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Fábio Fabrini - Folhapress

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PF mira deputado do PR em operação sobre suspeita de propina

A Polícia Federal faz nesta segunda-feira (21) operação contra um suposto esquema de pagamento de propinas ao deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) por um grupo suspeito de fraudar fundos de pensão. Os agentes estão cumprindo 18 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O gabinete do congressista na Câmara é um dos alvos.

A investigação foi instaurada em 2018, com base nas delação premiada do corretor Lúcio Bolonha Funaro, operador de esquemas de corrupção do MDB. Segundo a PF, o grupo desviava recursos de fundos de pensão e os remetia para empresas de fachada nos Estados Unidos.

“Com a confirmação do recebimento de valores em contas indicadas no exterior, operadores disponibilizavam recursos em espécie no Brasil, a fim de que fossem entregues em endereços vinculados a supostos intermediários do parlamentar federal, tanto em residências em Brasília como em hotéis em São Paulo”, informou a PF.

Também está entre os investigados o lobista Milton Lyra, ligado ao MDB. Cerca de 100 policiais estão cumprindo os mandados, que têm como alvos autoridades públicas, beneficiários dos recursos, operadores financeiros, um advogado e empresários que teriam pago vantagens indevidas a Souza. A operação foi batizada de Grand Bazaar.

O deputado não foi encontrado pela PF, pois estaria na Ásia.

A reportagem não conseguiu contato com ele ou algum de seus representantes.

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Gilmar Mendes diz que julgamento do STF não deve ter efeito dominó sobre a Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (27) não acreditar que o julgamento da corte que pode anular sentenças da Lava Jato terá um efeito cascata, de grande impacto sobre as medidas já tomadas em decorrência da operação.

“Nunca acredito nessas contas que aparecem de que isso terá um efeito dominó. É preciso fazer essa contabilidade com muito cuidado. Em princípio, essas decisões só beneficiarão aqueles que já vinham arguindo essa nulidade desde o início, portanto, algo limitado”, afirmou, na saída de um evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nesta quinta (26), o Supremo formou maioria -7 votos a 3- a favor da tese que pode reverter condenações aplicadas na Lava Jato e em outros casos criminais país afora.

A maioria dos ministros entendeu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais (última etapa do processo) antes dos delatados. Com isso, segundo eles, ações que não seguiram esse rito devem ter suas condenações revistas para respeitar o direito à ampla defesa.

O julgamento foi interrompido antes da conclusão e será retomado na semana que vem, quando os ministros vão discutir se instituem algum mecanismo que limite os impactos da decisão.

Uma das possibilidades é a de que a revisão só se aplique aos casos em que o réu reclamou ainda na primeira instância sobre a ordem das alegações finais, não sendo atendido.

A tese pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), processo em que o petista foi condenado até agora somente em primeira instância em razão de reformas bancadas por empreiteiras.

Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) -que, por envolver circunstâncias distintas, não tenderia a ser afetado com a decisão do Supremo.

Nas discussões no plenário nesta quinta, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram pelo direito de réus delatados se manifestarem após os delatores nas alegações finais.

Gilmar foi um dos ministros que criticou a Lava Jato e os procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba.

“A questão não é Lava Jato. É todo um sistema de Justiça penal. Chamam a nós de vagabundos, queriam interferir na distribuição dos processos. Passam de todos os limites. Vamos um pouco honrar a calça que vestimos”, afirmou o ministro, referindo-se a procuradores da Lava Jato, que temem os efeitos da decisão.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux discordaram da tese e defenderam o prazo conjunto para a manifestação de réus delatores e delatados.

Em agosto, a Segunda Turma da corte anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Delatado, ele foi condenado por Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

PGR: Alcides Martins traz de volta procuradores da Lava Jato que pediram demissão por discordarem de Dodge

Integrantes do grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República vão retornar imediatamente às suas funções.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) por Alcides Martins, novo procurador-geral da República, que assumiu o cargo interinamente, após cerimônia de posse na instituição.

Seis procuradores da equipe haviam pedido demissão coletiva no apagar das luzes da gestão de Raquel Dodge por discordar da postura dela em relação à delação premiada do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro.

Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido para homologar 105 anexos da colaboração, mas requereu que outros quatro fossem arquivados, sob o argumento de que não foram apresentados pelo empresário indícios mínimos dos crimes apontados.

Os anexos se referiam a supostas irregularidades cometidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de um irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, do ministro do STJ (superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro.

Maia foi a única autoridade do Congresso a comparecer a passagem de cargo de Dodge para o interino nesta quarta.

Além de Martins, o subprocurador da República Augusto Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a chefia da PGR como titular, já sinalizou que pretende manter os seis procuradores do grupo de trabalho. O Senado ainda precisa sabatiná-lo e aprovar a indicação. A expectativa é de que isso ocorra até o fim da semana que vem.

Martins deve publicar uma portaria ainda nesta quarta nomeando os integrantes da equipe da Lava Jato. “Convidei os colegas a retomarem os seus postos, o que ocorrerá imediatamente”, disse ele.

Em discurso, Martins informou que pretende dar continuidade ao trabalho de Dodge, cujo mandato foi de dois anos. Ele afirmou que também vai manter o vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

 

Raquel Dodge - Marielle Franco - Assassinato - Fraude

Raquel Dodge denuncia fraude em investigação da morte de Marielle Franco

Em seu último dia no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspeitos de fraudar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes.

Entre os implicados está o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Brazão.

Dodge pediu ainda a abertura de inquérito para apurar se o conselheiro foi o mandante do assassinato, cujos executores já foram apontados pela Polícia Civil do Rio.

Outro pedido foi o de que as investigações sobre a encomenda do duplo homicídio sejam federalizadas.
Para a procuradora-geral, que encerra seu mandato à meia-noite desta terça, ainda há uma imensa dificuldade em investigar e elucidar quem são os mandantes.

Além de Brazão, segundo Dodge, estão entre os acusados um funcionário do gabinete dele, uma advogada e um delegado da Polícia Federal aposentado.

Eles teriam atuado para que a linha inicial da investigação fosse desvirtuada, levando a Polícia Civil a suspeitos que não eram os verdadeiros autores do crime.

“Eles todos participaram de uma encenação”, afirmou Dodge. “Domingos, valendo-se do cargo, e da estrutura do TCE do Rio, acionou um de seus servidores, um agente da PF aposentado para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos ao delegado e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio, o que acabou paralisando a investigação”, disse a procuradora.

Os detalhes da denúncia não foram apresentados por ela, que falou por mais de uma hora em entrevista coletiva à imprensa.

O caso correrá perante o STJ porque Brazão é conselheiro afastado do TCE e a estrutura do tribunal foi usada para o suposto crime.

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Dodge pede que STF suspenda portaria de Moro sobre deportação sumária

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que prevê o impedimento da entrada, a repatriação e a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição.

A solicitação foi feita numa ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada por Dodge. Ela requer a suspensão da norma em caráter liminar e, após o julgamento de mérito, que ela seja declarada inconstitucional.

A portaria, que ganhou o número 666, foi editada por Moro em 26 de julho e estabelece um rito sumário de expulsão. Segundo o texto, cabe à autoridade migratória avaliar quem se enquadra nos critérios de periculosidade e de suspeição.

A mudança nas regras foi publicada após o jornalista americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, iniciar série de reportagens sobre mensagens trocadas pelo ministro, ex-juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, procuradores da Lava Jato. Elas indicam possíveis irregularidades na condução de processos da Lava Jato. Foi amplamente criticada por especialistas, que levantaram afronta à Lei de Migração.

Segundo o texto, o estrangeiro alvo da medida deverá apresentar defesa ou deixar o país voluntariamente no prazo de até 48 horas. Há a possibilidade de protocolar recurso, com efeito suspensivo, mas ele deve ser apresentado em até 24 horas.

A Lei de Migração estabelece que o deportando tem prazo não inferior a 60 dias para regularizar a sua situação migratória. A deportação pode ser executada se isso não ocorrer nesse período.

Conforme a portaria, estão sujeitos à deportação expressa suspeitos de terrorismo, de integrar grupo criminoso organizado ou organização criminosa armada, além de possíveis traficantes de drogas, pessoas ou armas de fogo.

A norma também se aplica a suspeitos de pornografia ou exploração sexual infantojuvenil e torcedores com histórico de violência em estádios.

A procuradora-geral sustenta que o texto fere o princípio da dignidade humana ao instituir “tratamento discriminatório” a estrangeiros, em razão de sua situação migratória.

“A possibilidade de retirada de estrangeiro do território nacional, fundamentada em mera suspeita de ser ‘pessoa perigosa’ ou envolvimento em atos contrários aos objetivos e princípios constitucionais, sem a garantia de prazos processuais administrativos razoáveis, de acesso a informações e de comprovação mínima da culpa, viola os preceitos fundamentais de ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência”, escreveu Dodge.

Ela afirma que a medida do Ministério da Justiça também ofende o direito do estrangeiro ao acolhimento, previsto na Constituição.

Dodge argumenta também que a portaria altera significativamente o sentido da Lei de Migração. A avaliação dela é a de que os conceitos de “deportação sumária” e de “repatriamento” “por suspeita” extrapolam os limites de uma norma de regulamentação e não condizem com a abrangência da legislação federal.

“O direito de ingresso de determinado estrangeiro ao território brasileiro é parametrizado de acordo com normas constitucionais, legais e com as previstas em tratados internacionais de direitos humanos, não podendo ser considerado como objeto de absoluta discricionariedade das autoridades públicas”, frisa Dodge.

A lei brasileira prevê a redução do prazo de 60 dias para as pessoas que tenham “praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, mas não há especificação sobre como determinar quem se enquadra nesse item.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça não se pronunciou sobre a ação de Dodge.

Na época em que a portaria foi editada, o ministro usou uma rede social para defendê-la. Segundo ele, não faz sentido o Brasil esperar 60 dias para deportar um suspeito de terrorismo, por exemplo, mesmo que a pessoa nunca tenha sido condenada.

“Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que estrangeiro suspeito de crime de terrorismo ou membro de crime organizado armado, entre em seu território. Ele é barrado na entrada e deportado. A regulação nova permite que isso seja feito de imediato”, escreveu.

PF finaliza atribui a Maia corrupção, lavagem de dinheiro e ‘caixa três’

A Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro ao concluir inquérito sobre supostos repasses da Odebrecht ao deputado e seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador César Maia (DEM).

O relatório das investigações foi finalizado em 22 de agosto e remetido ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Ele abriu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida, com base nas provas reunidas pela PF, se denuncia Maia ou arquiva o caso.

As investigações sobre Maia foram abertas a partir da delação de executivos da Odebrecht, que apresentaram como provas planilhas do chamado departamento de propinas do grupo. Nelas, Maia e o pai são identificados por codinomes, como destinatários de recursos ilícitos.

Segundo o relatório da PF, o presidente da Câmara e o ex-prefeito cometeram corrupção passiva ao solicitar e receber da empreiteira doações indevidas em 2008, 2010, 2011 e 2014. A contrapartida seria o exercício de influência do grupo sobre os dois e outros políticos fluminenses em projetos de interesse da empresa.

Os recursos teriam sido entregues em espécie, o chamado caixa dois, e também por meio de doações eleitorais do Grupo Petrópolis, supostamente usado pela empreiteira para terceirizar suas contribuições. É o que os investigadores chamam de caixa três.

Os delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto, que assinam a peça enviada a Fachin, sustentam que Maia e o pai fizeram solicitações indevidas de R$ 1,8 milhão entre 2008 e 2010.

Eles teriam recebido pagamentos de R$ 1,6 milhão, em espécie, em 2008, 2010, 2011 e 2014. Parte significativa, cerca de R$ 750 mil, teria sido repassada quando os dois não eram candidatos (R$ 300 mil em 2008) ou fora do período eleitoral (R$ 450 mil em dezembro de 2010 e janeiro de 2011).

A PF sustenta que Maia e o pai praticaram o chamado caixa três especificamente em 2010 e 2014, quando apresentaram apenas as informações formais do recebimento de doações oficiais de empresas do Grupo Petrópolis. Essas contribuições, segundo delatores, teriam sido feitas a pedido da Odebrecht.

Os dois também teriam praticado lavagem de dinheiro quando, naqueles mesmos anos, “ocultaram e dissimularam a origem” desses recursos, supostamente com o objetivo de “dar lastro e legitimar” o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas por solicitação da Odebrecht.,

O empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, é suspeito de lavagem de dinheiro.

As imputações ao congressista se dão uma semana após a Câmara, sob o comando dele, concluir a votação de projeto que endurece punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

Criticado por investigadores, magistrados e o ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, o texto já passou pelo Senado e vai seguiu para sanção presidencial.

Procurados pela reportagem, Maia e o pai ainda não se pronunciaram. A reportagem ainda não conseguiu contato com os demais implicados no relatório.

Hackers Intercept

Justiça prorroga prisão de grupo suspeito de hackear autoridades

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, prorrogou as prisões temporárias dos quatro suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, do procurador da República Deltan Dallagnol e de várias autoridades.

Conforme decisão desta sexta, vão continuar detidos por mais cinco dias, contados a partir de domingo, Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos e a mulher dele, Suelen Priscila de Oliveira, além de Danilo Cristiano Marques foi liberado.

O magistrado acolheu pedido da Polícia Federal para manter as prisões.

Os quatro hackers foram presos temporariamente na última terça (23), durante a Operação Spooling. A medida foi decretada por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. O prazo venceria neste sábado (27).

Delgatti admitiu em depoimento à PF ter sido o mentor e autor dos ataques aos smartphones das autoridades e de procuradores da República, inclusive o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Ele afirmou ter repassado o conteúdo de conversas no Telegram, sem receber pagamentos, ao site Intercept, que em 9 de junho começou a publicar os vazamentos.

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Corregedor nega abertura de investigação contra Moro

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou a abertura de investigação sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro, em função de mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Martins arquivou nesta terça (11) representação do PDT que pedia a instauração de sindicância para confirmar os fatos narrados nas matérias e, nessa hipótese, a abertura de um processo administrativo disciplinar para aplicar penalidade a Moro.

O corregedor entendeu que a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade.

Moro se desligou da magistratura no fim do ano passado, ao aceitar convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para integrar o governo.

Para Martins, a exoneração solicitada pelo ex-juiz tem disciplina diversa da aposentadoria voluntária (que poderia ser revertida por meio de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça) e que, nesse caso, a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra magistrado já exonerado seria infrutífera.

O PDT alegou, com base nas reportagens, que há indícios suficientes de atuação indevida do ex-juiz.

O The Intercept Brasil revelou mensagens nas quais Moro dá orientações ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, relativas a processos que ele próprio julgaria.

O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Segundo as reportagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Uma das conversas tratava do caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado à prisão pelas mãos de Moro.

Na representação enviada ao corregedor, o partido afirmou que há indícios de “condução processual por parte do julgador”, o que atingiria “o núcleo estruturante de um processo justo e igualitário”.

“Quando se depara com indícios que conduzem à conclusão de que o órgão julgador atuou diretamente ao apoio de um dos lados processuais, a paridade de armas fora devidamente fraudada; o que conduz a uma ultrapassagem das garantias processuais constitucionais”, reclamou o PDT.

“Os fatos tornam evidente a ausência de imparcialidade e ética do sr. Moro na função de magistrado julgador dos processos da Operação Lava Jato, sendo a mais recente revelação dos diálogos a confundir o Estado-Juiz com o órgão do Ministério Público, titular da persecução penal, a comprovação cabal de atos inconstitucionais e ilegais ocorridos ao arrepio do Estado de direito e da República”, acrescentou o partido.

O PDT argumentou que, embora Moro tenha deixado a carreira de juiz no ano passado, por meio de um pedido de exoneração, os atos praticados quando ainda estava na magistratura “merecem investigação funcional e, sendo o caso de aplicação de sanções, estas terão o poder de alterar o status jurídico de sua exoneração”.

 

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Auditoria vê ágio injustificável em compras de fundos geridos por Guedes

Auditorias da Funcef -entidade de previdência complementar dos funcionários da Caixa- afirmam que FIPs (fundos de investimento em participações) geridos pelo hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, pagaram, sem justificativa técnica adequada, R$ 385 milhões de ágio para adquirir empresas.

Os investimentos foram feitos com recursos captados de fundos de pensão patrocinados por estatais e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Guedes montou, por meio de sua empresa de gestão de ativos, FIPs que receberam, entre 2009 e 2014, R$ 1 bilhão em recursos dos institutos que administram os planos de pensão e aposentadoria dos empregados de empresas públicas. Entre eles estão Funcef, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios), além do BNDESPar -braço de investimentos do BNDES.

O agora ministro fundou a gestora BR Educacional em 2007, empresa que, em 2013, passou a integrar o grupo Bozano, que ele deixou no ano passado, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

As auditorias da Funcef, de fevereiro deste ano, foram feitas a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que conduz duas investigações sobre fraudes nos negócios, supostamente praticadas em consórcio por Guedes e dirigentes dos fundo de pensão.

A principal suspeita, baseada em relatórios da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), é que eles tenham gerado ganhos excessivos ao ministro, em detrimento dos cotistas dos FIPs.

Um dos fundos, o Brasil de Governança Corporativa, pagou R$ 278 milhões de ágio ao comprar participação em quatro empresas cujos valores patrimoniais somavam R$ 210,9 milhões. Outro FIP, o BR Educacional, desembolsou extra de R$ 107 milhões por três companhias, enquanto o patrimônio delas somados era de R$ 73 milhões.

Os relatórios da Funcef, obtidos pela Folha, registram que, para justificar o ágio pago, a gestora de ativos de Guedes deveria ter apresentado laudos de avaliação técnica de escritórios especializados, o que não ocorreu. Eles atestariam se, de fato, houve “fundamento econômico-financeiro” para o pagamento do valor sobressalente.

Um documento da própria empresa do ministro registra a necessidade dos estudos, mas só foram apresentados levantamentos que ela mesma produzira.

O ágio é pago quando o valor de mercado de um bem é maior que o seu valor contábil. É a chamada mais-valia dos ativos.

Em outra hipótese, objetiva-se remunerar uma expectativa de rentabilidade futura dos bens que estão sendo adquiridos.

“A existência do ágio sem fundamento adequado e sem a confirmação das premissas pelo processo de due diligence [diligências] eleva o risco de perda para os quotistas, no qual não há clareza em relação ao benefício do ágio nem a forma como ele está sendo amortizado”, diz trecho de uma das auditorias.

Houve caso em que quase o total desembolsado por uma empresa foi de ágio. Os percentuais mais altos foram empregados justamente nas transações em que a Procuradoria aponta alguma possibilidade de fraude.

Para comprar a HSM Educacional, voltada para eventos e cursos de educação empresarial, o FIP BR Educacional pagou R$ 55,2 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões pelo patrimônio e R$ 50,2 milhões (91%) por um suposto valor intangível da empresa, atribuído à marca.

Em 2011, dois anos após o desembolso, um documento da empresa de Guedes registrou que esse mesmo ativo valia cerca de 10% do que fora pago (R$ 5,1 milhões).

As auditorias vão subsidiar, no âmbito da Funcef, processos de apuração de responsabilidade por irregularidades e prejuízos nos negócios dos dois FIPs. Também servirão para embasar as investigações do MPF, tocadas em sigilo pela força-tarefa Greenfield, grupo formado por membros da Procuradoria da República em Brasília.

OUTRO LADO

A defesa do ministro reiterou que desde o ano passado ele “não tem qualquer vínculo com qualquer empresa, exatamente como exige a lei aos ocupantes de cargos públicos”.

“No entanto, vale reafirmar a legalidade e a correção de todas as operações dos fundos, dos quais foi sócio, e que, diga-se de passagem, foram lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão”, diz nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. A defesa informou ter apresentado vasta documentação ao MPF, “comprovando a diligência, lisura e lucratividade dos investimentos”.

A Funcef, também por escrito, afirmou que aguarda o resultado da Comissão Técnica de Apuração (CTA) que analisa as auditorias.

PF faz buscas em inquérito sobre ataques ao Supremo; general é um dos alvos

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (16) operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeitos de promover ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e seus ministros na internet. São ao todo dez mandados, e há ações em Brasília e em São Paulo. As medidas foram ordenadas pela corte. O inquérito sobre o assunto é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A informação, antecipada pelo Painel, foi confirmada à Folha de S.Paulo por pessoa envolvida na ação policial. A PF e o Supremo ainda não se pronunciaram.

Um dos alvos da investigação é o general da reserva Paulo Chagas (PRP-DF), que foi candidato ao Governo do Distrito Federal em 2018.

No Twitter, pela manhã, ele escreveu nesta terça: “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente.”

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Paulo Chagas tem feito críticas ácidas aos ministros do STF no Twitter. Em 16 de março, por exemplo, ele postou: “A pressão popular sobre os ministros do STF está surtindo efeito. Se quem não deve não teme, porque Gilmar Mendes e Toffoli estão tão agressivos? O desespero indica que estamos no caminho da verdade! Sustentar o fogo porque a vitória é nossa”. Na véspera, o Supremo havia aberto o inquérito para apurar supostas ameaças e ofensas aos seus integrantes.

A busca ocorre no esteio de um inquérito que apura fake news contra ministros do Supremo, que incluiu a censura dos sites O Antagonista e Crusoé. O ministro Alexandre de Moraes determinou que os dois sites retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), no âmbito desse inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado na manhã desta segunda-feira (15). A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.

Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do email, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O email foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há no email nenhuma citação a pagamentos.

Odebrecht explicou à PF, de acordo com a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.

Após a decisão de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo Supremo. Moraes escreveu que a Constituição proíbe a censura prévia, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo.