O DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) acatou a suspensão da licitação da Ponte de Guaratuba, determinada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (15), o departamento afirmou que acata a decisão e fará esclarecimentos sobre o caso.
Na quarta (14), o Tribunal de Contas suspendeu a licitação e exigiu que a empresa vencedora comprovasse experiência técnico-operacional nos seguintes quesitos: ponte de 600 metros; área de tabuleiro de 14.057 metros quadrados; trecho estaiado; método construtivo sem escoramento; vão livre compatível de 600 metros.
Segundo o DER, os argumentos acima já haviam sido negados durante uma comissão de julgamento do departamento. O órgão alegou que o edital da obra foi aprovado pelo próprio TCE-PR.
O departamento lembrou da extinção de um mandado de segurança, que também suspendia a construção da Ponte de Guaratuba.
Confira a íntegra da nota publicada pelo DER/PR:
O DER/PR informa que acata decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quanto à Ponte de Guaratuba, e que irá prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo previsto, visando a retomada das atividades da obra com a maior brevidade possível.
Informa que os argumentos apresentados pela representante já foram negados por comissão de julgamento do DER/PR durante a fase de impugnação e durante a fase de recursos, e que a mesma já teve um mandado de segurança extinto pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), quanto ao resultado da licitação.
Esclarece que, logo após sua publicação, o edital da Ponte de Guaratuba foi analisado pelo próprio TCE-PR, tendo sido aprovado integralmente pelo órgão de controle, com todos seus questionamentos devidamente esclarecidos pelo DER/PR meses antes da conclusão do processo.
O DER/PR informa ainda que foram seguidas estritamente as exigências previstas em edital, em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.086/2022, e demais dispositivos legais cabíveis, garantindo a decisão final e contratação de consórcio que atendeu a todos os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.
PONTE DE GUARATUBA LIGARÁ CIDADES NO LITORAL DO PARANÁ
A Ponte de Guaratuba é um projeto antigo de ligação do balneário Caiobá, em Matinhos, à cidade de Guaratuba, no litoral do Paraná.
O projeto prevê que a estrutura tenha comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Estão previstas ainda quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança, barreiras rígidas de concreto e calçadas com ciclovia.
Também estão previstas intervenções nas vias de acesso à ponte. Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados para facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e o tabuleiro. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.
Na margem sul está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes. Ao todo, entre ponte e vias de acesso, a extensão da obra chega a 3,07 quilômetros.
O projeto da Ponte de Guaratuba terá custo de R$ 386,9 milhões e será realizado pelo Consórcio Nova Ponte, formado pelas empresas OECI S.A., Carioca Christian-Nielsen Engenharia S.A. e Goetze Lobato Engenharia S.A.
