Crise com Gilmar eleva pressão sobre Pazuello, que vê janela para deixar Saúde

A crise gerada pela recente crítica do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao Exército aumentou a pressão da cúpula das Forças Armadas para que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, deixe o comando da pasta ou se transfira para a reserva como forma de dissociar a imagem dos fardados do governo Jair Bolsonaro.

O militar indicou a aliados, porém, que não pretende antecipar sua ida para a reserva e que o presidente tem duas janelas no calendário da pandemia de Covid-19 para empossar um titular na pasta. A primeira, no fim deste mês. A segunda, em setembro. Militares ficaram bastante incomodados ao ver respingar em suas fardas as críticas feitas por Gilmar.

GILMAR MENDES X GENOCÍDIO

No último sábado (11), o magistrado disse que o Exército, ao ocupar cargos técnicos no Ministério da Saúde em meio à crise do novo coronavírus, está se associando a um genocídio. O Ministério da Defesa reagiu e encaminhou nesta terça-feira (14) representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro do STF.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, na notícia de fato, a pasta usa como argumentos artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar –que em alguns casos podem alcançar civis. A PGR vai avaliar a representação e decidir se o caso deve seguir ou se vai arquivá-lo.

Antes de mandar o pedido à Procuradoria, o Ministério da Defesa divulgou duas notas repudiando a declaração, assinadas pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e os chefes das três Forças.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, cobrou nesta terça um pedido de desculpas de Gilmar. “Com certeza, se ele tiver grandeza moral, ele tem de se retratar”, disse em entrevista à CNN Brasil.

“Eu vi o cidadão Gilmar Mendes fazer uma crítica totalmente fora de propósito, ao comparar o que ocorre no Brasil com um genocídio. Genocídio foi cometido por Stálin contra as minorias russas, foi cometido por Hitler contra os judeus. Foi cometido na África, em Ruanda, e outros casos. Saddam Hussein contra os curdos. O ministro exagerou demais no que ele falou”, afirmou o vice-presidente.

A nova cobrança feita por Mourão, que na véspera havia dito que Gilmar tinha errado “o tom” de sua crítica, foi uma resposta à insatisfação dos militares com o ministro, mas também com o próprio vice-presidente. Mourão teria sido suave demais com Gilmar, na opinião dos comandantes militares, que também não se sentiram atendidos pela nota do ministro do STF que reiterou as críticas.

A queixa central dos militares e de Azevedo é o uso por Gilmar da palavra genocídio, que é um crime. Interlocutores do ministro do Supremo tentaram convencê-lo a pedir desculpas pelo termo, mas ele tem dito que não buscou imputar crime a ninguém, muito menos à instituição Exército. Integrantes do governo e do Judiciário entraram em campo para evitar a escalada da crise para algo grave, mas o impasse permanece.

O presidente do STF, Dias Toffoli, de quem Fernando Azevedo já foi assessor direto, tem buscado acalmar os ânimos, mas os militares não aceitam nada além de uma retratação. Aliados de Gilmar Mendes na corte, por outro lado, consideram que sua explicação e sustentação das críticas à militarização da pasta da Saúde já seriam suficientes, e mais do que isso pode implicar submissão de um Poder a outro.

Para o ministro, as forças estão numa posição frágil por estarem expostas a críticas enquanto Pazuello, que está na ativa, for ministro da Saúde e a pasta estiver repleta de militares. Nesta terça, Gilmar divulgou nota na qual reafirmou “o respeito às Forças Armadas brasileiras”, mas conclamou a que se “faça uma interpretação cautelosa” do momento atual. Gilmar ainda afirma que não atingiu a honra do Exército nem da Marinha nem da Aeronáutica.

“Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros.” Ele disse a aliados que decidiu falar para explicar o contexto em que se deu sua declaração, que deu voz ao que os militares mais temiam.

EDUARDO PAZUELLO É MINISTRO INTERINO DA SAÚDE

Desde que Pazuello foi oficializado como ministro interino da Saúde, em 3 de junho, a cúpula das Forças Armadas defendia que ele saísse assim que possível para não confundir o papel dos militares da ativa com a política –o que considera que é inevitável no cargo de ministro, ainda mais agora, durante a pandemia. “O próprio Azevedo já disse isso a pessoas próximas.

De acordo com um militar próximo a Pazuello, o ministro interino diz internamente que está em Brasília apenas cumprindo uma missão, mesmo discurso que sustenta desde 22 de abril, quando foi anunciado como secretário-executivo da Saúde. Ele fora convocado por Bolsonaro para organizar o ministério para Nelson Teich, então ministro da Saúde que deixou o cargo em 15 de maio, menos de um mês após assumir o posto de Luiz Henrique Mandetta.

O general diz a aliados que nunca discutiu sua efetivação no ministério e que só teria de ir para a reserva em “março de 2022. Por isso, não tem qualquer intenção de deixar a ativa.

Terminado o trabalho na Saúde, ele afirma a pessoas próximas que quer voltar a comandar a 12ª Região Militar, no Amazonas. Em condição de anonimato, um militar ouvido pela reportagem diz que Pazuello vê duas janelas em que Bolsonaro pode querer encerrar a missão e trocá-lo.

A primeira seria no final de julho, com o ministério já reestruturado e com os casos no centro-norte do país em queda. A segunda seria entre o fim de agosto e setembro, quando espera-se que os números no centro-sul do país, hoje em ascensão, comecem a cair. Até lá, diz este militar ligado ao general, Pazuello procura dar sinais de que ignora a pressão que vem sofrendo.

Diante da crítica de Gilmar sobre a presença de militares em cargos técnicos, o ministro interino argumenta aos seus que, dos cerca de 5.470 funcionários da Saúde, apenas 15 são militares da ativa, sendo ele e outros três em função de comando. Além disso, ele tem sido defendido publicamente por Bolsonaro. Na live que fez em 25 de junho, o presidente disse que seu interino vem fazendo uma gestão “excepcional” e que, mesmo não sendo médico, “está com uma equipe fantástica”.

“Sabemos que muitos querem que a gente coloque lá um médico, agora um médico dificilmente é gestor. Se aparecer um médico gestor, a gente conversa com o Pazuello e vê como fica”, disse no mês passado. Em 7 de julho, quando anunciou estar com Covid-19, Bolsonaro voltou a elogiá-lo, mas ponderou que Pazuello não deveria, de fato, ser efetivado.

“É um nome que não vai ficar para sempre. Está completando três meses como interino. Já deu uma excelente contribuição para nós”, afirmou. No Palácio do Planalto, um auxiliar de Bolsonaro diz, também sob anonimato, que a ausência de um titular em uma pasta como a Saúde incomoda, mas que o presidente não pode errar novamente, como aconteceu tanto na Saúde como na Educação.

Esse assessor palaciano afirma também que Pazuello está sob os holofotes, mas a crescente pressão para que não haja militares na cúpula do governo é mais ampla e tem como alvo o almirante de esquadra Flávio Augusto Viana Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos e homem cada vez mais próximo de Jair Bolsonaro.

Foi dele, por exemplo, a indicação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação. O indicado, no entanto, não chegou a tomar posse por causa de inconsistências apontadas em seu currículo.

Esse auxiliar pondera que, enquanto Pazuello é interino, Rocha é titular. O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, entregou no início de julho uma carta em que pede a antecipação de sua ida para a reserva, o que só aconteceria em dezembro de 2021. A oficialização desta transição deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

Ex-assessor de Carlos Bolsonaro é oficializado na presidência da Funarte

Ex-assessor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Luciano da Silva Barbosa Querido foi oficializado nesta segunda-feira (13) como presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes).

A nomeação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (13) em portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, Querido já havia sido nomeado presidente substituto do órgão do governo federal que tem como missão promover e incentivar a produção, a prática, o desenvolvimento e a difusão das artes no país. A Funarte é responsável pelas políticas públicas federais de estímulo à atividade produtiva artística brasileiras.

Em janeiro, o então presidente da fundação, o maestro Dante Mantovani anunciou que o órgão teria um orçamento de R$ 38 milhões para 2020. Mantovani é aquele segundo quem os Beatles surgiram para implantar o comunismo e o rock incentiva o sexo e a “indústria do aborto”. Já Luciano Querido, webdesigner e bacharel em direito visto por mais de dois anos como uma ameaça à família Bolsonaro, havia sido nomeado como presidente substituto da Funarte em maio. Em março, ele havia ingressado no órgão como diretor.

QUERIDO FOI FUNCIONÁRIO DO GABINETE DE CARLOS BOLSONARO POR 13 ANOS

Querido foi por 13 anos funcionário do gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, onde participou dos primeiros passos da família no mundo digital -uma das principais aliadas na ascensão do presidente na vitoriosa eleição presidencial de 2018. O jornal Folha de S.Paulo mostrou em maio que o longo vínculo com a família de Jair Bolsonaro foi encerrado em dezembro de 2017, após ser desautorizado pelo então deputado federal, por quem foi chamado de “elemento”.

Desde então, aliados da família temiam que Luciano tivesse levado consigo arquivos e documentos que comprometessem o grupo do presidente, tanto sobre o dia a dia dos gabinetes como sobre as estratégias digitais usadas na pré-campanha. Em março, porém, a preocupação da família com Luciano se encerrou. Ele foi nomeado diretor do Centro de Programas Integrados da Funarte, com salário de R$ 10.373.

Depois, somou outros R$ 3.250 ao contracheque ao ser promovido a diretor-executivo da fundação. Dois dias depois, passou a exercer o cargo de presidente substituto do órgão (R$ 16.944), após a anulação da nomeação de Dante Mantovani. Agora, ele mantém o mesmo salário. Luciano conheceu Bolsonaro em 2002, quando foi contratado para fazer o material gráfico da campanha da família -era também a primeira eleição do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para a Assembleia Legislativa do Rio.

Luciano chamou a atenção do presidente ao conseguir baratear o custo do material impresso, diminuindo o formato dos folders que distribuíam nas ruas. Em 1º de outubro daquele ano, foi nomeado no gabinete de Carlos. Embora lotado na Câmara Municipal do Rio, o ex-assessor prestava serviços para todos os gabinetes da família. Chegou até a frequentar o plenário da Assembleia ao lado de Flávio, então deputado estadual.

Com o surgimento das mídias sociais, teve a iniciativa de dar os primeiros passos digitais de toda a família Bolsonaro. Criou os perfis de Flávio, Carlos e Jair Bolsonaro nas redes e administrou, por algum tempo, grupos no Facebook e WhatsApp de apoiadores do grupo. Após a eleição de 2014, quando o presidente foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro e já sonhava com a candidatura presidencial, o ex-assessor abriu páginas do presidente com o nome de cidades a fim de monitorar a popularidade de Bolsonaro em cada região.

A interlocutores disse ter criado e administrado cerca de 10 mil grupos no Facebook e WhatsApp por meio de diferentes perfis. O avanço no meio digital chamou a atenção de Carlos, que passou a se interessar e comandar o setor. Descrito como um ex-assessor ambicioso, Luciano queria manter um papel de destaque e proximidade com o agora presidente. No início de 2017, propôs a Bolsonaro que fosse a Campo Grande (MS) mapear possíveis candidatos para a eleição do ano seguinte. Recebeu sinal verde para atuar a 1.400 km da Câmara carioca onde estava lotado.

Em Mato Grosso do Sul, participou de encontros com apoiadores se apresentando como o responsável pela estruturação da candidatura de Bolsonaro no estado, além da montagem de uma chapa para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A movimentação do ex-assessor de Carlos incomodou alguns dos políticos locais que também tinham proximidade com Bolsonaro. Em outubro, chegou aos ouvidos do presidente que o ex-assessor estava pedindo dinheiro para sua pré-campanha. O presidente gravou um vídeo desautorizando a prática.

Bolsonaro foi alertado por pessoas próximas preocupadas com a forma traumática com que o ex-assessor deixou o cargo. Falava-se da existência de um HD com informações sobre os gabinetes da família, informação nunca confirmada. Um dos que expressaram preocupação para aliados do presidente foi Fabrício Queiroz, policial militar aposentado amigo do presidente, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador da “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia do Rio. Queiroz cumpre prisão domiciliar.

Bolsonaro veta obrigação de governo fornecer água potável e leitos hospitalares a indígenas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos projeto que trata de medidas de proteção social para prevenção de contágio e disseminação da Covid-19 em territórios indígenas. Dentre os vetos publicados no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (8), estão a obrigação de o governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas.

O texto, que ressalta que indígenas, quilombolas e povos tradicionais são “grupo em extrema situação de vulnerabilidade”, foi aprovado no Senado em 16 de junho. Como já havia sido aprovado pela Câmara, estava desde então sobre a mesa de Bolsonaro.

São 14 os trechos vetados pelo presidente depois de ouvidos os Ministérios da Saúde, da Justiça, da Economia e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, segundo consta no despacho publicado na madrugada desta quarta. Os vetos presidenciais ainda serão apreciados pelo Congresso, que decide se os mantêm ou se os derruba.

Bolsonaro diz que, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, decidiu vetar parcialmente o projeto que trata sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus nos territórios indígenas, cria o plano emergencial para enfrentamento da Covid-19 nestes espaços, estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o combate à doença e altera uma lei de 1980 para assegurar aporte de recursos adicionais em situações emergenciais e de calamidade pública.

Fica de fora a obrigação de que o governo garanta acesso universal a água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza, e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI), bem como a aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea.

A lista de vetos também inclui os trechos que previam que a União disponibilizaria, de forma imediata, recursos emergenciais com o objetivo de priorizar a saúde indígena em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

Parágrafo deste artigo vetado também previa que as despesas do plano emergencial para enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas correriam à conta da União, por meio da abertura de créditos extraordinários. Foi vetado ainda o parágrafo que dizia que a União transferiria a estados e municípios os recursos para apoio financeiro ao plano emergencial.

Ficou de fora o trecho segundo o qual a União instituiria mecanismo de financiamento específico para estados e municípios sempre que houvesse necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas.

O texto parcialmente vetado também previa que em situações emergenciais e de calamidade pública o governo deveria assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, bem como deveria garantir a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das secretarias municipais e estaduais de Saúde.

Foram vetados ainda os trechos que estabeleciam a elaboração e distribuição, com participação dos povos indígenas ou de suas instituições, de materiais informativos sobre os sintomas da Covid-19, o provimento de pontos de internet nas aldeias ou comunidades, a fim de viabilizar o acesso à informação e de evitar o deslocamento de indígenas para os centros urbanos.

Vetados também a distribuição, pela União, de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais; a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020; a inclusão das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assegurado o cadastramento das famílias na relação de beneficiários, para acesso às políticas públicas.

Ficaram de fora também elaboração, no prazo de dez dias, dos planos de contingência para situações de contato para cada registro confirmado de indígenas isolados oficialmente reconhecidos pela Funai e dos planos de contingência para surtos e epidemias específicos para cada povo de recente contato.

O projeto também previa que, em áreas remotas, a União adotaria mecanismos que facilitassem o acesso ao auxílio emergencial e a benefícios sociais e previdenciários, de maneira que povos indígenas, quilombolas, pescadores e outros povos tradicionais não precisassem sair de suas comunidades.

A maioria dos vetos traz como justificativa a argumentação de que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.

Bolsonaro amplia vetos a uso de máscaras, que agora deixam de ser obrigatórias em prisões

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou nesta segunda-feira (6) os vetos à legislação sobre uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus.

Pelo texto publicado no “Diário Oficial”, deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em presídios, bem como estabelecimentos não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção.

Na sexta-feira (3), Bolsonaro já havia feito diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas.

Nesta segunda, o governo diz que fica de fora o trecho segundo o qual “os órgãos, entidades e estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento”.

Também fica de fora o artigo segundo o qual era “obrigatório o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas”.

De acordo com técnicos do governo estes novos vetos foram incluídos por decorrência lógica ao veto que já havia sido feito ao artigo segundo o qual “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”.

Na justificativa do veto, o governo diz que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.

Além disso, argumenta que, por causa da autonomia dos entes federados, cabe a estados e municípios a elaboração de normas suplementares.

A nova lei torna obrigatório, durante a emergência sanitária no novo coronavírus, manter “boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”.

O uso de máscara, seja a clínica ou artesanal, também passa a ser compulsório em “ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados”.

No entanto, o texto avalizado pelos parlamentares especificava em seguida uma série de outros locais e situações em que os equipamentos também seriam exigidos –estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas–, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente.

Agora, deputados e senadores devem decidir em votações se aceitam ou se derrubam os vetos de Bolsonaro.

Para justificar os vetos aos dispositivos, o Palácio do Planalto argumentou que a expressão “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas” é abrangente demais e abre brecha para uma possível violação de domicílio, o que é contra a Constituição.

Como não havia a possibilidade de veto apenas à expressão considerada problemática, segue Bolsonaro na justificativa, o governo barrou todo o dispositivo.

Embora seja uma lei federal, os estados continuam com autonomia para estabelecer regras sobre o uso de máscaras em seus territórios.

Bolsonaro já havia feito ainda uma série de vetos a dispositivos da norma que tratavam da aplicação de multa no caso de descumprimento.

Os congressistas tinham incluído trechos que previam o pagamento da penalidade, que deveria ser definida e regulamentada pelo ente federado competente (estados e municípios).

Outro parágrafo barrado por Bolsonaro previa multa para estabelecimentos que não disponibilizassem álcool em gel em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

Como argumento para essa série de vetos, o governo alega que o texto não trazia balizas para a gradação das penalidades impostas, o que geraria “insegurança jurídica” e “falta de clareza”. Além do mais, o Planalto ressalta que já existem normas que tratam da possibilidade de multas por infração sanitária.

Houve ainda um veto a um trecho que determinava a remoção, nos estabelecimentos comerciais e nos órgãos públicos, de pessoas sem máscara, sendo que, nesses casos, o equipamento de proteção deveria ser oferecido antes da ordem de saída do local.

Para defender o veto, Bolsonaro afirma que o item criaria obrigação a entes federados em violação a princípios do pacto federativo. Além do mais, o dispositivo estabeleceria obrigação ao poder público “sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.

Também ficou de fora da redação sancionada pelo mandatário um parágrafo que obrigava o poder público a fornecer máscaras às populações vulneráveis, sendo que deveria ser dada preferência para produtos produzidos artesanalmente. O governo argumenta que máscaras não têm relação com o programa Farmácia Popular do Brasil e que, caso fosse mantido, o dispositivo criaria despesa sem indicação de fonte de custeio.

Um dos últimos vetos de Bolsonaro na semana passada foi contra um item que determinava que governos deveriam veicular campanhas publicitárias de interesse público sobre a necessidade da utilização de máscaras durante a pandemia, com instruções de manejo e descarte.

Foram usadas justificativas semelhantes às dadas para outros vetos: a de que se criaria obrigação aos demais entes federados, além de não constar a fonte de receita para a despesa necessária com as campanhas.

Oswaldo Eustáquio é solto com restrições por Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou neste domingo (5) a soltura do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho, preso temporariamente desde 26 de junho no âmbito dos inquérito que apura os atos antidemocráticos.

Moraes, no entanto, estabeleceu uma série de restrições a Eustáquio Filho. Ele não pode ter qualquer tipo de contato com pessoas indicadas na petição, como parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), e outros militantes bolsonaristas, como o blogueiro Allan dos Santos.

A decisão também o proíbe de frequentar as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes sob apuração.

Ele também terá que manter uma distância mínima de um quilômetro da Praça dos Três Poderes e das casas dos ministros do STF.

Moraes também proíbe Eustáquio de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo a qualquer um dos Poderes ou de seus integrantes, bem como os atos que incitem a animosidade das Forças Armadas contra qualquer instituição de Estado.

Por fim, o blogueiro também está proibido de se ausentar do Distrito Federal sem autorização judicial.

A prisão de Oswaldo Eustáquio Filho havia sido autorizada por Alexandre de Moraes. Ele estava em Campo Grande (MS). A Polícia Federal argumentou no pedido de prisão que havia risco de fuga do investigado.

No inquérito, a Procuradoria-Geral da República disse ao Supremo que Eustáquio defendeu uma “ruptura institucional de maneira oblíqua”. Ele é sócio da Target Journal Comunicação.

O blogueiro é próximo da ativista Sara Winter, líder de um grupo armado de extrema direita. Ela cumpre prisão domiciliar por ordem de Moraes.

Oswaldo Eustáquio Filho negou, em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (2), que tivesse participado de manifestações antidemocráticas e incentivado atos contra instituições como o STF e Congresso Nacional.

Interrogado na superintendência de Brasília, para onde foi transferido após ser preso, ele atribuiu a infiltrados ofensas dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos no tribunal.

Bolsonaro causa aglomeração em blitz e silencia sobre dados da Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pousou com dois helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira), na manhã deste sábado (6), na BR-020, em Planaltina (DF), a 52 km do centro de Brasília, para, por mais de uma hora, acompanhar uma blitz da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Sem máscara e acompanhado pelo pastor Silas Malafaia e alguns de seus ministros, ele foi indagado por jornalistas, quando se aproximou de um aglomerado de pessoas para fazer fotos, sobre os mais de 35 mil mortos em decorrência do coronavírus e a respeito das mudanças na divulgação dos dados nacionais sobre a Covid-19.

Apesar de ter olhado para os repórteres no momento das perguntas, ele não respondeu.

Depois de dois dias seguidos de recordes, o Brasil registrou 1.005 novas mortes por coronavírus na sexta-feira (5), segundo dados do Ministério da Saúde. O total de óbitos é de 35.026.

Na sexta, a divulgação dos dados sofreu atrasos pelo terceiro dia seguido. Antes feita às 19h, só ocorreu às 22h. Horas antes, Bolsonaro defendeu o atraso da divulgação dos boletins do Ministério da Saúde e disse que, com a mudança de horário, “acabou matéria no Jornal Nacional”. Ele também se referiu à Rede Globo, que veicula o Jornal Nacional, como “TV funerária”.

A Globo divulgou uma nota sobre as declarações de Bolsonaro, lida na edição do Jornal Nacional. Após a divulgação dos dados pelo ministério, já depois do fim do Jornal Nacional, o Plantão da Globo, com o apresentador William Bonner, entrou no ar durante a novela das 21h. O site do Ministério da Saúde que apresentava os dados sobre a doença estava fora do ar ao menos até a publicação desta reportagem.

No Twitter, o presidente disse que o Ministério da Saúde “adequou a divulgação dos dados”. Segundo o presidente, para evitar subnotificação e inconsistências, o ministério optou pela divulgação às 22h. “A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, justificou Bolsonaro na rede social.

Depois de pouco mais de uma hora na blitz, Bolsonaro voltou ao helicóptero com destino ao Forte Santa Bárbara, em Formosa (GO), onde, segundo ele disse no dia anterior, iria “dar uns tiros”.

Bolsonaro pousou na margem da rodovia às 9h20. Uma grande blitz estava montada no local, mas, durante a permanência do presidente, até as 10h35, os policiais rodoviários não pararam nenhum veículo para revista.

No acostamento no sentido a Brasília, Bolsonaro tirou fotos com policiais rodoviários federais e gravou vídeos a pedido dos agentes. A imprensa foi mantida a alguns metros de distância.

Muitos motoristas de carros e caminhões buzinavam ao passar pelo presidente. A Folha ouviu os integrantes de apenas um veículo criticarem o presidente, chamando-o de genocida e fascista.

Com a presença de Bolsonaro, alguns carros pararam no acostamento após o bloqueio da PRF.

Motoristas e passageiros se aglomeraram e o presidente foi até eles. Pegou uma criança no colo, abraçou e fez selfies com apoiadores. Alguns, assim como Bolsonaro, estavam sem máscara.

No sábado anterior (30), Bolsonaro já havia acompanhado uma operação da PRF em Goiás. Assim como neste fim de semana, o compromisso não aparece na agenda oficial do presidente.

No fim de maio, Bolsonaro trocou o comando da PRF. Saiu Adriano Marcos Furtado e assumiu Eduardo Aggio de Sá.

Em reunião ministerial no dia 22 de abril, Bolsonaro reclamou da divulgação de uma nota oficial da PRF que lamentava a morte de um integrante da corporação por coronavírus.

No dia anterior, a PRF havia divulgado uma manifestação de pesar pela morte de Marcos Roberto Tokumori, 53, ocorrida naquela madrugada. Ele atuava em Santa Catarina.

A nota oficial informava que a morte ocorrera devido à Covid-19. “A doença, a Covid-19, não escolhe sexo, idade, raça ou profissão”, disse a nota, assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado. “Contra ela, Marcos lutou bravamente”, ressaltou.

Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, Bolsonaro criticou na reunião de 22 de abril o tom da nota, alegando que poderia assustar as pessoas e que não levava em conta possíveis comorbidades de Tokumori.

Esta reunião foi gravada em vídeo e o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide nesta sexta-feira sobre dar ou não publicidade ao material.

Bolsonaro causa aglomeração em blitz e silencia sobre dados da Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pousou com dois helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira), na manhã deste sábado (6), na BR-020, em Planaltina (DF), a 52 km do centro de Brasília, para, por mais de uma hora, acompanhar uma blitz da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Sem máscara e acompanhado pelo pastor Silas Malafaia e alguns de seus ministros, ele foi indagado por jornalistas, quando se aproximou de um aglomerado de pessoas para fazer fotos, sobre os mais de 35 mil mortos em decorrência do coronavírus e a respeito das mudanças na divulgação dos dados nacionais sobre a Covid-19.

Apesar de ter olhado para os repórteres no momento das perguntas, ele não respondeu.

Depois de dois dias seguidos de recordes, o Brasil registrou 1.005 novas mortes por coronavírus na sexta-feira (5), segundo dados do Ministério da Saúde. O total de óbitos é de 35.026.

Na sexta, a divulgação dos dados sofreu atrasos pelo terceiro dia seguido. Antes feita às 19h, só ocorreu às 22h. Horas antes, Bolsonaro defendeu o atraso da divulgação dos boletins do Ministério da Saúde e disse que, com a mudança de horário, “acabou matéria no Jornal Nacional”. Ele também se referiu à Rede Globo, que veicula o Jornal Nacional, como “TV funerária”.

A Globo divulgou uma nota sobre as declarações de Bolsonaro, lida na edição do Jornal Nacional. Após a divulgação dos dados pelo ministério, já depois do fim do Jornal Nacional, o Plantão da Globo, com o apresentador William Bonner, entrou no ar durante a novela das 21h. O site do Ministério da Saúde que apresentava os dados sobre a doença estava fora do ar ao menos até a publicação desta reportagem.

No Twitter, o presidente disse que o Ministério da Saúde “adequou a divulgação dos dados”. Segundo o presidente, para evitar subnotificação e inconsistências, o ministério optou pela divulgação às 22h. “A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, justificou Bolsonaro na rede social.

Depois de pouco mais de uma hora na blitz, Bolsonaro voltou ao helicóptero com destino ao Forte Santa Bárbara, em Formosa (GO), onde, segundo ele disse no dia anterior, iria “dar uns tiros”.

Bolsonaro pousou na margem da rodovia às 9h20. Uma grande blitz estava montada no local, mas, durante a permanência do presidente, até as 10h35, os policiais rodoviários não pararam nenhum veículo para revista.

No acostamento no sentido a Brasília, Bolsonaro tirou fotos com policiais rodoviários federais e gravou vídeos a pedido dos agentes. A imprensa foi mantida a alguns metros de distância.

Muitos motoristas de carros e caminhões buzinavam ao passar pelo presidente. A Folha ouviu os integrantes de apenas um veículo criticarem o presidente, chamando-o de genocida e fascista.

Com a presença de Bolsonaro, alguns carros pararam no acostamento após o bloqueio da PRF.

Motoristas e passageiros se aglomeraram e o presidente foi até eles. Pegou uma criança no colo, abraçou e fez selfies com apoiadores. Alguns, assim como Bolsonaro, estavam sem máscara.

No sábado anterior (30), Bolsonaro já havia acompanhado uma operação da PRF em Goiás. Assim como neste fim de semana, o compromisso não aparece na agenda oficial do presidente.

No fim de maio, Bolsonaro trocou o comando da PRF. Saiu Adriano Marcos Furtado e assumiu Eduardo Aggio de Sá.

Em reunião ministerial no dia 22 de abril, Bolsonaro reclamou da divulgação de uma nota oficial da PRF que lamentava a morte de um integrante da corporação por coronavírus.

No dia anterior, a PRF havia divulgado uma manifestação de pesar pela morte de Marcos Roberto Tokumori, 53, ocorrida naquela madrugada. Ele atuava em Santa Catarina.

A nota oficial informava que a morte ocorrera devido à Covid-19. “A doença, a Covid-19, não escolhe sexo, idade, raça ou profissão”, disse a nota, assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado. “Contra ela, Marcos lutou bravamente”, ressaltou.

Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, Bolsonaro criticou na reunião de 22 de abril o tom da nota, alegando que poderia assustar as pessoas e que não levava em conta possíveis comorbidades de Tokumori.

Esta reunião foi gravada em vídeo e o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide nesta sexta-feira sobre dar ou não publicidade ao material.

Aras é nome forte para eventual terceira vaga no Supremo, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta (28) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, hoje responsável por investigações que atingem o chefe do Executivo, é um nome forte a ser indicado por ele para disputar uma possível terceira vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Se aparecer uma terceira vaga -espero que ninguém desapareça-, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”, afirmou Bolsonaro, que emendou sua live semanal com uma entrevista à Rádio Jovem Pan, também transmitida em suas redes sociais.

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio terão aposentadoria compulsória do atual mandato de Bolsonaro e devem ser substituídos por nomes indicados pelo atual presidente -em novembro deste ano e em 2021, respectivamente.

TERCEIRA VAGA SURGIRIA EM CASO DE REELEIÇÃO OU SAÍDA NÃO PROGRAMADA DE INTEGRANTE DA CORTE

Uma terceira vaga surgiria no caso de reeleição ou de saída não programada de algum integrante da corte hoje, por exemplo. Bolsonaro descartou a indicação de Aras para uma das duas primeiras vagas, mas acenou para ele como uma possibilidade futura.

Aras foi escolhido para a PGR por Bolsonaro e tem adotado posicionamentos favoráveis ao presidente. “O senhor Augusto Aras, nestas duas vagas, não está previsto o nome dele. Eu costumo dizer que tenho três nomes e não vou revelar quem eu namoro para indicar para o STF”, disse Bolsonaro.

Ele reafirmou que um deles será evangélico. “É um compromisso que tenho com a bancada evangélica. Alguns criticam dizendo que está confundindo aí com religião. Não tem nada a ver”, afirmou o presidente. “Agora, uma pitada de religiosidade é muito bem-vinda. Tem pauta lá que faltou, no meu entender, um ministro defender à luz da sua crença. Por que não?”

Bolsonaro citou, então, seu atual ministro da Justiça, André Mendonça, que é evangélico e já vinha sendo cotado.

O presidente já havia encerrado sua resposta, e voltou ao tema para falar de Aras. “Se aparecer uma terceira vaga -espero que ninguém desapareça-, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”, completou Bolsonaro.

Na transmissão, o presidente também falou pela primeira vez da negociação de cargos que passou a fazer com o centrão, contrariando o toma lá, dá cá que condenou na campanha de 2018.

Bolsonaro disse que “a imprensa sempre reclamou de mim que eu não tinha diálogo, eu não conseguia atingir a governabilidade” e que, por isso, procurou o centrão, grupo conhecido por dar apoio ao presidente de ocasião em troca de cargos.

“Sim, alguns querem cargos. Não vou negar isso daí. Alguns, não são todos. Agora, em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais”, afirmou o presidente. Bolsonaro admitiu ainda que as negociações envolvem as eleições de 2022.

“Nós trocamos algum cargo neste sentido, atendemos, sim, alguns partidos neste sentido, conversamos sobre eleições de 2022. Se eu estiver bem em 2022, há interesse de alguns parlamentares desses estados em ter o seu respectivo candidato a governo, se eu poderia entrar neste acordo em alguns estados do Brasil”, disse Bolsonaro.

O presidente justificou o acordo eleitoral afirmando que, em estados da região Nordeste, o PT é forte e candidatos precisarão de sua ajuda. “Há estados que, nós sabemos aqui, eu não vou ter poder para eleger uma pessoa indicada por nós lá e conversamos: ‘olha, eu apoio, neste estado aqui, qual o perfil do seu governador? É este’. Tudo bem. Se eu estiver bem, se eu vier candidato à reeleição, tudo bem”, disse Bolsonaro.

“Tem estado do Nordeste, em especial, que o PT está forte. Você pega quase todos os estados, o PT é muito forte e para derrotá-los você tem que somar todas as forças do outro lado. E, para mim, com todo respeito que eu tenho ao Parlamento brasileiro, eu prefiro deputados destes outros partidos do que do PT”, afirmou.

MINISTROS QUE SE APOSENTAM NO GOVERNO BOLSONARO

  • Celso de Mello: decano do Supremo, foi indicado por Sarney em 1989. Sua aposentadoria compulsória ocorre em 1°.nov.2020, quando completa 75 anos;
  • Marco Aurélio: indicado por Collor em 1990, aposenta-se em 12.jul.2021, se mantidos os 75 anos como idade compulsória para aposentadoria no serviço público;

Aras é nome forte para eventual terceira vaga no Supremo, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta (28) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, hoje responsável por investigações que atingem o chefe do Executivo, é um nome forte a ser indicado por ele para disputar uma possível terceira vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Se aparecer uma terceira vaga -espero que ninguém desapareça-, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”, afirmou Bolsonaro, que emendou sua live semanal com uma entrevista à Rádio Jovem Pan, também transmitida em suas redes sociais.

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio terão aposentadoria compulsória do atual mandato de Bolsonaro e devem ser substituídos por nomes indicados pelo atual presidente -em novembro deste ano e em 2021, respectivamente.

TERCEIRA VAGA SURGIRIA EM CASO DE REELEIÇÃO OU SAÍDA NÃO PROGRAMADA DE INTEGRANTE DA CORTE

Uma terceira vaga surgiria no caso de reeleição ou de saída não programada de algum integrante da corte hoje, por exemplo. Bolsonaro descartou a indicação de Aras para uma das duas primeiras vagas, mas acenou para ele como uma possibilidade futura.

Aras foi escolhido para a PGR por Bolsonaro e tem adotado posicionamentos favoráveis ao presidente. “O senhor Augusto Aras, nestas duas vagas, não está previsto o nome dele. Eu costumo dizer que tenho três nomes e não vou revelar quem eu namoro para indicar para o STF”, disse Bolsonaro.

Ele reafirmou que um deles será evangélico. “É um compromisso que tenho com a bancada evangélica. Alguns criticam dizendo que está confundindo aí com religião. Não tem nada a ver”, afirmou o presidente. “Agora, uma pitada de religiosidade é muito bem-vinda. Tem pauta lá que faltou, no meu entender, um ministro defender à luz da sua crença. Por que não?”

Bolsonaro citou, então, seu atual ministro da Justiça, André Mendonça, que é evangélico e já vinha sendo cotado.

O presidente já havia encerrado sua resposta, e voltou ao tema para falar de Aras. “Se aparecer uma terceira vaga -espero que ninguém desapareça-, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”, completou Bolsonaro.

Na transmissão, o presidente também falou pela primeira vez da negociação de cargos que passou a fazer com o centrão, contrariando o toma lá, dá cá que condenou na campanha de 2018.

Bolsonaro disse que “a imprensa sempre reclamou de mim que eu não tinha diálogo, eu não conseguia atingir a governabilidade” e que, por isso, procurou o centrão, grupo conhecido por dar apoio ao presidente de ocasião em troca de cargos.

“Sim, alguns querem cargos. Não vou negar isso daí. Alguns, não são todos. Agora, em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais”, afirmou o presidente. Bolsonaro admitiu ainda que as negociações envolvem as eleições de 2022.

“Nós trocamos algum cargo neste sentido, atendemos, sim, alguns partidos neste sentido, conversamos sobre eleições de 2022. Se eu estiver bem em 2022, há interesse de alguns parlamentares desses estados em ter o seu respectivo candidato a governo, se eu poderia entrar neste acordo em alguns estados do Brasil”, disse Bolsonaro.

O presidente justificou o acordo eleitoral afirmando que, em estados da região Nordeste, o PT é forte e candidatos precisarão de sua ajuda. “Há estados que, nós sabemos aqui, eu não vou ter poder para eleger uma pessoa indicada por nós lá e conversamos: ‘olha, eu apoio, neste estado aqui, qual o perfil do seu governador? É este’. Tudo bem. Se eu estiver bem, se eu vier candidato à reeleição, tudo bem”, disse Bolsonaro.

“Tem estado do Nordeste, em especial, que o PT está forte. Você pega quase todos os estados, o PT é muito forte e para derrotá-los você tem que somar todas as forças do outro lado. E, para mim, com todo respeito que eu tenho ao Parlamento brasileiro, eu prefiro deputados destes outros partidos do que do PT”, afirmou.

MINISTROS QUE SE APOSENTAM NO GOVERNO BOLSONARO

  • Celso de Mello: decano do Supremo, foi indicado por Sarney em 1989. Sua aposentadoria compulsória ocorre em 1°.nov.2020, quando completa 75 anos;
  • Marco Aurélio: indicado por Collor em 1990, aposenta-se em 12.jul.2021, se mantidos os 75 anos como idade compulsória para aposentadoria no serviço público;

Mourão diz que Bolsonaro vê parcialidade em investigações sobre seus familiares

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vê parcialidade em investigações sobre seus familiares.

Segundo Mourão, a família de Bolsonaro é “extremamente unida” e o presidente é “um farol” para os três filhos políticos: o senador Flávio (Republicanos-RJ), o deputado federal Eduardo (PSL-SP) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ).

“Não é muito normal isso aí, quando você tem todo um grupo familiar envolvido na política. Da maneira como eu vejo, é óbvio que o presidente muitas vezes sente que está havendo algum tipo de parcialidade no tratamento que é dado a alguns integrantes da família dele e busca se contrapor a isso”, disse Mourão em entrevista à rádio Gaúcha.

Logo em seguida, ele citou o caso específico de Flávio Bolsonaro e de Fabrício Queiroz, ex-assessor da época em que era deputado estadual no Rio.

Na terça-feira, Flávio fez uma rara defesa de seu ex-assessor Fabrício Queiroz ao atacar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), alvo da Operação Placebo deflagrada pela Polícia Federal.

Flávio afirmou que se arrepende de ter apoiado Witzel na eleição de 2018 e disse que, durante a campanha, o hoje governador ligava para Queiroz para tentar localizá-lo.

Esta foi a primeira vez desde 6 de dezembro de 2018 que Flávio Bolsonaro faz um elogio público a Queiroz, pivô da investigação aberta contra o senador.

Desde que a menção a seu ex-assessor num relatório do Coaf foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o senador vem tentando se desvincular do policial militar aposentado.

“Estamos há mais de um ano e meio com um processo se arrastando na questão Flávio, Queiroz etc. A polícia e os órgãos de investigação, especificamente no caso aí, o Ministério Público, lá é o Ministério Público estadual do Rio de Janeiro que está investigando, vem tocando este processo”, disse Mourão.

O vice-presidente também comentou a operação da PF que teve Witzel como alvo. A investigação é conduzida pela Procuradoria-Geral da República a partir de informações obtidas em investigações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A operação, batizada de Placebo, busca provas de um possível esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e “servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro”, diz a Polícia Federal.

Um dos indícios contra o governador é o depoimento do ex-subsecretário da Secretaria de Saúde do Rio, Gabriell Neves, preso no início do mês pela Polícia Civil do Rio. Ele indicou que autoridades acima dele tinham ciência dos atos que assinou na secretaria, relativos ao combate à Covid-19. Ele é suspeito de fraudar a compra de respiradores.

Para Mourão, a Polícia Federal não age partidariamente e tem independência.

“Se ela não tiver ação independente, ela deixará de cumprir a sua missão”, afirmou à rádio.

O vice também procurou minimizar a suspeita de que a operação contra o governador havia sido antecipada para a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das mais fiéis aliadas de Bolsonaro. Na segunda (25), ela mencionou ações iminentes da PF contra governadores.

“A deputada Carla Zambelli é de São Paulo, não sei qual o interesse dela no Rio de Janeiro. E questão de vazamentos, vazamentos sempre ocorrem neste tipo de operação”, afirmou Mourão.

“Já tínhamos vários indícios que vinham sendo publicados por vocês da imprensa sobre as compras que estariam sendo realizadas por alguns estados”, disse o vice-presidente.

Mourão também comentou uma licitação anunciada na terça-feira pela Vice-Presidência para a compra de uma esteira para o Palácio do Jaburu, onde ele vive com a mulher.

A esteira elétrica, segundo o edital, é para “atender as necessidades destinadas à prática de atividades físicas”. O equipamento deve ter, segundo exigido, “tela touch screen de alta definição com aplicativos de entretenimento, internet, TV, cursos interativos e mais”.

“A licitação está dentro de todos os procedimentos da administração pública. La no Palácio do Jaburu existe área de musculação, onde tem uma esteira emprestada, porque a que existia lá se danificou e aí eu conseguiu emprestada com um amigo”, respondeu Mourão.

“Não dá para continuar com algo emprestado, aquilo não é meu, aquilo é um patrimônio público, que é usado, além por mim, é usado pela equipe que trabalha lá. A gente tem que ter algo decente para poder manter a capacidade física, nada mais do que isso”, acrescentou.