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Cleverson Bravo - BandNews FM Curitiba

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TCE suspende contratação de empresa para gerenciar abastecimento da frota paranaense

A Secretaria da Administração e Previdência do Paraná tem 15 dias para apresentar a defesa, depois que TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) decidiu suspender um pregão eletrônico lançado pelo órgão. A licitação tinha sido aberta para a contratação de uma empresa para gerenciar o abastecimento de combustíveis para os veículos e equipamentos da frota estadual. O pregão tinha valor máximo de 103 milhões e 900 mil reais.

O conselheiro Durval Amaral concedeu a medida cautelar a pedido da empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios. Com a decisão, a concorrência fica suspensa até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo. Entre os pontos destacados na petição está a exigência do credenciamento de uma rede de postos nas principais rodovias federais e estaduais.

O edital, no entanto, não especifica quais seriam essas vias. O relator reconheceu que essa imprecisão pode comprometer a competitividade da concorrência.

A empresa contratada iria gerenciar o abastecimento da frota da administração direta, indireta e das autarquias dos Poderes do Estado. A previsão era implantar um sistema de pagamento via cartões magnéticos ou com chip em postos credenciados, tanto no Paraná quanto em Brasília.

O relator do processo também entendeu como aparentemente irregular a obrigação de as empresas interessadas possuírem escritório em Curitiba.

A Secretaria da Administração e Previdência do Paraná informou que já recebeu as ponderações do TCE e prepara as respostas para esclarecer os pontos destacados pelo relator. O órgão esclareceu que a suspensão momentânea não representa risco de desabastecimento da frota estadual.

O contrato atual está vigente até abril e, segundo a Secretaria da Administração, um novo edital vai ser publicado, logo que o TCE receba os esclarecimentos da pasta.

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Pai acusado de matar a filha em discussão sobre pensão vai a júri popular

O pai acusado de matar a filha Aline Miotto Nadolny vai ser levado à júri popular. A sentença de pronúncia do réu foi proferida nesta quarta-feira (27) pelo juiz Thiago Flôres Carvalho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba. A justiça também manteve a prisão preventiva dele. Luiz Carlos Nadolny ficou em silêncio durante o interrogatório.

A terapeuta foi encontrada morta no 06 de junho deste ano, ao lado da Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Uma semana depois do crime, Luiz Carlos foi preso e confessou ter matado a filha.

Segundo o advogado da família, Samir Mattar Assad, nove pessoas foram ouvidas na audiência desta quarta-feira (27). Entre elas, o marido, a mãe e a irmã de Aline. “Das testemunhas ouvidas, uma das principais, foi um dos policiais que participou das investigações, e a testemunha que visualizou a desova do corpo. A identificação do carro e as câmeras de segurança com o carro nas proximidades da residência da vítima”, explicou.

De acordo com as investigações, a vítima foi procurada pelo pai para que pudesse intermediar uma negociação com a mãe a respeito da pensão que Luiz era obrigado a pagar. Durante a conversa, os dois se desentenderam e o homem esganou a filha. “Todos estão aflitos com o fato bárbaro ocorrido, mas satisfeitos com essa etapa concluída. E a manutenção da prisão preventiva, tento em vista as ameaças contra a mãe a irmã da Aline”, disse.

A defesa vai recorrer da decisão que levou o pai à júri popular. Ele responde por homicídio qualificado e se condenado pode pegar até 30 anos de prisão.

Oposição promete questionar ‘Escola Sem Partido’ na Justiça

Além da PEC sobre o fim da aposentadoria dos ex-governadores do Paraná, deve entrar na pauta de votação do Plenário da Assembleia Legislativa, nos próximos dias, o projeto da ‘Escola Sem Partido’. A proposta se arrastou por mais de um mês na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, até que o parecer favorável ao texto fosse votado e aprovado, na semana passada. Em menos de dez dias, foram necessárias duas sessões para que o projeto tivesse andamento. O deputado Delegado Jacovós, do PR, chegou a pedir vista do texto.

Depois, quando a proposta foi votada, ele acabou substituído por Alexandre Amaro, do PRB, suplente na Comissão. O deputado foi favorável ao parecer.

“Temos que continuar agora. Cada um dos 54 deputados têm a sua opinião. Nosso parecer é que a pessoa tem que aprender matemática, português e as matérias curriculares. Fora isso as pessoas ensinam”, disse.

A proposta prevê a instalação de cartazes, nas escolas públicas e privadas do Paraná, que indiquem limites a não ser ultrapassados pelos educadores. O projeto pretende evitar um suposto “doutrinamento” por parte de professores em sala de aula. O deputado Professor Lemos, do PT, foi voto vencido na Comissão. Ele destaca que propostas semelhantes já foram questionadas, tanto no Paraná quanto em outros estados.

“Queremos fazer o convencimento. Ganhar lá no Plenário. Mas também tem outros espaços para o debate. Se o Plenário for a favor de um projeto desse, nós iremos a Justiça para que a Justiça faça valer a nossa constituição”, afirmou.

O projeto da ‘Escola Sem Partido’ já conta com pareceres favoráveis de quatro comissões da Assembleia. O presidente do legislativo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, agora aguarda apenas os desdobramentos burocráticos, antes de colocar a proposta na pauta de votação do Plenário.

“Uma vez aprovado em todas as comissões pertinentes, eu vou pautar. Esse assunto já tomou muito tempo. A definição é do Plenário, quem for a favor vota e quem for contrário vota”, ressaltou.

O relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia, deputado Luiz Fernando Guerra, do PSL, disse que baseou o parecer dele no entendimento do Pacto de San Jose, na Costa Rica — do qual o Brasil é signatário –, que defende a neutralidade nas salas de aula e afirma que cada pai deve educar seus filhos de acordo com suas ideologias.

No entanto, a proposta tem manifestação contrária da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Estadual de Educação e da Procuradoria-Geral da República. Uma legislação semelhante foi aprovada em Alagoas, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

alep aprova empréstimo 1,6 bilhão

Mesmo sem decisão no STF, fim da aposentadoria de ex-governadores pode ser votada ainda neste mês

A análise da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores do Paraná deve ser feita, no Plenário da Assembleia Legislativa, ainda este mês. A PEC é discutida em uma Comissão Especial, mas o trâmite da Proposta foi alterado por conta de um julgamento no Supremo Tribunal Federal. O STF analisa uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB questiona o parágrafo quinto do artigo 85, da Constituição do Paraná, que institui a pensão vitalícia de ex-governador no estado.

A Ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada. Agora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, do PSDB, espera a votação do parecer, na Comissão Especial, ainda nesta semana.

“Estabeleci um prazo para que proceda o parecer. Apesar de que regimentalmente uma vez proferido o parecer não há prazo legal para incluir na pauta. Mas eu farei isso imediatamente, pois é um compromisso que eu assumi. Espero que até quarta-feira nós tenhamos um retorno da comissão”, destacou.

Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial, para então ter condições de ser enviado para a análise dos deputados no Plenário. O relator do texto já se manifestou de forma favorável à proposta. A votação foi adiada por um pedido de vista.

“Eu acho que era normal. Havia a possibilidade e a expectativa de uma decisão do Supremo sobre este assunto. A comissão estava sendo prudente em não tomar a decisão. Até porque pode desencadear uma decisão jurídica futura, dependendo do resultado da votação aqui na Assembleia”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição revoga o parágrafo do artigo que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. O texto original recebeu uma emenda apresentada por 32 deputados na Comissão Especial.

Ela prevê a extinção do pagamento a ex-governadores ou viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. A emenda também já recebeu parecer favorável do relator. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.

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Justiça autoriza que Palocci visite a mãe em Ribeirão Preto (SP)

A Justiça autorizou que o ex-ministro Antônio Palocci visite a mãe em Ribeirão Preto, nesta semana. Ele cumpre prisão domiciliar desde novembro, em São Paulo, beneficiado por um acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal.

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Palocci chegou a ser alvo da fase 35ª da Lava Jato, que apurava o pagamento de propina da Odebrecht a agentes públicos e políticos do PT, por intermédio do ex-ministro. Ele foi preso em setembro de 2016 e permaneceu detido por dois anos e dois meses, aqui em Curitiba.

O acordo de colaboração de Palocci foi homologado em abril do ano passado, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF4 também reduziu a pena do ex-ministro para nove anos e 10 meses de prisão, em regime domiciliar semiaberto e com uso tornozeleira eletrônica.

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A colaboração de Palocci foi a primeira firmada com a PF que teve reconhecimento da Justiça em fase de apelação, uma etapa adiantada do processo. O ex-ministro está em prisão domiciliar desde 29 de novembro de 2018.

Depois de pouco mais de um ano, Palocci pode progredir para o regime aberto. O ex-ministro foi condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo que apurava um esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

6ª Turma do STJ nega habeas corpus para Pepe e Beto Richa na Operação Rádio Patrulha

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu o recurso da defesa do ex-governador do Paraná, Beto Richa, e do irmão dele, o ex-secretário Pepe Richa, em processo ligado a Operação Rádio Patrulha. Na sessão desta terça-feira (23), os ministros analisaram o mérito do pedido feito pelos réus e negaram o habeas corpus. Richa, o irmão e outras onze pessoas respondem pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação.

O Ministério Público do Paraná investiga o pagamento de propina em um programa de manutenção de estradas rurais do estado. O processo, na 13ª Vara Criminal de Curitiba, tinha sido suspenso no final de janeiro, depois que o presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar para impedir o andamento da ação penal até que o mérito do habeas corpus fosse analisado pela corte.

Na noite desta terça-feira (23), foi expedido um ‘telegrama judicial’ para comunicar ao Tribunal de Justiça do Paraná o resultado do julgamento na 6ª Turma do STJ. À época, quando a defesa dos réus entrou com pedido de liminar, o início dos depoimentos já estava marcado, para primeira semana de fevereiro.

Naquela oportunidade, o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Fischer, chegou a manifestar à relatora do processo no STJ, Ministra Laurita Vaz, que os advogados estariam tentando protelar a ação, trazendo prejuízo a administração pública.

No pedido de habeas corpus, a defesa dos réus alegava que o Ministério Público do Paraná tinha sonegado de forma “explícita” documentos fundamentais ao exercício do contraditório; os advogados sustentavam que, mesmo sem acesso às informações e em desrespeito à ampla defesa, sessenta e duas testemunhas tinham sido intimadas para prestar depoimento sobre o caso.

Trator Solidário promete preços 15% abaixo do mercado para pequenos agricultores

Está aberto o prazo para a adesão ao Programa Trator Solidário, voltado a pequenos produtores rurais do Paraná. O objetivo é financiar a compra de equipamentos agrícolas em geral a preços mais acessíveis. 11 fábricas e concessionárias estão credenciadas. O Programa Trator Solidário é destinado a produtores com até 75 hectares e renda bruta anual menor que 415 mil reais.

O Governo do Estado é responsável pelo processo de negociação e formação de preços dos tratores e implementos com os fabricantes. O coordenador do Crédito Rural, Osmar Schultz, conta que o agricultor deve procurar a unidade da Emater do município.

A meta deste ano é financiar até mil tratores, 30 colhedoras e 150 pulverizadores. A estimativa é de que o agricultor pague 15% a menos do que os preços praticados no mercado. O secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, destaca que o Programa reconhece a participação da pequena propriedade para a geração de postos de trabalho e renda.

A relação com os nomes dos produtores aprovados ao financiamento será atualizada e publicada a cada quinze dias. As informações ficam disponíveis no site.

Cadastro Positivo pode se estender a 89% da população adulta do Paraná

Sete milhões e meio de consumidores do Paraná estão aptos para integrar o Cadastro Positivo, sancionado neste mês (abril) pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova legislação prevê a inclusão automática de pessoas físicas no Cadastro, classificadas como ‘boas pagadoras’. A proposta atinge também as empresas. Segundo a Serasa Experian, o Cadastro Positivo pode se estender para 137 milhões de pessoas em todo o país. Ele reúne informações sobre pagamentos em dia e empréstimos quitados.

O Cadastro Positivo promete contribuir para a diminuição das taxas de juros, uma vez que tende a reduzir o risco para as instituições financeiras. Aqui no Paraná, o volume de consumidores aptos para integrar o Cadastro representa 89% da população adulta do estado. Muitas delas, atualmente sem crédito, poderão ser incluídas pelo simples fato de manterem em dia, contas como de água, luz e telefone.

O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Serasa Experian, Julien Dutra, destaca que as informações vão ser resumidas em um único dado. “Todos os dados de histórico de crédito, o chamado Score, são os dados que serão repassados para o mercado. Estes dados são fechados e apenas se o consumidor autorizar o mercado vai ter acesso.” diz o diretor.

A Serasa, Boa Vista Serviços e SPC Brasil são algumas das empresas responsáveis pela administração do banco de dados. O Idec defende que estar no novo Cadastro Positivo não é necessariamente bom. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor destaca que, ‘mesmo estando em dia com suas contas, poderá ser mal avaliado pelos operadores de crédito, podendo inclusive ter empréstimos negado — ou aceito com juros muito elevados — por ter uma pontuação baixa dada por esses operadores de crédito’.

Além disso, o órgão ressalta que ‘estar no cadastro positivo significa dar o seu aval para essas empresas buscarem todo tipo de informação sobre sua vida’. O deputado federal Filipe Barros, do PSL do Paraná, confia que o Cadastro Positivo vai aquecer a economia. “O cadastro positivo vai considerar o pagamento da luz, da água, do IPTU. Vai gerar mais crédito e girar a economia, que é o que precisamos neste momento.” afirma o deputado.

O Idec desconfia da eficácia do Cadastro Positivo. O órgão avalia que ‘a tendência é que as informações contribuam para o aumento do risco e elevação dos juros, diante da pouca flexibilidade das instituições em renegociar dívidas em atraso’.

A nova lei determina que o ingresso no Cadastro Positivo é automático, mas dá ao consumidor o direito de solicitar a retirada e/ou inclusão do nome dele a qualquer tempo. A legislação entra em vigor a partir do dia 9 de julho. As informações poderão ser compartilhadas com outras empresas apenas 60 dias após a abertura do cadastro.

Justiça mantém apreensão de bens de Richa, mas nega pedido de leilão

O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, negou o pedido de restituição de bens feito pela defesa de Beto Richa. O ex-governador do Paraná é réu em três ações penais vinculadas à Operação Quadro Negro, que apura desvios de cerca de R$ 20 milhões destinados a construção e reforma de escolas públicas. Richa responde pelos crimes de corrupção passiva, fraudes à licitação, além de obstrução de investigação e formação de organização criminosa.

Na denúncia, o Ministério Público sustenta que o ex-governador se beneficiou com o pagamento de propinas. Richa tinha sido preso no dia 19 de março, mesma data em que foi cumprido mandado de busca e apreensão em endereços dele. Foram apreendidos diversos bens, como óculos de sol, abotoaduras, canetas, relógios, prendedor de gravatas, cinto, correntes, pulseira, anel, entre outros.

A defesa de Richa alega que os objetos não têm relação com os crimes investigados, não foram adquiridos com valores ilícitos e, portanto, pediu a restituição dos bens. No despacho desta quarta-feira (17), o juiz afirma que os fatos sugeridos pela defesa de Richa só vão ser esclarecidos ao final da apuração. Além disso, ele ressalta como os objetos ‘apresentam considerável valor econômico’ e, neste momento, ‘não se descarta a possibilidade de que tais bens estejam direta ou indiretamente vinculados com’ as práticas fraudulentas.

O Gaeco, do Ministério Público, também tinha pedido à Justiça que os bens fossem leiloados, com o objetivo de impedir a desvalorização do patrimônio. O juiz entende que a natureza dos bens não justifica ‘uma medida de natureza urgente’, como o leilão, e também negou o pedido do MP. No mesmo despacho, ele ainda autorizou a restituição ‘dos óculos de sol e do cinto apreendidos’ nos endereços de Richa.

O juiz destacou que são ‘bens pessoais de valor menos elevado’. Agora, o Ministério Público tem cinco dias para se manifestar a respeito dos objetos apreendidos e ‘que eventualmente não interessem ao processo’, para que também possam ser devolvidos.

Presidentes da Sanepar e da Agepar vão responder na Alep sobre aumento da tarifa de água e esgoto

O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), disse, nesta terça-feira (16), que o presidente da Sanepar, Cláudio Stábile, e o presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Omar Akel, vão prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa. O deputado afirmou que eles foram ‘convidados’ e a presença deles está confirmada para a próxima terça-feira (23). Eles vão ser questionados a respeito da correção da tarifa de água e esgoto solicitada pela Sanepar e homologada pela Agepar. O índice de aumento é de 12,13%.

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A Agepar homologou, na última segunda-feira (15), o reajuste da tarifa de água e esgoto solicitado pela Sanepar.  No ano passado, o reajuste tinha ficado em 5,12%. O pedido de correção deste ano foi encaminhado à Agepar em março. Segundo a Agência, o aumento aprovado é composto pelo reajuste da tarifa e também pela aplicação de parcela do valor previsto na homologação da chamada ‘Revisão Tarifária Periódica’, em 2017.

Naquela oportunidade, a Agepar chegou a definir aumento de mais de 25% para tarifa de água e esgoto, escalonado em oito anos. A justificativa era a defasagem provocada pelo congelamento da tarifa de água, entre 2005 e 2010, durante a gestão de Roberto Requião (MDB).

O argumento era de que o congelamento beneficiava os consumidores, especialmente os de renda mais baixa. Em fevereiro, o presidente da Sanepar, Claudio Stabile, chegou a afirmar que a ideia era fazer com que o aumento de mais de 25% fosse aplicado em dois ou três anos.