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Daniela Lima - Folhapress

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Ministro do STF homologa acordo que destina fundo da Lava Jato para educação e Amazônia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (17) o acordo que define a destinação dos recursos do fundo da Lava Jato para educação e proteção da Amazônia.

O acordo prevê que R$ 1,6 bilhão seja gasto com educação, sendo R$ 1 bilhão destinado ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil e o restante divido entre o Programa Criança Feliz, bolsas de pesquisa, projetos de inovação e empreendedorismo e ações socioeducativas.

Para ações de prevenção, fiscalização e combate de desmatamento e incêndios florestais, será destinado R$ 1,06 bilhão do fundo da Lava Jato.

O fundo, criado a partir de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, foi alvo de polêmica. Os valores, de cerca de R$ 2,6 bilhões, foram bloqueados por Moraes após a Procuradoria-Geral da República contestar sua criação, que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

Participaram do acordo sobre a destinação dos recursos a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado (DEM-AP).

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Fernando Haddad é condenado a 4 anos de prisão por crime de Caixa 2

O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT às eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de caixa 2. A sentença foi proferida no último dia 19. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de “quatro anos e seis meses de prisão, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato”.

Na sentença, o magistrado absolve o petista de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O processo nasceu de apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material de campanha de Haddad para prefeito, em 2012.

Em nota, a defesa de Fernando Haddad informou que vai recorrer da decisão da primeira Vara Eleitoral. “Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados”, dizem os advogados do petista.

Defesa de Fernando Haddad nega Caixa 2

“Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão. Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado”, continua o texto dos advogados.

“A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado. Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula”, finaliza a defesa.

O dono da gráfica citada no caso acabou condenado a um total de nove anos e nove meses de prisão.

PT pede que STF e PGR investiguem Moro por vazar inquérito a Bolsonaro

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE) requisitaram, nesta sexta-feira (5), à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que investiguem a conduta do ministro Sergio Moro (Justiça) e do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em relação a investigação de candidaturas laranjas do PSL.

Como a Folha de S.Paulo publicou nesta sexta, Bolsonaro afirmou, no último dia 28, que Moro deu acesso privilegiado a Bolsonaro sobre dados do inquérito, que é conduzido pela Polícia Federal e está sob sigilo.

Na peça enviada à procuradora-geral Raquel Dodge e ao ministro Dias Toffoli, os petistas argumentam que houve crimes contra a administração pública e também de violação de sigilo e pedem a devida investigação dos fatos.
Houve, segundo o texto, “interferência direta e criminosa do presidente da República e do ministro da Justiça e

Segurança Pública nos rumos de uma investigação policial federal apta ou no limiar de alcançar o primeiro escalão do Poder Executivo Federal”.

As peças dizem ainda que a autonomia da Polícia Federal foi ferida, já que Bolsonaro determinou a Moro que a PF investigasse todos os partidos com suspeitas semelhantes.

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Conselho abre processo contra Dallagnol após fala sobre ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na tarde desta terça-feira (23), por dez votos a quatro, abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por entrevista na qual ele disse que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski formam “uma panelinha que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O procurador falou sobre o assunto em entrevista à CBN.

“Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagnol.

“Eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência”, completou.