lugar de Wassef

O senador Flávio Bolsonaro contratou na noite deste domingo (21) o advogado Rodrigo Roca em substituição ao criminalista Frederick Wassef. Amigo do presidente Jair Bolsonaro, Wassef é dono do escritório onde Fabrício Queiroz foi preso na manhã de quinta-feira (18) na cidade de Atibaia (SP).

Segundo a Polícia, Queiroz estava hospedado por Wassef havia mais de um ano. O criminalista nega que tenha abrigado Queiroz ou que tenha tido contato com ele, mas não explica como o ex-assessor de Flávio chegou até o imóvel.

Já Roca foi advogado de Sérgio Cabral até 2018, quando o ex-governador decidiu fazer delação, contrariando sua estratégia de defesa à época. Cabral segue preso no Rio de Janeiro.

Roca é advogado de Maria Joselita Brilhante Ustra, viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador durante o regime militar homenageado pelo hoje presidente Bolsonaro em seu voto pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Roca atuará em parceria com advogada Luciana Pires, que já defende Flávio no processo das “rachadinhas”. Ex-sócia de Roca, ela é autora da ação para que o caso seja remetido ao colegiado especial do Tribunal de Justiça, o que retardaria seu andamento.

Os dois integram o grupo Bandeira de Mello, responsável pela defesa de militares em todo o Brasil. Entre eles, os réus do atentado do Riocentro, uma tentativa frustrada de explosão de bomba durante a comemoração do Dia do Trabalho no dia 30 de abril de 1981.

Luciana acompanhou o general reformado Nilton Cerqueira em seu depoimento à Comissão da Verdade. Cerqueira calou-se.

Amiga de Flávio, foi Luciana quem apresentou Roca para o senador. O encontro aconteceu na semana passada, em uma demonstração de que o filho do presidente já estudava a substituição de Wassef.

Apesar dos rumores de que deixou a defesa de Flávio por decisão do presidente Bolsonaro, tanto Wassef como Flávio sustentam publicamente a versão de que essa foi uma decisão de Wassef. “Não posso permitir que me usem para prejudicar o presidente. Deixo a defesa para proteger os interesses de Flávio”, disse Wassef.

Disposto a evitar qualquer mal-estar com seu antigo advogado, o senador lamentou a saída de Wassef nas redes sociais e disse que defendia a sua manutenção no caso. Na publicação, Flávio diz que a lealdade e competência de Wassef são insubstituíveis, mas que, contra sua vontade, o advogado deixa a causa.

O gesto do senador é uma tentativa de evitar mal-estar com Wassef, especialmente depois que a advogada Karina Kufa divulgou uma nota afirmando ser a legítima representante legal do presidente.

Na noite de domingo, Wassef voltou a negar qualquer contato com Queiroz, sem explicar por que ele estava em seu escritório.

Até a prisão de Queiroz, Wassef tinha pelo menos nove procurações para advogar em nome do clã Bolsonaro. Eram três de Bolsonaro, três de Flávio e outras três assinadas pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Sua relação com os Bolsonaros extrapola, porém, o campo jurídico. Amigo do presidente há seis anos, Wassef deixa marca de sua influência até na estrutura do governo, já que foi ele quem apresentou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, ao então deputado Jair Bolsonaro.

Wassef orgulha-se de ter sido, em sua versão, o primeiro a incentivar a candidatura de Bolsonaro à Presidência. O criminalista, que tomou a iniciativa de se aproximar de Bolsonaro em 2014, declara amor ao presidente -segundo ele, um homem puro, até ingênuo.

O advogado é, por exemplo, apontado como o responsável pela opção de Bolsonaro pelo Hospital Albert Eistein quando o então candidato à Presidência foi esfaqueado em atividade de campanha em Juiz de Fora (MG), rejeitando oferta para que fosse transferido para o Hospital Sírio-Libanês.

Foi ele também quem ditou a estratégia jurídica de Flávio, vencendo uma queda de braço com o então presidente do PSL e também advogado Gustavo Bebianno, morto em março de 2020.

Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador financeiro da suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia, onde ele exerceu mandato de deputado estadual entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2019.

A “rachadinha” é a prática de recolhimento de parte dos salários de assessores de um gabinete para fins diversos. No caso do filho do presidente, a suspeita é de que o senador era o beneficiário final da maior parte dos valores.

Tanto Wassef como a família Bolsonaro afirmavam que não tinham contato com Queiroz desde que o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio veio à tona, no final de 2018.

Em recente entrevista à Folha de S.Paulo, no início de maio, questionado se havia se reunido com advogados de Queiroz ou com alguém ligado a ele, Wassef respondeu que não. Em seguida, indagado se Flávio havia rompido com Queiroz, advogado disse: “Nunca mais. Desde o fim de 2018, nunca mais ninguém da família Bolsonaro teve qualquer contato o senhor Queiroz.”

Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus subordinados na Assembleia do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

A apuração relacionada a Flávio começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro.

Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

Jair Bolsonaro e Queiroz se conhecem desde 1984. Queiroz foi recruta do agora presidente na Brigada de Infantaria Paraquedista, do Exército. Depois, Bolsonaro seguiu a carreira política, e Queiroz entrou para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, de onde já se aposentou.

Queiroz, que foi nomeado em 2007 e deixou o gabinete de Flávio no dia 15 de outubro de 2018, é amigo de longa data do atual presidente. Entre as movimentações milionárias que chamaram a atenção na conta de Queiroz está um cheque de R$ 24 mil repassado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Segundo o presidente, esse montante chegava a R$ 40 mil e o dinheiro se destinava a ele. Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. Bolsonaro afirmou ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem “tempo de sair”.

Em nota, Flávio Bolsonaro disse que é “vítima de um grupo político que tem patrocinado uma verdadeira campanha de difamação”.

“Essas pessoas têm apenas um objetivo: recuperar o poder que perderam na última eleição”, diz. Flávio afirmou que acredita na Justiça, que é inocente das acusações e que “é totalmente compatível com os seus rendimentos​”.

Gustavo Bebianno, ex-ministro de Bolsonaro, morre aos 56 anos

O ex-ministro Gustavo Bebianno, 56, morreu na madrugada deste sábado (14). Segundo amigos da família, ele sofreu um infarto por volta das 4h em seu sítio, em Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro.

Amigo de Bebianno, o empresário Paulo Marinho disse que o corpo será velado em uma capela vizinha ao sítio do ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro. Bebianno era pré-candidato à Prefeitura do Rio, pelo PSDB. Ele deixa a mulher e dois filhos.

“A cidade do Rio perdeu um candidato que iria enriquecer o debate eleitoral, e eu perdi um irmão. O Gustavo morreu de tristeza por tudo que ele passou. Agora é hora de confortar a esposa, os filhos e os amigos”, disse Marinho.

Em 2014, Bebianno ofereceu ao então deputado federal Bolsonaro seus serviços como advogado, função que assumiria em 2017, quando o atual presidente já manifestava a intenção de concorrer ao Planalto.

A pedido de Bolsonaro, Bebianno assumiu, em 2018, a presidência do PSL e a coordenação da campanha nacional à Presidência. Após a vitória nas urnas, ele foi anunciado como secretário-geral da Presidência.

Bebianno acabou demitido no dia 18 de fevereiro de 2019, após o jornal Folha de S.Paulo trazer à tona o escândalo das candidaturas laranjas lançadas pelo partido que presidia durante.

Sua exoneração foi antecedida por uma troca de farpas com o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

Após a explosão do caso, conhecido como o laranjal do PSL, Bebianno disse ter conversado com Bolsonaro sobre o assunto. Carlos foi às redes sociais negar que a conversa tinha existido. Em resposta, Bebianno revelou o teor de mensagens trocadas com o presidente. Sua demissão foi anunciada cinco dias depois da revelação do caso.

Itaipu amplia bônus e dá R$ 221 mil a diretor nomeado por Bolsonaro

Diretor brasileiro da Itaipu Binacional há um ano, o general Joaquim Silva e Luna concedeu a todos os funcionários de Itaipu, fixos e temporários, um bônus equivalente a 2,8 salários como compensação de possíveis perdas decorrentes do acordo coletivo de trabalho.

Com a medida, Luna, que foi ministro da Defesa de Temer e tomou posse em Itaipu na gestão de Jair Bolsonaro, também ganhou o pagamento extra no fim de 2019. Recebeu R$ 221,2 mil em indenização. Como tem caráter indenizatório, a remuneração é livre de Imposto de Renda.

O salário do general na usina binacional é de R$ 79 mil.

Juntos, os seis diretores da empresa ganharam R$ 1,3 milhão. Com salários de R$ 76 mil, cada um dos outros cinco diretores, além de Luna, foi gratificado com R$ 212,8 mil.

A indenização foi instituída por Luna na negociação anual de acordo coletivo entre empresa e sindicatos, com valida- de de 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020. O pagamento extra foi criado para compensar eventuais perdas que empregados poderiam ter com a revisão de benefícios oferecidos pela companhia.

Foram alterados o auxílio-funeral e o cálculo do vale-alimentação, ainda que os dois benefícios continuem sendo oferecidos aos funcionários.

A recompensa financeira foi paga em duas etapas. Isso porque a própria diretoria de Itaipu resolveu reabrir as negociações e oferecer uma nova gratificação mesmo depois de os trabalhadores terem aceitado o primeiro acordo.

No dia 12 de novembro, os empregados de Itaipu aprovaram proposta da empresa em que houve o fim do reajuste automático do vale-alimentação –95% dos termos anteriores do acordo coletivo haviam sido mantidos.

O acordo também restringiu acesso ao seguro de vida para trabalhadores que venham a se aposentar por invalidez àqueles que tenham mais de nove anos de empresa.

Para abrir mão desses benefícios, cada empregado recebeu uma indenização correspondente a 1,3 de seu salário, valor que foi creditado na folha do dia 25 de novembro.

Após a celebração do acordo, a direção-geral agradeceu aos trabalhadores.

“Hoje, todos os empregados da Itaipu são protagonistas de uma mudança que ficará na história de nossa entidade. Há oito meses, quando assumimos a Diretoria-Geral Brasileira, tivemos como missão reestruturar a gestão, atendendo a diretrizes do governo do presidente Jair Bolsonaro para tornar Itaipu mais eficiente”, diz a mensagem.

No mesmo dia em que o dinheiro foi depositado, a diretoria propôs uma modificação no acordo oferecendo uma nova indenização, de mais 1,5 salário, a cada funcionário. Em troca, os empregados teriam que concordar com alteração no auxílio-funeral.

Também seria suprimida cláusula que previa a participação de representante de trabalhadores no comitê de investimentos da Fibra (Fundação Itaipu Brasil de Previdência e Assistência Social), o plano de pensão companhia.

Em boletins internos, a própria direção da Fibra informou, porém, que a retirada da cláusula não alteraria a composição do conselho, porque a participação de empregados está prevista em seu estatuto.

Aprovada no dia 3 de dezembro, a gratificação foi paga no dia 20 do mesmo mês. Em nova mensagem, o diretor-geral do Itaipu comemorou o benefício como uma demonstração de gratidão a quem vestiu a camisa de Itaipu.

Em documentos internos, a medida foi justificada como esforço para reduzir a assimetria com a margem paraguaia de Itaipu, onde funcionários conseguiram antecipar para dezembro de 2019 uma gratificação que receberiam em janeiro de 2020, antecipando seu impacto orçamentário.

Tradicionalmente, empregados de Itaipu recebem abono salarial equivalente a 1,3 salário, benefício sujeito ao IR. Em 2019, porém, o abono foi substituído pela indenização.

Em 2015, após 43 dias de greve, Itaipu concedeu indenização aos funcionários, mas os diretores e ocupantes de cargos transitórios não tiveram direito à mesma gratificação.

A Itaipu é uma entidade de direito público internacional, regida por um tratado entre Brasil e Paraguai, segundo o qual as direções das duas margens têm autonomia nas relações com empregados, até por causa da diferença entre a lei trabalhista de cada país.

Em nota, a assessoria de imprensa da Itaipu Binacional informou que as indenizações foram definidas no último acordo coletivo e no termo aditivo, celebrados pela empresa com sindicatos que representam os trabalhadores da margem brasileira (Sinefi, Senge, Sinaep e Sindenel).

Segundo a assessoria, o acordo abrange todos os empregados que têm contrato de trabalho com a Itaipu, tanto fixos quanto temporários.

“O acordo também busca garantir a isonomia de valores e benefícios na margem brasileira, uma vez que o pagamento de indenização já havia sido deliberado no lado paraguaio. Destaca-se que a referida isonomia está prevista no Tratado de Itaipu”, afirma.

Ainda segundo a assessoria, as indenizações decorreram de inúmeras rodadas de negociações, “com a supressão de direitos estabelecidos em acordos anteriores –como o reajuste automático no valor do auxílio-alimentação; o reajuste automático no valor do reembolso do material didático; alterações em cláusulas referentes à eleição para o comitê de investimentos da Fibra (previdência complementar) e política de treinamento do empregado”.

A empresa afirma anda que entende que os valores são compatíveis com a política de gestão empresarial e que permitirá, em três anos (2019, 2020 e 2021), uma economia superior a R$ 600 milhões.

Itaipu diz ainda que esse valor economizado está sendo redirecionado para obras estruturantes “e que deixarão um legado para a sociedade”.

Entre as obras, cita a construção da nova ponte Brasil- Paraguai, a ampliação da pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e a reforma e ampliação do Hospital Ministro Costa Cavalcanti (também em Foz), “um dos maiores e mais importantes da região” e que atende a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

De acordo com a assessoria, “o empenho e a dedicação do corpo funcional de Itaipu foram fundamentais para que tais resultados fossem possíveis”.

LINHA DO TEMPO

12.nov.19: Empregados de Itaipu aprovam acordo coletivo que restringiu o acesso ao seguro de vida a aposentados por invalidez àqueles que tenham mais de nove anos de empresa e o fim do reajuste automático do vale-alimentação;

25.nov.19: Funcionários ganham a indenização de 1,3 salário como compensação à perda de direitos. No mesmo dia, a direção de Itaipu propõe modificação ao acordo para modificar o auxílio-funeral;

3.dez.19: A mudança é aprovada;

20.dez.19: Pagamento da nova gratificação equivalente a 1,5 salário pelo novo acordo.