Bolsonaro prevê mais duas ou três parcelas de auxílio e novo Bolsa Família de R$ 300 em dezembro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (15) que o Ministério da Economia está estudando o pagamento de “mais duas ou três parcelas” do auxílio emergencial após o fim da rodada atual, que termina em julho.

“Mais duas ou três parcelas, está faltando só esse ‘finalmente’ aí, de auxílio emergencial de média de R$ 250. Média”, afirmou Bolsonaro em entrevista à SIC TV, afiliada da RecordTV em Rondônia.

Na segunda-feira (14), o ministro Paulo Guedes (Economia) havia informado ao jornal Folha de S.Paulo a prorrogação por três meses.

De acordo com o ministro, o presidente Jair Bolsonaro baterá o martelo sobre a medida após se informar com o Ministério da Saúde e receber a decisão do Ministério da Cidadania, que é responsável pela gestão do programa.

Na última semana, a equipe econômica havia fechado uma proposta para prorrogar o auxílio a informais por dois meses. O custo estimado era de R$ 18 bilhões.

Em seguida, Guedes afirmou em videoconferência na terça-feira (8) que a assistência poderia ser renovada por mais dois ou três meses. Agora, porém, o ministro disse que ficou decidido que o prazo será de três meses.

A rodada atual do auxílio tem quatro parcelas, que começaram a ser pagas em abril e serão encerradas em julho. Hoje, o valor de cada parcela varia R$ 150 a R$ 375 por mês.

A prorrogação do auxílio emergencial é uma das apostas de Bolsonaro para alavancar sua popularidade, que está em queda. Além disso, Bolsonaro confirmou na entrevista desta terça sua intenção de turbinar o Bolsa Família, programa criado na gestão do PT.

“Agora, no tocante ao Bolsa Família, tivemos uma inflação durante a pandemia no tocante aos produtos da cesta básica em torno de 14%, você teve item que subiu até 50%, sabemos disso daí”, disse o presidente.

“E o Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro. Passaria de, em média, R$ 190 para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, o programa social contemplaria cerca de 18 milhões de famílias. Na mesma entrevista, Bolsonaro comentou da intenção de, na proposta de reforma tributária, acabar com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas com a criação de uma compensação.

O mandatário disse que, fechada a proposta, ela será submetida à população, já que, na véspera de tentar sua reeleição, Bolsonaro tenta se esquivar de medidas impopulares.

“O Paulo Guedes tem estudado uma maneira de acabarmos com o IPI. O imposto sobre produtos industrializados é muito alto no Brasil. É geladeira, fogão, bicicleta… Obviamente, com uma compensação do outro lado”, afirmou Bolsonaro.

“Estamos buscando disso aí e nós pretendemos, se chegarmos à conclusão disso, apresentar a proposta à população e ver qual a reação”, disse o presidente.

Para evitar racionamento, governo reduz vazão de usinas no rio Paraná

Na tentativa de evitar um racionamento de energia elétrica nos próximos meses, o governo decidiu reduzir a vazão das usinas hidrelétricas de Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná.

Portaria assinada pelo ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” no fim da noite de sexta-feira (11).

Pelo texto publicado, o concessionário da usina hidrelétrica Jupiá deverá iniciar imediatamente a realização de testes de redução de defluência mínima até atingir o valor de 2.300 m³/s de forma estável, a partir de 1º de julho. Hoje, a quantidade mínima de água liberada na usina é de 3.300 m³/s.

No caso da hidrelétrica de Porto Primavera, a redução deve ser de 3.900 m³/s para 2.700 m³/s.

Estas reduções já haviam sido recomendadas em uma nota técnica do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) no fim de maio.

O texto do ONS informa que “os níveis de armazenamento dos reservatórios localizados na bacia do rio Paraná não se recuperaram de forma satisfatória ao longo do período úmido 2020/2021, resultado da pior sequência hidrológica dos últimos 50 anos do histórico para o período de setembro a maio observada nessa bacia”.

Simulações executadas pelo ONS demonstram que a geração hidráulica compulsória necessária para o atendimento das defluências mínimas das usinas de Jupiá e Porto Primavera é o fator limitante para proporcionar melhores condições de operação hidráulica na bacia do rio Paraná.

De acordo com o Operador, o ganho energético do incremento de geração proveniente de outras fontes resultará em ganhos de armazenamento em outras bacias.

Ainda segundo o ONS, a flexibilização nas duas usinas hidrelétricas em conjunto com a flexibilização da cota mínima de operação da hidrovia Tietê-Paraná vão proporcionar ganhos de armazenamento nos principais reservatórios da bacia do rio Grande.

“Especificamente para a UHE Furnas, tais flexibilizações evitam o esgotamento dos recursos”, informa a nota do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Após a pior seca da história, os reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no menor nível desde 2015.

No fim de maio, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou a aplicação do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha para o mês de junho, ao custo de R$ 6,243 para cada 100kWh (quilowatt-hora) consumidos.

A agência citou “condições hidrológicas desfavoráveis” em maio para ativar o patamar mais caro dos sistema de bandeiras tarifárias.

O Ministério de Minas e Energia ampliou o leque de usinas termelétricas sem contrato que podem ser usadas para tentar evitar um racionamento de energia em 2021. Portaria de 7 de junho abriu a possibilidade de acionamento de usinas a outros combustíveis além do gás natural.

A busca por novas fontes de geração é uma das prioridades do esforço do governo para evitar o racionamento, diante do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.

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Vice-presidente nos mandatos presidenciais de FHC, Marco Maciel morre aos 80 anos

Morreu na madrugada neste sábado (12), aos 80 anos, em Brasília, Marco Maciel, vice-presidente da República durante os oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002 e ex-senador.

A informação foi confirmada à reportagem por familiares. Ele estava internado em um hospital da capital federal.

Políticos, como o ex-ministros Ciro Gomes (PDT-CE) e Mendonça Filho (DEM-PE), lamentaram a morte do político.

“Homem decente e de espírito publico, dignificou as melhores tradições pernambucanas na política brasileira. Meus sentimentos à família e amigos”, disse Ciro.

“Falar de Marco Maciel é falar de uma história de honradez, de trabalho em defesa do país e dos valores democráticos. Conciliador, foi um homem público que simboliza a seriedade, a honestidade, o trabalho, a integridade e a simplicidade”, afirmou Mendonça Filho.

Desde 2014, Maciel sofria do mal de Alzheimer. Segundo familiares, ele recuperou-se da Covid-19 após período de internação em março, mas retornou ao hospital em decorrência de uma infecção. Morreu de falência múltipla dos órgãos. Maciel deixa mulher e três filhos. O enterro está previsto para a tarde deste sábado, em Brasília.

Maciel fez parte da geração de políticos conservadores que se projetaram nacionalmente sob a ditadura militar.

Governista desde o golpe de 1964, o político filiado ao DEM só passaria à oposição em 2003, com a posse do presidente Lula. Nascido em 1940, no Recife, Maciel defendeu desde a juventude um ideário liberal que o colocava na contramão da política estudantil.

Em 1963, aluno de direito, presidiu a União dos Estudantes de Pernambuco, que lhe deu uma tribuna de onde criticava o governo do presidente João Goulart e do governador de seu estado natal, Miguel Arraes, ambos apoiados por forças de esquerda.Nesse ano, perdeu a disputa pela presidência da UNE (União Nacional dos Estudantes) para José Serra, dirigente da UEE (União Estadual dos Estudantes de São Paulo).

Depois do golpe, Serra deixaria o Brasil exilado e Maciel daria início a uma bem-sucedida carreira política. Antes de testar sua popularidade nas urnas, Maciel foi secretário-assistente do governador Paulo Guerra, nomeado pelo novo regime para substituir Arraes.

Com a experiência acumulada no executivo, elegeu-se deputado estadual em 1966, pela Arena (Aliança Renovadora Nacional), o partido que dava sustentação à ditadura.Na legislatura seguinte, Maciel já estava em Brasília, para exercer o mandato de deputado federal.

Reeleito em 1974, se tornaria, três anos depois, presidente da Câmara dos Deputados, posição em que viveria um episódio desabonador para sua biografia.

Em abril de 1977, pouco mais de um mês após a posse de Maciel no cargo, o presidente Ernesto Geisel fechou provisoriamente o Congresso com o objetivo de implementar reformas que vinham sendo barradas pela oposição consentida, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).O objetivo das medidas, que ficaram conhecidas como o “pacote de abril”, foi garantir a hegemonia da Arena e, assim, na perspectiva do governo, dar prosseguimento ao projeto de distensão política.

O Congresso ficou fechado por duas semanas e, nesse período, o Executivo legislou com a colaboração do presidente da Câmara. Em declaração posterior, Maciel diria em sua defesa que “poderia ter sido pior” se ele e o então presidente do Senado, Petrônio Portela, também da Arena, não tivessem negociado com os militares.

Em depoimento aos historiadores Maria Celina D’Araujo e Celso Castro para o livro “Ernesto Geisel”, o general cita Maciel como um dos que cooperaram com o governo. “Nós nos reunimos nos dias da Semana Semana Santa no Riacho Fundo, tivemos muitos debates e por fim fomos redigindo a lei.”

Em “A Ditadura Encurralada”, Elio Gaspari diz que, enquanto o Congresso estava com as atividades suspensas, Maciel “despachava no Gabinete Civil e cruzava suas salas carregando pastas de papelão de cujo interior transbordavam tiras de documentos com pedaços da legislação estripada na produção da nova ordem política e eleitoral”.

A recompensa pela fidelidade ao governo veio no ano seguinte, quando Geisel o nomeou governador de Pernambuco, posto que assumiu em 1978. Com o fim do bipartidarismo, em 1979, foi um dos articuladores do PDS (Partido Democrático Social), herdeiro da base arenista.

Nessa legenda elegeu-se senador no pleito de 1982 e, já a partir do ano seguinte, passou a articular sua pré-candidatura à sucessão do presidente João Baptista Figueiredo. Como o PDS tinha maioria absoluta no Colégio Eleitoral, acreditava-se que quem vencesse a disputa interna no partido seria presidente.

Depois da derrota da emenda constitucional que reintroduzia a eleição direta, no entanto, Paulo Maluf emergiu como candidato, rachando o partido, e Maciel aderiu ao grupo dissidente Frente Liberal, que ajudou a eleger Tancredo Neves, do PMDB, no Colégio Eleitoral.

No governo José Sarney, o vice que assumiu com a morte de Tancredo antes da posse, Maciel foi ministro da Educação e, em 1986, chefe do Gabinete Civil, de onde fez a ponte entre o governo e o Congresso.

Em 1987 voltou ao Senado e se dedicou a defender uma pauta conservadora na Assembleia Nacional Constituinte. Sem chance de se firmar como pré-candidato à Presidência em 1989, Maciel apoiou o correligionário Aureliano Chaves no primeiro turno e fez campanha para Fernando Collor no segundo.

No início de 1991, assumiu a liderança do governo Collor no Senado, posição onde ficaria até setembro do ano seguinte, quando já estava evidente que o presidente seria afastado devido ao processo de impeachment. Após um hiato de poucos dias na oposição, Maciel voltaria às hostes do governo, agora apoiando Itamar Franco, o vice que foi catapultado à chefia do Executivo depois do afastamento de Collor.

Em 1994, ao defender que seu partido não lançasse candidato na eleição presidencial, desempenhou papel importante na costura do acordo entre o PFL e o PSDB, que resultou na eleição do tucano FHC.

O acordo pressupunha que o PFL indicaria o nome do vice na chapa. Maciel, que seria uma opção natural, foi vetado pelo PSDB pelo temor de que seu forte vínculo com a ditadura fosse explorado na campanha. Maciel só foi admitido na chapa depois que o escolhido, o senador alagoano Guilherme Palmeira, foi envolvido em denúncias de favorecimento a uma empreiteira.

O passado governista de Maciel foi efetivamente usado pelo candidato Lula contra a chapa encabeçada por FHC, que acusou o golpe, escondendo Maciel nos programas do horário eleitoral gratuito na televisão.

No governo, a partir de 1995, Marco Maciel conferiu importância à vice-presidência, posto que usava, com eficiência, para fazer articulações políticas. Em 2002 voltou ao Senado, mas em 2010, já filiado ao DEM, não conseguiu se reeleger naquela que seria a sua primeira derrota eleitoral desde que perdeu a UNE para Serra.

Deixou a vida pública com um patrimônio declarado tão magro quanto sua figura longilínea (pouco mais de 60 quilos distribuídos em 1,87 m). Autor de obras sobre a política brasileira contemporânea, Maciel foi eleito para a Academia Brasileira de Letras em 2003 para integrar o chamado “grupamento dos expoentes”, formado por personalidades que não se destacam necessariamente por seus escritos.

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Militares voltarão a atuar na Amazônia para tentar conter desmatamento

O vice-presidente Hamilton Mourão anunciou nesta sexta-feira (11) que os militares voltarão a atuar na Amazônia a partir da próxima semana para tentar conter o avanço do desmatamento na região.

Mourão disse a jornalistas que o presidente Jair Bolsonaro autorizou uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) mais enxuta, que vai durar dois meses e custará R$ 50 milhões.

“Está autorizada pelo presidente. Conversei com o presidente ontem [quinta-feira (10)]. Ele autorizou, já estamos fechando o planejamento. Falei com o ministro Paulo Guedes . O recurso, em torno de R$ 50 milhões para fazer isso aí pelos próximos dois meses, ele disse que isso aí não é problema. Então, agora, a gente precisa fechar onde vai ser a principal área de operações”, disse Mourão.

De acordo com o vice-presidente, que comanda o Conselho da Amazônia, a área de atuação ainda está sendo definida.

“Estamos definindo certinho para poder atacar de forma bem, vamos dizer assim, em massa, onde está acontecendo a maior parte do problema”, afirmou.

Queimadas na Amazônia

De acordo com o monitoramento de focos ativos do Programa Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a Amazônia teve 1.166 focos de queimada somente em maio, recorde para o mês desde 2008, já que em 2007 foram registrados 1.176 focos. De janeiro até agora, já são 4.677.

O tamanho do efetivo será definido pelo Ministério da Defesa. Procurada, a pasta não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. Mourão disse que o mais provável é que sejam usados os militares das brigadas de Marabá (PA) e de Rondônia, que poderia atuar no sul do Amazonas.

O próprio vice-presidente, porém, admitiu que este efetivo pode não ser suficiente.

“O plano é você estender as operações, mas aí tudo depende de recursos”, disse Mourão ao falar sobre um eventual plano B.

Em fevereiro, Mourão anunciou a retirada das tropas a partir de 1º de maio, depois de um ano de atuação de militares na região.

A GLO na Amazônia começou em maio do ano passado e foi prorrogada três vezes. O fim dela, por decreto, já estava previsto para 30 de abril. É a GLO que permite a atuação das Forças Armadas na região.

Segundo disse Mourão em fevereiro, de 15 de maio de 2020 a 30 de janeiro deste ano, a Operação Verde Brasil 2 havia custado cerca de R$ 400 milhões.

Com a saída dos militares no mês passado, a ideia era que a fiscalização fosse feita com os efetivos próprios de Ibama, ICMBio, Funai, Incra, além das polícias Federal e Rodoviária Federal. Os efetivos das agências ambientais, no entanto, estão defasados.

Bolsonaro agora diz que palavra final sobre máscaras cabe a Queiroga, governadores e prefeitos

Bolsonaro diz que Queiroga vai desobrigar vacinado e quem já se infectou de usar máscara

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (10) que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prepara um parecer para desobrigar o uso de máscara por quem já foi vacinado contra a Covid ou quem já se infectou com o coronavírus.

“Ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados para tirar este símbolo que, obviamente, tem a sua utilidade para quem está infectado”, afirmou Bolsonaro em uma solenidade no Palácio do Planalto.

O presidente seguiu dizendo que, pelo protocolo adotado no Brasil, quem está infectado deve ficar em casa. “Se bem que para nós, o nosso protocolo para quem está infectado, este sim fica em casa. Não aquele fica em casa todo mundo. A quarentena é para quem está infectado, não é para todo mundo, porque isso destrói empregos, mata de outra forma o cidadão”, afirmou.

Na verdade, uma pessoa pode transmitir o vírus mesmo que esteja vacinada e sem apresentar sintomas. Como ainda há pouquíssimos vacinados no Brasil e alta circulação do vírus, o risco de alguém que tomou a vacina contrair o coronavírus e transmiti-lo (mesmo sem ficar doente) para quem ainda não esteja protegido é bem grande.

Ao chegar à cerimônia, Bolsonaro estava de máscara. Um segurança que, antes da chegada do mandatário estava sem o equipamento de proteção, foi orientado a cobrir o rosto e retirou uma máscara cirúrgica do bolso do paletó.

Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.

Desde que assumiu o cargo, Queiroga tem se posicionado a favor do uso de máscaras. “A pátria de chuteiras agora é a pátria de máscaras”, disse no fim de março.

Ao longo dos últimos meses, o ministro também tem dito que o uso de máscaras e distanciamento são importantes como medidas de prevenção e para a “retomada da economia”.

Questionado em depoimento à CPI da Covid nesta semana se orientava o presidente a usar a proteção, o ministro respondeu: “evidente que sim”. Mas evitou comentar sobre a postura de Bolsonaro, afirmando que se trata de “ato individual”. “Não vou fazer juízo de valor a respeito da conduta do presidente da República”, disse.

Em maio, o Ministério da Saúde lançou uma campanha sobre medidas de prevenção contra a Covid, com o mote “O cuidado é de cada um, o benefício é de todos”. Um dos vídeos da iniciativa traz a família do personagem Zé Gotinha de máscaras e cita outras ações, como lavar as mãos e distanciamento.

“Zé Gotinha sempre foi o símbolo da campanha de vacinação no Brasil. Vamos vacinar a população brasileira e aderir às medidas não farmacológicas, como o uso de máscara”, disse o ministro na ocasião.

Desde o início da pandemia, o governo vem sendo questionado pela falta de investimento em medidas de comunicação mais assertivas para estímulo a ações de prevenção contra o coronavírus.

Em seu discurso nesta quinta, o presidente também insistiu no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina, que não têm eficácia contra a Covid-19.

Bolsonaro voltou aonda a defender a tese de supernotificação de casos de Covid pelos estados em busca de mais recursos federais. No início da semana, o presidente citou um documento de servidor do Tribunal de Contas da União e foi desmentido pelo próprio TCU.

Mas, ao contrário do que diz Bolsonaro, as mortes por Covid devem ser ainda maiores do que apontam registros oficiais.

A declaração de Bolsonaro acontece horas depois de a CPI da Covid no Senado aprovar a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de integrantes do chamado ‘gabinete paralelo’, estrutura de aconselhamento do presidente para temas ligados à pandemia e com defesa de teses negacionistas.

A fala de Bolsonaro em evento do Ministério do Turismo não estava prevista. A cerimônia já havia sido encerrada pelo cerimonial, quando o presidente dirigiu-se ao púlpito para falar.

Em seu discurso, Bolsonaro elogiou ex-assessor presidencial Arthur Weintraub, alvo da CPI por causa do gabinete paralelo. “Com todos esses problemas do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’, não errei uma sequer. E não foi da minha cabeça, foi conversando com pessoas como um anônimo entre nós por muito tempo, o Arthur Weintraub”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou que seu ex-assessor aprendeu “o básico de japonês em 48 horas”. “Trazia documentos para mim, pesquisas, fazia contatos e a gente foi aprendendo o que era aquilo”, afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro também citou reunião realizada no ano passado com médicos defensores do tratamento precoce e defendeu os participantes do encontro transmitido ao vivo pelas redes sociais do presidente.

“São heróis, pessoas que estavam tentando salvar vidas, e não se acomodando embaixo da cama, como muitas autoridades fizeram pelo Brasil. Isso para a CPI agora é gabinete paralelo”, afirmou Bolsonaro.

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Lamentamos as mortes, mas, apesar de tudo, o Brasil vai bem, diz Bolsonaro ao comentar PIB

O presidente Jair Bolsonaro comemorou nesta terça-feira (1º) a manutenção do crescimento da economia brasileira no primeiro trimestre deste ano mesmo sem a presença de programas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

O PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre teve crescimento de 1,2% em relação ao trimestre anterior, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Lógico que ninguém está falando que vai crescer 6%, mas a previsão aí é no mínimo 4%, que já é um número bastante grande levando-se em conta o uso político por causa da pandemia por parte de alguns”, afirmou Bolsonaro em interação com apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada transmitida por um simpatizante.

O presidente, então, abordou o crescimento econômico no contexto das mais de 465 mil mortes por Covid-19. “Lamentamos as mortes, mas, apesar de tudo, o Brasil está indo bem. Graças ao governo federal, porque, se dependesse de muitos governadores e prefeitos, todo mundo estaria em casa, todo o comércio fechado, milhões de empregos destruídos”, afirmou Bolsonaro.

Mais adiante, o presidente resolveu tentar explicar porque estava sorridente durante a conversa com a claque, mesmo com a situação sanitária do país. “Alguns acham, tem gente filmando aqui, vai sair eu rindo. ‘Não pode, não sei o quê, o problema, isso acontece’. Se a gente não tentar ser feliz, vai esperar o quê? Eu pergunto: essa pandemia vai acabar quando? Alguém sabe? Vai até as eleições do ano que vem?”, indagou Bolsonaro.

Mais cedo, o Ministério da Economia afirmou que a economia brasileira se manteve em crescimento no primeiro trimestre deste ano mesmo sem a presença de programas emergenciais de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Nota técnica produzida pela SPE (Secretaria de Política Econômica) da pasta avaliou o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre, que teve crescimento de 1,2% em relação ao trimestre anterior, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“A atividade econômica, a despeito do fim dos programas emergenciais do governo federal em dezembro de 2020, e do recrudescimento da pandemia no começo de 2021, permaneceu em trajetória de elevação nos primeiros meses do ano”, informou a secretaria.

“A retirada dos estímulos governamentais temporários, tal como defendido por esta SPE, não teve impactos significativos sobre a atividade no primeiro trimestre do ano”, disse.

Em audiência pública na Câmara nesta terça-feira, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o resultado do PIB “sinaliza um crescimento bastante forte da economia” em 2021.

Sem especificar nomes, Guedes rebateu indiretamente a nota produzida pela SPE. “É claro que o auxílio emergencial teve efeito sobre a economia, ajudou a economia a voltar. Evidente que ajudou. Se algum assistente meu ou secretário meu escreveu o contrário, pode ser que nos modelos deles isso não ocorra, mas é evidente que o auxílio ajudou a economia a voltar”, disse o ministro.

Neste ano, o governo optou por não renovar a calamidade pública que vigorou em 2020 e permitiu uma expansão de gastos públicos para o enfrentamento à pandemia. Sem Orçamento aprovado, os programas emergenciais foram interrompidos por mais de três meses.

Bolsonaro confirma realização de Copa América e anuncia jogos em três estados e DF

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na tarde desta terça-feira (1º) que o Brasil sediará a Copa América 2021.

De acordo com o ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, os jogos serão realizados nos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal.

No evento de assinatura do contrato de transferência de tecnologia da vacina para Covid-19 entre a AstraZeneca e o governo federal, Bolsonaro havia anunciado Mato Grosso do Sul em vez de Mato Grosso. Também havia dito que um quinto estado, que “chegou um pouco atrasado”, seria sede.

Nos bastidores, falava-se em São Paulo, mas o governador João Doria (PSDB) decidiu vetar jogos da Copa América no estado.

“Os cientistas apontaram que, neste momento, a realização do torneio representaria uma má sinalização de arrefecimento no controle da transmissão do coronavírus, prioridade absoluta do governo do estado”, informou nota do governo paulista.

Governadores de outros estados já haviam anunciado que não aceitariam receber jogos por causa da pandemia.

“Confirmada a Copa América no Brasil. Venceu a coerência! O Brasil que sedia jogos da Libertadores, Sul-Americana, sem falar nos campeonatos estaduais e no Brasileiro, não poderia virar as costas para um campeonato tradicional como este. As partidas serão em MT, RJ, DF e GO, sem público”, escreveu o ministro.

Bolsonaro disse ter sido procurado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) na segunda-feira (31) e, como o país está sediando outras competições “sem problema nenhum”, ouviu ministros e não se opôs a receber o torneio, dando uma resposta “em poucas horas”, como explicou em discurso.

O presidente da República citou a realização dos jogos da Copa Libertadores e das Eliminatórias da Copa do Mundo.

“Então, decidimos que o que dependesse do governo federal, seguindo os mesmos protocolos, nós estávamos em condições de realizar a Copa América aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Auxiliares do presidente passaram o dia sustentando o discurso feito na segunda-feira pelo ministro da Casa Civil. Ramos havia dito que a organização da competição não cabia ao governo.

No fim da tarde, Bolsonaro afirmou que Ramos participou da escolha das sedes.

“Faltava agora então, via não só CBF, . Protocolo é o mesmo da Libertadores, da Sul-Americana, é a mesma coisa”, disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada.

Ele ainda acusou a TV Globo de estar por trás das reações contra a organização do campeonato no Brasil, por conta de direitos de transmissão.

“O que está havendo aqui? O movimento da Globo contrário, porque os direitos de transmissão são do SBT”, afirmou Bolsonaro.

Horas mais tarde, em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a abordar o tema. Ele afirmou que, ao ser sondado pela CBF, consultou ministros que tinham algum envolvimento com o assunto.

“Foi unânime. Deixo bem claro, unânime. Todos deram sinal positivo”, disse.

Procurada sobre a tabela e distribuição das equipes por sedes, a CBF informou que a Conmebol é quem deverá fazer os anúncios relativos à competição. Já entidade que comanda o futebol sul-americano disse que ainda divulgará as rodadas e locais.

A competição está prevista para começar no dia 13 de junho, com a disputa da final em 10 de julho.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça que é “inacreditável” que o governo federal queira sediar a Copa América no Brasil no momento de agravamento da pandemia do coronavírus.

“Seria transformar essa copa em campeonato da morte. Já que nós não podemos fazer um apelo ao presidente, ao Ministério da Saúde e à CBF, que tem se transformado em negacionista e irresponsável, quero me dirigir à seleção brasileira, aos seus jogadores, aos treinadores, ao Neymar”, disse.

“Neymar, não concorde com a realização dessa Copa América no Brasil. Não é esse o campeonato que nos precisamos disputar. Precisamos disputar o campeonato da vacinação, é esse que precisamos disputar e ganhar. (…)Não permita entrar em campo enquanto os seus parentes, conhecidos, continuam a morrer”, continuou Renan.

Na segunda-feira, a Conmebol informou que a Copa América ocorreria no Brasil, após a desistência tanto da Colômbia como da Argentina.

Os colombianos abriram mão do campeonato por conta dos protestos e da violência registrados nas ruas do país, enquanto que os argentinos alegaram o recrudescimento da pandemia da Covid.

O governo Bolsonaro foi criticado por concordar com a vinda da competição para o país, onde o coronavírus já deixou mais de 460 mil mortos.

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Bolsonaro minimiza atos contra ele e diz que faltou maconha para manifestantes

Em sua primeira manifestação pública sobre os protestos que reuniram milhares de pessoas contra seu governo no sábado (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) minimizou nesta segunda-feira (31) o tamanho dos atos e disse que faltou maconha e dinheiro para os manifestantes.

“Você sabe por que teve pouca gente nessa manifestação da esquerda, agora, no último fim de semana? Porque a PF e a PRF estão prendendo muita maconha pelo Brasil. Faltou erva para o movimento”, disse o presidente a apoiadores, fazendo menção à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

Como mostra um vídeo publicado na internet por um apoiador, ao conversar com eleitores na porta do Palácio da Alvorada na manhã de segunda, Bolsonaro afirmou ainda que estava “faltando dinheiro também” para aqueles que se reuniram em atos em todas as 27 capitais brasileiras, com grandes concentrações em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Até esta segunda-feira, Bolsonaro não havia se manifestado. Ao contrário das agitadas agendas dos últimos finais de semana, o presidente se encastelou no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, em Brasília.

“Imorrível, imbroxável, incomível”

No sábado, dia dos protestos, fez uma publicação em rede social segurando uma camiseta com a mensagem “imorrível, imbroxável, incomível” -mesmos termos usados recentemente por ele quando atribuiu a Deus a exclusividade de poder tirá-lo do cargo. Nesta segunda, com os apoiadores, voltou a usar as expressões.

De acordo com relatos de aliados de Bolsonaro feitos à reportagem sob condição de anonimato, a estratégia do governo, já iniciada no fim de semana, é tentar desqualificar os atos e manter a base bolsonarista radical unida. Para isso trabalham para ressuscitar o antipetismo.

Dentro desta lógica, os governistas querem generalizar como petistas todos os que foram às ruas protestar contra Bolsonaro.

Aliados do governo também trabalham para distorcer o foco dos atos. Em vez de reconhecer que as manifestações são pela falta de vacina e em desacordo com a condução do governo no enfrentamento à pandemia, levantam o discurso de que as passeatas tiveram viés eleitoral, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em contrapartida, argumentam que os bolsonaristas que vão às ruas em apoio ao presidente são cristãos e patriotas.

Aglomerações para blindar Bolsonaro

Além disso, aliados do mandatário estão usando imagens de aglomeração nos atos contra ele para se blindar de críticas naqueles favoráveis. A recomendação para a utilização de máscaras teve ampla adesão de manifestantes no sábado, mas houve aglomerações em diversos locais, em descumprimento às regras de distanciamento social sugeridas por especialistas para conter a disseminação da Covid-19.

Ao longo do fim de semana, aliados de Bolsonaro inflaram o discurso de polarização e miraram ataques a Lula. O ex-presidente, segundo a última pesquisa Datafolha, aparece com vantagem para a disputa pelo Palácio do Planalto em 2022.

Lula não foi aos protestos de sábado e manteve silêncio, mas em diversas cidades houve declarações de apoio ao petista. Ele readquiriu o direito de disputar a eleição após o STF (Supremo Tribunal Federal) anular condenações da Lava Jato.

Diante de um adversário com elevada rejeição e um cenário difícil inclusive na economia, a estratégia dos petistas é deixar que Bolsonaro se desgaste. A gestão da pandemia da Covid já é alvo de uma CPI no Senado.

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, o final de semana fez emergir entre os políticos a avaliação de que a eleição presidencial de 2022 foi antecipada. O mesmo diagnóstico é traçado por bolsonaristas e políticos de esquerda.

Bolsonaro vai ao STF para derrubar toque de recolher no Paraná e outros dois estados

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro André Mendonça (Advogado-Geral da União) ingressaram nesta quinta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar decretos com medidas de lockdown e de toque de recolher adotadas por Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.

“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU em nota.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a ação não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

“Porém, considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, diz o comunicado divulgado na noite de quinta.

Bolsonaro chegou a ameaçar baixar um decreto contra medidas restritivas de governadores e prefeitos e até sinalizar que poderia acionar o Exército para o cumprimento da determinação.

A nova investida de Bolsonaro é resultado de uma recente conversa do mandatário com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Na ocasião, Bolsonaro sondou Fux se haveria margem para que a corte flexibilizasse o entendimento de que governadores e prefeitos têm autoridade para determinar políticas restritivas, como a interrupção de atividades econômicas.

O magistrado, porém, deixou claro que não há chance de o tribunal reverter a própria decisão.

A decisão do STF que reconheceu a competência dos entes federados em medidas sanitárias de combate à Covid é alvo de queixas de Bolsonaro, que já acusou o tribunal de ter delegado superpoderes a governadores e prefeitos. Bolsonaro também argumentou que a decisão judicial impediu a União de tomar ações referentes à pandemia nessas cidades e estados, o que é falso.

Mais recentemente, o presidente criticou o julgamento do STF que permitiu que gestores locais fechem templos religiosos para evitar aglomerações e conter a disseminação do vírus.

“Lamento superpoderes que o STF deu a governadores e prefeitos para fechar inclusive salas e igrejas de cultos religiosos. É o absurdo dos absurdos”, disse Bolsonaro, em abril deste ano.

Na conversa com Fux, Bolsonaro ouviu que a interpretação da “competência concorrente” da União, estados e municípios na área da saúde está consolidada no Supremo, mas disse que o governo poderia provocar o tribunal com novas solicitações e argumentos.

Em conversas reservadas, ministros avaliam que há espaço para discutir uma determinação para que gestores sejam obrigados a fundamentar suas decisões de fechamento de comércios e outras atividades.

Os magistrados acreditam que isso já é feito na maioria dos casos e que essa nova regra não atrapalharia governadores e prefeitos no enfrentamento da Covid-19.

Auxiliares de Bolsonaro, por sua vez, avaliaram que obrigar governadores e prefeitos a fundamentar suas ações seria uma saída intermediária, com alguma chance de sucesso entre os integrantes do tribunal.

A apresentação de ação no Supremo também seria uma forma de Bolsonaro acenar a sua base mais radical e dizer que cumpriu suas promessas de agir contra as ações de governadores e prefeitos.

Em discursos nas últimas semanas, o presidente afirmou que poderia editar um decreto que garantisse a abertura de atividades econômicas.

Ele também já ameaçou determinar que o Exército vá às ruas para garantir o cumprimento desse decreto, mesmo contra normas estaduais e municipais.

“O que está em jogo e alguns , quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará”.

Caso concretize o envio da ação, não será a primeira vez que Bolsonaro contesta medidas de governadores e prefeitos no STF.

Em meados de março, ele pediu que a Corte suspendesse decretos editados por três estados e argumentou que governadores e prefeitos não poderiam tomar medidas do tipo. O ministro Marco Aurélio, do STF, rejeitou as argumentações do governo.

Medidas restritivas têm se multiplicado no interior do estado de São Paulo diante do avanço da Covid. Várias cidades decretaram lockdown, fechando até farmácias e supermercados.

Diante do quadro crítico em Pernambuco, o governo estadual decretou medidas restritivas mais rígidas em 65 municípios localizados no agreste do estado.

De 26 de maio ao dia 6 de junho, escolas públicas e privadas estão proibidas de funcionar nessas cidades. Também foram fechados clubes sociais, shoppings centers e galerias comerciais. No Recife e na região metropolitana, as medidas valem apenas para os dois próximos fins de semana. Praias e parques, incluindo os calçadões, não vão funcionar.

O governo do Rio Grande do Norte determinou toque de recolher das 22h às 5h, entre os dias 22 de maio e 6 de junho, em 37 municípios da região do alto oeste. Houve proibição de venda de bebidas alcoólicas e de consumo em espaços públicos.

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