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Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

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Banco do Brasil atinge lucro recorde, mas presidente diz que privatização é inevitável

O Banco do Brasil (BB) atingiu lucro recorde de R$ 17,8 bilhões em 2019, resultado 32,1% superior ao registrado em 2018.

Somente no último trimestre de 2019, a instituição bancária já alcançava um lucro líquido ajustado de R$ 4,6 bilhões. Este valor representou um crescimento de 20,3% em relação ao totalizado no último trimestre de 2018.

Para o presidente do BB, Rubem Novaes, o banco vivencia “um momento bastante feliz na sua história”. “É o maior lucro em termos reais e a rentabilidade sobre patrimônio é excepcional, chegando muito próximo dos nossos parceiros privados”, afirmou na manhã de hoje (13), em São Paulo, durante anúncio do balanço.

A instituição bancária fechou o ano com uma redução de 2,6% na carteira de crédito ampliada, que somou R$ 680,7 bilhões. Já a carteira MPME (para micro, pequenas e médias empresas) cresceu 8,5% no período, chegando a R$ 64,5 bilhões.

Para 2020, a previsão é de que o banco fature de R$ 18,5 bilhões a R$ 20,5 bilhões. A projeção é de que a carteira de crédito tenha alta de 5,5% a 8,5%, a partir de um aumento que deve variar de 10% a 13% no varejo, de 2% a 5% no atacado e de 1% a 4% na esfera do agronegócio.

Crédito rural

O balanço apresentado também documenta piora no âmbito do crédito rural, que teve uma queda de R$ 1,7 bilhão, equivalente a 1%. De acordo com o BB, a redução de R$ 5,6 bilhões na Comercialização Agropecuária foi compensada pelo aumento na carteira de Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO Rural), de R$ 2 bilhões, e pelo Investimento Agropecuário, de R$ 2,3 bilhões. A instituição informou ainda que, entre empresários do agronegócio, sua participação de mercado foi de 64,4%, mesmo nível de 2018.

Sobre o crédito rural, Novaes ponderou ser necessário que o governo reconsidere os critérios para concessão. “Não há nada mais importante hoje, no setor rural, do que a revisão das exigências de capital, feitas pelo Banco Central para o crédito agrícola.  Nós entendemos que são exageradas essas exigências e, se houver uma redução desses valores, poderá haver uma grande expansão do crédito rural no país”, disse Novaes.

O vice-presidente de Agronegócios e Governo, João Rabelo, destacou que a estratégia do banco para o setor do agronegócio é agilizar a liberação de créditos por meio de plataformas digitais. Ele acrescentou que o intuito é ampliar os contratos com pessoa física.

Atualmente, o banco tem preparado agências para atender especificamente a esse público. A rede do BB conta com aproximadamente 5.400 pontos de atendimento em todo o país, sendo que cerca de 13% tem esse perfil. “Temos 746 agências vocacionadas ao agro [agronegócio]. Essa capilaridade é muito importante. Fazemos agro nos 5.400 pontos de atendimento. A operação é comum a todas as agências, mas temos 746 vocacionadas, em praças onde o agro é muito pujante, crescente, e não temos problema nenhum. Aliás, a nossa expectativa é de que possamos estar ampliando a quantidade de agências agronegócio. Vamos acompanhar o agricultor, onde quer que ele esteja”, afirmou o vice-presidente de Negócios de Varejo, Carlos Motta.

Privatização

Perguntado, Novaes afirmou ser favorável à privatização do banco. Ele também garantiu que não pretende implantar, no momento, um plano de demissão voluntária para os funcionários que hoje ingressam por concurso público.

“Não teria mudança traumática nenhuma. Quando eu falo em privatização, imagina-se uma revolução. Não é nada disso que se está imaginando. É a gente se ver livre das amarras que o setor público nos impõe”, disse.

Segundo ele, a privatização do BB é “inevitável”, mas também “uma decisão política”. “É uma decisão política, está muito acima de nós. Tem que passar pelo Congresso [Nacional], convencer o presidente da República.”

Anfavea - venda de veículos - automóveis - ônibus - caminhões

Anfavea estima aumento de 9,4% na venda de veículos novos este ano

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que o setor registre, este ano, um aumento de 9,4% na venda de veículos novos. A projeção é de que 3,05 milhões de unidades, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus sejam licenciados. No ano passado, o volume foi de 2,79 milhões.

Quanto às exportações, a perspectiva é de recuo. Para 2020, a remessa deve se aproximar de 381 mil veículos, ante os 428 mil registrados no ano passado.

“Ainda é lento, mas a gente tá vendo alguns sinais, e isso pode ajudar a retomar o consumo”, disse o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.

“Estamos muito conservadores com a exportação. A gente não está vendo, pelo menos a curto prazo, a retomada”, acrescentou, argumentando que o país “é muito dependente da Argentina” em relação à comercialização no exterior e que não vê nada que possa tornar o cenário mais favorável nesse sentido.

Segundo Moraes, o Brasil tem chances de se estabelecer como sexto maior mercado automotivo, este ano. Ao avançar no ranking, em que ocupa o oitavo lugar, ultrapassaria a França e o Reino Unido.

Em relação à produção para este ano, o volume deve chegar a 3,16 milhões. Em 2019, as montadoras fabricaram 2,94 milhões de unidades. A alta é de 7,3%, nesse caso.

Especificamente no que concerne a máquinas agrícolas e rodoviárias, as vendas internas devem subir 2,9%, enquanto se calcula uma elevação de 1% nas exportações.

No ano que se encerrou, constatou-se uma expansão de 8,6% nos licenciamentos de autoveículos, que bateram a marca de 2,57 milhões.

De 2018 para 2019, a baixa na produção e nas vendas provocou um encolhimento de 3,7% nas vagas de emprego do setor. Segundo a Anfavea, a soma de postos de trabalho passou de 130,5 mil para 125,6 mil.

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

Promulgado há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso à educação com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), investir em educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência.

A assistente social Ana Lucia Antunes concorda com o posicionamento do Unicef. Há nove anos, ela trabalha no Lar de São José, entidade do Distrito Federal que recebe crianças e adolescentes sob medida protetiva. Ela afirma que a baixa escolaridade predomina tanto entre acolhidos quanto entre as suas famílias. O que identifica é que a vulnerabilidade social se manifesta, geralmente, em relação a um conjunto de fatores, que inclui, frequentemente, desemprego dos pais ou responsáveis e a percepção que têm quanto a seus próprios direitos e deveres. “Quando vêm para cá, é porque, com certeza, algo de muito grave aconteceu”, comenta.

Segundo ela, a negligência familiar está entre os principais motivos que fazem com que a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determine o encaminhamento ao serviço de atendimento. “A negligência é algo muito complicado de se definir, porque, para algumas pessoas, significa só bater na criança, e há tantas outras formas [que configuram esse tipo de crime]. Então, é preciso ter um olhar mais aprofundado sobre a negligência e, em contrapartida, também se entender que o que acontece é devido, em parte, à falta do Estado.”

O acesso à educação é desafio ainda presente no Brasil. Apesar de avanços, a meta de universalização proposta pelo Plano Nacional de Educação ainda não foi alcançada. É o que mostra um relatório divulgado, recentemente, pela Campanha Nacional de Direito à Educação. O plano prevê o cumprimento de várias metas até 2024. Um dos objetivos não alcançados trata da educação infantil. O PNE estabeleceu que a universalização deveria ser alcançada até 2016 para crianças de 4 e 5 anos. Segundo os autores do estudo, desde 2014, a taxa de escolarização de crianças de 4 e 5 anos cresceu apenas 4 pontos percentuais, dos 11 pontos necessários.

O papel da denúncia

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou um balanço que mostra queda de 10% no número de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pela pasta entre 2017 e 2018.Por meio do Disque 100, o ministério diz que no ano passado foram registradas 76,2 mil ocorrências, das quais 17 mil se caracterizaram como violência sexual.

Mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são perpetrados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. Em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade afirma que toda a sociedade e os governantes devem se mobilizar para a proteção às crianças e adolescentes com foco na prevenção à violência. Ela diz que é nesse sentido que o governo federal tem se orientado. Para a secretária, o ECA é “um instrumento importantíssimo” e que o dispositivo chega ao seu aniversário de 29 anos tendo como marca “muita luta”.

Em conversa com a Agência Brasil, a secretária citou o caso do menino Rhuan Maycon da Silva, de 9 anos, assassinado pela própria mãe e sua companheira, no final de maio, para destacar que a proteção a crianças e adolescentes somente é possível ser feita em rede.

Combate ao trabalho infantil

A secretária Petrúcia de Melo Andrade falou também sobre a importância do combate ao trabalho infantil. Para a secretária, a sociedade tem um papel importante nesse trabalho e não deve compactuar com essas práticas. Para Petrúcia Andrade, é necessário inclusive mudar hábitos e evitar comprar produtos vendidos por menores de idade em semáforos e outros pontos de comércio informal.

No início do mês, o tema do trabalho infantil voltou a ser debatido pela sociedade após o presidente Jair Bolsonaro afirmar,  durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, que trabalhou na infância. Para a secretária, a fala do presidente não interfere no cumprimento da legislação. “Acho que cada pessoa tem autonomia na sua fala. O presidente, quando fala, fala de uma experiência pessoal e, entre a experiência pessoal e a legislação, seguimos a legislação”, argumenta.

De acordo com o Relatório Luz 2018, em 2016, 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam em todo o país e, desse total, 998 mil (54%) estavam em situação irregular. O levantamento foi feito com base em números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE.

No dia seguinte ao pronunciamento do presidente, entidades emitiram nota em conjunto para destacar que combater o trabalho infantil é meta prioritária do Estado brasileiro, compromisso assumido não apenas entre os cidadãos, mas também perante a comunidade internacional. A nota repudia ainda quaisquer afirmações que contrariem o trabalho feito pelo Estado e as instituições para proteger a infância contra o trabalho infantil. O texto é assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

ONU pede reuniões para discutir mecanismo de combate à tortura

O Subcomitê da Organização das Nações Unidas para a Prevenção à Tortura solicitou reuniões com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para debater as mudanças feitas, recentemente, no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Por meio de decreto, o governo brasileiro determinou o fim da remuneração para os 11 membros do MNPCT. Em nota, o subcomitê da ONU manifesta “sérias preocupações de que essas medidas possam enfraquecer o mecanismo de prevenção brasileiro e, assim, a prevenção da tortura no país”.

Pelo decreto, o governo federal determinou que a participação dos integrantes será voluntária e modificou também os critérios de escolha da equipe, eliminando o trecho de um decreto de 2013 que destacava que a seleção levaria em conta “a diversidade de raça e etnia, de gênero e de região” dos nomes indicados para as vagas de perito.

As mudanças no órgão receberam críticas de entidades de defesa de direitos humanos, como a organização não governamental Conectas. A instituição divulgou nota que destaca que a principal competência do MNPCT, em funcionamento desde 2015, consiste na fiscalização do tratamento dispensado a pessoas em privação de liberdade, que cumprem pena em unidades prisionais e socioeducativas.

No último dia 25, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) comunicou ter desistido da destituição dos membros do MNPCT. A pasta escreveu que, além de ter feito a recondução dos peritos, publicou decreto definindo a nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Em resposta a demanda da Agência Brasil, o MMFDH disse que a decisão não acarretou prejuízos ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). “O MNPCT permanece como órgão integrante da estrutura do MMFDH, sendo responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes e o apoio técnico, financeiro e administrativo”, acrescentou.

Acampamento Terra Livre deve reunir 4 mil indígenas em Brasília

Cerca de 4 mil pessoas de várias etnias se reúnem em Brasília, nos próximos três dias, para participar do Acampamento Terra Livre, ato em defesa dos direitos dos povos indígenas. São esperados representantes das cinco regiões do Brasil e também de outros países, ligados à Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques, Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago da Indonésia e outras organizações.

Este ano, o ato tem como lema “Sangue indígena. Nas veias, a luta pela terra e pelo território”. Pelos cálculos da Polícia Militar, nas primeiras horas da manhã, já havia na Esplanada dos Ministérios cerca de 1,5 mil pessoas. Após reunião com o governo do Distrito Federal, o grupo se deslocou até o pátio externo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, onde deve permanecer até sexta-feira (26), data em que apresentará uma carta com as reivindicações do movimento.

Ao final da tarde de hoje, os índios deverão caminhar até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde participam de um ato público. O grupo defende a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Também estão na pauta mudanças na demarcação de terras indígenas. Atualmente esses processos são atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os indígenas questionam ainda outras decisões do governo federal, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a flexibilização da posse de armas de fogo, formalizada por decreto, em janeiro.

O assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena, diz que a edição de 2019 do Acampamento Terra Livre, que é realizado há 15 anos, conta com maior adesão de lideranças.

Para Eloy Terena, a autorização do Ministério da Justiça do emprego da Força Nacional de Segurança Pública para preservar a ordem pública na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, áreas onde funcionam o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, não esvaziou o movimento. “Pelo contrário, aí é que muitas lideranças resolveram fazer vários arranjos e chegar a Brasília.”

Na avaliação do cacique kaingang Luis Salvador, que veio do Rio Grande do Sul, a mobilização de 2019 tem como finalidade mostrar que os indígenas atingem plenitude quando estão dentro de suas terras. Segundo ele, a integração pode prejudicar os povos tradicionais.

“Acho que, quando você integra, tem que ter respeito à cultura, principalmente à língua. Quando você quer integrar, fere os direitos da Constituição brasileira, porque temos saúde diferenciada, educação diferenciada, porque nós falamos nossa língua. É do nosso jeito, temos outras políticas. A nossa cultura não é capitalista, é viver em paz e com as outras famílias, desde que um respeite o outro”, acrescentou.

Ligue 180 recebeu 17,8 mil denúncias nos dois meses de 2019

O Ligue 180, central do governo federal que recebe denúncias de violações contra os direitos das mulheres, recebeu, nos primeiros dois meses do ano, 17.836 notificações, 36,85% superior ao constatado em 2018, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

No mesmo período do ano passado, foram computadas pela central 11.263 denúncias, um pouco menor na comparação com 2017, quando 12.368 violações contra as mulheres foram comunicados ao Ligue 180.

Em nota, a pasta esclareceu que, este ano, considerou os registros feitos até último dia 26, e que os episódios envolvem cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violências física, moral, obstétrica e sexual. O ministério informou ainda que os estados com maior incidência de casos foram Rio de Janeiro (3.543), São Paulo (3.263), Minas Gerais (2.122), Bahia (1.232) e Rio Grande do Sul (1.033).

No ranking anual, fechado em 2018, aparecem no topo São Paulo (16.802), Rio de Janeiro (15.178), Minas Gerais (9.810), Bahia (6.716) e Distrito Federal (5.836).

Ao final de 2018, o Ligue 180 havia recebido 92.323 denúncias. Já no ano anterior, a central encerrou os trabalhos com um total de 73.669 casos reportados.

Para a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Tia Eron, a central contribui para que o governo possa definir quais políticas públicas devem ser priorizadas. “A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres tem como prioridade elaborar e implementar políticas públicas para o enfrentamento da escalada da violência contra as mulheres, com ações eficazes que propiciem a promoção da autonomia feminina e a segurança necessárias à garantia dos seus direitos. O Ligue 180 tem papel imprescindível por se tratar de um importante canal de coleta de dados para a formulação de políticas públicas e para a articulação da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência”, disse a secretária.

Gratuito, o Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela e nos Estados Unidos, em São Francisco e Boston. O serviço, que também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil, além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

Conab estima crescimento de 2,8% na safra de grãos 2018/2019

A produção de grãos no período 2018/2019 deve chegar a 234,1 milhões de toneladas, volume 2,8% maior do que a safra passada, conforme levantamento divulgado nesta terça-feira (12) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a entidade, a cultura que mais colaborou para a expansão das 6,5 milhões de toneladas extras foi o algodão, que deverá fechar o período com um aumento de 27,9% na produção (3,8 milhões de toneladas) e 33% na área de cultivo (1,6 milhão de hectares).

Na outra ponta, encontra-se, com o pior desempenho, o feijão. A estimativa nacional de área semeada com feijão, nesta primeira safra, é de 941,9 mil hectares, redução de 10,6% em relação à temporada passada.

O estudo aponta ainda para uma redução da soja no período. A queda na produção da leguminosa deve ser de 3,3%, embora a área de plantio tenha aumentado 1,9%. No total, estima-se que o volume produzido seja de 115,3 milhões de toneladas.

“Em relação ao último levantamento, a gente está diminuindo a previsão em 3,9 milhões de toneladas de soja. A soja foi plantada cedo, este ano, isso é uma coisa boa. Começou a chover cedo na maior parte das regiões e a soja foi plantada. Chegou em dezembro, janeiro, muitas lavouras estavam em seu momento reprodutivo. Então, isso causa um decréscimo na produtividade. Por outro lado, como foi plantada muito cedo, houve espaço para se plantar algodão e agora está se plantando milho”, explicou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eduardo Sampaio.

“Quanto ao feijão, é um comportamento muito comum. A gente colhe pouco. Quando tem uma quebra de safra, não tem de onde importar, porque os feijões consumidos no mundo, a gente não consome aqui e não adianta importar, porque não teria consumo. Quando tem uma safra um pouco maior, o preço cai muito. Você não tem um mercado internacional como tem para milho e soja. A flutuação de preço é muito elevada. Este ano, o feijão ficou muito caro porque teve uma quebra importante na primeira safra”, acrescentou.

O milho primeira safra também perdeu em produção, atingindo 26,5 milhões de toneladas, e em área, encurtada em 1,2% do seu total. Quando considerada a segunda safra, porém, a produção esperada do cereal é de 91,7 milhões de toneladas, 13,6% a mais do que em 2017/2018.

Violência

Número de assassinatos de mulheres no Brasil em 2019 preocupa CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou, por meio de nota publicada hoje (4), preocupação quanto à elevada incidência de assassinatos de mulheres no Brasil no início deste ano. Segundo a comissão, 126 mulheres foram mortas em razão de seu gênero no país desde o início do ano, além do registro de 67 tentativas de homicídio.

A comissão diz que os que casos chegaram a seu conhecimento exigem do Estado a implementação de estratégias abrangentes de prevenção e reparação integral às vítimas, além de investigações “sérias, imparciais e eficazes dentro de um período de tempo razoável”, que possibilitem a punição dos autores dos crimes. Uma das medidas que se fazem urgentes, segundo a CIDH, é a formação, a partir de uma perspectiva de gênero, de agentes públicos e pessoas que prestam serviço público.

“A CIDH enfatiza que os assassinatos de mulheres não se tratam de um problema isolado e são sintomas de um padrão de violência de gênero contra elas em todo o país, resultado de valores machistas profundamente arraigados na sociedade brasileira”, diz a nota.

A comissão também faz um alerta para o aumento dos riscos enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade por conta de sua origem étnico-racial, orientação sexual, identidade de gênero, situação de mobilidade humana, aquelas que vivem em situação de pobreza, as mulheres na política, jornalistas e mulheres defensoras dos direitos humanos.

“Durante a visita in loco ao país, em novembro de 2018, a CIDH observou, em particular, a existência de interseções entre violência, racismo e machismo, refletidas no aumento generalizado de homicídios de mulheres negras. Ademais, a comissão vê com preocupação a tolerância social que perdura diante dessa forma de violência, bem como a impunidade que continua caracterizando esses graves casos”, diz.

Na nota, a organização, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), cita o fato de que o Brasil concentrou  40% dos feminicídios da América Latina, em 2017. “A impunidade que caracteriza os assassinatos de mulheres em razão de seu gênero transmite a mensagem de que essa violência é tolerada”, diz a CIDH.

A presidenta da CIDH, Margarette May Macaulay, reconhece o valor da lei que tipifica o feminicídio no Brasil, ao mesmo tempo que entende ser essencial que as autoridades competentes não minimizem a gravidade das queixas prestadas pelas vítimas. “É inadmissível que mulheres com medidas protetivas sejam mortas, que não contem com espaços seguros”, diz Margarette, que também é relatora da comissão sobre os Direitos das Mulheres.

Livro Vermelho da Fauna 2018 registra 1.173 espécies sob risco

Detentor do maior sistema fluvial do mundo e da mais expressiva variedade de anfíbios e primatas, o Brasil contabiliza atualmente 1.173 espécies da fauna com sua perpetuidade sob risco. Outras 318, embora não estejam prestes a desaparecer, também têm a existência ameaçada.

A informação está no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção 2018, resultado de um estudo que contou com a participação de 1.270 pesquisadores e que foi divulgado sexta-feira (25) pelo Instituto de Conservação da Biodiversidade Chico Mendes (ICMBio).

Diferindo do mais antigo levantamento nacional já registrado, realizado em 1968 pelo então órgão ambiental competente, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), o livro aborda, de forma inédita, o risco de extinção da vida animal no Brasil, uma vez que abrange todos os vertebrados que existem no país. . Se considerada somente essa parcela, o total de espécies chega a quase 9 mil.

Com 4.200 páginas, a nova edição da lista oficial de animais sob risco de extinção dá continuidade a relatórios produzidos em 2003, 2004, 2005 e 2008. Os números vigentes revisam as listas publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente no final de 2014, conforme as portarias nº 444 e 445 da pasta, e o Livro Vermelho 2008. Além disso, atualiza algumas das nomenclaturas de espécies anteriormente empregadas nesses documentos.

Ao comparar dados do livro de 2008 com a edição mais nova, é possível notar que 716 espécies animais do território brasileiro entraram para a lista daquelas consideradas sob ameaça de extinção, enquanto 170 deixaram de integrá-la.

Conforme o ICMBio, ao longo de todos esses anos, a quantidade de espécies ameaçadas só cresceu. Da lista da década de 1960, por exemplo, constavam 44 espécies nessa condição, incluindo mamíferos, aves e répteis, e ainda 13 da flora brasileira. Desse total, 30 ainda são hoje mencionadas, por merecer alerta.

Para a elaboração do Livro Vermelho 2018, os pesquisadores tiveram como escopo o exame de 12.254 táxons (unidades de classificação de seres vivos), dos quais 226 (1,8%) foram incluídos na categoria Não Aplicável (NA) para a avaliação, por não pertencer de fato à fauna local. “A maioria dessas espécies é de aves, peixes marinhos ou mamíferos marinhos, muitas com comportamento migratório, ampla distribuição fora do Brasil e ocorrendo apenas ocasionalmente em território brasileiro”, explica a autarquia.

Outra evidenciação importante é que a Mata Atlântica é o bioma que apresenta maior número de espécies ameaçadas, tanto em números absolutos quanto em proporcionais à riqueza dos biomas. Do total de espécies ameaçadas do Brasil, 50,5% se encontram na região, sendo que 38,5% são próprias desse bioma.

Do total de táxons ameaçados de extinção, 1.013 (86%) são continentais – que se opõem, na divisão dos pesquisadores, aos marinhos -, sendo que 662 ocorrem em ambientes terrestres e 351 em água doce.

Nova metodologia

O analista ambiental Marcelo Marcelino de Oliveira, que comandou a Direção de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio no momento em que o levantamento era feito, destacou, em entrevista à Agência Brasil, a relevância da obra lançada, argumentando que consiste em um aprofundamento das inventariações que a precederam. “O aumento do número de espécies ameaçadas reflete a envergadura da pesquisa, que foi maior. Em 2014, eram 1.400 espécies, que passaram para um número quase dez vezes maior. Agora são mais de 12 mil”, afirmou.

Na opinião do biólogo, é exatamente a isso que se pode creditar a variação na quantidade de espécies ameaçadas, observada de 2008 para 2018. Ele acrescenta que a mudança no sistema metodológico propiciou maior exatidão nos resultados, que, em alguns casos, significou a remoção de espécies da lista das que devem ser acompanhadas com atenção. “Usamos critérios aplicados em vários países, como perda de qualidade de habitat. Critérios consagrados.”

Uma das supressões ocorreu com uma espécie de guariba. De acordo com Oliveira, o primata havia sido incluído na lista de táxons ameaçados, mas foi retirado dela após reavaliação.

Os pesquisadores, segundo ele, constataram que o animal não ficava mais concentrado em um único só lugar, estando, na verdade, presente também em outros pontos geográficos, o que fazia com que não se encaixasse mais no critério de população reduzida. “Com um novo estudo, descobriu-se que ele também existe no Ceará e no Maranhão, o que mostrou que não estava em uma situação tão crítica”, afirma.

“Há um grande aporte de espécies entrando na lista e um aporte significativo de espécies saindo também”, observou.

Na abertura do livro de 2008, a Fundação Biodiversitas, que ficou responsável pela coordenação do trabalho naquela fase, ressaltou ter utilizado arcabouço científico que desenvolveu em 1997 e que era “geralmente aceito por todos que trabalham sobre esse assunto no Brasil”.

Conservação

No livro, o ICMBio lembra que as unidades de conservação (UC) são o instrumento de proteção do habitat mais utilizado no país, hoje em dia. “Ao final de 2017, o Brasil tinha um total de 1.544.833 quilômetros quadrados de áreas protegidas, ou 2.029 unidades de conservação em todo o país, 325 delas geridas pelo Instituto Chico Mendes. Das espécies ameaçadas de extinção, 732 têm ocorrência registrada em unidades de conservação, das categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Incluem, por exemplo, os registros de espécies que ocorrem apenas ocasionalmente nas UC, como por exemplo, espécies marinhas que fazem grandes deslocamentos, como os cetáceos e alguns elasmosbrânquios”, escreve a autarquia em trecho do livro.

“Para 429 táxons não há registro em unidades de conservação, embora 29 deles tenham ocorrência provável. Os peixes continentais são o grupo com o maior número de espécies sem registro em UC e também o grupo com o maior número de espécies que sabidamente não ocorrem em UC”, completou.

O ICMBio lembra ainda que, apesar do papel que vêm desempenhando as unidades de conservação, a preservação da biodiversidade não pode delas depender, sendo necessário desenvolver “uma matriz de conservação”. O instituto aponta as atividades feitas no âmbito dos planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) e os planos de Redução de Impactos à Biodiversidade causados por Atividades Antrópicas (PRIM), que ainda estariam sendo devidamente estruturados.

Conforme a publicação, foram implementados, até o momento, 60 PANs, em conjunto com o Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro, tendo beneficiado 700 espécies ameaçadas, das quais 526 são espécies de vertebrados, 87 de invertebrados e 91 da flora.

O impacto das ações de proteção foi, segundo Oliveira, algo que se confirmou com a baleia jubarte, conhecida por sobrenadar o perímetro do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no litoral da Bahia. “Esse é o melhor exemplo. Vários esforços de conservação de 20, 30 anos melhoraram sua avaliação [quanto ao risco de extinção].”

coordenador Funai - missionário - MPF

Ministério da Agricultura fica responsável por demarcar terra indígena

Em medida provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

A Agência Brasil procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e aguarda retorno.