UFPR terá que pagar multa R$ 1,3 milhão por adiamento do concurso da Polícia Civil

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pela aplicação do Concurso da Polícia Civil será multada em 20% do valor do contrato por conta dos transtornos causados pelo adiamento das provas. O valor corresponde a cerca de R$ 1,3 milhão. O processo foi concluído nesta segunda-feira (5) e será publicado no Diário Oficial do Estado. A instituição pode recorrer.

Em 21 de fevereiro, a UFPR cancelou, poucas horas antes do início do concurso e sem notificação anterior, as provas que seriam realizadas em Curitiba e região. O Governo do Estado acionou, então, a comissão permanente processante para apurar as responsabilidades.

A UFPR deverá pagar cerca R$ 1,3 milhão por não cumprir partes do contrato, com base na Lei Federal 8.666/1993 e na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelecem as regras de licitação. Caberá à Secretaria da Segurança a atualização final do valor, já que o contrato previa 70 mil candidatos, mas foram 106 mil inscrições.

Relembre: Concurso da Polícia Civil: Apuração da UFPR sobre o adiamento está em conclusão, diz reitor

Há a possibilidade de esse valor ser abatido do próximo pagamento que o Estado fará à universidade, relacionado ao mesmo concurso, segundo o Governo do Estado.

A última parcela do contrato para o Concurso da Polícia Civil, de pouco mais de R$ 2 milhões, está prevista para outubro. O valor do contrato, considerando os candidatos excedentes do prognóstico inicial, chega a R$ 7 milhões.

O Estado esclarece que a multa foi calculada sobre este valor, que já começou a ser pago pela Secretaria da Segurança Pública. O contrato pode ser pesquisado no Portal da Transparência do Estado, em Compras, tópico Contratos, pelo protocolo 16.378.179-4.

As novas provas para os cargos de investigador, papiloscopista e delegado serão aplicadas no dia 3 de outubro. Já as provas de conhecimento específico para as vagas de delegado de polícia estão previstas para 12 de dezembro.

+ Acompanhe o edital do Núcleo de Concursos

CCJ vota higienização obrigatória e permanente de carrinhos de compras

Nesta terça-feira (21), às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) delibera sobre parecer à proposta de lei que obriga mercados e demais comércios de alimentos a higienizarem carrinhos e cestos de compras antes de cada uso.

O texto está sob a análise do colegiado desde março e já foi redistribuído duas vezes, após empate em duas votações –em 28 de abril e em 14 de maio. Ao todo, 23 proposições estão na pauta.

De iniciativa de Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta de lei foi protocolada em janeiro e prevê que a higienização seja mantida mesmo após o fim da pandemia da covid-19.

Em junho, o projeto recebeu um substitutivo geral que inclui no texto a proibição do transporte de crianças em carrinho não equipado com assento específico e a destinação de multas pelo descumprimento da lei ao Fundo Municipal da Saúde.

O parecer que será votado na CCJ é o de Marcelo Fachinello (PSC), que no seu primeiro relatório, votado no dia 25 de maio, recomendou ao autor adequações à proposta. No entanto, a matéria já passou pela análise de outros dois relatores.

Em abril, Renato Freitas (PT) foi favorável à matéria, mas não conseguiu os votos necessários para a aprovação de seu parecer, porque a votação ficou empatada após apresentação de voto em separado de Indiara Barbosa (Novo) para que o texto de Jornalista Márcio Barros fosse devolvido para adequações.

O projeto foi redistribuído e em maio, Pier Petruzziello (PTB) também relatou favoravelmente à tramitação, mas um novo voto em separado de Indiara, novamente pela devolução do projeto, dividiu os vereadores.

FAS bate recorde de acolhimento no fim de semana em Curitiba

Os abrigos da Prefeitura de Curitiba registraram um novo recorde no número de acolhimentos de pessoas em situação de rua, neste fim de semana. No último sábado (19), foram 1.045 pessoas atendidas nas unidades mantidas pela Fundação de Ação Social (FAS) para proteger essa população do frio intenso, e no domingo (20), 1.018.

Até então, o maior número de acolhimentos tinha sido registrado na quarta-feira (16), quando 1.030 pessoas foram abrigadas pela Prefeitura.

Desde o início da pandemia na cidade, a média diária de acolhimento nas unidades oficiais da Prefeitura tem sido de 800 pessoas, mas com a chegada do frio este número passa de 1.000.

Muitas das pessoas atendidas no fim de semana procuraram o serviço espontaneamente nas casas de passagem onde o atendimento é feito sem a necessidade de encaminhamento das equipes técnicas. Foram 385 pessoas no sábado, e 400 no domingo.

Balanço de acolhimentos em abrigos

Durante o fim de semana, a FAS realizou 275 abordagens sociais a pessoas em situação de rua para oferecer acolhimento. Deste total, 151 delas foram feitas a partir de solicitações à Central 156 ou por telefone. Em 52 situações, os educadores sociais estiveram no endereço indicado, mas já não havia ninguém no local.

Dos que foram abordados, 96 deles aceitaram acolhimento no sábado, e 60 no domingo. Mesmo com frio e a equipe oferecendo atendimento, em 110 abordagens as pessoas se recusaram a ir para os abrigos. Como estavam com pouco agasalho, 14 delas receberam cobertores para se proteger do frio.

Em função do estado de saúde, a FAS precisou encaminhar uma pessoa para atendimento médico e outra foi levada para uma das unidades de isolamento do município por apresentar sintomas gripais.

Durante as noites de sábado e domingo, sete cães e dois gatos de pessoas em situação de rua também foram acolhidos em unidades que possuem canis.

Ação Inverno

O trabalho de abordagem social e acolhimento faz parte da Ação Inverno – Curitiba que Acolhe e foi intensificado das 18h às 22h, para garantir que as pessoas em situação de rua pudessem ser abrigadas antes da madrugada, quando as temperaturas costumam ser mais baixas.

O trabalho foi realizado todas as noites, desde a última sexta-feira (11), em função do frio, com temperaturas iguais ou abaixo de 9 graus. Dezesseis equipes participam do trabalho que nos demais horários segue o cronograma da Central de Encaminhamento Social, que funcionam 24 horas.

A população também pode ajudar a proteger a população em situação de rua. Caso veja algum morador de rua desprotegido, ligue para 156 ou acesse o aplicativo Curitiba 156.

Governo anuncia edital de licitação para revitalização da orla de Matinhos

O governador Ratinho Junior anuncia, nesta segunda-feira (21), os detalhes do edital de licitação da primeira fase da obra de revitalização da orla de Matinhos, no litoral paranaense.

Segundo o governo do Estado, o projeto de recuperação vai mitigar os efeitos provocados pela erosão marinha, além de contribuir para o controle das cheias na região. Outro objetivo é fortalecer o turismo da região.

A fase inicial do projeto compreende a engorda da faixa de praia por meio de aterro, estruturas marítimas semirrígidas, canais de macrodrenagem, redes de microdrenagem, revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de árvores nativas, bem como a pavimentação asfáltica e a recuperação de vias.

O investimento é estimado em R$ 377 milhões. O anúncio do edital está previsto para às 10h desta segunda-feira.

As obras serão realizadas em duas etapas e vêm sendo debatidas desde o anúncio do projeto. Os impactos ambiental, social e paisagístico têm gerado divergências entre o governo do Estado e outras entidades.

Em meio deste ano, um grupo formado por 17 pesquisadores da Universidade Federal do Paraná elaborou um estudo técnico e concluiu que as obras não resolvem o problema existem na região. O trabalho foi elaborado a pedido do Ministério Público do Estado do Paraná.

Polícia investiga explosão com quatro feridos em estande de tiro

A Delegacia de Armas e Munições (Deam), da Polícia Civil, está investigando uma explosão em um estande de tiro, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que terminou com quatro pessoas feridas na tarde deste sábado (19). No momento do acidente, cinco pessoas treinavam no local, duas delas são policiais militares, que orientavam empresários taiwaneses.

Os PMs seriam uma cabo, de 56 anos, e um sargento da reserva, de 57 anos. Ambos foram encaminhados em estado grave ao Hospital Evangélico Mackenzie. As outras duas vítimas são dois homens, de 27 e 30 anos, quem também necessitaram de internamento.

O boletim médico aponta que a cabo teve 75% do corpo queimado e o sargento 50%. Eles sofreram lesões graves nas vias aéreas. Os hospitais não foram autorizados a atualizar o quadro de saúde dos empresários.

Uma das linhas de investigação é que a explosão pode ter sido causada pelo excesso de pólvora. As circunstâncias estão sendo apuradas pela Polícia Civil.

O estabelecimento, que não possuía alvará da Delegacia de Armas e Munições, estava autorizado pela Prefeitura de Pinhais a atuar na intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, comércio de armas e munição e fabricação de artefatos para pesca e esporte.

Projeto quer proibir compra de artigos de luxo para uso na estrutura pública estadual

Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que proíbe a aquisição de artigos de luxo, por meio de licitação, para uso na estrutura pública estadual.

O deputado destaca que não há ferramentas disponíveis atualmente que possam coibir este tipo de prática.

“Para que o governo possa mostrar que ele tem que servir o povo, e não o contrário. Demonstrando que as ferramentas que hoje existem não têm demonstrado nenhuma efetividade em proibir o mau uso dos recursos, apresentei esse projeto para coibir exageros de qualquer tipo”, disse o deputado.

O projeto também proíbe a abertura de licitação para aquisição de bebida alcoólica em qualquer órgão e entidade da Administração Pública do Estado.

Conselho de Ética vai sortear vereadores para apurar condutas de Renato Freitas

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve definir na próxima segunda-feira (14), a Junta de Instrução do processo envolvendo o vereador Renato Freitas (PT).

O parlamentar teve um pedido de cassação do mandato feito pelos vereadores da chamada “base evangélica” da Casa, após três episódios em que teria se dirigido diretamente a outros parlamentares, dentro e fora da sessão plenária.

Os representantes da denúncia – Ezequias Barros (PMB), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Osias Moraes e Pastor Marciano Alves, ambos do Republicanos – alegaram violação de cinco artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC por “ofensas discriminatórias”, “ofensas morais e à dignidade”, “intolerância religiosa” e “quebra de decoro” por parte de Renato Freitas.

Na última semana, a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba concluiu pela admissibilidade parcial da representação, pedindo abertura de instrução e consequente aplicação de censura pública pelo cometimento de infração ético-disciplinar.

Na sindicância aberta no dia 13 de abril, a corregedora, vereadora Amália Tortato (Novo), decidiu dividir os fatos narrados em três pontos, por envolverem “contextos distintos”: a) afirmações nas sessões plenárias dos dias 10 e 17 de fevereiro; b) afirmações em vídeo em canal próprio de Freitas no YouTube no dia 5 de abril; e c) comentários no chat do YouTube da CMC no dia 1º de abril.

Nas três ocasiões, Renato Freitas teria criticado a postura dos parlamentares ao defenderem o chamado “Kit Covid” como tratamento precoce para a infecção da Covid-19, com a utilização de cloroquina e ivermectina para combater o vírus. Esses medicamentos não têm eficácia comprovada no tratamento da doença.

Amália inadmitiu os dois primeiros, amparados, segundo ela, pelo “direito de opinião e manifestação” e pelo princípio de “inviolabilidade do discurso parlamentar”. Entretanto, no terceiro item que trata de comentário do vereador Renato Freitas no chat do YouTube da CMC, a corregedora considerou que o vereador fez “ofensas pessoais” e “ataque pessoal e dirigido aos colegas vereadores” durante uma das ações alegadas.

A corregedora decidiu então pelo afastamento da sanção de perda de mandato, solicitada pelos vereadores da bancada evangélica da CMC. No entanto, a decisão caberá aos integrantes da Junta de Instrução do Conselho de Ética, que poderão optar pelo arquivamento, seguir a recomendação da Corregedoria ou aplicar outra punição.

Em um esclarecimento enviado à Corregedoria, Renato Freitas argumentou que relacionou a defesa e propaganda recomendando o uso do chamado ‘kit-covid’ ao trambique e chamou de irresponsabilidade.

Como regra, as reuniões serão públicas, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo, salvo por impedimento legal ou por requerimento de acusado.

Após surto em agentes, detentas da Penitenciária Feminina contraem covid no PR

A Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), localizada em Piraquara, na Grande Curitiba, registra um surto de covid-19 entre as detentas. Duas semanas atrás, o Depen (Departamento Penitenciário do Paraná) informou que havia casos confirmados entre agentes, mas não em presas custodiadas na unidade.

Agora, o órgão confirma, pelo menos, 22 casos positivos entre as detentas. Os exames foram realizados na última sexta-feira (29).

Em nota, o Depen afirma que, das 22 positivadas, seis foram transferidas para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, unidade destinada ao atendimento de presos com covid-19. Outras quatro precisaram ser encaminhadas para atendimento hospitalar e estão internadas, uma delas em estado grave.

As demais presas positivadas, de acordo com o Depen, estão assintomáticas ou apresentam apenas sintomas leves da doença, por isso seguem isoladas na própria unidade penal onde são acompanhadas por uma equipe de saúde do departamento e também pela Secretaria Municipal de Saúde.

Devido ao surto de coronavírus entre agentes e detentas, a direção da Penitenciária Feminina do Paraná determinou a interrupção das movimentações internas de presas para canteiros de trabalho, ensino, entre outros. Estão mantidos apenas os serviços considerados essenciais. Outra medida foi o reforço dos protocolos de higiene em toda a unidade prisional.

Também estão sendo realizados testes em todas as presas custodiadas na Penitenciária Feminina, segundo o Depen.

Foram registrados um total de 16 casos de Covid-19 entre os servidores que atuam na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), e todos passam bem, segundo o Depen.

O Depen informou também que a vacinação dos agentes penitenciários encontra-se em andamento. Os profissionais estão sendo vacinados, de forma gradativa, junto às forças de segurança pública do Estado.

Dados da Secretaria de Estado da Saúde mostram que até o início da tarde desta segunda-feira (31), 11.371 profissionais das forças de segurança e salvamento foram imunizados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em todo o Paraná. O total da população estimada para o grupo é de 169.057 pessoas. Com a segunda dose, 5.899 pessoas foram vacinadas.

Municípios se reúnem para decidir decreto da Região Metropolitana de Curitiba

Representantes dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba(RMC) se reúnem, nesta segunda-feira (31), para definir se as cidades vão seguir o decreto municipal da capital paranaense que determinou medidas mais rígidas para combater a transmissão da Covid-19.

Na última sexta-feira (28), a Prefeitura de Curitiba solicitou aos prefeitos da RMC que adotassem as mesmas regras do decreto 940/2021, vigente desde o último sábado (29) até o dia 09 de junho. O apelo foi feito durante reunião por videoconferência da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec).

Durante a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na semana passada, a secretária municipal de Saúde, Márcia Huçulak, lembrou que mais de 90% dos pacientes que procuram atendimento para a Covid-19 na Grande Curitiba, são encaminhados para hospitais da capital.

Márcia Huçulak frisou que aguarda um posicionamento do governo estadual sobre a possibilidade de um decreto para a Região Metropolitana seguir as regras de Curitiba.

A CBN Curitiba entrou em contato com o Governo do Paraná e com a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) sobre a possibilidade de um decreto único para a RMC, e aguarda retorno.

 

Leia também: Aifu fecha 17 estabelecimentos em Curitiba: 649 pessoas foram flagradas em aglomeração

Com chuvas dos últimos dias, Sanepar descarta intensificar rodízio

As chuvas registradas na Grande Curitiba, em maio, incluindo o último fim de semana, podem contribuir para que a Sanepar não endureça o rodízio de água. Os temporais serviram para manter equilibrada a condição das barragens, embora não tenham modificado a situação de emergência hídrica.

Os quatro reservatórios que abastecem a capital estão com 53,81% da capacidade. A Barragem do Iraí continua sendo a mais crítica, com 42,60% da capacidade. Na sequência estão a Barragem do Passaúna (55,63%), Piraquara 1 (64%) e Piraquara 2 (69,86%).

A boa notícia, é que as chuvas registradas em maio, até o último domingo (23), já ultrapassaram a média histórica prevista para o mês. Até então, foram quase 100 mm de chuva, enquanto que a média prevista é de 80 mm. Somente no fim de semana, foram 22 mm.

O diretor de Meio Ambiente da Sanepar, Julio Gonchorosky, avaliou maio como um mês positivo. “Vamos fechar o mês muito próximo do volume que iniciamos. Do dia 20 até agora (24) nos mantivemos estáveis. Então, quase com a perspectiva de que ‘ganhamos mais um mês’ em relação à crise hídrica”.

Desde 15 de março, a Sanepar tem adotado um modelo de rodízio de abastecimento de água em Curitiba e Região com 60 horas de fornecimento e 36 horas com suspensão. Ou seja, a população tem um dia a mais de distribuição de água, em relação ao formato anterior que era de 36×36, e os bairros passaram a ser divididos em quatro grupos, com cerca de 900 mil pessoas em cada.

A expectativa de Julio Gonchorosky é que, se as chuvas continuarem regulares, não haverá necessidade de modificar a tabela de rodízio. “Ainda temos mais alguns dias, até o final de maio e início de junho, com previsão de chuva, e a expectativa é de que vamos fechar dentro da média. A partir de junho, o Paraná deixa de ser afetado pelo La Niña, e é esperado que tenhamos chuvas dentro da média até o final do inverno”, avaliou.