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Danielle Brant - Folhapress

Camara dos Deputados aprova auxílio financeiro para trabalhadores autônomos e mães chefes de família

Câmara aprova ajuda financeira para informais e mães chefes de família

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que prevê concessão durante três meses de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.

A ajuda, que ganhou o apelido de “coronavoucher”, foi aprovada por votação simbólica em sessão em que os deputados participaram virtualmente. Somente líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estiveram presentes no plenário. Agora, o texto vai ao Senado.

Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Na terça, admitiu elevar o valor a R$ 300.

O relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG), decidiu aumentar o auxílio para R$ 600 após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defender o novo valor em declarações no Palácio da Alvorada.

“Está em R$ 500 e talvez passe para R$ 600. Eu conversei com o Paulo Guedes [ministro da Economia] ontem [quarta] e eu não tomo a decisão sem falar com o respectivo ministro”, disse. “Pode ser, mas eu não sei quantos bilhões a mais a cada R$ 100, para você ter uma ideia”, acrescentou.

Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto deve ficar em R$ 44 bilhões durante os três meses.

Maia elogiou a decisão do relator e parabenizou o presidente pela decisão.

“Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo, mostrando que aqui no Parlamento nós recebemos uma proposta de R$ 200. E com diálogo com o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, nós agradecemos”, afirmou no plenário.

Mais cedo, o presidente da Câmara havia defendido a necessidade do auxílio.

“Se nós precisamos garantir o isolamento das famílias nós temos que dar previsibilidade, como tenho falado, e a renda para que essas pessoas passem pelos próximos 30 dias”, disse.

A intenção é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.

O projeto prevê prorrogação do prazo de três meses por ato do Executivo, enquanto durar a crise.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio.

Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.

O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.

O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.

O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.

O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).

Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante –antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.

O texto aprovado nesta quinta retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo. A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo.

O projeto possui dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento.

O texto também autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença.

O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.

Mais cedo, os deputados tinham aprovado projeto que suspende por 120 dias a obrigatoriedade de hospitais e santas casas cumprirem metas estabelecidas pelo SUS (Sistema Única de Saúde). O texto vai ao Senado.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS) afirma que, por causa da crise, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas para atendimento prioritário de portadores do vírus.

“Como as avaliações do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas dos contratos impactam nos repasses dos valores financeiros contratualizados, importante garantir, por instrumento legal, os repasses dos valores financeiros contratualizados, em sua integralidade, neste período que exigirá o máximo de condições de trabalho dos prestadores de serviços ao SUS”, afirma.

salário mínimo - ministério da economia - Congresso - Lei Orçamentária

Congresso aprova Orçamento de 2020 com salário mínimo de R$ 1.031

O Projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi aprovado na tarde desta terça (17) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no início desta noite pelo plenário do Congresso. Agora, segue para sanção presidencial.

O texto final do Orçamento estima que o salário mínimo subirá para R$ 1.031, o que representa apenas a correção dos atuais R$ 998 pela inflação.

O reajuste aplicado ao salário mínimo é pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desde o envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), em agosto, houve uma queda nos indicadores de inflação de 2019.

O reajuste aplicado é de 3,31% e vale também para aposentadorias e pensões do INSS.

O governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. De acordo com os técnicos, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas públicas seria de R$ 320 milhões.

Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.

O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos -o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.

Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta, na avaliação do time de Guedes.

As despesas estão no limite do teto de gastos do próximo ano, que é de R$ 1,454 trilhão, conforme correção de 3,37% do IPCA (índice oficial de preços) até junho deste ano.

O chamado teto de gastos foi criado pela emenda constitucional 95. Pela regra, a despesa federal de cada ano não pode crescer acima da inflação do ano anterior. Se isso acontecer, o governo deve adotar medidas obrigatórias de contenção de despesas.

A proposta de Orçamento de 2020 também prevê que o governo conseguirá aprovar no Congresso, até junho, um dos pilares do pacotaço de medidas de ajuste nas contas públicas.

A estimativa é que R$ 6 bilhões serão economizados no próximo ano com os efeitos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.

Esse projeto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.

Técnicos do Congresso avaliam que, ao incluir o impacto da PEC, o Orçamento pode não refletir a realidade e gerar dificuldades financeiras para o governo no próximo ano.

Uma PEC precisa passar por um processo de análise mais lento no Legislativo e depende do aval de 308 dos 513 deputados, e de 49 votos dos 81 senadores.

O relator do projeto de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o prazo para prever os efeitos da PEC Emergencial foi negociado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Só que a proposta de ajuste fiscal ainda nem foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado -primeira etapa da tramitação. Depois ainda precisará passar pelo plenário do Senado e pela Câmara.

Segundo Neto, os R$ 6 bilhões de economia com as medidas que afetam principalmente servidores serão usados para ampliar o investimento público.

Mas essas despesas estão condicionadas. Ou seja, dependem da aprovação da PEC para serem efetivadas.
O projeto de Orçamento autoriza a União, estados e municípios a realizarem um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.

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PSL confirma suspensão de Eduardo Bolsonaro e outros 17 deputados

Os membros do Diretório Nacional do PSL, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), confirmaram, por unanimidade, as suspensões e advertências a 18 parlamentares do partido e a dissolução do diretório estadual de São Paulo, que era comandado por Eduardo Bolsonaro.

Esses deputados se alinharam ao presidente Jair Bolsonaro na disputa de poder que ocorreu dentro da legenda em meados de outubro.

As suspensões aos 14 parlamentares e advertência a outros quatro já haviam sido recomendadas pelo conselho de ética do partido na semana passada e precisavam ser validadas pelos 153 membros com direito a voto do Diretório Nacional na reunião convocada para esta terça-feira (3).

Eduardo Bolsonaro (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) receberam a penalidade mais dura, de suspensão por 12 meses. Carlos Jordy (RJ) será suspenso por sete meses, enquanto Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF) ficarão suspensas das atividades parlamentares por seis meses.

A suspensão acarreta afastamento da atividade parlamentar. Os deputados devem ser retirados de comissões das quais são membros, por exemplo.

Outros parlamentares receberam penalidades mais brandas, como Aline Sleutjes (PR) e Hélio Lopes (RJ), que só serão advertidos. Os deputados punidos e advertidos já sinalizaram que pretendem migrar para o novo partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil.

O Diretório Nacional também dissolveu o diretório de São Paulo, foco de uma das brigas entre as alas bivaristas e bolsonaristas. Aliados de Bolsonaro haviam derrubado mais de cem diretórios municipais do PSL em retaliação a Bivar -o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios.

Além das penalidades e da dissolução do diretório de São Paulo, o PSL vai, nesta semana, começar a recolher assinaturas para uma nova lista para escolher o novo líder do partido na Câmara. Eduardo deve perder o posto, mas manterá a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional por ter sido eleito pelos membros para o posto.

“Dentro do grupo não vai ter nenhum tipo de divisão. Vai ter uma pacificação e vai chegar num consenso de um nome”, afirmou o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), segundo vice-presidente do partido.

O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. Eduardo, filho 03 do presidente, assumiu a liderança do partido na Casa em 21 de outubro, em meio a uma guerra de listas que opôs bivaristas e bolsonaristas. Naquele dia, após uma troca de acusações entre as duas alas do PSL, o então líder, deputado Delegado Waldir, decidiu entregar o cargo.

O PSL está no centro de um escândalo, revelado pela Folha de S.Paulo, que envolve o uso de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas em Minas Gerais e Pernambuco.

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Minha Casa, Minha Vida precisa de R$ 620 mi para manter obras neste ano

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida precisa de R$ 620 milhões de dotação orçamentária, sujeita ao aval do Congresso, para manter as obras em execução neste ano, afirmou nesta terça-feira (26) o ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional).

Canuto esteve na comissão de fiscalização financeira e controle da Câmara para falar sobre o programa habitacional.

Segundo ele, os R$ 620 milhões estão acordados em um projeto de lei que será votado pelo Congresso nesta quarta (27) e que prevê uma dotação de R$ 1,230 bilhão para o programa.

O projeto corre o risco de ser rejeitado integralmente. Se isso ocorrer, o ministério fica sem nada. Por isso, Canuto afirmou que foi construído um acordo para reduzir o valor da dotação para R$ 620 milhões. “Como houve descontingenciamento completo [do orçamento do ministério], se vier a dotação, o limite de empenho já está garantido”, afirmou.

Esse dinheiro, acrescentou, permitirá ao ministério pagar suas dívidas e manter toda a execução das unidades em construção. No próximo ano, os recursos para o programa previstos no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso, de R$ 2,23 bilhões, permitem apenas o pagamento de contratos em andamento da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida -cerca de 233 mil unidades. “Não há possibilidade de fazer coisa nova, mas garante a execução”, disse.

Seria necessário um adicional de R$ 442 milhões para retomar 8.922 unidades hoje paralisadas. “A gente está precisando de orçamento, várias pastas estão precisando de orçamento. Eu falei, a gente é uma parceria dos 22 [ministérios]. A gente tem que abrir mão desses recursos para que as outras pastas tenham a dotação necessária para executar suas despesas”, disse.

Canuto disse ainda que o ministério do Desenvolvimento Regional está concluindo um texto com mudanças no Minha Casa, Minha Vida. As alterações serão apresentadas aos ministérios da Cidadania e da Economia e, a seguir, ao presidente Jair Bolsonaro, que vai submeter a medida provisória ao Congresso.

Um dos entraves atuais é a precificação do modelo de voucher da construção, um tíquete que poderia ser usado para compra, construção ou reforma de imóveis. “A gente está conversando com a Caixa [Econômica Federal], isso está adiantado. O que vai aparecer, a medida provisória, o decreto, é só a ponta do iceberg. Estamos trabalhando todo o operacional para saber se esse programa consegue parar em pé”, afirmou.

O ministério se debruça sobre o custo do programa e quanto do voucher tem que ser destinado para a Caixa para que ela possa operacionalizar o uso dos recursos. “Esse valor é que não está definido para a gente colocar no decreto, qual o valor do voucher que vai ser destinado a remunerar o agente financeiro e o agente operador. Isso é importante para a economia saber qual vai ser o custo, quantos vouchers eu vou poder lançar”, disse.

Canuto afirmou que a média de construção é de R$ 60 mil, mas isso depende das regiões do país. Uma das etapas da seleção será identificar o mercado imobiliário local. “A gente não pode inflar o mercado, mas não pode dar um voucher que seja ineficaz”, defendeu.

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Jair Bolsonaro assina desfiliação do PSL

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a ficha de desfiliação do PSL.

A expectativa é de que ela seja apresentada ainda nesta terça ao diretório nacional do partido e à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral do presidente.

O documento foi firmado em reunião de Bolsonaro com seus consultores jurídicos Karina Kufa e Admar Gonzaga, no Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira (21), o presidente lançará uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil, e poderá assumir a sua direção nacional.

“Isso aí é página virada. O PSL, quem quiser, fique com ele. O partido do presidente será outro e, com ele, certamente, virão os leais”, afirmou Gonzaga, em uma referência ao grupo de deputados e senadores que pretende se filiar ao novo partido.

Segundo a defesa de Bolsonaro, não há impedimento legal para que ele acumule as funções de dirigente partidário e de presidente da República. Na segunda-feira (19), ele afirmou que há chances de assumir o posto.

“Não há nenhum impedimento legal”, disse Karina. “O que podemos antecipar é que haverá um grupo que irá lidar com as questões decisórias e administrativas, não será uma sigla de um dono só”, acrescentou.

Para os advogados do presidente, já há elementos para que os parlamentares bolsonaristas aleguem justa causa para deixar o PSL sem que percam os mandatos para os quais foram eleitos.

“Justa causa é o que não falta. O que se viu na postura do presidente do PSL e de todos aqueles que o acompanham é, justamente, uma flagrante falta de compromisso com a transparência e boa gestão do dinheiro púbico. E isso é inaceitável para o presidente [Bolsonaro]”, disse o advogado.

Para viabilizar a nova legenda, são necessárias 491.967 assinaturas em ao menos nove estados, todas validadas pela Justiça Eleitoral. A Aliança pelo Brasil tem menos de cinco meses para ser constituída caso queira lançar candidatos nas eleições municipais de 2020.

A defesa do presidente considera, no entanto, possível reunir as assinaturas e validá-las junto à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal.

Um dos responsáveis pela criação do PSD em 2011, Gonzaga disse que viabilizou a legenda com menos recursos do que dispõe hoje o Aliança pelo Brasil.

“Nós estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Nós temos meios para fazer em 140 dias. Eu já fiz um partido em 140 dias com muito menos recursos”, disse.

Em média, partidos criados recentemente levaram mais tempo do que o que resta até o início de abril para serem criados. O PSD, por exemplo, demorou seis meses entre seu anúncio, em março de 2011, e a criação, em setembro do mesmo ano.

“Com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais”, disse Karina.

A partir de agora, caberá a cada deputado bolsonarista apresentar seu pedido de desfiliação para ingressar na Aliança pelo Brasil.

Segundo a defesa do presidente, eles podem argumentar como justa causa falta de transparência com recursos partidários, ameaça de expulsão de filiados e destituição de cargos de comissão parlamentar.

No evento de quinta-feira (21), além do anúncio da direção da nova sigla, será apresentado o estatuto e o programa partidários. A legenda também criará um mecanismo de compliance na administração dos recursos partidários e um núcleo inclusivo para pessoas com deficiência e doenças raras.

A ideia cogitada é de que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, assuma essa estrutura. Questionada sobre o assunto, no entanto, Karina disse que não há informação sobre uma filiação da primeira-dama à nova legenda.

BASE DE WITZEL

Com a saída de Bolsonaro e de seus filhos, entre eles o senador Flávio (RJ), o PSL pode voltar a fazer parte da base de apoio do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmaram nesta terça membros da Executiva do partido.

O diretório fluminense da legenda estava sob comando do senador, que pediu desfiliação da legenda nesta segunda-feira (18).

A Executiva Nacional do PSL escolheu o deputado Sargento Gurgel (RJ) para comandar o diretório. Tanto o parlamentar quanto o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), sinalizaram que a legenda deve se reaproximar de Witzel.

“Eu acho que todos esses que estão professando uma economia livre, de mercado e uma segurança pública eficaz acho que o PSL está junto”, afirmou Bivar após reunião da Executiva em Brasília.
Gurgel disse que é natural que o partido volte à base. “Não vejo por que não apoiar”, afirmou, dizendo ter uma convergência com as pautas do governador.

O PSL decidiu deixar a base do governador fluminense em setembro, citando ingratidão de Witzel com o presidente Bolsonaro e com o partido. Com o racha entre Bolsonaro e Bivar, a bancada restante deve anular a decisão tomada.

A briga entre os bolsonaristas e os bivaristas continua dentro do partido, após o anúncio de que Bolsonaro deixará a sigla para fundar seu próprio partido, a Aliança pelo Brasil.

O Conselho de Ética do PSL se reunirá nesta quarta-feira (20) para ouvir as defesas dos parlamentares da ala bolsonarista, que são alvo de processos administrativos.

De acordo com Bivar, as punições podem ir de advertência à expulsão -o presidente da legenda não quis informar se o PSL pedirá na Justiça o mandato de deputados que forem expulsos.

São 17 parlamentares, entre estaduais e federais, que podem sofrer punição. Entre eles, o filho de Bolsonaro e deputado federal, Eduardo (PSL-SP). Ele não pediu desfiliação do partido.
Eduardo comanda hoje o diretório paulista do partido, mas segundo Bivar um novo presidente deverá ser definido em breve, em reunião da bancada de parlamentares do estado.

O diretório de São Paulo é o foco de uma das brigas entre as duas alas. Aliados de Bolsonaro já derrubaram mais de cem diretórios municipais do PSL em retaliação a Bivar, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP).

Uma das medidas mais recentes foi a derrubada, pela Executiva estadual de São Paulo, de 17 diretórios municipais -o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios, segundo o parlamentar, que vê nas ações uma tentativa de implosão da sigla pelos bolsonaristas. O ato será analisado pelo Conselho de Ética do PSL e não deve escapar de punição, de acordo com o senador.

Olimpio afirmou que a simples manifestação de filiados de que pretendem seguir Bolsonaro na Aliança pelo Brasil, partido que o presidente quer criar, não caracterizaria infidelidade partidária.

“Agora, se você como parlamentar posta ‘desfilie-se do PSL’, se fizer como o secretário-geral Thiago Cortês, do PSL em SP, destitui 17 executivas municipais e coloca uma brincadeira no Twitter, são atitudes desrespeitosas e que caracterizam a infidelidade”, disse. “Não ficarão impunes nenhuma das condutas, em respeito a todos os filiados.”

Ele evitou usar a expressão retaliação, mas afirmou que eventuais punições vão depender de uma análise do Conselho de Ética, que submeterá um relatório à Executiva nacional. A partir disso, serão aplicadas penalidades, que podem chegar à perda do mandato.

“Poderá haver parlamentar suspenso de um dia a um ano. Quando é suspenso, não pode ser líder, vice-líder ou presidir comissão. E poderá ter situação onde ficou caracterizada a infidelidade contra o partido, que a decisão poderá ser a expulsão, o partido requerendo o mandato do parlamentar”, disse Olimpio.

Na convenção desta terça, o deputado federal Júnior Bozzella (SP) será nomeado segundo vice-presidente da sigla, no lugar do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno, que deve ir para o PSDB.

A bancada do PSL na Câmara conta hoje com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.

Os deputados da ala bolsonarista querem aguardar a criação da Aliança pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária. No caso de Flávio, ele não corre o risco de perder o mandato por estar em cargo majoritário.

Hoje, a legislação permite determinadas situações para desfiliação partidária em que o deputado ou vereador podem mudar de partido sem perder o mandato.

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WhatsApp baniu 400 mil contas por disparos em massa na eleição de 2018

O WhatsApp afirma ter banido mais de 400 mil contas do Brasil nas eleições de 2018 depois de identificar violações a seus termos de uso, entre eles disparos em massa de mensagens.

A informação está em ofício enviado nesta segunda (18) pela empresa ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) das Fake News.

Segundo a empresa, as mais de 400 mil contas foram banidas entre 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, quando ocorreu o segundo turno das eleições vencidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

No documento enviado ao WhatsApp, o senador solicitou que a empresa fornecesse dados não criptografados, incluindo números de telefones e nomes de perfis de todas as contas suspeitas banidas pelo aplicativo por uso potencial de robôs, por fazer disparos de massa e disseminar notícias falsas e discurso de ódio durante as eleições de 2018.

O WhatsApp diz armazenar seis meses de registros de acesso para contas da rede social associadas a um número de telefone celular registrado no Brasil.

“Por conta do longo período transcorrido desde o intervalo de datas de 15 de agosto de 2018 a 28 de outubro de 2018, de um modo geral o WhatsApp não tem informações disponíveis relacionadas a contas banidas nesse período”, afirma a empresa.

No entanto, acrescenta que informações de algumas contas banidas no período estão disponíveis por terem sido alvo de divulgação de dados para tribunais eleitorais no Brasil ou para preservação de dados ligados a casos eleitorais.

No ofício, a empresa diz que, nas eleições de 2018, realizou mudanças significativas em produtos e trabalhou com autoridades públicas e lideranças da sociedade civil para ajudar a enfrentar as consequências “danosas” da desinformação.

Lembra ainda que proíbe explicitamente o uso de aplicativos ou robôs para impulsionar mensagens ou criar contas ou grupos de maneira não autorizada.

O WhatsApp diz que não baseia as decisões na natureza do conteúdo, mas que adota medidas para prevenir o abuso banindo contas em que são identificados comportamentos que violam os termos de uso e serviço da empresa.

A empresa lembra que, além da identificação de comportamentos que violam seus termos de uso, também adotou outras ações para conter a disseminação de mensagens.

Entre os exemplos citados, está a limitação do encaminhamento de mensagens para cinco conversas por vez e o acréscimo de rótulos de mensagem “encaminhada” e “altamente encaminhada” para ajudar a identificar conteúdo não pessoal.

A CPMI das Fake News tem como objetivo investigar, entre outras coisas, a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018. A comissão é composta por 32 titulares (16 senadores e 16 deputados) e outros 32 suplentes (mesma divisão).

Em 18 de outubro de 2018, a Folha de S.Paulo revelou que empresários bancaram disparos por WhatsApp contra o PT na campanha eleitoral. O serviço foi vendido pelas agências Quickmobile, CrocServices e Yacows. Uma ação foi aberta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para apurar o caso.

Embora tenha sido vítima dos disparos em massa, reportagem do UOL mostrou que o PT também usou o sistema de envio de mensagens em massa e que a agência responsável pela campanha de Bolsonaro teve registros de uso do sistema da Yacows apagados após a reportagem da Folha de S.Paulo.

Em evento em outubro deste ano, Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, afirmou que houve envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas, nas eleições brasileiras de 2018. Foi a primeira vez que a empresa admitiu que isso aconteceu.

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Eduardo Bolsonaro defende repressão se Brasil repetir protestos do Chile

O líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), defendeu nesta terça-feira (29) o uso da repressão policial caso o Brasil registre protestos como os que estão acontecendo no Chile por melhorias sociais e contra o alto custo de vida no país.

Em discurso no plenário da Casa, Eduardo acusou a esquerda de não ser democrática e de querer um terceiro turno das eleições. “Eles vão querer repetir no Brasil o que está acontecendo no Chile. O Chile é a referência da América Latina com relação à economia. A maior renda per capita da América Latina, a referência em Previdência”, afirmou.

Segundo o deputado, “essa galera está doida para voltar no poder para mamar de novo nas estatais, para mamar de novo nos fundos de pensão.”

“Não vamos deixar isso aí vir para cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia. E se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar”, criticou, sem especificar a que acontecimento histórico se referia.

No discurso, Eduardo elogiou as reformas realizadas pelo economista José Piñera no Chile nos anos 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet, que, segundo o parlamentar, colocaram o país vizinho “num círculo virtuoso que, até hoje, mesmo quando entra uma esquerdista como a [ex-presidente Michelle] Bachelet no poder, ela não consegue alterar.”

Piñera é irmão do atual presidente do Chile, Sebástian Piñera, cujo modelo de governo tem sido questionado pela população. No último dia 25, um protesto no país reuniu 1,2 milhão de pessoas.

Inicialmente contrárias ao aumento de 3,75% na tarifa de metrô, as mobilizações debandaram para outras reivindicações e hoje representam o episódio social mais grave em quase três décadas no país, desde o final da ditadura de Pinochet, em 1990.

Mesmo com o cancelamento do reajuste, as mobilizações só cresceram. As demandas agora englobam melhoria no acesso à saúde e à educação, serviços privatizados e que consomem boa parte da renda dos chilenos. Ainda que o Chile seja uma das economias mais estáveis da América Latina, é ao mesmo tempo uma das mais desiguais da região.

No discurso, Eduardo também rebateu uma reportagem da revista IstoÉ que afirma que o parlamentar usou recursos do fundo partidário para pagar sua lua de mel. O deputado qualificou a matéria de “covardia” e disse que ainda está pagando as nove parcelas da viagem.

O líder do PSL disse ainda que entraria com uma ação contra o jornalista responsável pela reportagem e que vai convocá-lo para depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das fake news.

Eduardo aproveitou para criticar reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre disparos em massa realizados pela campanha de Jair Bolsonaro durante as eleições e, assim como seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, distorceu uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Ele [o presidente] foi absolvido agora, mas olha só, mais de um ano para ser absolvido”, disse.

Não houve, porém, qualquer decisão do TSE neste sentido. Na verdade, o relator da ação citada, o corregedor-geral de Justiça Eleitoral Jorge Mussi, negou pedidos de produção de prova feitos pelos advogados do ex-candidato presidencial Fernando Haddad (PT) e abriu prazo para as alegações finais de ambas as partes.

Depois dessa etapa, falta ainda manifestação do Ministério Público Eleitoral e só posteriormente o caso segue para o plenário do TSE –momento em que tanto Mussi quanto os demais ministros do tribunal eleitoral apresentarão os seus votos e haverá uma decisão da corte do tribunal sobre o tema.

Em uma série de reportagens desde outubro do ano passado, a Folha de S.Paulo revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios maciços de mensagens políticas, usando de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras.

Uma das reportagens noticiou que empresários apoiadores do então candidato Bolsonaro bancaram o disparo de mensagens em massa contra Haddad, que foi derrotado e também acabou multado pelo TSE pelo impulsionamento irregular de conteúdo desfavorável ao seu então adversário.

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Em nova reviravolta, Delegado Waldir entrega cargo e Eduardo Bolsonaro vira líder do PSL

Em nova reviravolta dentro do PSL, o Delegado Waldir (GO) decidiu entregar o cargo de líder do partido na Câmara. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP) é o novo ocupante do posto. Seu nome já foi oficializado na página da Câmara.

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta segunda-feira (21) o nome de Eduardo como novo líder do PSL na Casa. Segundo a SGM, a ala bolsonarista do PSL conseguiu coletar 32 assinaturas em apoio de Eduardo. Desse total, três eram repetidas e uma não conferiu, o que significa que apenas 28 assinaturas foram consideradas válidas -eram necessárias pelo menos 27.

A confirmação ocorreu pouco depois de Waldir entregar o cargo. A desistência do deputado de ocupar o posto foi anunciada por meio de um vídeo gravado por ele na manhã desta segunda-feira e divulgado por sua assessoria de imprensa.

“Venho a público fazer um esclarecimento, o meu partido, o PSL, decidiu retirar a ação de suspensão de cinco parlamentares e aceitamos democraticamente que foi feita por parlamentares. Já estarei à disposição do novo líder para de forma transparente passar para ele toda a liderança do PSL”, disse o deputado.

Ao falar que as suspensões foram desfeitas, Waldir se refere à decisão tomada na semana passada pelo comando do partido.

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), anunciou a suspensão de cinco deputados ligados ao presidente -Carlos Jordy, Alê Silva, Bibo Nunes, Carla Zambelli e Filipe Barros. O objetivo da manobra era impedir que eles representassem a legenda em qualquer atividade na Câmara, incluindo a votação para líder da bancada.

O anúncio da desistência das suspensões e do cargo de líder foi feito por meio de um vídeo caseiro gravado pelo próprio Waldir no qual se pode notar que ele lê uma mensagem pronta.

O deputado, que na semana passada foi gravado dizendo que poderia implodir o presidente Jair Bolsonaro (PSL), não faz nenhuma menção direta ao seu nome, mas manda um recado para o Palácio do Planalto ao dizer que o Poder Executivo não pode interferir no Legislativo.

“Queria agradecer os parlamentares que confiaram nesse nosso projeto, dizer que não somos subordinados a nenhum governador, a nenhum presidente, mas sim ao meu eleitor e vou continuar defendendo todas prerrogativas do Parlamento. Nós não rasgamos a Constituição ainda. Nós não rasgamos a Constituição. A Constituição prevê que o Executivo não deve interferir no Parlamento em nenhuma ação”, conclui.

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Delegado Waldir deixou a liderança do PSL na Câmara. (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Isso porque na manhã desta segunda a ala do PSL ligada ao presidente Bolsonaro retomou os esforços para tentar destituir Waldir, que é aliado do presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE).

O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ter protocolado às 9h30 junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora uma lista com 29 assinaturas para destituir Waldir da liderança do PSL na Câmara e substitui-lo por Eduardo.

Em uma rede social, Vitor Hugo afirmou ter assinado a lista e reunido as assinaturas de Alê Silva (MG), Aline Sleutjes (PR), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Caroline de Toni (SC), Chris Tonietto (RJ), Coronel Armando (SC), Coronel Chrisóstomo (RO), Daniel Freitas (SC), Daniel Silveira (RJ), Dr. Luiz Ovando (MS), Eduardo Bolsonaro (SP), Enéias Reis (MG), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), General Peternelli (SP), Guiga Peixoto (SP), Helio Lopes (RJ), Junio Amaral (MG), Léo Motta (MG), Luiz Lima (RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Marcelo Brum (RS), Marcio Labre (RJ), Ricardo Pericar (RJ) e Sanderson (RS).

A reviravolta é mais um desdobramento do racha enfrentado pelo partido de Bolsonaro, evidenciado há duas semanas quando ele disse que Bivar estava “queimado para caramba” e admitiu que pretende deixar a legenda.

Na semana passada, o presidente decidiu retirar a deputada Joice Hasselmann (SP) da liderança do governo no Congresso. Ela foi substituída pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que é vice-líder.

Do outro lado, Bivar decidiu ainda destituir Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, dos comandos da legenda em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. Outra aliada de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) também foi removida da presidência do PSL do Distrito Federal.

Em meio a isso tudo, foram divulgados dois áudios que acirraram os ânimos nas duas alas. O presidente foi gravado falando com um interlocutor sobre a lista para retirar Waldir da liderança do PSL. Em outro, o próprio Waldir chamou Bolsonaro de vagabundo e disse que ia implodir o presidente.

O áudio, de duração de nove minutos, traz uma série de reclamações dos deputados sobre a interferência do presidente na liderança do partido.

O escalonamento da crise levou a denúncias de compra de apoio de parlamentares por Bolsonaro. Segundo Waldir, o presidente teria oferecido cargos e controle partidário a quem votasse em Eduardo para líder do PSL na Câmara.

A atual crise no partido tem como origem o esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pela Folha em uma série de publicações desde o início do ano. O episódio é um dos elementos de desgaste entre o grupo de Bivar e o de Bolsonaro, que ameaça deixar o partido.

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Laranjas dos PSL: Moro faz defesa de Bolsonaro e afirma que campanha “foi a mais barata da história”

O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro fez a campanha “mais barata da história” e que a manchete da Folha de S.Paulo deste domingo (6) sobre a suspeita de caixa dois em 2018 não reflete a realidade.

Segundo a reportagem, um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL, em Minas Gerais, foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas de Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido.

Na mensagem publicada neste domingo no Twitter, Moro indica ter informações da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de maneira sigilosa em Minas.

“Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o PR [presidente da República] neste inquérito de Minas. Estes são os fatos”, disse. A publicação de Moro foi ‘curtida’ por Bolsonaro e, depois, compartilhada pelo presidente em sua conta no Facebook.

A reportagem da Folha de S.Paulo, no entanto, é baseada em depoimento de um ex-assessor do ministro do Turismo à PF e em uma planilha apreendida nas investigações. Em nenhum momento o jornal atribui conclusões sobre o assunto aos investigadores.

Não é a primeira vez que Moro sugere ter tido informações sobre o inquérito sigiloso do caso dos laranjas. Em junho, Bolsonaro afirmou ter recebido informações do ministro da Justiça sobre a investigação em curso.

Na ocasião, o ministério chegou a admitir que Moro repassou dados ao presidente, mas depois mudou a versão, dizendo que só trataram do que havia sido divulgado pela imprensa.

O ministro do Turismo foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais na última sexta (4) sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa –que preveem penas de até cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. Ele nega irregularidades.

Parlamentares da base governista também saíram em defesa do presidente. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) criticou o jornal por “DE NOVO, estampar uma manchete contra o presidente Bolsonaro que sequer é confirmada pela própria matéria.” “É cansativo”, escreveu em rede social.

A oposição também reagiu à reportagem. Orlando Silva (PC do B-SP) ironizou slogan usado por apoiadores do presidente, “é melhor jair se acostumando”, em referência ao primeiro nome de Bolsonaro. “É melhor jair se explicando. As máscaras dos moralistas sem moral não demoram a cair”, escreveu.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) questionou se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai tomar providência sobre os fatos relatados. Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que a reportagem mostra “o que nós anunciávamos há meses”.
“A Polícia Federal confirmou todos os indícios do esquema de laranjas no PSL de Minas Gerais. Esquema que tem como cabeça o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) qualificou a notícia como grave e defendeu apuração urgente do episódio. “Insistiremos na convocação do ministro do Turismo na terça para prestar esclarecimentos no Senado!” “Está explicado porque (sic) Bolsonaro não demite Álvaro Antônio”, escreveu.
Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em seu depoimento à PF que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro”.

Em uma planilha, nomeada como “MarceloAlvaro.xlsx”, há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento “por fora”.

A Folha de S.Paulo revelou, em reportagens publicadas desde o início de fevereiro, a existência de um esquema de desvio de verbas públicas de campanha do PSL em 2018, que destinou para fins diversos recursos que, por lei, deveriam ser aplicados em candidaturas femininas do partido.

Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas Gerais, foi coordenador no estado da campanha presidencial de Bolsonaro.

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Governo lança campanha de defesa do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro

O governo federal lançou nesta quinta-feira (3) uma campanha publicitária de defesa do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça) com pontos controversos e que já foram derrubados em uma análise preliminar no Congresso, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

A campanha, que custou R$ 10 milhões e será veiculada até o dia 31, busca sensibilizar a população a apoiar regras mais rígidas para crimes, principalmente hediondos e cometidos por organizações criminosas.

Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro fez um discurso em defesa do pacote e repetiu bandeiras antigas de proteção aos policiais.
“Muitas vezes a gente vê que um policial militar, que é mais conhecido, né, ser alçado para uma função e vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resistência. Tinha que ter 50! É sinal que ele trabalha, que ele faz sua parte e que ele não morreu. Ou queria que nós providenciássemos empregos para a viúva?”, afirmou.

Inicialmente, as ações seriam lançadas em junho, mas foram adiadas por causa dos vazamentos de conversas envolvendo Moro enquanto juiz à frente da Lava Jato com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa. Além disso, pesou à época o fato de o governo ter decidido concentrar seus esforços na aprovação da reforma da Previdência.

Além de outdoors espalhados pela Esplanada dos Ministérios, haverá vídeos com familiares de vítimas de crimes -os três exibidos durante a cerimônia no Palácio do Planalto envolveram apenas personagens brancos de classe média. Um dos vídeos, de uma mulher identificada como Luiza, a personagem defende a prisão após condenação em segunda instância como forma de frear a criminalidade.

O item foi retirado em julho do pacote de Moro pelo grupo de trabalho que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. Durante o lançamento, o ministro defendeu outros itens já derrubados, como o excludente de ilicitude que poderia livrar da prisão agentes que cometessem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Apesar de excluídos do documento final que será apresentado pelo grupo, os pontos ainda podem voltar na votação no plenário, para onde o texto seguirá após a conclusão do trabalho da comissão. Depois disso, vai ao Senado.

Se houver mudanças, volta para a Câmara para uma votação final. A seguir, vai a sanção ou veto presidencial. Em caso de veto, o Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, poderá derrubá-lo pela votação da maioria de seus integrantes.

Nesta quinta, Moro disse confiar nessa possibilidade para resgatar os trechos derrotados. “O processo legislativo ainda tem tramite. A votação está aberta. Não quer dizer nada”, disse. “Nada foi perdido, outras coisas podem ser no final aprovadas. Outras coisas podem ser rejeitadas, tem toda uma dinâmica do processo legislativo, o papel do governo é convencer os parlamentares. É natural.”

Para ele, a pauta não é do governo de Bolsonaro. “O governo está apresentando isso porque existe toda uma reivindicação da sociedade, das vítimas de crime, de que tenhamos um país mais justo, mais seguro, uma terra de lei, de justiça”.

Moro defendeu ainda seu texto sobre excludente de ilicitude, criticado por especialistas por supostamente dar margem a excessos policiais. “Nós estamos dando um tratamento melhor na questão do excludente de ilicitude. Não existe nenhuma, ao contrário do que falam, nenhuma permissão para ações violentas de policiais”, disse.

 

 

Bolsonaro aproveitou sua fala para dizer que sempre estimulou que seus filhos parlamentares e outros políticos de seu convívio a condecorarem e prestigiarem policiais civis e militares.
“Foram centenas de momentos que eu e meus filhos homenageamos esses verdadeiros heróis num estado [Rio de Janeiro] onde o crime com toda certeza se faz de forma mais aguda”, disse.

O primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) já condecorou um ex-policial militar suspeito de chefiar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.
Adriano Nóbrega, 42, estava preso quando foi homenageado por com a Medalha Tiradentes, mais alta honraria da Assembleia Legislativa, em 2005.

Em janeiro de 2004, Adriano foi preso preventivamente, acusado pelo homicídio do guardador de carro Leandro dos Santos Silva, 24. O então policial chegou a ser condenado no Tribunal do Júri em outubro de 2005, mas conseguiu recurso para ter um novo julgamento, foi solto em 2006 e absolvido no ano seguinte.

O presidente considerou injustas muitas das prisões de policiais e disse que tem muitos inocentes entre os detidos.  “Conversando com eles, não mais do que o sentimento, a certeza que lá dentro tinha muito inocente. Tinha culpado? Tinha. Mas também tinha muito inocente. Basicamente por causa de quê? Excesso. Pode de madrugada, na troca de tiro com o marginal, se o policial dá mais de dois tiros, eles ser condenado por excesso? Um absurdo isso daí”, afirmou.

Bolsonaro voltou a falar em ativismo de órgão de Justiça e do Ministério Público e disse que é muito doloroso ver um policial preso por ter cometido excessos.

O presidente não comentou o caso da menina Agatha Vitória Sales Félix, 8, que morreu no fim de setembro no Rio de Janeiro após ter sido atingida por um tiro nas costas quando estava dentro de uma Kombi que transitava pela Fazendinha, no Complexo do Alemão. Questionado pela Folha de S.Paulo sobre o silêncio do presidente, Moro não respondeu e disse que a pergunta “não é apropriada”.

O ministro lamentou a morte de Agatha e disse que o pacote anticrime tem como objetivo proteger toda a população brasileira.  “Olha, o que nós temos é 7109 pessoas que deixaram que deixaram de perder a vida em comparação com os números do ano passado. Infelizmente ainda os números de vitimas desses crimes ainda é muito elevado. Entre eles houve esse episódio trágico envolvendo a menina Agatha. A gente lamenta isso. Isso foi no fundo uma questão mais relativa ao governo estadual, mas o projeto anticrime visa proteger todas as pessoas. O objetivo maior é reduzir a criminalidade em geral e poupar a vida de muitas Agahtas.”