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José Marques - Folhapress

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Suposto operador do PSDB pede para Gilmar Mendes transferir caso para Justiça Eleitoral

A defesa de Paulo Vieira de Souza, o suspeito de ser operador do PSDB conhecido como Paulo Preto, pediu ao ministro do STF Gilmar Mendes que envie um dos processos em que seu cliente é réu para a Justiça Eleitoral.

Na ação, que corre na Justiça Federal desde o dia 1º de março, Paulo Preto é acusado das práticas de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação diz que, nesse caso, ele lavou R$ 27 milhões dos R$ 126 milhões que passaram por suas contas na Suíça.

Para a defesa, comandada pelo advogado Alessandro Silvério, os episódios relatados pelo Ministério Público Federal são os mesmos narrados em um inquérito que foi enviado no ano passado, pela Segunda Turma do Supremo, à Justiça Eleitoral paulista.

O principal alvo desse inquérito era o ex-governador José Serra (PSDB). Inicialmente, também era investigado o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), mas as apurações foram divididas. O caso de Nunes foi arquivado.

Em agosto de 2018, além de decidir pelo envio do caso para o eleitoral, a Segunda Turma entendeu que as acusações contra Serra estavam prescritas. Gilmar era relator do inquérito -essa ligação levou o pedido da defesa de Paulo Preto a ser distribuído diretamente para o ministro.

Serra sempre negou que tivesse qualquer envolvimento em irregularidades e diz que não tinha responsabilidade sobre arrecadações de campanha. Aloysio também sempre negou as suspeitas.

Para Silvério, os fatos apontados na ação contra Paulo Preto “são exatamente os mesmos já objeto de apuração” no eleitoral.

Entre esses fatos lista “a suposta existência de cartel e outras irregularidades nas obras do Rodoanel Trecho Sul e em outras obras” entre 2007 e 2010, as acusações de pagamentos de propina correspondentes a 0,75% dos valores das medições, alterações em contratos firmados com empreiteiras e as suspeitas de que Paulo Preto intermediaria repasses para as campanhas de Serra e Aloysio em 2010.

Também cita a participação do doleiro Adir Assad, um dos delatores do esquema, nessas operações.

A defesa afirma ainda que, caso Gilmar não entenda que deva decidir sozinho a respeito do envio da ação, ponha o caso em julgamento na Segunda Turma. O pedido do advogado foi protocolado no último dia 4.

A denúncia contra Paulo Preto, ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de rodovias), foi feita pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo em fevereiro.

Para a Procuradoria-Geral da República, a Justiça Eleitoral não tem estrutura suficiente para julgar casos mais complexos, que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro, como os da Lava Jato. Ainda assim, em março, o Supremo decidiu que casos conexos a suspeitas de caixa dois têm que ser enviados para o eleitoral.

Além de ser réu nesse processo, Paulo Preto foi condenado em duas outras ações em São Paulo. Ele também foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Lava Jato de Curitiba, a respeito da lavagem de quase R$ 100 milhões em favor das empreiteiras Odebrecht e UTC.

Desde fevereiro, está preso preventivamente no Paraná. Paulo Preto tem negado ter cometido crimes, mas admitiu à Receita Federal ser o dono de quatro contas na Suíça.

Para maioria, golpe de 1964 deveria ser desprezado, diz Datafolha

A comemoração da data que marcou o início da ditadura militar no Brasil, incentivada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado, não tem o apoio da maioria da população, aponta pesquisa Datafolha.

Para a maior parte das pessoas, o dia 31 de março de 1964, data do golpe que levou o país a um período de exceção de 21 anos, deve ser desprezado.

Essa é a opinião de 57% dos 2.086 entrevistados pelo instituto entre terça (2) e quarta (3). A parcela dos que acham o contrário, que a data merece comemorações, é de 36% dos brasileiros. Outros 7% não souberam responder ou não quiseram opinar sobre o tema.

As polêmicas a respeito do aniversário de 55 anos do golpe começaram no último dia 25, quando o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa as “comemorações devidas”, em quartéis, do dia 31 de março.

A orientação foi inédita nas últimas duas décadas, desde a criação da pasta, e levou a Defensoria Pública da União e tentar barrá-la na Justiça.

Na pesquisa Datafolha, o desprezo à data do golpe tem maior apoio entre os estratos mais jovens, mais escolarizados e mais ricos da população.

Entre as pessoas de 16 a 24 anos, 64% são contrários à comemoração da data. A porcentagem chega a 67% entre quem tem ensino superior e a 72% entre pessoas com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos.

Do outro lado, foram favoráveis à celebração do golpe 42% das pessoas com mais de 60 anos, 43% dos que têm ensino fundamental e 39% dos que têm renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Ainda assim, em todos os estratos de idade, escolaridade e renda, a maioria refuta a celebração do golpe de 1964.

O Datafolha fez entrevistas em 130 municípios em todo o Brasil. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança (que é a chance de a pesquisa retratar a realidade) é de 95%.

Outro recorte sobre o levantamento do instituto mostra que a maioria dos evangélicos –uma das bases eleitorais de Bolsonaro– também rejeita as comemorações relativas ao início da ditadura militar.

Considerando todos os segmentos evangélicos, 53% acham que 31 de março deve ser desprezado e 39%, comemorado. Os neopentecostais são os que mais apontam o desprezo sobre as celebrações, com percentual de 65%.

Pessoas de outras religiões, como católicos (56% a 38%), espíritas (59% a 32%) e adeptos de religiões afro-brasileiras (73% a 24%), também se manifestaram majoritariamente contra a comemoração. Quem não tem religião ou é agnóstico segue o mesmo padrão: 73% a 23%.

Por outro lado, a maioria das pessoas que dizem ter preferência partidária pelo PSL e pelo MDB (este último o partido que se originou como oposição ao regime) defendem as comemorações –com 61% e 64%, respectivamente.

Isso também vale para as pessoas que declararam terem votado no presidente Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado. A disputa, no entanto, é apertada: 49% deles acham que a data deve ser comemorada e 43%, desprezada.

Após as declarações do porta-voz da Presidência, a Defensoria Pública da União foi à Justiça contra as comemorações, assim como familiares de vítimas da ditadura.

A Justiça Federal chegou a proibir eventos similares, mas a liminar acabou cassada.

Em pelo menos 18 estados, o Ministério Público Federal também recomendou que os comandos militares se abstivessem de qualquer manifestação pública em homenagem à ditadura militar.

Após os posicionamentos contrários, Bolsonaro mudou o tom e disse que a ideia era rememorar, e não comemorar, o golpe de 1964.

“Rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, disse o presidente.

No dia 31 de março, no entanto, o Palácio do Planalto distribuiu, por meio de um grupo de divulgações de ações do governo, um vídeo que celebrava os 55 anos do início do regime, mas sem logomarca de órgãos do governo.

Nele, um ator afirma que o Exército salvou os brasileiros dos comunistas. “Não dá para mudar a história”, diz.

Depois do disparo pelo WhatsApp, a assessoria de imprensa do Planalto confirmou o envio do vídeo e não fez mais comentários.

O conteúdo foi replicado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Dois dias depois, um empresário assumiu a autoria e o financiamento da produção.

Após caso Paulo Preto, Lava Jato vai mirar metrô e parentes de Lula

A página virou para a Lava Jato de São Paulo. Após mais de um ano entre idas e vindas em ações relacionadas a Paulo Vieira de Souza, o suspeito de ser operador do PSDB conhecido como Paulo Preto, o foco da força-tarefa será avançar em casos que envolvem outros agentes públicos e políticos. Entre as apurações que devem ser concluídas nos próximos meses estão as que envolvem repasse de propina nas obras do Metrô de São Paulo e pagamentos a parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos últimos 30 dias, os procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo obtiveram suas maiores vitórias desde a formação da força-tarefa: Paulo Preto, que é ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias), foi condenado duas vezes e se tornou réu em uma terceira ação penal.

Agora, o objetivo central é finalizar casos que envolvam grandes montantes de recursos públicos e tenham bom material probatório –o que nem sempre acontece nas narrativas apresentadas por delatores. O inquérito do metrô, o mais abrangente deles, apura supostos desvios nas obras das linhas 2-verde, 4-amarela, 5-lilás e 6-laranja. Essas linhas tiveram diversos atrasos em suas construções e nas inaugurações das estações, que resultaram em aditivos contratuais.

O ponto de partida da investigação é a delação da Odebrecht, em que os ex-executivos relatam episódios que teriam acontecido entre 2003 e 2016, durante as gestões tucanas de José Serra e Geraldo Alckmin.

Cinco delatores da empreiteira dizem ter feito repasses a agentes públicos para viabilizar contratos e até liberações de vias públicas para a execução das obras. O principal citado é Sérgio Brasil, ex-diretor do Metrô.

Em um depoimento que menciona supostos fatos ocorridos em 2003, ex-executivos dizem que esse dinheiro seria usado para obter apoio de políticos do PSDB e DEM e evitar rescisões contratuais.

Não é a primeira vez que essas obras viram alvo de ações. No ano passado, o Ministério Público do estado apresentou duas denúncias contra Brasil, ambas sob acusação de corrupção passiva por suposto recebimento recursos ilícitos nas obras da linha 5. Já o inquérito dos investigadores federais trata de outras suspeitas.

Em mais um flanco, a Procuradoria também avança nas apurações a respeito de pagamentos da empreiteira a um dos filhos e a um irmão do ex-presidente Lula. O filho, Luís Cláudio, e o próprio Lula já foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown.

De acordo com a PF, a agência, que pertence a Luís Cláudio, recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores, embora tivesse capital social de R$ 1 mil.

A outra investigação que envolve Lula diz respeito ao pagamento de uma mesada da Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do ex-presidente. Segundo um delator, o próprio Lula fez esse pedido.

Ainda há outros dois casos relacionados a políticos que estão avançados: supostos repasses aos ex-ministros Alexandre Padilha (PT), hoje deputado federal, e Gilberto Kassab (PSD) –mas esses podem sofrer questionamentos sobre onde devem tramitar porque se relacionam com crimes eleitorais.

A coordenadora da Lava Jato em São Paulo, procuradora Anamara Osório, afirma no entanto que “não existe nenhum elemento de crime eleitoral” nesses casos. “Trata-se de dinheiro ilícito, entregue sempre de forma oculta ou dissimulada, sempre visando uma contrapartida e que tinha outra destinação que não um gasto em campanha. Isso se chama corrupção e lavagem de dinheiro”, diz. Os dois políticos negam ter cometido irregularidades.

Apesar da mudança de foco, a Lava Jato paulista ainda deve apresentar denúncias a respeito de Paulo Preto e avalia suspeitas de lavagem de dinheiro. Outras investigações pesam sobre a Dersa e podem resultar em desdobramentos da Operação Pedra no Caminho, que apurou fraudes durante a gestão Alckmin.

Procurado, o advogado de Brasil, Daniel Casagrande, afirma que não reconhece como verdadeiras as informações relatadas pelos delatores. Também diz que seu cliente não foi ouvido em um inquérito a respeito dos episódios do Metrô e está à disposição da Justiça.

O advogado de Lula e Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, diz em nota que o indiciamento “trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos”. “Luís Cláudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht”, afirma.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Frei Chico. Lula sempre negou ter solicitado qualquer valor da Odebrecht ao irmão.

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Paulo Preto é condenado pela primeira vez na Lava Jato, por formação de cartel

O ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado nesta quinta-feira (28) a uma pena de 27 anos e oito dias, sendo os oito primeiros anos em regime fechado.

É a primeira vez que Paulo Preto é condenado na Lava Jato. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal em São Paulo de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo entre 2004 e 2015.

A sentença foi dada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo.

Ele também é réu em outro processo que tramita em São Paulo, a respeito de desvios de R$ 7,7 milhões em reassentamentos do Rodoanel Sul -mas como completa 70 anos no próximo dia 7, as acusações devem prescrever.

O processo já estava em fase final, mas a tramitação ficou mais lenta após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, relator de liminares do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Outras 32 pessoas também foram denunciadas pela Procuradoria, 24 delas por ambos os crimes e oito apenas por formação de cartel, mas o processo foi dividido em vários.

As acusações tiveram como principal base dois acordos de leniência da Odebrecht com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Oito executivos da construtora delataram o caso em 2017.

Também foram usados como prova acordo da construtora Carioca homologado pela Justiça Federal de São Paulo e depoimento de dois executivos da Queiroz Galvão -que também foram denunciados como réus colaboradores e devem ter redução de pena caso sejam condenados.

A denúncia usa depoimentos de delatores que afirmam que, ao virar diretor da Dersa em 2007, Paulo Preto se reunia com dirigentes das empresas e distribuía previamente obras do sistema viário.

Dois deles afirmaram que o ex-diretor chegou a dizer: “O mercado é um problema. Eu o administro. Eu tomo conta do mercado.”

Paulo Preto está preso desde o último dia 19, na 60ª fase da Lava Jato de Curitiba, sob suspeita de operar propinas para a Odebrecht.

Sua defesa sempre negou as acusações.

Tribunal de Justiça arquiva processo que acusava Haddad de corrupção

O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou nesta quarta (27) o processo criminal que acusava o ex-prefeito e presidenciável derrotado Fernando Haddad (PT) de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Por dois votos a um, os desembargadores da 12ª Câmara Criminal entenderam que já tramita outra ação contra Haddad pelos mesmos fatos na Justiça Eleitoral, em que ele responde por prática de caixa dois, e decidiram trancar a ação.

Segundo a denúncia, baseada na delação da UTC, Haddad recebeu R$ 2,6 milhões em propina da empreiteira UTC para pagamento de dívidas da campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.

A acusação foi apresentada em 4 de setembro do ano passado, a cerca de um mês do primeiro turno eleitoral. Em novembro, o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, aceitou a denúncia e transformou Haddad em réu.

A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça com pedido de habeas corpus. Há duas semanas, houve a primeira sessão de julgamento. Nela, o próprio procurador de Justiça Maurício Antônio Ribeiro Lopes criticou a denúncia do órgão que representa e pediu o arquivamento.

Segundo as investigações, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, se reuniu com Ricardo Pessoa em abril ou maio de 2013 e pediu R$ 3 milhões em nome do prefeito para sanar as dívidas da campanha. A UTC negociou o pagamento de R$ 2,6 milhões.

Antes, em fevereiro, Haddad havia se encontrado com Ricardo Pessoa, segundo sua própria agenda na prefeitura.

O dinheiro, então, teria sido pago por meio de um esquema que envolvia a prática de lavagem de dinheiro em gráficas controladas pelo ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, conhecido como Chicão.

Além de Haddad, também foram denunciados Vaccari, Ricardo Pessoa, Walmir Pinheiro, Chicão e Alberto Youssef.

Embora não aponte contrapartida de Haddad ao pagamento da UTC, o promotor Mendroni afirmava que havia uma “perspectiva de contrapartida” do petista.

Em junho, a Justiça Eleitoral recebeu a denúncia contra Haddad por caixa dois na campanha de 2012.

Dal Poz afirma que a denúncia demonstra a montagem de “uma estrutura paralela do PT para financiamento de campanhas em 2012, que teve Fernando Haddad como um dos beneficiários”.

A ação foi arquivada tanto em relação a Haddad quanto aos demais réus.

Em nota, os advogados de Haddad, Pierpaolo Bottini e Leandro Racca, afirmam que no próprio voto, o relator, desembargador Vico Mañas, afirma que “a denuncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho”.

“O Tribunal reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC a gestão Fernando Haddad. O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-Prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses”.

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Odebrecht faz ofensiva jurídica para não perder controle de provas de delação

Dois anos após fechar o que ficou conhecido como “delação do fim do mundo”, a Odebrecht tenta evitar que os episódios relatados se voltem contra a empresa ou seus executivos. Para isso, a empreiteira tem bancado uma ofensiva jurídica no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de receber de volta as provas das colaborações que foram enviadas por ministros a órgãos investigativos que não se comprometeram formalmente a obedecer aos termos dos acordos.

Quando não consegue, tenta fazer com que ao menos esses órgãos obedeçam aos limites estabelecidos na delação (criminal) e leniência (civil) –principalmente, que não processem a Odebrecht. Os principais alvos são Ministérios Públicos dos estados, que têm solicitado ao Supremo provas para embasar seus inquéritos civis.

Ao lado da empresa está o Ministério Público Federal, responsável por firmar os acordos e temeroso de que eventuais ações contra a Odebrecht travem futuras delações em outros casos. Como a Folha revelou ano passado, esses pedidos de compartilhamento provocaram atritos, em São Paulo, entre procuradores do Ministério Público Federal e promotores do Ministério Público do Estado.

Nessa época a Odebrecht passou a atuar de forma mais incisiva nos autos, por meio do advogado Rodrigo Mudrovitsch, sobretudo porque o ministro Gilmar Mendes autorizou o envio de documentos de alguns casos à Promotoria de Patrimônio Público paulista. No último mês, a Segunda Turma do STF decidiu a respeito de um desses casos, no inquérito que envolve o senador José Serra (PSDB-SP). Em 2017, Gilmar havia autorizado que documentos do caso fossem compartilhados com o Ministério Público de São Paulo.

Atualmente, a Promotoria paulista tem um inquérito civil que apura irregularidades em licitações no trecho sul do Rodoanel, obra viária que circunda São Paulo, e investiga eventual enriquecimento ilícito de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB. No termo de abertura do inquérito civil, também são citados Serra e o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

No ano passado, o promotor Ricardo Castro pediu ao STF complementação atualizada desses documentos –e então a Odebrecht contestou nos autos. Disse que a decisão anterior de Gilmar “afronta diretamente as disposições previstas no Acordo de Leniência pela Peticionante com o MPF”.

“A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo não realizou, até o momento, adesão ao Acordo de Leniência, de forma que as informações resultantes do processo de colaboração realizado pela peticionante [Odebrecht] e os seus colaboradores individuais não podem, de forma alguma, ser compartilhadas com aquela Promotoria do Ministério Público em São Paulo dessa forma”, argumentou a defesa da empreiteira.

O caso foi levado ao julgamento da Segunda Turma e ficou decidido, no último dia 12, que “a utilização das provas compartilhadas, nos termos da decisão anteriormente proferida, pressupõe a observância aos limites estabelecidos no acordo de leniência em relação ao requerente e aos demais aderentes”.

Esses limites apontados na decisão, no entanto, não são tão claros para o promotor que toca o caso. “A Odebrecht invoca esses acordos, mas em nenhum momento eles exibem esses documentos para a gente saber o que eles são e quais são as cláusulas que contêm nesse acordo específico”, afirma Ricardo Castro.

“A decisão não altera em absolutamente nada [o inquérito]. A respeito de eventual limitação em relação ao uso da prova, como a Odebrecht quer fazer, isso tem que ser analisado de acordo com o que for trazido, mas não impede em absolutamente nada o fornecimento dessa prova”, diz ele.

Castro afirma que seu inquérito foi aberto com base em reportagens jornalísticas –a respeito dos fatos citados na delação– e que, apesar de ter solicitado o material da Odebrecht, não depende dele para tocar as apurações. Diz que tem produzido outras provas de forma independente.

Outros promotores preferiram não arriscar. Antes do inquérito de Serra, a Segunda Turma do STF já tinha tomado decisão similar em caso que envolve o atual vice-governador de São Paulo, o ex-deputado Rodrigo Garcia (DEM): de compartilhar as provas respeitando os limites do acordo. Mas em vez de utilizá-las, a Promotoria preferiu fazer um acordo paralelo com a Odebrecht, em setembro. Nele, a empreiteira se comprometeu a devolver em um ano o dinheiro que afirma ter usado para pagar caixa dois a Garcia, R$ 200 mil corrigidos, na campanha de 2010.

O trato aguarda aval do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. Segundo o promotor que cuida do caso, Silvio Marques, mesmo se ele tivesse usado as provas dentro dos limites da delação, haveria o risco de algum tribunal anular eventual processo decorrente do inquérito.

Em outro caso, que envolve o consórcio que realizou a reforma do Maracanã, a Odebrecht pressionou nos autos o Ministério Público do Rio de Janeiro a comprovar que havia aderido ao acordo de leniência –o que a Promotoria fluminense afirmava já ter feito.

“O D. MPRJ não demonstrou, no caso concreto, a sua adesão ao Acordo de Leniência”, reclamava a empreiteira ao ministro Edson Fachin, antes de obter a confirmação.

Procurada, a Odebrecht afirma em nota que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos”.

“A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.”

O senador José Serra diz que “até o momento, nem ele nem sua defesa têm conhecimento do inquérito civil mencionado pela reportagem da Folha”. Ele disse que jamais recebeu vantagem indevida e suas contas de campanha ficaram a cargo do partido.

Aloysio Nunes afirma que, no STF, o inquérito que o investigava foi arquivado após quase dois anos de investigação por falta de prova. “Será que esses promotores não acham nada de útil para fazer, em vez de perder tempo chovendo no molhado?”, questionou, em nota.

Rodrigo Garcia não se manifestou sobre o inquérito, mas informa que no Supremo a apuração foi arquivada.

Em intimação, Lula escreve que não reconhece sentença do sítio

Ao receber a intimação da sentença que o condenou no processo do sítio de Atibaia, nesta sexta-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que é inocente e que irá recorrer.

“Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente, por isso vou recorrer”, escreveu Lula ao assinar o documento. A imagem da intimação com a frase foi divulgada em suas contas nas redes sociais.

A publicação, deste sábado (16), diz que “Lula recebeu ontem a intimação de mais uma sentença política” e “escreveu a resposta no documento”.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no último dia 6 pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba por três meses até a nomeação de um novo juiz titular, Luiz Antonio Bonat.

Sua defesa deve recorrer, agora, ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, responsável por julgar os processos das varas federais do Paraná.

Foi a segunda condenação de Lula na Lava Jato. Ele está preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba cumprindo condenação de 12 anos e um mês, também por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex em Guarujá (SP).

Inicialmente, Lula foi condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão, mas o TRF-4 aumentou a pena.
Nesse caso, ele ainda recorre aos tribunais superiores. O ex-presidente sempre negou que tivesse cometido qualquer crime e diz ser perseguido politicamente.

Na sentença do sítio de Atibaia, Gabriela Hardt afirma ser “fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”.

As obras no sítio, que era frequentado pelo petista, foram pagas por Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, com recursos desviados de contratos da Petrobras, segundo a denúncia.

As modificações foram realizadas entre 2010 e 2014 -com início, portanto, no último ano da presidência de Lula (2003-2010).

A sentença afirma que têm origem no crime de lavagem benfeitorias feitas no sítio em valores de ao menos R$ 1 milhão. O valor inclui benfeitorias na cozinha e no lago da propriedade e construções.

A juíza ainda confiscou o sítio de Atibaia e determinou que, após a alienação, o valor das benfeitorias pagas pelas empreiteiras seja descontado dos proprietários em favor da União.

Para a juíza Hardt, é possível concluir “acima de dúvida razoável” que os valores para custeio da reforma da propriedade foram “oriundos de ilícitos anteriores cometidos em proveito da companhia [Odebrecht e OAS]” e que Lula “teve participação ativa neste esquema, tanto ao garantir o recebimento de valores para o caixa do partido ao qual vinculado, quanto recebendo parte deles em benefício próprio.”

Bolsonaro recebe alta, 16 dias após a cirurgia em hospital de São Paulo

Após 17 dias internado, o presidente Jair Bolsonaro recebeu alta do hospital Albert Einstein, em São Paulo, nesta quarta-feira (13). Ele foi submetido em 28 de janeiro a uma cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal e retirada da bolsa de colostomia. Havia sido internado no dia anterior.

Sua saída foi postergada pelo diagnóstico, na semana passada, do quadro de pneumonia. Ele deixou o hospital por volta das 12h20 com destino ao Aeroporto de Congonhas, de onde pegaria o avião presidencial.

Em nota, a equipe médica informou que o presidente “recebeu alta nesta manhã com o quadro pulmonar normalizado, sem dor, afebril, com função intestinal restabelecida e dieta leve por via oral”.

Desde a segunda (11) o presidente estava em um apartamento no hospital. A nutrição parenteral (por via endovenosa) foi suspensa e os médicos introduziram uma dieta leve, que prosseguiu na terça, com uso de suplemento nutricional.

Nesta quarta, Bolsonaro acordou sem febre. Ele se alimentou de um mini pão francês, dois biscoitos água e sal e uma fruta cozida. O presidente seguirá com uma série de cuidados em casa. Ainda há riscos associados não só à cirurgia mas também ao tempo em que passou no hospital.

Doleiro da Câmbio, Desligo preso no Paraguai opta por extradição rápida ao Brasil

Preso nesta quarta-feira (26) no Paraguai, o doleiro brasileiro Bruno Farina optou por uma extradição rápida ao Brasil para responder às acusações de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Com mandado de prisão expedido durante a Operação Câmbio, Desligo, em maio, Farina é acusado pelo Ministério Público Federal de atuar no grupo chefiado por Dario Messer, conhecido como o “doleiro dos doleiros”, que ainda está foragido.

Farina tinha mandado de prisão internacional e foi encontrado pela Interpol no mesmo condomínio onde Messer vivia, na fronteira paraguaia com o Paraná. Não há data para que essa extradição aconteça, mas a expectativa é que ela ocorra nas próximas semanas.

Segundo a juíza Alicia Pedrozo, que comandou a audiência de custódia de Farina nesta quinta (27), ele “manifestou na audiência que está de acordo com essa extradição abreviada para elucidar sua situação processual”. De acordo com a magistrada, a defesa do doleiro informou, por escrito, que não iria se opor com recursos à possibilidade de que essa extradição ocorra rapidamente.
O procurador de assuntos internacionais do Ministério Público do Paraguai, Manuel Doldán, confirmou à reportagem que fez esse pedido aos advogados do doleiro.

“Não há um prazo [para a extradição]”, afirmou a juíza Pedrozo, em entrevista a jornalistas em Assunção. “Os prazos na extradição se referem ao envio de documentos etc. Na extradição abreviada se prescindem de muitos trâmites. Então, sempre se trata de fazer o mais rápido possível, sempre respeitando todas as garantias.”

“Já estamos analisando os documentos para ver o que decide o juízo”, acrescentou. Ao ser preso, Farina disse à imprensa paraguaia que, no Brasil, havia apenas uma investigação contra ele -na verdade, o juiz Marcelo Bretas aceitou denúncia do Ministério Público Federal em junho e o tornou réu.

Também negou que estivesse fugindo da Justiça. “Estava escondido porque minha advogada do Brasil me pediu um tempo para conseguir um habeas corpus, só por isso”, disse o doleiro.
Dois dos seus pedidos de habeas corpus chegaram ao Supremo Tribunal Federal, mas um foi negado e outro rejeitado, sem análise, em junho. “Foi uma decisão de minha advogada, não minha. Eu não sou um fugitivo. Estava aguardando uma decisão de minha advogada”, disse.

Questionado quando será extraditado ao Brasil, afirmou: “Quando vou? Depende da Justiça do Paraguai. Quero ir agora.” Segundo a denúncia da Procuradoria da República, Farina e outro doleiro, Augusto Larrabure, operaram US$ 22 milhões entre 2011 e 2017.

Como Messer, ele foi delatado pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio Barboza, o Tony. A colaboração resultou na Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.
Apesar de viver no mesmo condomínio em que ​Messer vivia, Bruno Farina diz que não o conhece. Procurada, a defesa do doleiro preso não retornou à reportagem.

Bolsonaro fará extraordinário governo, afirma Temer

Em afago ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (14) que tem absoluta certeza que seu sucessor e sua equipe farão um governo extraordinário.

“Não só pelo que revelaram nas suas falas, mas pela história de Bolsonaro e dos que compõem sua equipe”, afirmou na cerimônia de lançamento do submarino Riachuelo, no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro.

Temer também defendeu o legado de seu governo, dizendo que conseguiu virar o jogo e superar a crise econômica que atingiu a administração de sua antecessora, Dilma Rousseff (PT), por meio de uma agenda de reformas que está “modernizando” o país.

Bolsonaro também participou da cerimônia, mas não discursou. Em meio à polêmica envolvendo Fabricio Queiroz, seu amigo e ex-assessor de seu filho Flávio, o presidente eleito decidiu não falar com a imprensa. Em relatório, o Coaf identificou movimentações financeiras atípicas na conta de Queiroz.​

O Riachuelo é o primeiro de uma série de quatro submarinos convencionais e um com propulsão nuclear construídos pelo Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos).

Para Temer, o lançamento é a “mais recente conquista de um projeto de Estado”. “O Prosub não é elemento fundamental apenas da estratégia de defesa, mas parte integrante de nossa política de desenvolvimento tecnológico”, afirmou.

O presidente ressaltou que o país tem vocação pacífica e que o objetivo da construção do submarino é defender a soberania nacional.

JANTAR

Temer já havia feito acenos ao governo Bolsonaro em jantar na noite anterior, nesta quinta (13), em São Paulo.

No evento, o presidente disse ter “absoluta convicção que o presidente eleito Jair Bolsonaro seguirá na mesma trilha” do seu governo.

A afirmação foi feita em meio a um discurso em que ele elencava o que considera destaque em sua gestão, como diálogo com o Congresso, o teto de gastos e a reforma trabalhista. Segundo o emedebista, Bolsonaro retomará e concluirá medidas que não foram aprovadas no atual governo.

“Fiz várias reformas, faltou a reforma da Previdência e a simplificação tributária. Vejam que a reforma da Previdência saiu da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política do país. Quem colocou na pauta política fomos nós”, disse Temer, acrescentando que semeou esses temas para a gestão seguinte.

“Eu confio muito no governo que vem aí alicerçado, ancorado, amparado pela vontade popular”, afirmou, após receber uma medalha de honra ao mérito por gestão pública de empresários paulistas. “Claro [que Bolsonaro] ainda fará uma série de inovações das mais variadas, mas sempre visando o bem comum, o bem do país.”

Nomes da equipe econômica da atual gestão foram incorporados ao governo Bolsonaro, como Mansueto de Almeida, que fica no Tesouro, e o atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que comporá o Ministério da Economia.

No discurso, de 25 minutos, Temer ainda disse que “será muito útil para o Brasil” que Bolsonaro e sua equipe econômica sigam a trilha que sua gestão estabeleceu.

Antes de o presidente subir ao púlpito, seu governo foi elogiado pelos anfitriões, que disseram que, apesar da falta de popularidade, no futuro sua gestão será reconhecida por equilibrar o país.
Temer agradeceu os elogios e disse que evitou medidas populistas, “aquelas que ganham aplausos hoje mas recebem vaias amanhã”.

“Só tomei medidas populares”, afirmou.

Mas o presidente também ouviu cobranças de explicações a respeito de decisões do governo. O ex-presidente do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário) Romeu Chap Chap cobrou, em meio a elogios, justificativas para o reajuste do Judiciário e sobre o teor do indulto natalino do ano passado. Ao discursar, Temer não mencionou os assuntos.