Novo coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, 45, afirma que eventual diminuição no tempo de duração e na quantidade de procuradores do grupo poderá trazer prejuízo às investigações.
Em entrevista por escrito, ele disse que seus esforços têm sido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, que decidirá a respeito nos próximos dias, até aumente a estrutura.
“Entendemos que a redução do tempo de nomeação, ou a redução do número de integrantes, poderia trazer impactos negativos aos rumos da operação”, afirma Oliveira.
Procurador experiente na área criminal, que já integrava o grupo da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República), ele assume as funções de Deltan Dallagnol, que anunciou seu afastamento na terça (1º). Sob pressão, o ex-chefe da operação disse que deixou a função para se dedicar mais a um tratamento de saúde de sua filha.
O novo coordenador acredita que os crimes descobertos em Curitiba “apontam para possibilidades investigativas em progressão geométrica” e que não é possível prever o fim da força-tarefa.
Ele defende a revisão, pelo plenário do Supremo, de decisões como a tomada recentemente pela Segunda Turma da corte, autorizando delatados a questionarem o teor de colaborações premiadas. “Esperamos que o posicionamento seja revertido, senão precisaremos verificar como dar cumprimento às decisões nesse sentido.”
PERGUNTA – Haverá alguma mudança de rumos no trabalho feito pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba?
ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA – Não, absolutamente. O modelo implantado a partir do paradigma Lava Jato veio para ficar, pois demonstrou ser eficiente aos seus propósitos, vale dizer, para o efetivo combate à criminalidade organizada de colarinho branco.
Quais são suas prioridades na função de coordenador?
AJFO – Manter as conquistas e evoluir. O atual momento indica uma série de posturas que, em sua totalidade, são limitadoras do alcance das medidas adotadas no âmbito da operação. Assim, manter as conquistas é o primeiro dos objetivos. Sendo possível, os esforços serão no sentido de ampliar ainda mais essas conquistas, nos diversos âmbitos de possibilidades.
Há a perspectiva de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, encurte o tempo de duração da força-tarefa e diminua o número de seus integrantes. Qual seria o impacto disso?
AJFO – Difícil prever. Estamos envidando esforços para que isso não aconteça, entendemos que a redução do tempo de nomeação, ou redução do número de integrantes poderia trazer impactos negativos aos rumos da operação.
Por outro lado, é uma decisão discricionária, que leva em conta inúmeros fatores, tais como a questão orçamentária em período de escassez significativa de recursos. Em que pesem esses fatores, nossos esforços são no sentido de ampliação do número, afinal, perspectiva de trabalho é o que não falta.
Quais são as necessidades agora? Por quanto tempo a força-tarefa precisa ser prorrogada e com quantos procuradores?
AJFO – A atual estrutura atende, no limite, às necessidades da operação. Para além das atividades em andamento, as ilicitudes descobertas apontam para possibilidades investigativas em progressão geométrica. O número de procuradores necessários e suficientes para dar conta do trabalho é impossível de ser mensurado.
Os trabalhos da força-tarefa se iniciaram há alguns anos. Há uma previsão de quando terminam?
AJFO – Não. Conforme mencionado, a projeção de atividades e de investigações não atingiu uma barreira visível no horizonte. Os ramos de investigações possíveis desdobram-se a cada nova descoberta. Como dito, a Lava Jato inaugura uma inovadora forma de apurar delitos empresariais econômicos praticados mediante organizações criminosas.
O senhor manterá um estilo de trabalho semelhante ao de Deltan, com manifestações em redes sociais e na imprensa, e, eventualmente, até participando de campanhas públicas, como a das 10 medidas anticorrupção?
AJFO – Deltan Dallagnol é um modelo de profissional e de cidadão. As manifestações extra funcionais dependem muito mais de perfil individual do que das atividades de coordenação dos trabalhos. Particularmente, tendo a ter uma postura mais discreta, decorrente de uma característica pessoal acima de tudo. Mesmo assim, difícil prever, somente o rumo dos imprevisíveis acontecimentos para ditar posturas e tons.
A força-tarefa em Curitiba em alguns momentos criticou uma suposta tentativa de políticos de tentar barrar seus trabalhos. Como o senhor avalia o ambiente no meio político agora e na opinião pública quanto à Lava Jato?
AJFO – Em uma complexa democracia como a brasileira, assim como em qualquer regime democrático, o acompanhamento e apoio popular são fundamentais para qualquer empreitada pública, máxime para uma espinhosa e árdua missão que é a desenvolvida pela operação. A fonte de legitimidade dos órgãos públicos é a população. Fundamental esse acompanhamento social.
Da mesma forma, nosso sistema de representação indireta, transforma a classe política em importante aliado para que o combate à corrupção seja efetivamente realizado. Eventuais posturas contrárias devem ser confrontadas em um ambiente de respeito às instituições, como tem sido feito e pretendemos dar continuidade.
O Supremo autorizou delatados a questionarem delações, em decisão recente. Qual será o impacto dessa decisão nas investigações e processos, em sua avaliação?
AJFO – A expectativa e desejo é que o Supremo, mediante decisão plenária, possa rever entendimentos como tais. A colaboração premiada, conforme decidiu a própria corte, é meio de obtenção de prova, portanto, o acesso à colaboração será sempre garantido, mas nas investigações e ações penais decorrentes do que fora apresentado pelo colaborador.
Permitir acesso dos chamados “delatados” cria dificuldades operacionais de difícil solução, a uma, porque difícil qualificar e identificar quem é e quem não é delatado, em uma fase inicial de mera notícia, a duas, porque, teoricamente, um único noticiado poderia ter acesso a fatos e pessoas alheias ao seu interesse jurídico.
Esperamos que o posicionamento seja revertido, senão precisaremos verificar como dar cumprimento às decisões nesse sentido.
A força-tarefa em Curitiba, especialmente na figura de Deltan, foi alvo de muitas representações nos órgãos de controle, como o CNMP . Houve também embates com a PGR. Acredita que agora, com a mudança, haverá um apaziguamento nessas relações?
AJFO – Difícil prever. Representações de pessoas que se sentem contrariadas são comuns, assim como, no mundo do direito, as ideias se chocam. As tensões são intrínsecas em atividades como as desenvolvidas na operação. Somente o tempo poderá responder esse tipo de questionamento.
Como é a relação do senhor com o procurador-geral, Aras?
AJFO – Sempre foi uma boa relação, estritamente profissional.
E com a procuradora Lindora Araújo, chefe do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR?
AJFO – Antes de assumir a atual função, trabalhava diretamente com a dra. Lindora Araújo, bem por isso, nossa relação funcional era intensa, sempre muito amistosa e cordial, dentro de um ambiente de profissionalismo e respeito mútuo.
O senhor conversou com o procurador-geral sobre o trabalho que vai desempenhar? O que foi dito? Pretende fazê-lo?
AJFO – Não. Não conversei.
A força-tarefa em Curitiba discordava do compartilhamento irrestrito de dados da operação com a PGR, o que foi fonte de embate recente entre ela e Procuradoria-Geral, e levou a questionamentos no Supremo. O senhor enviará os dados pretendidos pela PGR?
AJFO – Essa questão foi judicializada. A força tarefa necessitará se manifestar formalmente. Dessa forma, minhas opiniões deverão ser transformadas em convicções a serem manifestadas por escrito, nos autos do processo perante o STF, razão pela qual sinto-me impedido de antecipar entendimentos sobre os pontos levantados.
Como o senhor vê a demissão coletiva da força-tarefa em SP? Em sua visão, enfraquece a Lava Jato como um todo?
AJFO – Ainda não me inteirei totalmente das circunstâncias que levaram a este ato, até porque muitas das razões estão documentadas em autos sigilosos, o que impede uma visão global da questão e, bem por isso, uma opinião minimamente fundamentada. A emissão de opinião, neste momento, seria prematura. Penso, no entanto, que é importante que os esforços no combate à corrupção continuem em frentes de outros estados, inclusive São Paulo.
Raio-X – Alessandro José Fernandes de Oliveira, 45
- É procurador da República desde 2004;
- Atua no Paraná desde 2012 e, em 2018, passou a integrar o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República);
- Tem experiência em investigações sobre crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro;
- É graduado em Segurança Pública pela Academia Policial Militar do Paraná e em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR);
- É mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR.