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Italo Nogueira - Folhapress

Registros de acesso a dados da Receita no início da Lava Jato foram todos apagados

Documento da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamentos de Dados) indica que informações sobre os acessos a dados de contribuintes por servidores da Receita Federal no início da Operação Lava Jato não estão mais disponíveis.

Contratada para guardar essas informações por 16 anos, a estatal afirmou em apuração especial de abril de 2017 que mantém por apenas cinco anos dados de ao menos sete sistemas de informação da Receita.

Entre eles estão sistemas que detalham uso de cartão de crédito, movimentação financeira e operações imobiliária.​ Em nota, a Receita afirmou que não poderia comentar a apuração especial “para garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”. O documento consta de uma investigação sob segredo de Justiça.

A Folha de S.Paulo revelou no último dia 27 de agosto que a Receita consultou os responsáveis por seus sistemas eletrônicos sobre a possibilidade de apagar rastros digitais deixados por investigadores do órgão ao analisar dados de contribuintes.

Alvo de questionamentos por acesso irregular a dados fiscais, a Receita estuda a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o tempo mínimo de retenção de arquivos sobre as consultas.

Ela avalia também aumentar o sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação. Entre eles estão membros da força-tarefa da Lava Jato.

Esses arquivos, chamados tecnicamente de “logs”, permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte. É por meio deles que é possível saber se houve consulta a dados fiscais sem motivação, o que é irregular.

O debate sobre as alterações, confirmado por documentos aos quais a reportagem teve acesso, ocorre no momento em que auditores do fisco estão na mira por consultas consideradas suspeitas.

Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo site apontam que procuradores da Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel.

A Operação Lava Jato teve sua primeira fase deflagrada em 17 de março de 2014. Ela ganhou relevância nacional no mês seguinte, ao prender o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O documento do Serpro obtido pela Folha de S.Paulo relata motivos técnicos para que sete sistemas da Receita tenham “logs” armazenados por apenas cinco anos. Os principais são Decred (Declarações de operações com cartão de crédito), Dimof (Declaração de informações sobre movimentação financeira) e DOI (Declarações sobre operações imobiliárias).

A Decred é alimentada pelas administradoras de cartões de crédito e a Dimof, pelas instituições financeiras. Ambas oferecem dados globais mensais de cada cliente à Receita Federal. Pelo DOI, cartórios de imóveis e registro de notas devem informar transações imobiliárias.

O arquivo reduzido também afeta sistemas menos relevantes como o Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DCPMF (declaração referente à CPMF, extinta em 2007) e Sinal (Sistema de Informações de Arrecadação Federal).

Na apuração especial, o Serpro conseguiu recuperar dados sobre acesso às declarações de imposto de renda e ao Dossiê Integrado, que agrega muitos dos sistemas da Receita e é considerado o mais poderoso do fisco.

A Receita Federal não quis comentar o documento do Serpro. “Considerando que o questionamento versa sobre uma Apuração Especial específica, a Receita Federal não se manifestará sobre caso concreto para garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”, diz a nota do fisco.

O órgão também negou que tenha intenção de reduzir a guarda de informações sobre “logs” e disse que não há acesso sem possibilidade de rastreamento. O Serpro não respondeu aos questionamentos da reportagem.

witzel stf

Governador do Rio vai questionar STF sobre mortes pela polícia

O governador Wilson Witzel (PSC) usou a atuação da polícia no sequestro da ponte Rio-Niterói nesta terça-feira (20) para defender sua política de “abate” de pessoas que portam fuzis.
Ele afirmou que pretende consultar o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre em que possibilidades os policiais podem matar suspeitos de cometer um crime.

“Há uma dúvida interpretativa de alguns juristas sobre o momento em que se pode fazer a neutralização de uma pessoa com uma arma de guerra. […] Se hoje esse foi abatido, porque os que estão de fuzil não podem ser abatidos?”, disse ele.

Não é a primeira vez que um sequestrador é baleado no Rio de Janeiro. Em 2009, um atirador do Bope também atirou contra um sequestrador em Vila Isabel, na zona norte da capital. Ele sobreviveu ao tiro na ocasião.

O governador reconheceu que a morte do sequestrador pela polícia ocorreu numa situação distinta das operações realizadas em favelas. Mas afirmou que o objetivo da política de abate é o mesmo.

“São situações diferentes, mas, se não houvesse a imediata atuação dos atiradores de elite, teríamos que chorar sobre o caixão de várias vítimas queimadas. Onde estão morrendo as pessoas?”, disse o governador.

Witzel disse ainda ver vinculação entre a ação de Willian Augusto da Silva, 20, e facções criminosas que atuam em favelas do Rio de Janeiro. O governador afirmou não haver indícios sobre essa relação, mas disse ter convicção de que indiretamente as quadrilhas influenciaram no episódio.

“O meu entendimento como estudioso, a minha convicção é que essas facções estimulam atos terroristas. Se não direta, indiretamente”, afirmou ele.

De acordo com o tenente-coronel Maurílio Nunes, comandante do Bope (Batalhão de Operações Especiais), Silva tinha um perfil psicótico.

Segundo ele, houve por duas horas uma tentativa de negociação real com o sequestrador. Após o perfil instável ter sido detectado por psicólogos da polícia, o diálogo com o suspeito se tornou tático.

“Cerca de 90% das ocorrências são resolvidas com negociação. Era uma negociação real, por algumas questões internas que foram acontecendo, com psicólogos no local, vimos que ele tinha um perfil psicótico. A partir do momento que a negociação real cessa e a negociação passa a ser tática”, disse ele.

O tenente-coronel afirmou que partiu dele a autorização para que os snipers atirassem no sequestrador na primeira oportunidade que houvesse.

“Ele vinha fazendo contatos [dizendo] que queria se matar. Pediu dinheiro, se não ia matar, que queria parar o Rio de Janeiro. Estava com um perfil de surto psicótico”, disse Nunes.

Witzel declarou que Silva havia espalhado garrafas PET com gasolina dentro do ônibus, além de manter um isqueiro na mão. Segundo o governador, as informações sobre o que ocorria dentro do ônibus eram passadas pelos próprios reféns, por meio de fotos enviadas por aplicativo.

O governador disse ter tido contato com alguns parentes do sequestrador, que estão sendo atendidos pela recém criada Secretaria de Vitimização.

Witzel comentou ainda a cena em que sai do helicóptero comemorando o fim da operação na ponte Rio-Niterói.

“Algumas pessoas estão dizendo que eu comemorei a morte. Comemorei a vida. A população que estava ao redor estava celebrando que vidas estavam sendo poupadas. Lamento a morte do agressor, a polícia já mostrou que quer preservar a vida. Mas já tínhamos foto do interior do veículo. Ali havia gasolina. Tínhamos a noção que a qualquer momento [ele] poderia atear fogo no ônibus.”

Eike Batista é preso pela 2ª vez em desdobramento da Lava Jato

O empresário Eike Batista foi preso nesta quinta-feira (8) pela segunda vez em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A Polícia Federal também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dois filhos do empresário, Thor e Olin.

O Ministério Público Federal ainda não divulgou as razões da nova prisão. Eike foi preso preventivamente em fevereiro de 2017 na Operação Eficiência, solto dois meses depois. Ele foi denunciado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), processo no qual foi condenado a 30 anos de prisão. Ele recorre da sentença em liberdade.

Também foi condenado a uma multa de mais de R$ 536 mi por falta de transparência em negociações de ações da petroleira OGX. Em 2012, no auge da operação de seu grupo de empresas de petróleo, mineração e energia, Eike teve uma fortuna calculada em US$ 30 bilhões. Na época ele foi apontado como o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes.

Toffoli atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende inquéritos com dados do Coaf

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem prévia autorização judicial.

A decisão beneficia Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e paralisa a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

A apuração, segundo a defesa do senador, começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorização a quebra de sigilo bancário. A decisão de Toffoli é desta segunda-feira (15).

A defesa de Flávio alegou ao Supremo que há, em discussão na corte, um tema de repercussão geral (que afeta o desfecho de todos os processos semelhantes no país) que trata justamente da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

“O MPRJ [Ministério Público do Rio] utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário. Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, DE MAIS DE UMA DÉCADA, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente [Flávio] em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”, disse a defesa.

Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam estar suspensos. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados.

Em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação
referente, tanto no Supremo como na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados.

Agora, a defesa do senador “pegou carona” em um processo que já tramitava na corte e que debate a questão do sigilo de modo mais amplo -apesar de também ter nascido de um recurso relativo a um caso concreto, de relatoria de Toffoli, que está sob sigilo no STF.

Trata-se do tema 990 da repercussão geral, que debate a “possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário”.

“As razões trazidas ao processo pelo requerente [Flávio] agitam relevantes fundamentos, que chamam a atenção para situação que se repete nas demandas múltiplas que veiculam matéria atinente ao Tema 990 da Repercussão Geral, qual seja, as balizas objetivas que os órgãos administrativos de fiscalização e controle, como o Fisco, o Coaf e o Bacen [Banco Central], deverão observar ao transferir automaticamente para o Ministério Público, para fins penais, informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral, sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”, afirmou Toffoli na decisão.

Segundo o ministro, o plenário do STF já decidiu anteriormente que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.

“De mais a mais, forte no poder geral de cautela, assinalo que essa decisão se estende aos inquéritos em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, escreveu Toffoli.

Não é possível calcular de imediato o impacto da decisão em termos de número de investigações que serão paralisadas, porque será preciso que as autoridades analisem caso a caso.

Os relatórios do Coaf que embasam a investigação contra Flávio e Fabrício Queiroz, ex-assessor dele na Assembleia Legislativa, apresentam informações detalhadas de determinados tipos de movimentação financeira.Em relação ao senador, o órgão federal detalhou hora e data de cada depósito de R$ 2.000 feito entre junho e julho de 2017. Foram no total 48 depósitos, somando R$ 96 mil.

Em relação a Queiroz, o órgão também detalhou hora e data de saques e depósitos feitos em 2016. Este documento é, inclusive, a origem da investigação contra o filho do presidente.

A defesa do senador também alegou ao STF que o Coaf se comunicou diretamente com as instituições financeiras a fim de detalhar informações enviadas pelos bancos. A medida foi vista como um “atalho” à necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo bancário.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro marcou para tarde desta terça (16) julgamento sobre habeas corpus de Flávio sobre o mesmo tema.

Os desembargadores devem expedir uma decisão confirmando se o caso de Flávio se encaixa ou não na decisão de Toffoli.

Juiz refaz decisão e quebra sigilo de mais 8 no caso Flávio Bolsonaro

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, autorizou as quebras de sigilos bancário e fiscal de mais oito pessoas apontadas pelo Ministério Público como ex-funcionários do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O magistrado aproveitou a nova decisão, proferida no dia 14 de junho, para aprofundar sua fundamentação para as quebras dos sigilos de 86 pessoas e nove empresas autorizadas em abril.

As defesas dos investigados pediram a suspensão da medida apontando que o juiz Itabaiana não expôs seus argumentos ao deferir o pedido da Promotoria do Rio.

A nova decisão, apurada pela reportagem, é mantida sob segredo de Justiça. Ela atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou mais oito pessoas ligadas a Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, identificadas após nova pesquisa.

Fazem parte do rol de novos investigados ocupantes de cargos comissionados nomeados no gabinete, em comissões e órgãos da Casa vinculados hierarquicamente ao então deputado estadual. Os nomes são mantidos sob sigilo.

A investigação foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Também chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) até ser eleito senador.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. E que usou o dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

O posicionamento da defesa de Queiroz é uma das bases para o pedido de quebra de sigilo de todos os funcionários de Flávio que passaram pelo gabinete nesse período.

A Promotoria diz haver indícios de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio na Assembleia.

A primeira decisão de Itabaiana foi atacada por advogados do caso por não ter apresentado os fundamentos da decisão. A justificativa do magistrado em abril toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.

Ao deferir a quebra dos oito novos alvos, Itabaiana agora se estendeu para justificar a decisão anterior. Ele fez relatório sobre os dados do Ministério Público e disse que o “afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos ocupantes de cargos comissionados mencionados é imprescindível para o prosseguimento das investigações, pois somente seguindo o caminho do dinheiro é possível apurar os fatos”.

Itabaiana cita decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para fundamentar o argumento. Mas mantém a posição de que sua primeira decisão é legal. Menciona julgamento do STF em que aceita a adoção dos argumentos da Promotoria como razões para decidir.

Ele faz referência à decisão do desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal, que negou liminar da defesa de Queiroz apontando a falta de fundamentação. O magistrado da segunda instância considerou que o juiz fez “expressa referência” à documentação do Ministério Público”.

O mérito do habeas corpus de Queiroz será julgado pela 3ª Câmara Criminal, assim como o de Flávio, que também teve liminar negada por Amado.

Mas o desembargador deferiu liminar para suspender as quebras de sigilos da MCA Exportação e Participações e seus dois sócios –Marcelo Cattaneo Adorno e Délio Thompson de Carvalho Filho.

A empresa adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis –o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, diz o Ministério Público.

A MCA tem como um dos sócios a Listel, empresa com sede no Panamá. As condições das transações e o envolvimento de offshore dão indícios, para o Ministério Público, de lavagem de dinheiro.

Paulo Klein, defensor de Queiroz, disse em nota que não foi sua manifestação de defesa que deu embasamento ao pedido de quebra de sigilo de pessoas que não têm relação com os fatos investigados.

Desembargador nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender quebra de sigilo

O desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou nesta terça-feira (25) liminar solicitada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.

É a segunda liminar que o magistrado nega ao senador, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Em abril, Amado já havia decidido manter a investigação contra ele conduzida pelo Ministério Público fluminense. Os dois habeas corpus ainda serão analisados pela 3ª Câmara Criminal.

A decisão, apurada pela reportagem, é mantida sob segredo de Justiça.

Flávio teve os sigilos quebrados em abril com autorização do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. Além do senador, outras 85 pessoas e 9 empresas foram alvos da medida.

A defesa do senador alegou em seu recurso que Itabaiana não fundamentou a necessidade de modo suficiente.

A justificativa do magistrado toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.

Flávio Bolsonaro é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre 2007 e 2018, quando exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A investigação foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) até ser eleito senador.

Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

A Promotoria, contudo, desconfia da versão. Afirma haver indícios de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

Esta é a terceira derrota do senador na Justiça em sua tentativa de bloquear as investigações contra ele e Queiroz.
A defesa de Flávio conseguiu suspender em janeiro a apuração por duas semanas, com liminar do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida no recesso do Judiciário.

O relator natural do caso, contudo, o ministro Marco Aurélio Mello, arquivou a reclamação de Flávio. Desde então os recursos sobre o caso são analisados por Amado, da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ.

O magistrado negou em abril liminar solicitada por Flávio para bloquear a investigação. Neste recurso, ele alegava que teve o sigilo quebrado sem autorização da Justiça, por meio de informações do Coaf.

O segundo habeas corpus apontava falhas na fundamentação na decisão de Itabaiana para a quebra de sigilo. Queiroz também teve liminar negada por Amado com alegação semelhante.

O desembargador concedeu liminar apenas à MCA Exportação e Participações, como revelou a Folha de S.Paulo na sexta (21).

Em novembro de 2010, a firma adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público.

A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá. As condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediada num paraíso fiscal dão indícios, para o Ministério Público, da prática de lavagem de dinheiro.

O juiz da 27ª Vara Criminal havia autorizado as quebras dos sigilos da empresa e seus sócios, bem como de outros 21 investigados que realizaram compra ou venda de imóveis do senador.

Há suspeitas semelhantes sobre outras duas operações imobiliárias, todas elas reveladas pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2018. O senador nega as suspeitas e afirma se tratar de operações imobiliárias legais.

Foi no caso da transação de Flávio com a MCA, contudo, que o Ministério Público cometeu erros ao descrever as transações, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Ao relatar as operações, a Promotoria afirmou que o senador investiu R$ 2,6 milhões nos imóveis quando eles, na verdade, foram financiados. Num dos casos, Flávio havia pago apenas 12% do valor total acertado quando transferiu o direito sobre os imóveis para a MCA, que assumiu as parcelas restantes.

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Desembargador suspende quebra de sigilo de empresa no caso Flávio Bolsonaro

O desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu as quebras de sigilos bancário e fiscal da empresa MCA Exportação e Participações e um de seus sócios, alvos da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A liminar foi concedida na sexta-feira (14) na análise do mandado de segurança apresentado pela firma e por Marcelo Cattaneo Adorno, um de seus sócios. Os termos da decisão são mantidos sob sigilo. O mérito do caso ainda será apreciado pela 3ª Câmara Criminal.

Em novembro de 2010, a MCA adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público.

A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá. As condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediado num paraíso fiscal dão indícios, para o Ministério Público, da prática de lavagem de dinheiro.

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, havia autorizado as quebras dos sigilos da empresa e seus sócios, bem como de outros 21 investigados que realizaram compra ou venda de imóveis do senador. Há suspeitas semelhantes sobre outras duas operações imobiliárias, todas elas reveladas pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2018.

O senador nega as suspeitas e afirma se tratar de operações imobiliárias legais.

Foi no caso da transação de Flávio com a MCA, contudo, que o Ministério Público cometeu erros ao descrever as transações, como mostrou a Folha.

Ao relatar as operações, a Promotoria relatou que o senador investiu R$ 2,6 milhões nos imóveis quando eles, na verdade, foram financiados. Num dos casos, Flávio havia pago apenas 12% do valor total acertado quando transferiu o direito sobre os imóveis para a MCA, que assumiu as parcelas restantes.

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre 2007 e 2018, quando exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A investigação foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: saques e depósitos em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Queiroz reconheceu ter recolhido parte do salário de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio, de 2007 a 2018, na Assembleia. O objetivo, disse ele, era contratar assessores informais para o então deputado e ampliar a base eleitoral do filho do presidente da República.

A Promotoria, contudo, desconfia da versão. Afirma haver indícios de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, onde exerceu por 16 anos o mandato de deputado estadual.

A liminar obtida pela MCA é a primeira vitória dos investigados na Justiça. Flávio já impetrou três medidas contra as investigações: perdeu no STF (Supremo Tribunal Federal), teve a liminar negada por Amado e tem outro pedido ainda não analisado pelo mesmo desembargador.

Queiroz também teve negado liminar por Amado. A 3ª Câmara Criminal ainda vai analisar os pedidos do senador e de seu ex-assessor.

Jair Bolsonaro

‘Deveria ser elogiado’, diz Bolsonaro sobre fim de multa por ausência de cadeirinha

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (7) que deveria ser elogiado pelo projeto de lei que propõe advertência, e não multa, para quem for flagrado transportando crianças em carros sem a cadeirinha de retenção.

Ele disse que as punições aplicadas por esta infração eram derrubadas por decisões judiciais, o que a tornava sem efeito.

“É uma resolução do Contran. Não existe no momento [em lei] nenhuma punição pecuniária ou pontuação na carteira para quem não usa a cadeirinha. Eu apresentei o projeto apenas como advertência. Estou mostrando que tem que ter responsabilidade no tocante a isso. Quem está me criticando não teve o cuidado em estudar a situação”, disse o presidente.

A obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até sete anos e meio consta em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu recentemente que o órgão não tem poder de estabelecer sanções. Com a proposta de Bolsonaro, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.

“Não estou entendendo porque essa bronca toda. Eu sinalizei da nossa preocupação de quem não usa cadeirinha advertindo. Deveria ser elogiado por vocês, criticado”, afirmou Bolsonaro.

O projeto do governo define que motoristas que não usarem o dispositivo de segurança -que, pela proposta, será obrigatório para crianças de até sete anos e meio- receberá apenas uma advertência escrita, sem multa.

“A segurança de nossos filhos é de nós, pai e mãe, em primeiro lugar. Não é porque não está na lei que vou deixar meu filho fazer o que bem entender de forma irresponsável”, disse.

O presidente também defendeu o fim do exame toxicológico para caminhoneiros e motoristas de ônibus.

“As informações que eu tive do Ministério da Infraestrutura é que a efetividade é nula nessa questão. Gastamos muito dinheiro, para fora do Brasil, mandando para que o exame seja realizado lá fora. Se o Parlamento entender de outra forma, mantenha como está. Eu não sou o dono das leis. Estou tentando mudá-las”, afirmou, após participar do curso de formação para habilitação de sargentos da Marinha, no Rio de Janeiro.

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Para Bolsonaro, moeda única com Argentina pode ser trava ao socialismo na América do Sul

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (7) que a criação de uma moeda única com a Argentina, ainda em estudo, pode ser uma trava a “aventuras socialistas” no continente.

Ele, contudo, baixou o tom sobre a paternidade da proposta. Declarou que as críticas à proposta são bem-vindas e, após afirmar que a conversa sobre a proposta realizada na quinta (6) era “um primeiro passo para um sonho”, disse que a proposta existe “desde 2011”, primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Essa proposta existe desde 2011, e Paulo Guedes mostrou-se interessado, juntamente com o governo da Argentina, a voltar a estudar essa questão. Rodrigo Maia e qualquer que tenha criticado, é um direito, é um dever, estamos num país livre. As críticas são muito bem vindas e nos alertam sobre a possibilidade de estarmos nos desviando do caminho certo”, disse o presidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a proposta em uma rede social. “Será? Vai desvalorizar o real? O dólar valendo R$ 6? Inflação voltando? Espero que não.”
Bolsonaro usou, mais uma vez, o casamento para explicar os prós e contras da proposta.

“Uma nova moeda é como um casamento. Você ganha de um lado e perde de outro. Você às vezes quer ver o jogo o do Botafogo e não consegue porque sua esposa quer ir ao shopping. Mas, como num casamento, a gente mais ganha do que perde. Temos mais a ganhar do que perder. Com uma moeda única damos uma trava às aventuras socialistas que acontecem em alguns países da América do Sul”, disse ele.

Bolsonaro voltou a se referir como uma preocupação a possível vitória do grupo político da ex-presidente Cristina Kirchner nas eleições presidenciais argentinas em outubro. Mas disse que a eventual vitória dela não será uma ameaça ao Mercosul.

Cristina será candidata a vice-presidente na chapa que tem Alberto Fernandéz como candidato à Presidência.

Em encontro com empresários no fim da tarde desta quinta-feira (6), em Buenos Aires, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes falaram sobre um plano ainda incipiente de criar uma moeda única para Brasil e Argentina.

O tema já teria sido discutido com o ministro da Economia de Mauricio Macri e idealizador do plano, Nicolás Dujovne.

Desde a criação do Mercosul, os países do bloco mencionam a possibilidade da criação de uma moeda comum, mas nenhuma iniciativa nesse sentido foi concretizada devido às diferenças de políticas cambiais dos membros.​

Segundo a imprensa argentina, a moeda se chamaria “peso real”.

O Banco Central brasileiro negou haver planos para uma moeda comum. Em nota divulgada na noite de quinta-feira (7), a instituição afirmou que “não tem projetos ou estudos em andamento para uma união monetária com a Argentina”.

Bolsonaro disse que a proposta, inicialmente, envolve apenas a Argentina. Mas pode, no futuro, incluir novos países. ​”Uma família começa com duas pessoas. A ideia foi lançada na Argentina”, afirmou.

PM assessor de Flávio tem salto patrimonial e declara metade em dinheiro vivo

O policial militar reformado Wellington Sérvulo Romano da Silva, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), declarou em 2016 ter mais da metade de seu patrimônio em dinheiro vivo. Ele também teve salto patrimonial de mais de 1.000% no período em que atuou com o então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. As informações constam das declarações de Imposto de Renda do tenente-coronel reformado, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, às quais a Folha de S.Paulo teve acesso.

Sérvulo foi um dos 95 alvos das quebras de sigilos fiscal e bancário autorizadas pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio contra Flávio, atualmente senador, e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A Promotoria afirma haver indícios de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa de 2007 a 2018 no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, onde exerceu por 16 anos o mandato de deputado estadual. Um dos elementos suspeitos é justamente a movimentação de dinheiro vivo entre ex-assessores do hoje senador.

O tenente-coronel reformado ficou lotado junto a Flávio de abril de 2015 a setembro de 2016. Inicialmente estava vinculado ao gabinete da vice-liderança do PP, ocupada à época por Flávio. Um ano depois foi transferido para o próprio gabinete do então deputado e demitido em setembro.

Neste mesmo período, segundo as informações enviadas à Receita Federal, Sérvulo aumentou seu patrimônio declarado de R$ 9.273,37, no fim de 2015, para R$ 103.291,47, em dezembro de 2016. O aumento se deveu principalmente aos R$ 55 mil em dinheiro vivo que ele declarou como bem em 2016.

Em 2014, ele havia declarado um patrimônio de R$ 83.265,92, sendo R$ 50.407 referente a um veículo vendido naquele ano. No ano anterior, o patrimônio do PM era de R$ 89.928. Nestes dois anos, ele declarou ter R$ 15 mil em espécie, valor que não apareceu no Imposto de Renda de 2015.

Segundo os documentos obtidos pela Folha, o ex-assessor de Flávio teve rendimento de R$ 285,9 mil em 2016. A maior parte refere-se ao salário da PM (R$ 239,4 mil), que se somou aos vencimentos da Assembleia (R$ 46,5 mil).

De acordo com o Ministério Público, o PM reformado também é suspeito de ser um funcionário fantasma de Flávio. Ele esteve por 226 dias no exterior no período em que esteve lotado no gabinete do então deputado estadual -quase metade do intervalo.

Segundo os promotores envolvidos no caso, há indícios de que os funcionários fantasmas eram uma forma de ampliar o desvio das remunerações do gabinete de Flávio. Sérvulo já era alvo do Ministério Público desde a produção do relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

No documento, o tenente-coronel reformado aparece como sendo o responsável pela transferência de R$ 1.500. Em razão disso, Sérvulo foi notificado para depor no Ministério Público. Assim como Queiroz, ele não se apresentou na data marcada.

Além do volume movimentado por Queiroz, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: saques e depósitos em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Pivô da investigação contra Flávio, Queiroz reconheceu ter recolhido parte do salário de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio, de 2007 a 2018, na Assembleia. O objetivo, disse ele, era contratar assessores informais para o então deputado e ampliar a base eleitoral do filho do presidente da República.

Flávio já tentou por três vezes bloquear as investigações na Justiça. Teve duas derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Tribunal de Justiça, e aguarda a análise de outro habeas corpus sob relatoria do desembargador Antônio Amado. O magistrado já negou na semana passada liminar solicitada por Queiroz para anular a decisão que deferiu as quebras de sigilos dos investigados. Ainda não analisou o pedido do senador. Os dois casos serão analisados pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ.

OUTRO LADO

Sérvulo afirmou que todas as informações sobre seu patrimônio constam das declarações de Imposto de Renda feitas à Receita Federal, “o que demonstra que eu nada tinha e nada tenho a esconder”. “Quaisquer outras informações somente serão prestadas por mim às autoridades competentes, se e quando forem necessárias”, afirmou o PM reformado.

Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que “as declarações de Imposto de Renda do ex-servidor Wellington Sérvulo são de responsabilidade dele e somente ele pode explicar sua evolução patrimonial”. “Todos os mandatos na Alerj foram pautados pela legalidade e defesa dos interesses da população. Tentar ligar a esses mandatos supostas ações irregulares e cometidas por terceiros não passa de erro ou ilação fantasiosa”, disse.

“O senador Flávio Bolsonaro afirma que continua a enfrentar uma campanha caluniosa e acredita que vencerá as injustiças contra ele. Parte dessa perseguição é baseada em falhas e erros que, aos poucos, têm sido expostos. Ele acredita que a verdade prevalecerá”, completou o senador, em nota.

QUESTÕES AINDA SEM RESPOSTA NO CASO QUEIROZ

  1. Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?
  2. Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?
  3. Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?
  4. Se Flávio possui apenas uma empresa que foi aberta em seu nome, em 2015, como ele obteve R$ 4,2 milhões para comprar dois imóveis de 2012 a 2014?
  5. Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?
  6. De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?
  7. Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?
  8. Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?

INCONSISTÊNCIAS NO PEDIDO DO MP-RJ

Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro 
Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu.

Remuneração de Queiroz 
Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar.

Saques 
Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados.

Laranja potencial
Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo.

Patrimônio 
Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida.