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José Marques - Folhapress

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Justiça do Paraná autoriza Delúbio e Vaccari retirarem tornozeleiras eletrônicas

Condenados na Lava Jato e atualmente em regime semiaberto, os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares obtiveram, nesta segunda-feira (11), a revogação da execução de suas penas. A decisão, da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba, segue entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que barra cumprimento da pena logo após condenação em segunda instância.

Com isso, tanto Vaccari quanto Delúbio não precisam mais cumprir medidas cautelares, como restrições de locomoção. A magistrada deu cinco dias para ambos retirarem a tornozeleira eletrônica.

“Restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau”, disse a juíza em suas decisões.

Vaccari foi preso em abril de 2015, em uma das fases da Lava Jato. Quando deixou a prisão, em setembro deste ano, ele estava no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Seu advogado, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirma que, nesta segunda, a tornozeleira já foi retirada. “A decisão reflete Justiça e sintonia à ordem constitucional, face a recente decisão do STF”, afirmou.

O ex-tesoureiro cumpria o semiaberto na casa de um tio, com tornozeleira. Deixava o local para trabalhar como assessor da CUT no Paraná. Delúbio também foi transferido para o semiaberto em março.

Inicialmente, Vaccari, apontado como principal suspeito de operar propinas do PT na Petrobras, foi condenado em cinco ações penais da Lava Jato na primeira instância, mas acabou absolvido em duas delas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Nos dois processos, a maioria dos juízes do tribunal entendeu que não havia provas suficientes para condenar Vaccari em crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele foi para o semiaberto após ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que reduziu em 24 anos a soma das penas do petista na Lava Jato.

Já Delúbio, que chegou a ser preso também no mensalão, foi condenado em 2018 pelo TRF-4 sob acusação de lavagem de dinheiro em processo referente a empréstimo de R$ 12 milhões do grupo ​Schahin a José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo do ex-presidente Lula.

Na última quinta-feira (7), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado -o fim dos recursos-, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância.

O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.

A decisão beneficiou, entre outros presos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal em Curitiba pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Além dele, deixaram a prisão o ex-ministro petista José Dirceu, também condenado na Lava Jato, e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (ex-PSDB), pelo mensalão tucano.

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TRF-4 mantém julgamento de Lula sobre anulação de sentença do sítio

O relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), João Pedro Gebran Neto, negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento que analisará se a ação do sítio de Atibaia (SP) deve voltar para a primeira instância.

Com a decisão, a sessão que analisará o assunto continua marcada para a próxima quarta-feira (30).

“Eventual questão prejudicial ao julgamento poderá ser suscitada pela defesa na própria sessão de julgamento, em sustentação oral”, disse Gebran em sua decisão.

O TRF-4 pretende analisar se o caso do sítio de Atibaia deve ou não voltar para a primeira instância visando eventual correção da ordem de apresentação das alegações finais. Na última quarta (23), a força-tarefa da Lava Jato se manifestou pela anulação da sentença do processo.

O magistrado afirmou que não cabe à defesa de Lula contestar por meio de agravo regimental (um tipo de recurso) a inclusão de um julgamento na pauta da corte.

“Houve tão somente intimação para ciência das defesas objetivando assegurar o direito à apresentação de memoriais e sustentação oral se assim quiserem.”

No pedido em defesa do petista, o advogado Cristiano Zanin Martins alegava, entre outros motivos, “quebra da ordem cronológica” das decisões da turma julgadora.

Ele afirmava que havia outros 1.941 processos apenas na oitava turma do tribunal, composta de três juízes e responsável pelas decisões da Lava Jato em segunda instância. A turma também julga outros casos criminais.

Zanin também questionava o motivo de a pauta incluir apenas um dos capítulos do seu recurso, em vez de outros tópicos, como a nulidade completa do processo do sítio.

Além disso, queria que fosse julgado antes um recurso relacionado a um pedido de compartilhamento de mensagens obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, sobre a invasão de contas de Telegram.

“As cópias dessas mensagens [de Telegram] encontram-se acauteladas pela Justiça Federal do Distrito Federal, bem como pelo Supremo Tribunal Federal”, dizia o recurso.

“Considerando que tais mensagens reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato, quanto do ex-juiz Sergio Moro (…) resta evidente que a suspeição e as demais questões prejudiciais de mérito não podem ser analisadas antes do julgamento dos embargos de declaração”, afirmava o advogado.

Para Gebran, o julgamento do recurso sobre as mensagens de Telegram não impede a análise da questão marcada para a quarta-feira.

No caso do sítio, Lula foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele está preso desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

Doleira - Nelma Kodama - Lava Jato

Delatora da Lava Jato vira ré por falso testemunho em inquérito

Primeira presa da Lava Jato e com um acordo de delação firmado em 2016, a doleira Nelma Kodama virou ré no último mês sob acusação de falso testemunho em inquérito relacionado à operação.

A acusação, feita em denúncia apresentada pela procuradora da República Yara da Silva Sprada, foi aceita no dia 14 de agosto pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal do Paraná após a saída de Sergio Moro.

Segundo o Ministério Público Federal, a doleira fez as declarações que agora estão em xeque no ano de 2015, no âmbito de um inquérito que apurava a suspeita de que um grupo de delegados e advogados produziu um dossiê contrário à Lava Jato. Esse inquérito foi arquivado em 2017, por falta de provas.

À época das declarações, Nelma estava presa e ainda não tinha fechado os termos de seu acordo de delação premiada. Ela apontou um delegado e um escrivão da PF como supostos participantes de um conluio contra a operação. No entanto, as falas são contestadas por registros e por outras testemunhas.

Em 15 de abril de 2015, chamada a testemunhar no inquérito, Nelma reconheceu uma fotografia do delegado da PF Rivaldo Venâncio e disse que, quando Youssef estava preso, em 2014, o delegado “constantemente frequentava o corredor em frente às celas de Alberto Youssef, mantendo contato com o mesmo”.

Convocada a se manifestar em 2016, ela repetiu a afirmação e disse que não podia afirmar “precisamente o número de vezes que tais encontros ocorreram, mas foi mais de uma vez” e que acreditava “que tenha sido uma conversa sobre amenidades, pelas risadas que ouviu”.

O delegado Rivaldo entrou com uma representação contra Nelma. No documento, apontou que havia um único registro de entrada dele no local, em meio a uma inspeção realizada pelo Ministério Público Federal, na qual estava acompanhado por procuradores e por agentes da polícia.

Em manifestação nos autos, Rivaldo afirmou que, na ocasião, havia outros presos no local e “viu pela primeira e única vez o preso Alberto Youssef”. Foram escutados dois carcereiros e dois agentes da Polícia Federal, que negaram que o delegado frequentasse a cela, como disse a doleira. O próprio Youssef afirmou que não conhecia Rivaldo Venâncio.

Também em abril de 2015, Nelma disse que um escrivão da Polícia Federal, Cleverson Ricardo Hartmann, participava de grupo que “visava prejudicar o andamento da Operação Lava Jato, deduzindo que, pelo fato de ele trabalhar na sala ao lado daquela em que ela estaria prestando depoimento, tentava escutar o teor de sua conversa mantida com a delegada Tânia Fernanda Prado Pereira”.

Nelma disse que a delegada acabou mudando de sala, inclusive, por causa do escrivão. No entanto, ouvida no processo, a delegada Tânia negou que tivesse qualquer desconfiança sobre Hartmann e que mudou de sala porque o espaço inicial era muito pequeno para tomar depoimentos.

Ao aceitar a denúncia contra Nelma, o juiz Bonat afirmou que a denúncia se funda nas informações prestadas tanto pela doleira como por testemunhas, o que “permite concluir pela presença de indícios da existência de crimes e de sua autoria”. Ele abriu prazo para que os advogados da acusada apresentassem defesa no caso.

Na Lava Jato, Nelma foi condenada em outubro da 2014 pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e organização criminosa. Depois que firmou acordo de delação premiada com as autoridades, a pena, que era de 18 anos, foi diminuída para no máximo 15 anos.

Em junho de 2016, a doleira passou para um regime aberto diferenciado, com uso da tornozeleira eletrônica. Como já havia cumprido um quinto da pena, no início de agosto deste ano, o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu como beneficiária do indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, e declarou extinta a punibilidade.

Procurado, o advogado de Nelma Kodama, Adib Abdouni, afirma que a sua cliente não “faltou com a verdade” em seu depoimento e não teve “o intuito de manchar a reputação de qualquer profissional da Polícia Federal”.

“Ela estava presa, estava frágil, estava com problema psiquiátrico e em nenhum momento ela imputou, através de dolo, qualquer conduta criminosa a membros da Polícia Federal”, afirma o advogado.

Segundo ele, antes de se tornar ré a defesa tentou um acordo de retratação com as partes contrárias, que não vingou.

“Na época [do depoimento], ela estava sem assistência de advogado e sob stress emocional, porque estava presa”, disse o advogado. E, segundo ele, “angustiada por aspirar sua liberdade”, respondeu ao que foi perguntado.

Procurado, o delegado Rivaldo Venâncio levantou desconfianças a respeito das origens da declaração da doleira. Diz que ela depôs em um “inquérito forjado” e instaurado a partir de informações que omitiam quem apontou suspeita da produção de um suposto dossiê contra a Lava Jato, “como se possível fosse policial omitir sua ‘fonte'”.

“Fui alvo de um falso testemunho por parte de uma pessoa que apenas me viu uma única vez, entretanto soube descrever minhas vestimentas que cotidianamente utilizo”, afirmou Venâncio, em nota.

“Tais fatos geraram imenso abalo em minha honra, pois falsamente fui acusado de ter ligação com o então preso Alberto Youssef. Quanto a Nelma Kodama, entendo a condição subumana em que ela se encontrava, quando de seu encarceramento, disposta a tudo fazer para se ver livre do cárcere”, disse.

“Infelizmente a investigação que culminou com o oferecimento de denúncia contra Nelma não apurou se houve uma ordem dada a ela para fazer tal falso testemunho e por qual motivo. Se alguém foi condenado com base em testemunho de tal pessoa, tenho muita pena.”

A reportagem não conseguiu localizar o escrivão Hartmann.

bolsonaro recupera cirugurgia facada quarta Marcos CorrêaPR

“Disposto e bem-humorado”, Bolsonaro se recupera de cirugia no quarto

A quarta cirurgia do presidente Jair Bolsonaro após o atentado a faca foi concluída às 12h40 deste domingo (8), após cinco horas de procedimento. A recuperação deve afastá-lo do cargo por cinco dias.

A operação estava marcada para as 7h, mas começou às 7h35. Às 10h, o porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, disse que tudo corria bem.

No final da manhã, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente, confirmou que o chefe de Estado se recupera bem:

Bolsonaro foi internado na noite deste sábado (7), no hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, para corrigir uma hérnia que surgiu na região onde foram feitas três operações desde o ataque de setembro de 2018.

Bolsonaro chegou ao hospital acompanhado pela primeira dama Michelle e por seu filho Carlos (PSC), vereador do Rio de Janeiro, sem falar com a imprensa.

Na manhã seguinte, outro dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), chegou ao local.

Nas redes sociais, o presidente publicou que seguia “confiante para a próxima cirurgia”.

O procedimento é considerado de média complexidade e tem prazo de recuperação de dez dias. O presidente planeja despachar do hospital durante o período pós-operatório.

Bolsonaro quer estar com a saúde restabelecida a tempo de discursar na Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro, em Nova York. Ele falou que vai comparecer “nem que seja de cadeira de rodas, de maca”.

O surgimento da chamada hérnia incisional já era esperado pelos médicos que atendem o presidente, em razão da série de intervenções feitas na região da barriga do paciente para tratar os danos provocados pelo ataque.

O médico Antonio Macedo tem tratado do presidente desde o esfaqueamento.

O então presidenciável foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira em 6 de setembro de 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). O autor do crime está preso desde então.

A hérnia ocorreu porque, em virtude do enfraquecimento da parede muscular do abdômen, uma parte do intestino passou por uma cavidade desse tecido.

As múltiplas incisões (cortes) na barriga fragilizaram o músculo, o que fez com que a porção do órgão e uma camada de gordura rompessem a membrana.

Bolsonaro recebeu a orientação de iniciar na sexta-feira (6) uma dieta líquida, como preparação para o procedimento a que foi submetido.

fernando pimentel quebra sigilo telefônico cemig foto divulgação PT

Fernando Pimentel tem sigilo telefônico quebrado na investigação sobre desvios na Cemig

A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo telefônico do ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) em uma investigação que apura possíveis beneficiários de R$ 40 milhões desviados da Cemig, a estatal mineira de energia.

A decisão foi tomada pela juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal em São Paulo, especializada em crimes de lavagem de dinheiro. A quebra de sigilo telefônico é referente ao ano de 2014, quando Pimentel deixou o cargo de ministro do Desenvolvimento da gestão Dilma Rousseff para concorrer ao governo de Minas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no âmbito da ‘E o Vento Levou 2’, fase da Operação Descarte deflagrada nesta quinta (25).

A Polícia Federal apura suspeita de superfaturamento de R$ 40 milhões em um contrato de energia eólica da Renova Energia S.A, firma que havia recebido mais de R$ 800 milhões aportes da Cemig, com a empresa Casa dos Ventos.

Esses R$ 40 milhões, segundo as investigações foram escoados em contratos fictícios com outras empresas, convertidos em espécie e distribuídos a diversas pessoas.

Além da quebra do sigilo de Pimentel, também foi decretada a quebra de sigilo do ex-deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), o principal alvo desta fase da operação, de Leandro Gonçalves, suposto operador do ex-parlamentar, e de dois delatores.

Também foi determinada busca e apreensão na casa de Gabriel, suspeito de ser o destinatário de parte dos recursos desviados da Cemig.

Fernando Pimentel foi citado pelo delator Ricardo Assaf, diretor financeiro da Renova. Ele afirma, na colaboração, que em um jantar com Gabriel Guimarães em outubro de 2014 acertou de ser apresentado ao então governador eleito e ficou ajustado o repasse de R$ 2 milhões a Gabriel.

Esses valores, disse Assaf, foram entregues em espécie.

Ainda segundo os delatores, a Renova financiou camarote, transporte e hospedagem para convidados de Gabriel, no valor de R$ 220 mil, para o carnaval do Rio de Janeiro. Entre os convidados, estavam Pimentel e sua mulher, Carolina.

Foram mostradas trocas de mensagens de Whatsapp com a organização do transporte. Apesar de a Renova financiar o camarote, não havia publicidade da empresa no local.

O Ministério Público Federal pediu busca e apreensão também na residência de Pimentel, mas o pedido foi negado. Ela afirma que não há “menção expressa” nas delações de que o ex-governador solicitou valores ou vantagens à empresa.

“O único fato, até então apresentado, que possa demonstrar algum envolvimento do ex-governador com os fatos, consubstancia-se no financiamento de camarote pela Renova. No entanto, em nenhum momento fica evidenciado que Fernando Pimentel tenha tratado diretamente sobre o tema, nem sequer que tinha ciência de que o evento foi financiado pela Renova.”

Na primeira fase da E o Vento Levou, os principais alvos foram aliados do também ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB), atualmente deputado federal.

A segunda fase, deflagrada hoje, cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Salvador, São Bernardo do Campo (SP), Lauro de Freitas (BA), Milagres (BA) e Nova Lima (MG).
Os alvos são investigados sob suspeita dos crimes de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Em nota, a assessoria do ex-governador Fernando Pimentel afirmou que “a investigação se debruça sobre fatos anteriores à gestão de Fernando Pimentel no Governo de Minas Gerais. O ex-governador desconhece o caso e não tem nem teve relações com a empresa Renova.”

O ex-deputado Gabriel Guimarães não foi localizado pela reportagem.

Presos da Lava Jato foram grampeados ilegalmente, diz análise da PF

Análise feita pela Polícia Federal apontou que uma escuta instalada em uma cela de presos da Lava Jato em 2014 gravou irregularmente 260 horas (11 dias) de conversas no Paraná.
A análise foi feita dentro de uma sindicância interna da polícia iniciada após o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação em seu início, relatar naquele ano ter encontrado equipamentos de gravação no local onde estava detido, na Superintendência da PF no Paraná. Os documentos foram obtidos pela Folha de S.Paulo.

Youssef é um dos presos identificados nas gravações, assim como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a doleira Nelma Kodama, de acordo com relatório feito pelo agente federal Acyr dos Santos Paes.

A apuração foi feita entre 2015 e 2016, mas até hoje as circunstâncias da instalação da escuta ainda não foram esclarecidas. Depoimentos de procedimentos disciplinares sobre o caso voltaram a ser feitos nos últimos dias.

Em 27 de junho, Youssef prestou depoimento na Polícia Federal de São Paulo em um processo administrativo disciplinar sobre o agente responsável pela instalação do equipamento de escuta, Dalmey Werlang. O advogado de Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, disse que não sabia da existência da perícia e que a polícia negou o acesso da defesa às sindicâncias. Gravações ilegais já resultaram em anulação de operações policiais, como a Satiagraha.

Segundo a revista Veja, nessa audiência o doleiro afirmou que um de seus advogados questionou o então juiz Sergio Moro a respeito do caso e que o magistrado negou que o aparelho tivesse sido instalado com autorização judicial. A perícia sobre o equipamento foi feita em 2015 por Santos Paes. Nela, o agente diz que “no primeiro dia de gravações (17.mar.2014), alguns (dos grampeados) já se identificam como Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Alberto Youssef”. Todos os três foram alvos das primeiras fases da Lava Jato.

“No segundo dia conversam a respeito de itens apreendidos, entre eles pinturas, canetas, bebidas -tal fato foi noticiado na mídia naquela data; uma presa se identifica como Nelma Kodama.”
O relatório final dessa sindicância chega à conclusão, no entanto, da “inexistência de diálogos que pudessem ser considerados relevantes ou que pudessem, em tese, ser usado contra os interlocutores”.

A descoberta do grampo gerou na época trocas de acusações e aberturas de inquéritos sobre policiais federais tidos como críticos da operação.

DISPUTA

No centro dessa disputa estava a antiga cúpula da Lava Jato na Polícia Federal em Curitiba, que hoje integra o alto escalão da PF no Ministério da Justiça, comandado por Moro. Ainda em 2014, o delegado Maurício Moscardi Grillo abriu uma primeira sindicância para apurar se houve interceptação ilegal na cela, mas oficialmente chegou à conclusão de que o aparelho que tinha sido achado estava inoperante.

Segundo o relatório de Grillo, a escuta encontrada havia sido instalada legalmente em 2008, para investigar o traficante Fernandinho Beira-Mar, que chegou a ficar preso na superintendência. O delegado chega a essa conclusão sem ouvir formalmente o agente Dalmey, que era responsável por instalar esse tipo de escuta, e sem encaminhar o equipamento à perícia.

“Obviamente, aproveitando-se do fato de ter sido encontrado o artefato no forro de sua cela, Alberto Youssef e sua defesa difundiram o fato [de que foi grampeado] de maneira irresponsável na convicção de tumultuar e ocasionar alguma nulidade formal para a Operação Lava Jato”, escreveu o delegado na ocasião. Essa sindicância foi encerrada sem apontar irregularidades.

Mas um novo depoimento de Dalmey, colhido em 2015 pelo delegado Mario Renato Fanton, causou uma reviravolta no caso. Nele, Dalmey afirmou ter instalado o equipamento especificamente para gravar os presos da Lava Jato e afirmou que o fez a pedido de delegados da operação – Igor Romário de Paula, Rosalvo Ferreira Franco e Márcio Anselmo, que hoje fazem parte da cúpula da PF em Brasília.

Foi aberta uma nova sindicância para apurar os grampos. Dessa vez, o equipamento foi enviado para análise de peritos, que apontou a existência das 260 horas de gravação. Em dezembro de 2016, o resultado da segunda sindicância foi parar nas mãos do então diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello, que determinou abertura de processos disciplinares contra Dalmey, pela instalação do grampo ilegal, e contra Grillo, por má condução na primeira apuração sobre a escuta.

Os delegados da Lava Jato não foram atingidos porque, segundo a corporação, não havia indícios suficientes de que as escutas tivessem sido instaladas sob ordem superior.

‘INIMIGO’ DOS CHEFES

Nos anos seguintes, Mario Fanton, o delegado que revelou que a escuta havia sido instalada, passou a ser alvo de diversos processos de apuração interna da Polícia Federal. Também foi investigado criminalmente, inclusive por calúnia. Os casos nem sempre são relacionados aos grampos, mas nas defesas que apresentou à Justiça, Fanton diz alvo de perseguição após ter tomado o depoimento de Dalmey. Afirma que é considerado “inimigo” pelos ex-chefes da Lava Jato.

O delegado já respondeu a três processos disciplinares e quatro inquéritos policiais – todos foram arquivados. Há ainda um inquérito policial que tramita contra ele, sem conclusão. Em março deste ano, a Justiça Federal do Paraná rejeitou uma ação civil de improbidade, proposta pela Procuradoria, que acusava Fanton de ter repassado informações da Operação Carne Fraca a André Vargas, ex-deputado petista condenado na Lava Jato, em 2017.

A acusação diz que, ao transferir Vargas de Londrina para Curitiba, Fanton teria revelado o objetivo da investigação e revelado o nome de outros acusados.​ O juiz responsável considerou que havia falta de provas e que as testemunhas do caso foram contraditórias a respeito das acusações contra o delegado.

Procurado, o advogado de Fanton, José Augusto Marcondes de Moura Jr, não quis comentar os processos. A reportagem não conseguiu localizar Grillo e Dalmey.

A reportagem também procurou a PF em Brasília, onde atuam hoje os delegados Igor Romário de Paula, Rosalvo e Marcio Anselmo, para comentar o assunto, mas não houve resposta. A Polícia Federal de Curitiba, onde estão Grillo e Dalmey, também não se manifestou.

Mensagens abrem mais espaço para defesa de Lula questionar condenação

A divulgação de trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, abriu um novo flanco para a defesa de Lula tentar reverter um histórico de derrotas em tentativas de anulação de processos contra o ex-presidente.

As conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, no último domingo (9), fizeram a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desengavetar um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.

A solicitação da defesa foi feita sob o argumento de suspeitas na isenção de Moro após ele ter se tornado ministro do governo Jair Bolsonaro. Em dezembro passado, o ministro Gilmar Mendes (STF) havia pedido vista da ação, mas recolocou em pauta na última semana. A análise do caso está marcada para dia 25.

Esse pedido no STF foi reforçado por petição apresentada na quinta-feira (13) pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz da Lava Jato.

O objetivo dos advogados do petista é conseguir a anulação da condenação do tríplex, sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso, que aparece nas conversas que vieram à tona e no qual o petista é acusado de receber propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

Ele foi condenado por Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A pena foi aumentada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Lula foi preso e impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. Neste ano, a acusação foi chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Até agora, nesse tipo de estratégia de apontar a suspeição de juízes, o grupo de advogados comandado por Cristiano Zanin Martins tem sofrido não só recusas em seus pedidos de suspeição de magistrados, como também broncas pela insistência em judicializar o tema.

Uma dessas críticas foi feita no último dia 4 pelo juiz João Pedro Gebran Neto, relator da operação Lava Jato no TRF-4, quando os advogados de Lula pediram que ele se declarasse suspeito para julgar o petista no processo do sítio de Atibaia (SP).

Na primeira instância, no caso do sítio, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que ele nega e recorre.

“[Há uma] visão bastante peculiar, conveniente e criativa da defesa a respeito de questões de índole jurisdicional”, disse Gebran, ao negar o pedido de suspeição. “A tentativa de transformar todos os magistrados que decidem contrariamente às postulações da defesa técnica em algozes e suspeitos.”

No processo do tríplex, a equipe de advogados também havia questionado a imparcialidade de Gebran em julgar processos da Lava Jato.

Eles argumentavam que o juiz de segunda instância tinha amizade “estreita e íntima” com Moro, um “inimigo capital” de Lula. O pedido de suspeição foi analisado em um colegiado de seis magistrados e rejeitado por unanimidade.

O próprio Moro foi alvo de diferentes pedidos de suspeição feitos pela defesa de Lula, inclusive pela divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente e sua sucessora, Dilma Rousseff, em 2016. A medida foi questionada legalmente porque Dilma, então presidente, tinha foro especial.

O questionamento da defesa foi julgado pelo TRF-4. À época, o juiz Rogério Favreto foi o único da corte a pedir a abertura de um processo disciplinar contra Moro, mas acabou derrotado.

No ano passado, Favreto motivou novos pedidos de suspeição contra Moro e Gebran ao conceder um habeas corpus a Lula durante o fim de semana em que era o plantonista do tribunal. Moro não obedeceu à determinação. Gebran e o presidente do TRF-4, Thompson Flores, intervieram para reverter a decisão de Favreto.

Ainda no recurso do sítio de Atibaia, a defesa de Lula voltou a fazer uma série de pedidos de anulação do processo, muitos deles repetidos. Os argumentos devem ser analisados logo antes do julgamento do recurso de Lula pelo TRF-4, ainda sem prazo para ocorrer.

Nesse recurso, de 1.400 páginas, a lista de pedidos de nulidades é extensa. A defesa considera que Lula foi vítima de perseguição, que a investigação foi feita de forma inadequada ou que o processo devia tramitar em outros locais que não a Justiça Federal do Paraná.

Em linhas gerais, essa argumentação é similar à usada no processo do tríplex, cujo recurso tinha cerca de 550 páginas e foi apresentado em 2017. Os argumentos pela anulação foram integralmente rejeitados.

À época, a Folha de S.Paulo apontou que parte daqueles pedidos de nulidades já eram repetidos e vinham sendo rejeitados repetidamente pelo tribunal.

Agora, a defesa voltou a anexar as mesmas imagens de capas de revistas que apontam uma suposta rivalidade entre Moro e Lula durante o processo do tríplex. Também exibe fotos do ex-juiz posando ao lado de políticos contrários ao PT, enquanto ainda estava na magistratura.

Também é retomado o episódio do Power Point apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol a jornalistas quando foi feita a denúncia do tríplex, que indicava o ex-presidente como chefe do esquema de corrupção na Petrobras.

A elaboração desse diagrama também foi citada em mensagens vazadas de Deltan à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Os advogados de Lula inflaram os argumentos do novo recurso com fatos mais recentes, como a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro e o caso do habeas corpus de Favreto.

Eles ainda elegem como alvo a juíza Gabriela Hardt, que era substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba e interrogou e sentenciou Lula no processo. Dizem que ela foi ríspida ao questioná-lo e que ela copiou parte da sentença de Moro no caso do tríplex, além de afirmarem que a juíza desconsiderou, no depoimento, pontos da defesa de Lula.

São os mesmos que tanto Moro quanto o TRF-4 já desconsideraram em diversas situações: que houve “politização da Lava Jato com claro direcionamento e perseguição ao apelante e o Partido dos Trabalhadores” e “influência da mídia nos procedimentos da ‘Lava Jato'”, por exemplo.

O recurso do sítio de Atibaia será julgado pela oitava turma do TRF-4 ainda em data indefinida. O colegiado de três magistrados deve ser composto por Gebran, Leandro Paulsen e Thompson Flores, que encerra o mandato na presidência da corte e substituirá o juiz Victor Laus na turma.

Procurada para comentar os pedidos de nulidades, a defesa de Lula não se manifestou. Na segunda (10), Moro afirmou que não há “nada de mais” nas mensagens que trocou com Deltan. “O juiz conversa com procuradores, o juiz conversa com advogados, o juiz conversa com policiais, isso é normal.”

Já Deltan afirmou que “a operação é imparcial e que as provas que incriminavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP) são robustas”. Ambos disseram que houve uma invasão criminosa dos celulares de procuradores.

Procuradores criticam tentativa de novo mandato de Dodge sem lista tríplice

Candidatos à Procuradoria-Geral da República criticaram, nesta terça (4), movimentos que a procuradora-geral, Raquel Dodge, tem feito para ser reconduzida ao cargo sem que precise passar pela lista tríplice.

Tradicionalmente, uma votação organizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) forma uma lista com os três candidatos mais votados. A medida não é prevista em lei, mas desde 2003 todos os presidentes indicaram para o posto um dos três nomes mais votados entre seus pares.

Dodge tem feito acenos discretos ao Palácio do Planalto na tentativa de voltar ao cargo por mais dois anos, com o argumento de que é melhor o governo indicar um nome conhecido do que embarcar em uma possível aventura.
O mandato dela vence em setembro, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não se comprometeu a escolher um nome da lista tríplice.

Essa possibilidade foi criticada pelos candidatos à lista, após debate na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.

Para o procurador regional Roberto Robalinho Cavalcanti, a situação de Dodge é pior do que a de outros membros do Ministério Público que têm tentado a indicação presidencial por fora da lista, porque “ela tem contas a prestar”.

“Ela não se afirmou ainda peremptoriamente em público de que ela é candidata fora da lista, mas eu não deixo de reconhecer de que os indícios são fortes de que isso está acontecendo”, disse o procurador regional Roberto Robalinho Cavalcanti.

“Ela exerceu durante dois anos a Procuradoria-Geral e, em vez de enfrentar um processo dialógico, como nós estamos enfrentando, e dizer à sociedade ‘fiz isso, fiz aquilo, defendo o que fiz’. Prefere se ocultar de todo o processo e depois tentar uma indicação para mais dois anos, indo contrário a tudo o que ela defendeu dois e quatro anos atrás.”

Dodge, anteriormente, havia concorrido duas vezes à lista. Em 2017, ficou em segundo lugar e foi indicada à PGR pelo ex-presidente Michel Temer.

O procurador regional Vladimir Aras, também concorrente, disse que “não gostaria de fulanizar”, mas vê “uma tentativa interna de explosão da lista [por parte de membros do Ministério Público], mais do que externa”.

A cobrança sobre Dodge é compartilhada pelos outros candidatos. “Acho que se ela pretende ser reconduzida, ela deveria ter concorrido. Não é porque ela concorreu uma vez que ela não deveria concorrer”, diz a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen.

Questionados a respeito do tema, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia e o procurador regional Lauro Cardoso concordaram que, se a procuradora-geral pretende ser reconduzida, deveria comparecer aos debates.

Todos lembram que os três últimos procuradores-gerais, Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot, se candidataram à eleição da ANPR para disputar uma nova indicação.

Também participaram do debate os subprocuradores-gerais Antônio Carlos Fonseca da Silva, José Bonifácio de Andrada, Nívio de Freitas e Paulo Eduardo Bueno, além do procurador regional Blal Dallou. O debate desta terça durou três horas.

No total, há dez candidatos à lista tríplice.

O procurador-geral é o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e representa o MPF junto ao STF e ao STJ.

Entre outras funções, é responsável por investigar e denunciar políticos como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República. Após a indicação presidencial, precisa ser aprovado pelo Senado após sabatina.

Aécio Neves - Henrique Valladares - Delator - Lava Jato

Justiça manda bloquear recursos de Aécio Neves em até R$ 128 milhões

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de um valor de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), em inquérito que investiga suspeitas de corrupção apontadas na delação da JBS.

O tucano disse que irá recorrer e que, ao longo dos anos, não chegou a ter 1% desse valor em suas contas e aplicações financeiras.

A decisão, tomada em 14 de maio e divulgada nesta terça (28), é do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que também determinou o bloqueio de outros R$ 226 milhões em ativos financeiros de outros 15 investigados e cinco empresas.

O Ministério Público Federal, que fez o pedido, investiga se Aécio recebeu, para si e aliados, a quantia citada na decisão de bloqueio.

Parte desses repasses, disseram os delatores, aconteceu nas eleições de 2014, quando Aécio concorreu à Presidência. O restante teria sido pago na compra do prédio ligado ao jornal Hoje em Dia, em 2015 e 2016, e à Rádio Arco Íris, relacionada à família do político.

Em contrapartida, haveria a promessa de influência junto ao Governo de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor de empresas do Grupo J&F, que controla a JBS.

O deputado é investigado sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de associação criminosa.

Na representação da Procuradoria que pediu o bloqueio, segundo a Justiça Federal, constam documentos apresentados por executivos do Grupo J&F, elementos da Operação Patmos e de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Procurada, a defesa de Aécio disse que considera a decisão “inusitada e incompreensível” e apresentou recurso.
“Os valores referem-se, na sua grande maioria, segundo os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014. Doações, inclusive, declaradas ao TSE”, diz nota do advogado Alberto Toron.
“Depois, o destino final desses recursos comprovadamente foram os diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo”, afirma.

“Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira, sequer 1% de tal valor.”

O advogado ainda diz que as afirmações dos delatores da JBS são falsas.

Aguardei decisão do STJ com toda serenidade, diz Temer sobre dias na prisão

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na tarde desta quarta (15), após sair da prisão e chegar em sua casa, ter aguardado com “serenidade” a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela sua soltura.

“Duas palavras que eu quero dar. A primeira, vocês se lembram, que eu, neste mesmo local, disse que em obediência à decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, eu me apresentaria à Polícia Federal. Foi o que eu fiz”, afirmou.

“Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que se deu no dia de ontem”, completou Temer, ao chegar em sua casa no  bairro de Alto de Pinheiros (zona oeste de SP), pouco depois das 14h.
A ordem de soltura de Temer foi expedida um dia depois de o STJ conceder habeas corpus. Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira.

A determinação foi expedida no final da manhã desta quarta-feira pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias.

A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.
Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.
Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.
Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.

Michel Temer também é investigado em outros oito processos –no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.
“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal –o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.