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Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

Garotinho

TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de ontem (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio, que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de Campos. De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de promover a reeleição ao cargo.

O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investigação judicial eleitoral do MPE sobre essa questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

VOTO

Ao apresentar o voto, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco de Oliveira. Ele também votou pela rejeição do recurso sobre as contratações dos funcionários temporários.O ministro considerou graves todos os atos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados pelo TRE do Rio com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.

PRISÃO DO CASAL

No dia 3 deste mês, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

De acordo com a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos. As investigações indicaram que o segundo projeto não chegou a ser concluído. No dia seguinte (4), o casal foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio.

Tite pensa em modificações no amistoso contra o Peru

A Seleção Brasileira de Futebol se prepara para enfrentar o Peru pela terceira vez em 2019. Foram dois confrontos durante a Copa América e duas vitórias da equipe comandada por Tite. O técnico da seleção brasileira pensa em fazer algumas mudanças em relação ao time que começou a partida contra a Colômbia, na última sexta-feira (6). O resultado foi um empate em 2 a 2, com gols de Casemiro e Neymar. “Sabendo da grandeza do jogo, de repetir final de Copa América, a ideia é manter a estrutura básica, mas com modificações sim. Quero manter a estrutura da equipe, para um reencontro com a devida competitividade. Pode ser em torno de quatro atletas”, observou Tite.

“O Peru cresceu muito nas eliminatórias. Cresceu como equipe. Se consolidou. Gareca tem feito grande trabalho. Vai ser um grande jogo de novo. Pode perder algumas peças, o Guerrero, mas há outros jogadores com qualidade. Mantém-se a estrutura básica da equipe”, acrescentou Tite.

Depois de vencer os peruanos por 5 a 0 e 3 a 1 na Copa América 2019, o último resultado na final da competição, o técnico Tite sabe que para os peruanos pode haver um sentimento de revanche.

“Se eu estivesse do outro lado, teria esse sentimento de revanche, mas com lealdade. Não tem por que dar porrada. Quero jogar para mostrar que sou melhor. Se fosse o contrário, também teria. Como se faz de forma leal, é outra história. É salutar. Leva pressão”, afirmou.

A partida contra o Peru será à meia-noite desta terça-feira (10), horário de Brasília. O jogo será disputado no Los Angeles Memorial Coliseum, nos Estados Unidos.

Petrobras antecipa pagamento de dívida com a Petros

A Petrobras realizou, nesta segunda-feira (12), o pré-pagamento do Termo de Compromisso Financeiro (TCF) no valor de R$ 2,7 bilhões, oriundo do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) que foi celebrado em 2006 com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a previdência paga pelos funcionários da companhia, e diversas entidades sindicais visando uma solução para o reequilíbrio dos planos de previdência, ajuste de seus regulamentos e encerramento de litígios judiciais existentes.

O termo visava cobrir déficits gerados pela introdução do Fator de Reajuste Inicial (FAT) e Fator de Correção (FC) em 1984, período com alta expressiva na inflação, no regulamento para proteção de benefícios dos empregados da companhia. O pré-pagamento contribui para a melhora da liquidez dos planos e está em linha com a estratégia de gerenciamento de despesas da companhia, reduzindo as despesas com juros.

Em nota, a Petros informou que a antecipação de pagamento aumenta a liquidez de dois planos de benefício fazendo com que uma parte maior do patrimônio seja composta por ativos financeiros e não mais por dívidas a receber. O pagamento, no entanto, não altera o Plano de Equacionamento do Déficit de 2015 (PED-2015), porque as contas do atual acordo já estavam incluídos nos cálculos do patrimônio dos dois planos, com previsão de recebimento em 2028.

7,7% dos brasileiros usaram maconha pelo menos uma vez

A maconha é a substância ilícita mais consumida no Brasil, segundo a pesquisa. Dados do 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontam que 7,7% dos brasileiros de 12 a 65 anos já usaram maconha ao menos uma vez na vida. A segunda droga com maior consumo no país é a cocaína em pó (3,1%).

O levantamento que ouviu cerca de 17 mil pessoas com idades entre 12 e 65 anos, em todo o Brasil, entre maio e outubro de 2015, é apontado como um dos mais completos por sua abrangência. Pesquisadores também destacaram números preocupantes relacionados ao uso do crack.

A segundo a estimativa da pesquisa, por amostragem, proximadamente 1,4 milhão de pessoas devem ter feito uso de crack e similares alguma vez na vida, o que corresponde a 0,9% da população. Neste aspecto, o levantamento destaca um diferencial pronunciado entre homens (1,4%) e mulheres (0,4%). Nos 12 meses anteriores ao levantamento, o uso dessa droga foi reportado por 0,3% da população.

Pesquisadores explicam que estes resultados devem ser observados com cautela, uma vez que o inquérito domiciliar não é capaz de captar as pessoas que são usuárias e não se encontram regularmente domiciliadas ou estão em situações especiais, vivendo em abrigos ou em presídios, por exemplo.

“O percentual que encontramos no 3° Levantamento é inferior ao que aparece na Pesquisa Nacional do Uso do Crack [Fiocruz, 2013]. Isso porque nosso levantamento foi domiciliar. Mas os usuários de crack compõem uma população majoritariamente marginalizada, que vive em situação de rua. Desse modo, importante reforçar que o levantamento corrobora o grave problema de saúde pública que é o uso de crack no Brasil. Mas faz isso justamente por mostrar, a partir da visibilidade diminuta dentro dos lares, que o consumo dessa substância no país é um fenômeno do espaço público”, afirmou o coordenador da pesquisa, Inácio Bastos.

Medicamentos

Outro dado destacado pelos pesquisadores diz respeito ao uso dos analgésicos opiáceos e dos tranquilizantes benzodiazepínicos. Nos 30 dias anteriores à pesquisa eles foram consumidos de forma não prescrita, ou de modo diferente àquele recomendado pela prescrição médica, por 0,6% e 0,4% da população brasileira, respectivamente.

“É um número que revela um padrão muito preocupante, e que faz lembrar o problema norte-americano de uma década atrás, em termos de classe de substâncias”, alertou Bastos.

Diminuição de cigarro

Sobre tabaco, o coordenador da pesquisa da Fiocruz destacou uma redução do consumo identificado no levantamento. “Outras pesquisas têm mostrado que há um declínio com relação ao uso do cigarro convencional. Por outro lado, têm chamado atenção para formas emergentes de fumo, com a ascensão de aparatos como cigarros eletrônicos e narguilés”, disse Bastos.

Levantamento

O 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira teve sua origem numa concorrência pública lançada em 2014 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O estudo contou com a parceria de várias outras instituições, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Universidade de Princeton, nos EUA.

Francisco Inácio Bastos disse que definiu seu plano amostral a partir de critérios metodológicos semelhantes aos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

“Há um enorme desafio em realizar uma pesquisa como esta, que busque ser representativa da população brasileira. O Brasil não é apenas muito heterogêneo, como também conta com regiões muito pobres, territórios de população esparsa e dificuldade de acesso”, avaliou o pesquisador.

ANP aprova aumento do percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (7) o aumento da mistura do biodiesel de 10% para 11% no óleo diesel, a partir de 1º de setembro, após novos testes mostrarem-se satisfatórios a partir de estudos feitos pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT).

O despacho da ANP fixa o percentual de adição de até 15%, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, devendo o percentual mínimo obedecer ao cronograma previsto na Resolução CNPE nº 16, de 2018. Com essa medida, a partir de 1° de setembro, o percentual mínimo de biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel comercializado no país passará dos atuais 10% para 11%.

De acordo com nota divulgada pela ANP, a mesma medida configura o desfecho de providências definidas em reunião ocorrida no fim de abril deste ano no Ministério de Minas e Energia (MME), que abrange a publicação da Resolução ANP nº 798, de 1º de agosto deste ano, elevando o valor da estabilidade oxidativa do biodiesel de 8 para 12 horas e “tornando obrigatório o uso de aditivo antioxidante na produção desse biocombustível, bem como a edição de relatório, pelo MME, dando por satisfatórios os testes e ensaios para validação da utilização de biodiesel B15 em motores e veículos a partir de resultados de estudos realizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia”.

Com a elevação, de 10% para 11%, do teor de biodiesel na mistura com o diesel mineral, a ANP procederá às devidas alterações no Edital do 68º Leilão de Biodiesel, adiando sua realização para o dia 12 deste mês.

Atualmente, cerca de 80% do biodiesel no Brasil é produzido a partir do óleo de soja. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) luta há muito tempo por uma maior adição de biodiesel no diesel. “O biodiesel é parte fundamental das metas previstas na política RenovaBio e o aumento da mistura no diesel comum está alinhado com a tendência mundial de redução na emissão de gases de efeito estufa”.

Petrobras reduz preço do GLP residencial e empresarial nas refinarias

A Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha (GLP) vendido nas refinarias às distribuidoras para botijões de 13 quilos de R$ 26,20 para R$ 24,06. O novo preço entra em vigor na próxima segunda-feira (5) nas unidades da empresa. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12% nas refinarias.

De acordo com a Petrobras, para ser comercializado em botijões de 13 quilos, o gás de cozinha tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%. Os reajustes passaram a ser trimestrais em janeiro do ano passado.

Segundo a companhia, o preço do GLP vendido para as indústrias e o comércio caiu 13%. O Sindigás informou que a redução do GLP empresarial ficou entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento. A redução do GLP empresarial também entra em vigor na segunda-feira.

As empresas associadas ao Sindigás foram infornadas pela Petrobras na tarde de hoje (2) da queda no preço do GLP residencial (embalagens de até 13 quilos) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 quilos). A redução passa a valer a partir de segunda-feira, dia 5 de agosto, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12%, e a queda do GLP empresarial entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento.

Em nota, o sindicato informou que o ágio praticado pela Petrobras está em cerca de 31% em relação ao preço do mercado internacional. “Esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o gás liquefeito de petróleo entre seus principais insumos, impactando de forma crucial, empresas que operam com uso intensivo de GLP”, diz o Sindigás.

Lava Jato do Rio denuncia seis pessoas por corrupção; propina identificada foi de R$ 875 mil

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou à Justiça Federal Lineu Martins, ex-chefe de gabinete da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), na gestão do ex-presidente Henrique Ribeiro, e mais cinco pessoas, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. A partir de acordos de leniência e colaboração premiada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) identificou o pagamento de propina de R$ 875 mil recebida por Lineu nos contratos do DER com a empresa Route Tecnologia.

Na denúncia, o MPF escreveu que Lineu tinha por função acompanhar, fiscalizar e controlar a execução de contratos e convênios firmados com o DER. A empresa Route integrava o Consórcio Guanabara, contratado em 2010 para prestação de serviços de fiscalização de trânsito, de operação e gestão nas vias sob jurisdição do órgão. Para tanto, apresentou a proposta de leitura de placas de veículos em tempo real e o monitoramento de estradas por motocicletas equipadas com câmeras.

Para desenvolver o sistema, Lineu forçou a subcontratação da empresa Softhard Soluções, administrada por seu irmão, Andriano Martins, e que tinha como sócia sua mulher, Juliana Castilho, ambos também denunciados.

Os procuradores da República informaram na denúncia que “devido aos sócios da empresa serem o irmão e a esposa de Lineu, a apropriação da propina por este estava sobremodo facilitada, podendo o denunciado usufruir dos valores ilícitos de variadas formas, de difícil rastreamento. Cumpre ressaltar que os depósitos feitos pela Route Tecnologia à Softharde às vezes eram maiores que o previsto mensalmente para os contratos, tendo em vista que não era incomum haver atrasos no pagamento por parte do governo fluminense”.

Pagamentos

De acordo com o MPF-RJ, pelo serviço, eram pagos R$ 51 mil por mês. Na análise das movimentações bancárias também foi identificado o repasse mensal de R$ 62,5 mil por pouco mais de um ano, o que correspondia a cerca de 1% do valor do contrato da Route com o DER e a transferência, em sequência, dos mesmos R$ 62,5 mil de Andriano para Juliana.

Sérgio Cabral vai ficar isolado em cela por 30 dias

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vai ficar isolado durante 30 dias na cela onde cumpre pena no presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), “durante esse período, [Cabral] vai tomar banho de sol afastado dos outros presos. A punição é consequência do julgamento final de um processo administrativo disciplinar, iniciado em 2017″.

No dia 31 de outubro daquele ano, o Ministério Público (MP) estadual abriu inquérito para investigar a instalação de equipamentos de áudio e vídeo (home theater), na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade. O equipamento é composto de televisão de tela grande, de 65 polegadas, caixas de som e aparelho de DVD e funciona como uma espécie de sala de cinema.

Em nota, o Ministério Público informou à época, “que há procedimento em curso na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal para apurar possível prática de crimes contra a administração pública, falsidade ideológica ou material”.

O equipamento seria uma doação da Igreja Batista do Méier, segundo a Seap. No entanto, a instituição esclareceu em nota que não autorizou doação de aparelho eletrônico a qualquer complexo penitenciário. “A Igreja tem por hábito rejeitar quaisquer ofertas, doações e legados, quando estes tenham origem, natureza ou finalidade que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia Sagrada”, destacou a igreja em nota.

Cabral está preso desde novembro de 2016 e as penas somadas de várias condenações chegam a 197 anos e 11 meses de reclusão. A Agência Brasil tentou, mas não conseguiu até o fechamento da matéria, contato com a defesa do ex-governador.

Agnaldo Timóteo tem piora no quadro infeccioso

O cantor Agnaldo Timóteo, 82 anos, internado desde o dia 21 do mês passado, no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, apresentou piora no quadro infeccioso. De acordo com o boletim médico divulgado nesta segunda-feira (3), o artista “apresenta quadro de desorientação flutuante compatível com delirium, confusão mental comum em idosos hospitalizados. O paciente verbaliza, mas teve discreta piora do quadro infeccioso”.

No sábado (1°), o estado clínico do cantor apresentou melhora expressiva. “Agnaldo Timóteo está respirando normalmente, verbaliza e está conversando com seus familiares”, informou o boletim médico naquela data.

A nota dizia ainda que a infecção urinária havia sido controlada e que o intestino demonstrava sinais de recuperação. “[Aguinaldo Timóteo] foi avaliado, cuidadosamente, pela equipe de nutrologia e foi liberada a ingestão de líquidos como água de coco e chás. Já consegue sentar sem apoio”.

Neste domingo (2), o boletim médico informou que Agnaldo Timóteo “não tinha tolerado a progressão da dieta via oral”.

Timóteo passou mal em Barreiras, interior da Bahia, no dia 20 de maio, com quadro de vômito, glicemia baixa e pressão alta. No dia seguinte, foi transferido para o Hospital Geral Roberto Santos, onde foi diagnosticado um princípio de acidente vascular cerebral (AVC) e um quadro de infecção urinária.

Sérgio Cabral tem sigilo fiscal quebrado por decisão da Justiça

A 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou a quebra do sigilo fiscal do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Walter Faria (sócio da Cervejaria Petrópolis e da importadora Barley Malting), dos ex-secretários Júlio Bueno e Régis Fichtner e do agente fazendário Ary Filho. Eles são acusados pelo Ministério Público estadual de direcionar decretos para conceder benefícios fiscais à Barley em troca de R$ 54 milhões em propinas.

A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos determinou a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça todas as declarações de renda dos réus. E também oficiou à Secretaria de Fazenda do Estado para que encaminhe ao juízo as notas fiscais eletrônicas, as guias de Informação e Apuração do ICMS, livros fiscais, Escrituração Fiscal Digital, e os arquivos do convênio firmado desde maio de 2009 até os dias de hoje.

A magistrada, no entanto, negou o pedido do Ministério Público para suspensão dos efeitos dos decretos que supostamente teriam sido editados para beneficiar a importadora. A análise da matéria, segundo a decisão, é competência da 11ª Vara de Fazenda Pública, voltada para as questões tributárias estaduais. A Justiça também negou o bloqueio de bens dos acusados. A juíza negou ainda o pedido de quebra do sigilo fiscal relacionado ao Escritório de Advocacia Andrade & Fichtner, pela empresa não não ser ré na ação.

“Deve ser ressaltado que, embora, a descrição dos atos, a ordem cronológica da edição dos decretos e os atos administrativos praticados na inicial possam dar conta da possível prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos com o direcionamento de atos normativos favoráveis, não existem provas suficientes nos autos de que os decretos tenham sido direcionados unicamente em favor da primeira ré”, escreveu a juíza Cristiana Aparecida Santos na decisão.

A magistrada escreveu ainda na sentença que “entende este Juízo que, não estão presentes, ao menos neste momento processual, os requisitos necessários para o deferimento da medida de bloqueio dos bens dos requeridos, certo também, que alguns deles provavelmente já possuem seus bens bloqueados tantos pelos processos que tramitam neste tribunal, quanto pelos processos iniciados pelo MPF (Ministério Público Federal)”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com os envolvidos na decisão da Justiça.