Avatar

José Marques - Folhapress

Aécio Neves - Henrique Valladares - Delator - Lava Jato

Justiça manda bloquear recursos de Aécio Neves em até R$ 128 milhões

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de um valor de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), em inquérito que investiga suspeitas de corrupção apontadas na delação da JBS.

O tucano disse que irá recorrer e que, ao longo dos anos, não chegou a ter 1% desse valor em suas contas e aplicações financeiras.

A decisão, tomada em 14 de maio e divulgada nesta terça (28), é do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que também determinou o bloqueio de outros R$ 226 milhões em ativos financeiros de outros 15 investigados e cinco empresas.

O Ministério Público Federal, que fez o pedido, investiga se Aécio recebeu, para si e aliados, a quantia citada na decisão de bloqueio.

Parte desses repasses, disseram os delatores, aconteceu nas eleições de 2014, quando Aécio concorreu à Presidência. O restante teria sido pago na compra do prédio ligado ao jornal Hoje em Dia, em 2015 e 2016, e à Rádio Arco Íris, relacionada à família do político.

Em contrapartida, haveria a promessa de influência junto ao Governo de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor de empresas do Grupo J&F, que controla a JBS.

O deputado é investigado sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de associação criminosa.

Na representação da Procuradoria que pediu o bloqueio, segundo a Justiça Federal, constam documentos apresentados por executivos do Grupo J&F, elementos da Operação Patmos e de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Procurada, a defesa de Aécio disse que considera a decisão “inusitada e incompreensível” e apresentou recurso.
“Os valores referem-se, na sua grande maioria, segundo os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014. Doações, inclusive, declaradas ao TSE”, diz nota do advogado Alberto Toron.
“Depois, o destino final desses recursos comprovadamente foram os diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo”, afirma.

“Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira, sequer 1% de tal valor.”

O advogado ainda diz que as afirmações dos delatores da JBS são falsas.

Aguardei decisão do STJ com toda serenidade, diz Temer sobre dias na prisão

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na tarde desta quarta (15), após sair da prisão e chegar em sua casa, ter aguardado com “serenidade” a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela sua soltura.

“Duas palavras que eu quero dar. A primeira, vocês se lembram, que eu, neste mesmo local, disse que em obediência à decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, eu me apresentaria à Polícia Federal. Foi o que eu fiz”, afirmou.

“Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que se deu no dia de ontem”, completou Temer, ao chegar em sua casa no  bairro de Alto de Pinheiros (zona oeste de SP), pouco depois das 14h.
A ordem de soltura de Temer foi expedida um dia depois de o STJ conceder habeas corpus. Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira.

A determinação foi expedida no final da manhã desta quarta-feira pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias.

A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.
Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.
Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.
Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.

Michel Temer também é investigado em outros oito processos –no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.
“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal –o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Temer deixa a prisão após Justiça Federal expedir alvará de soltura

Um dia depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conceder habeas corpus, o ex-presidente Michel Temer foi autorizado nesta quarta-feira (15) a deixar a prisão e voltar à sua casa, na zona oeste de São Paulo.

Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira.

A determinação foi expedida no final da manhã desta quarta-feira pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias. Ao sair da prisão, o ex-presidente ainda passará por exame de corpo de delito antes de seguir para a sua residência.

A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.
Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.
Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.
Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.
Michel Temer também é investigado em outros oito processos -no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu. “É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Investigações sobre Temer na Primeira Instância

ELETRONUCLEAR
O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3
Onde tramita: Justiça Federal no Rio de Janeiro

REFORMA
O quê: Maristela, filha do ex-presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer
Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

TRIBUNAL PAULISTA
O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer
Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

TERMINAL PÉROLA
O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP)

CONSTRUBASE E PDA
O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

PORTOS
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina
Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro

JANTAR NO JABURU
O quê: Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantar em 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB
Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em São Paulo

QUADRILHÃO DO MDB
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa
Onde tramita: Justiça Federal no Distrito Federal

MALA DA JBS
O quê: Temer é réu sob acusação de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS
Onde tramita: Justiça Federal no Distrito Federal

Michel Temer é transferido para o Comando de Choque da PM de São Paulo

A Justiça autorizou na tarde desta segunda (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, no centro da capital paulista, onde há uma cela especial para autoridades.

Uma hora depois da decisão, às 15h20, a Polícia Federal informou que o ex-presidente foi transferido.

A decisão foi tomada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas decisões a respeito da custódia do ex-presidente. Bretas está de férias.

Inicialmente, a magistrada tinha determinado que Temer ficasse preso em uma sede da Polícia Federal, mas a própria corporação informou que não tinha um espaço adequado para mantê-lo em São Paulo.

“Ocorre que a autoridade policial manifestou-se no sentido de não haver, naquela sede, instalação adequada, informando a existência de sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente da República (…) no Comando de Policiamento de Choque”, disse a juíza no despacho.

“Defiro o pedido do delegado regional executivo e determino a transferência de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-maior.”

Temer estava desde quinta numa sala improvisada na Superintendência da PF, na Lapa de Baixo (zona oeste), e tinha requisitado a mudança desde que se apresentou.

Ele passou a primeira noite em uma sala sem banheiro, no nono andar, e no outro dia se mudou para outro espaço, com banheiro e frigobar. Em ambos os casos ficou sem contato com os outros presos.

Ele foi escoltado por policiais federais em sua transferência. A juíza ordenou que o procedimento fosse feito de modo a “evitar exposições desnecessárias” da imagem do ex-presidente, de preferência em um veículo descaracterizado.

Temer foi preso preventivamente pela primeira vez em março e solto quatro dias depois. Na última quarta (8), teve seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nesta terça (14), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga um novo pedido de habeas corpus formulado pelos advogados, que sustentam que a prisão é desnecessária e não tem fundamentos.

Além dele, voltou a ser preso o coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, amigo e suposto operador financeiro de Temer.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix. Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.
O ex-presidente também é investigado em outros oito processos -no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.

“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.
Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Temer se apresenta à PF em São Paulo após decisão da Justiça

O ex-presidente Michel Temer se apresentou à Polícia Federal de São Paulo nesta quinta (9), após ter seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ele se entregou horas antes do prazo imposto pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, responsável por executar a decisão do tribunal.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu no início da tarde desta quinta-feira (9) a ordem de prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal) decidir na quarta-feira (8) pela suspensão do habeas corpusconcedido a ele liminarmente em março.

Temer saiu de sua casa às 14h40, em um carro preto, e seguiria em direção à superintendência da Polícia Federal para se apresentar. O ex-presidente não falou com jornalistas. Algumas pessoas na rua gritaram: “pega, ladrão”.

A ordem de prisão foi assinada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta do juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara Criminal.

Ela decidiu que Temer tem até as 17h para se apresentar “espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios”.

No entanto, ela não decidiu se ele ficará preso no Rio ou em São Paulo, como quer a defesa.

“Quanto aos pedidos de permanência na cidade de São Paulo, à luz do que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal -permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar- expeça-se ofício à 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência, tendo em vista os gastos com seu deslocamento, bem como que já foram interrogados pela Autoridade Policial quando de sua primeira prisão.”

Até o início da tarde desta quinta, Temer estava em sua casa, em bairro nobre da zona oeste de São Paulo, aguardando a decisão.

A Justiça também expediu a ordem de prisão do coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e suspeito de ser seu operador financeiro.

Segundo a juíza, Temer deve ficar preso numa sede da Polícia Federal. Lima, que é PM reformado, irá para uma unidade prisional da Polícia Militar.

Na decisão, a juíza Figueiredo sublinha que ao cumprir a prisão de Temer, algemas só devem ser usadas em caso previsto por súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que cita resistência ou “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia”.

Nesta quarta-feira, por 2 votos a 1, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu que Temer deve voltar à prisão. Em março, o emedebista chegou a ficar detido por quatro dias, após Bretas autorizar sua prisão preventiva.

Em nota, o MDB afirmou que “considera um despropósito o pedido de prisão determinado ao presidente Michel Temer sob o argumento de que ele representa um perigo à ordem pública”.

“O MDB continua acreditando na Justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade prevaleça nos andamentos das investigações.”

Na noite desta quarta, Temer afirmou que sua defesa pedirá habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).”Pra mim foi uma surpresa desagradável, mas amanhã [quinta] eu me apresento voluntariamente”, afirmou o ex-presidente.

O ex-presidente foi preso pela primeira vez na manhã de 21 de março, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, em um desdobramento da Lava Jato que também prendeu o ex-ministro Moreira Franco.

Segundo o Ministério Público Federal, Temer lidera uma organização criminosa que atuava há 40 anos.

Foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Bretas, ao determinar a prisão na época, alegou risco de destruição de provas e à garantia da ordem pública.

No dia 25, o juiz federal Antonio Ivan Athié, do TRF-2, concedeu habeas corpus a Temer e a Moreira Franco. A decisão foi julgada em colegiado nesta quarta, e o magistrado perdeu por 2 votos a 1. Athié releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.

A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido a Moreira Franco e pela retomada da prisão do coronel Lima.

Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Temer e para o coronel Lima e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.

O juiz federal Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima. Ele foi o único dos três juízes que votou contra a concessão de habeas corpus a Moreira Franco.

Com hesitação de Doria, PSDB se move para manter Aécio

Integrantes do PSDB decidiram exibir a força política de Aécio Neves às vésperas de o partido eleger uma nova direção nacional próxima ao governador João Doria (SP), cujos aliados têm se manifestado a favor da saída do ex-governador mineiro da legenda.

Recluso desde que foi alvo de delação da JBS, em 2017, Aécio reapareceu na convenção estadual do PSDB de Minas Gerais, no último sábado (4), quando discursou, falou com a imprensa, opinou sobre o governo de Jair Bolsonaro e foi efusivamente aplaudido pelos correligionários.

Desde então o evento tem sido usado como uma demonstração da liderança que o ex-senador e atual deputado federal ainda tem dentro do partido e, especialmente, no segundo maior colégio eleitoral do país, enquanto parte dos tucanos tem pregado a expulsão dele da legenda.

“No sábado nós realizamos o maior evento político dos últimos dois anos em Minas, com mais de 1.000 convencionais, centenas de prefeitos, vereadores e até uma briga, mas uma briga boa, para ver quem preside a Juventude do PSDB. Você acha que o Brasil pode fechar os olhos para isso?”, questionou o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente da legenda em Minas.

“Embora a gente saiba que existem vozes um pouco mais aflitas em relação a esse tema [futuro de Aécio], há também muita ponderação na medida em que todos reconhecem a importância dele para a recomposição do partido e como força política em Minas.”

Alvo de gravação da Polícia Federal em que aparece pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS, Aécio passou a ter a permanência questionada por parte dos tucanos, principalmente após a derrota do partido nas eleições. O PSDB encolheu suas bancadas e teve menos de 5% de votos para seu presidenciável, Geraldo Alckmin, atual presidente da legenda.

A derrocada é atribuída, parcialmente, ao desgaste que as investigações sobre Aécio, candidato a presidente em 2014 com discurso anticorrupção, causaram ao partido.

A reconexão com a sociedade, segundo avaliação dos tucanos, passa pela renovação do comando do partido e por regras éticas claras. No próximo dia 31, o PSDB deve eleger o ex-deputado Bruno Araújo (PE) presidente, o que consolidará o domínio de Doria na nova direção. Na ocasião, a definição de um código de ética também estará em jogo.

Apesar de ser réu sob acusação de corrupção e obstrução de Justiça e alvo de ao menos cinco inquéritos, o ex-governador mineiro não foi condenado, o que tem sido usado como argumento para não expulsá-lo da legenda. Aécio sempre disse que é inocente.

Doria, que é o principal líder tucano hoje e está em articulação para eleger a nova direção, evitou responder sobre a expulsão de Aécio, mas afirmou que o tema será enfrentado. “Vou aguardar a eleição da nova executiva para me manifestar”, afirmou.

“Não podemos colocar isso debaixo do tapete e fingir que não é um problema. É um tema que a nova executiva do PSDB vai ter que debater e vai ter que enfrentar, não dá para dizer que não tem nenhum tipo de problema e que vai ficar como está”, disse Doria, na convenção tucana paulista, no domingo (5).

Já outros tucanos próximos a Doria, da ala jovem do partido que prega uma reciclagem, defendem abertamente a saída de Aécio.

“A gente não pode falar do PSDB Brasil pelo PSDB de Minas. O recado das urnas foi claro. Com todo respeito que eu tenho pelo senador Aécio Neves, mas acho que ele deveria sair do partido”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris, também na convenção paulista.

Líder do governo Doria na Assembleia, o deputado estadual Carlão Pignatari diz que sua opinião pessoal é a de que Aécio deveria sair do partido por conta própria.

Outro “cabeça preta” do PSDB, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, tem defendido que tucanos com denúncias consideradas graves, como a de Aécio, sejam alvo de discussão interna e eventualmente desfiliados.

Além do caso de Aécio, também tem sido proposta no partido uma discussão sobre a permanência do ex-governador do Paraná Beto Richa, réu por corrupção passiva, e do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, preso após o julgamento do mensalão tucano.

O escolhido de Doria para o comando do PSDB em São Paulo, Marco Vinholi, é a favor de “faxina” no partido, embora evite citar nominalmente o político mineiro.

“Não queremos fulanizar o partido. O que vamos fazer é um processo de compliance, com regras rígidas. Sendo A ou sendo B, vai sofrer a mesma sanção e é assim que nós vamos nos reconectar com a sociedade”, afirmou no domingo. Em contrapartida, os mineiros têm dito que esperam “bom senso” da nova direção nacional do PSDB em não apresentarem punições contra Aécio, já que pesa a presunção de inocência sobre ele.

Dizem que quem se volta contra Aécio não entende de política mineira e esperam que não haja interferência do partido nesse sentido –ressaltam que a segunda maior bancada do PSDB na Câmara é de Minas, que também tem um senador ligado a Aécio, Antonio Anastasia.

Não que Aécio seja uma unanimidade dentro do partido, mesmo em Minas. Sua volta na convenção causou constrangimento em parte da bancada. Depois de ele ter subido no palanque e defendido que o partido não seja base do atual governador, Romeu Zema (Novo), houve um efeito contrário.

Correligionários que já discutiam o desembarque voltaram atrás e agora temem que, ao deixarem a base, passem a mensagem de que tomaram a decisão a mando de Aécio. Atualmente, o líder do governo Zema na Assembleia, Luiz Humberto, e o líder do bloco governista, Gustavo Valadares, são do PSDB.

Oposição se une em 1º de Maio, mas discorda sobre como agir em relação a Bolsonaro

A celebração do primeiro Dia do Trabalhador no governo Bolsonaro, nesta quarta (1º), juntou no mesmo palanque o PT e o PSOL, e o Solidariedade do deputado Paulinho da Força, um dos articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Com a pauta de que as centrais sindicais precisam se unir contra a reforma da Previdência, o ato em São Paulo virou um desagravo contra o governo federal, com gritos e bandeiras de “fora Bolsonaro” no público.

Apesar do discurso de união, os políticos divergiram a respeito de como a oposição deve lidar em relação ao presidente.
Também não foi ao evento o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado na eleição presidencial.
Antes do evento, Paulinho da Força, que representa a Força Sindical, afirmou, inclusive, “acha boa” a possibilidade de queda do presidente pelos militares.

“Eu particularmente acho que ele não chega ao final do ano”, disse ele sobre Bolsonaro.

“Porque governo que não tem político, não tem projeto e todo dia fala ou faz uma besteira, acho que os próprios militares vão chegar à conclusão que não dá para aguentar um sujeito desses.”

A possibilidade de pedir impeachment, no entanto, foi refutada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), candidato derrotado por Bolsonaro ao Planalto em 2018. “Isso aí [impeachment] a gente tem que ter muito cuidado porque a Constituição estabelece que impeachment tem que ter crime de responsabilidade. Isso não pode ser palavra de ordem ao léu. Nós temos que ser estritamente fiéis à Constituição”, afirmou.

“Se a gente quer um estado democrático de direito, temos que ter a dignidade de fazer uma oposição ao governo que melhore as condições de vida da população.” Ele diz que a aliança com antigos adversários acontece porque há no país “uma situação aguda de crise nacional” e é necessária a união de forças.

Outro presidenciável derrotado ano passado, Guilherme Boulos (PSOL) cobrou a presença de Ciro no evento.

“Acho que o Ciro deveria estar aqui”, disse o também ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL). “Pena que ele não pode vir.” O PDT foi representado pelo presidente da legenda, Carlos Lupi, para quem a união das legendas seria “a maldição dos pobres”.

O próprio Paulinho da Força não discursou. Quando sua presença foi anunciada, houve vaias por parte de representantes CUT, entidade ligada ao PT.

A prefeitura de São Paulo foi copatrocinadora do ato, mas o prefeito Bruno Covas (PSDB) não compareceu.

Pela primeira vez na história, as principais centrais do país celebram a data em ato unificado. As entidades organizam uma greve programada para 14 de junho.

Segundo a organização, compareceram 200 mil pessoas no ato até o início da tarde, quando começavam os shows. Não houve estimativa da Polícia Militar.

Com decisão do STJ, Lula pode sair da prisão em 2019

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reduz a pena do ex-presidente Lula abre caminho para que ele deixe o regime fechado ainda neste ano, embora isso não seja uma certeza.

Até agora 3 dos 4 ministros da 5ª Turma da corte votaram para reduzir a pena dele para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão. Por essa nova dosimetria, o petista atingiria o cumprimento de um sexto da pena no caso do tríplex de Guarujá (SP) no fim de setembro, pouco antes de completar um ano e meio na cadeia.

A Lei de Execução Penal permite a progressão para o regime semiaberto ao preso que tiver ficado em regime fechado um sexto do período determinado na condenação, desde que tenha bom comportamento.

Mas, ironicamente, uma lei sancionada pelo próprio Lula em 2003, põe como condicionante para isso a reparação de danos provocados à administração pública nos crimes praticados. No caso do tríplex, essa quantia foi estipulada na primeira instância em pelo menos R$ 13,7 milhões, pendente ainda de cálculo oficial atualizado de valores pela Justiça Federal.

Lula já teve bloqueados R$ 9,6 milhões pela Justiça.

No regime semiaberto, o preso pode trabalhar durante o dia e dormir em estabelecimento prisional. Há no país, porém, um histórico deficit de instituições que atendam a esses presos. Uma possibilidade ao ex-presidente seria a Justiça aceitar que ele passasse a ficar preso em casa, com restrições a visitas. A responsável pela administração da pena do ex-presidente é a juíza federal Carolina Lebbos.

Lula poderia ainda passar à liberdade condicional ao atingir um terço da pena imposta pelo STJ, ao completar, em 2021, três anos do início do cumprimento da pena.

Todas essas hipóteses, no entanto, podem mudar a depender dos recursos contra a outra condenação sofrida pelo ex-presidente, no caso do sítio de Atibaia (SP), que teve sentença expedida em fevereiro. Nesse segundo caso, ele foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão.

O caso do sítio ainda não começou a tramitar no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância que atua na Lava Jato e que é decisiva para o início do cumprimento das penas, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Se essa condenação for confirmada na segunda instância, Lula seria obrigado a cumprir mais uma temporada em regime fechado. Mas seria beneficiado porque o período eventualmente preso em casa computaria nos cálculos da Justiça como pena em regime fechado.

Lula é réu ainda em mais seis ações penais no Paraná, São Paulo e no DF. Com exceção de um deles, em Curitiba, os outros casos ainda estão longe de ser sentenciados em primeira instância.

Operação Crotalus

Doleiros procurados há um ano emperram maior etapa da Lava Jato

A maior etapa da Lava Jato em número de presos completa um ano de duração com avanços limitados na Justiça e ainda sem localizar um grupo de réus foragidos, inclusive o seu principal alvo. Em 3 de maio de 2018, a Polícia Federal deflagrou a Operação Câmbio, Desligo, desdobramento da investigação no Rio que mirava uma rede de operadores financeiros responsável por movimentar ilegalmente quantias bilionárias.

A etapa tinha o maior número de mandados de prisão preventiva, com 49 deles expedidos, em uma só fase da operação. O principal alvo era Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, que também tinha cidadania paraguaia.

À época, havia a expectativa de que esse novo braço da investigação desvendasse outros fronts da lavagem de dinheiro no país ainda fora do radar da força-tarefa de Curitiba. De lá para cá, porém, os investigadores tiveram reveses com decisões do Judiciário e um saldo de escasso andamento do processo aberto na primeira instância.

Além disso, apesar de cooperação internacional e buscas no Paraguai, Messer e ao menos cinco alvos até hoje não foram encontrados pelas autoridades brasileiras. Quase todos os presos de um ano atrás, hoje, estão fora da cadeia. Foram ao menos dez solturas determinadas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e outras quatro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em alguns casos, a iniciativa partiu do próprio juiz Marcelo Bretas, na primeira instância. Dois dos suspeitos já morreram.

A primeira denúncia da Câmbio, Desligo, contra 62 pessoas, foi apresentada em junho do ano passado, listando dezenas de diferentes frentes de lavagem de dinheiro sujo no país e clientes na política. Juiz da Lava Jato no Rio, Bretas recebeu as acusações, mas teve que desmembrar partes por causa dos réus não encontrados, e até agora os processos andam com lentidão.

Em fevereiro, o juiz se manifestou sobre o assunto nos autos: “É notório que a demanda vem se prolongando por prazo superior ao esperado, diante da necessidade de diligências, a fim de se conferir às defesas total acesso aos elementos probatórios que embasaram a denúncia”.

A Câmbio, Desligo foi deflagrada a partir da delação de uma dupla de doleiros, Vinicius Claret e Claudio Souza, conhecidos como Juca Bala e Tony, presos no Uruguai em 2017 na esteira das investigações contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).

Entre seus alvos dessa fase da Lava Jato fluminense, havia nomes já conhecidos das autoridades de outras operações famosas contra evasão de divisas no país, como o caso Banestado.

As idas e vindas da Câmbio, Desligo desde a sua deflagração incluem decisões de habeas corpus favor de réus que estavam foragidos. Foi o caso de Ernesto Matalon, que chegou a pagar R$ 2 milhões em espécie como fiança para conseguir a liberação. Bretas chegou a determinar o pagamento de fianças multimilionárias, com base nos valores suspeitos movimentados, mas Gilmar criticou essa iniciativa e fixou, por exemplo, pagamento de R$ 5 milhões para o foragido Richard van Otterloo.

Na último dia 11, um sócio de Messer, Bruno Farina, recebeu habeas corpus do STJ apenas três meses após ser preso. Ele estava foragido e foi localizado no final de dezembro no Paraguai, no mesmo condomínio onde Messer vivia, na fronteira com o Paraná.

Sua prisão e extradição foram anunciadas como uma grande vitória pelas autoridades paraguaias. Agora, terá que cumprir medidas cautelares no Rio, como o uso de tornozeleira.

Todos os foragidos estão na difusão vermelha da Interpol, a polícia internacional. No mês passado, dois procuradores da República foram ao Paraguai em busca de ampliar a cooperação. As ações já em tramitação na Justiça Federal contra esses alvos acabam na prática congeladas.

Enquanto isso, Messer continua a ser uma dor de cabeça para o país vizinho, onde tem empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e ligação próxima com o ex-presidente Horacio Cartes, que já o chamou de “irmão de alma”.

Apontado por Juca Bala e Tony como “doleiro de doleiros”, responsável por estruturar uma rede de pagamentos ilegais para outros cambistas, Messer teve os bens bloqueados no Paraguai. Apesar de foragido, o doleiro assinou uma procuração em novembro, em um cartório paraguaio, que outorgava poderes para sua advogada no país, Leticia Bóbeda, agir em processos civis.

No Brasil, ele é representado por José Augusto Marcondes de Moura Jr., que no ano passado disse que ele estava disposto a negociar as condições de se apresentar.

Agora, afirma que irá esperar obter habeas corpus de tribunais superiores para se apresentar. O pedido, que ainda não foi protocolado, seria feito como extensão de outro habeas corpus. “Vamos tentar soltar ele sem ter a foice da prisão preventiva”, diz o advogado. “A prisão preventiva dele não está fundamentada. A partir do momento que conseguir essa extensão fica mais fácil comparecer em juízo e prestar os esclarecimentos necessários.”

Houve ainda decisões de fora do país contrários às intenções da força-tarefa. Quatro doleiros presos no Uruguai, os irmãos Davies, de dupla nacionalidade, e uruguaios Francisco Melgar e Raul Zoboli Pegazzano, tiveram pedidos de extradição ao Brasil negado pela Justiça do país vizinho e respondem em liberdade.

Também contribuiu para a negativa uma indefinição do governo brasileiro, que não enviou à época do julgamento um representante para acompanhar o pedido de extradição junto ao tribunal uruguaio.

Apesar das dificuldades, a força-tarefa do Ministério Público no Rio considera positivo o saldo da operação e afirma que novos acordos de colaboração vão proporcionar novas etapas de investigação. Mais sistemas eletrônicos de pagamentos ilegais estão sendo periciados pelos investigadores. “As informações são complementares e se cruzam. É questão de tempo para a gente fechar esse círculo”, diz o procurador Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato fluminense.

Sobre a demora dos processos, diz considerar natural pela complexidade do caso, mas entende que isso não vai evitar condenações adiante.

Questionado a respeito da soltura dos réus da operação, ele diz que algumas medidas causam surpresa. “A gente entendia e continua a entender que as prisões eram devidas. São crimes altamente sofisticados e praticados com ferramentas tecnológicas, utilização de contas em paraísos fiscais, o que dificulta muito a investigação.”

Investigados na Operação Câmbio Desligo

Justiça extingue ação que determinou bloqueio de R$ 11,5 milhões de Aécio

A Justiça de Minas Gerais determinou a extinção de um processo que ordenava o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB), ex-governador do estado.

Na decisão, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, atende a um pedido da defesa, que havia apontado prescrição nas acusações feitas pelo Ministério Público do Estado.

A Promotoria apresentou a ação civil de improbidade contra Aécio no ano passado, mais de cinco anos após o tucano ter deixado o mandado de governador -ele renunciou em 2010 para concorrer ao Senado-, ultrapassando o prazo que as acusações caducam.

Argumentava que o envio da ação fora do prazo aconteceu porque havia dolo (intencionalidade) nas supostas irregularidades cometidas por Aécio -deslocamentos aéreos em aviões do estado sem justificativa.

Casos dolosos são imprescritíveis. Os promotores queriam o ressarcimento das viagens ao erário.

Em fevereiro, o próprio Rogério Abreu havia aceitado a ação e transformado o tucano em réu no caso, além de ter determinado o bloqueio dos bens de Aécio.

O magistrado desfez essa decisão após a manifestação da defesa, em sentença assinada na última quarta-feira (10).

Segundo ele, os atos praticados por Aécio, tidos como ilegais pelo Ministério Público, foram realizados com base em um decreto assinado pelo então governador, de 2005, que permitia o uso das aeronaves em deslocamento “de qualquer natureza”. Por isso, não haveria dolo.

“No caso sub judice, a pretensão de ressarcimento fundamentada em suposto ilícito civil que, supostamente tenha causado prejuízo material ao patrimônio público, não revela conduta revestida de grau de reprovabilidade pronunciado (dolo), nem se mostra especialmente atentatória aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade, aplicáveis à Administração Pública, conquanto foi respaldada na legislação que regulamenta a matéria”, afirmou o juiz na sentença.

“Assim, considerando que o fato narrado na inicial ocorreu no período entre os anos de 2003 a 2010, e que a presente ação foi ajuizada em 12/11/2018, transcorreu período superior a 5 (cinco) anos, restando patente a ocorrência da prescrição quinquenal”, acrescentou.

“Desconstituo a decisão de recebimento da inicial. Acolho, ainda, a prejudicial de mérito da prescrição para julgar extinto o processo, com resolução de mérito.”

Procurada, a assessoria de Aécio afirma em nota que “todos os voos realizados durante o governo Aécio Neves ocorreram dentro das normas legais do Estado”.

OS VOOS

De acordo a Promotoria, enquanto governava o estado Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirma a acusação.

Ao aceitar a ação do Ministério Público, em fevereiro, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu disse que as provas apontavam que o ex-governador havia se utilizado da máquina pública “para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade”. “Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio”, disse, na primeira decisão.

“Ainda, salta aos olhos o número de viagens realizadas à cidade de Cláudio (MG), que é de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial com a cidade. Ora, não me parece razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade de Cláudio, para um governador de estado, seria justificável e atenderia à supremacia do interesse público, princípio basilar da administração pública”, afirmou o juiz, em fevereiro.

Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, é um dos redutos da família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador. O caso foi revelado pela Folha em 2014.

Na ação, o Ministério Público questionava 116 voos a Cláudio.

O ex-governador ainda fez 124 viagens ao Rio de Janeiro durante a sua gestão, tanto à capital quanto a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.

A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.

À época do recebimento da ação, a assessoria de Aécio informou, em nota, que sua defesa iria recorrer e demonstrar “que todos os voos realizados no período de seus quase oito anos de mandato como governador estão respaldados em decreto do Gabinete Militar. O decreto em vigor até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP”.

“Passados 15 anos da sua edição, o MP apresenta ação sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. Ao final, restará provada a legalidade de todos os procedimentos”, acrescentou a defesa.