Mais de R$ 40 milhões em multas por danos ambientais foram aplicadas

O Instituto Água e Terra aplicou R$ 40,2 milhões em multas por danos ambientais no Paraná no primeiro trimestre de 2024, cerca de R$ 24 milhões (60%) em decorrência do desmatamento ilegal do Bioma da Mata Atlântica.

Foram emitidos 2.035 Autos de Infração Ambiental (AIA) no período. O montante é 6,6% superior ao alcançado entre janeiro e março do ano passado, que totalizou R$ 37,7 milhões. A punição administrativa dos primeiros três meses do ano equivale ainda a 22% de todo o valor arrecadado ao longo de 2023, de R$ 182,3 milhões.

O relatório foi divulgado pelo órgão ambiental nesta quarta-feira (10). O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

Vale do Ribeira (Divulgação/IAT)

Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu reduzir em 71,5% a supressão ilegal da Mata Atlântica ao longo do ano passado. A área desmatada no Estado passou de 4.037,83 hectares em 2022 para 1.150,40 hectares em 2023, segundo levantamento do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do instituto, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.

O NGI apontou, também com base em dados do balanço mais recente do MapBiomas, de 2021, que o Estado teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos: de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.

O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.

Por meio do programa Paraná Mais Verde, a expectativa é que o Estado também alcance 10 milhões de mudas distribuídas pelo IAT ainda no primeiro semestre deste ano. “O Paraná tem uma vegetação muito rica e não podemos deixar que acabe. O intuito, e um dos pilares do Instituto Água e Terra, é preservar e recuperar essas áreas, além de conscientizar as pessoas de que não se deve destruir um dos nossos bens mais preciosos”, afirma a bióloga do IAT, Roberta Scheidt Gibertoni.

Decreto Baixo Risco: 17% das empresas abertas em 2024 estão no dispositivo

Pouco mais de 17% das empresas abertas nos dois primeiros meses de 2024 estão dentro do Decreto de Baixo Risco (nº 3.434/2023), que facilita o processo de licenciamento. Entre fevereiro e março foram abertas 14.391 empresas, com exceção dos MEIs, e 2.481 foram enquadradas no dispositivo.

Além disso, houve 1.544 alterações que viabilizaram enquadramento na medida, alcançando 4.025 empresas beneficiadas até o momento. Os municípios que mais registram empresas com esse selo foram Curitiba (32,8%), Maringá (9,7%), Londrina (6,5%), Cascavel (3,7%) e São José dos Pinhais (3,3%).

Do primeiro para o segundo mês de vigência do decreto, houve aumento de 68% no número de alterações que possibilitaram a obtenção do Selo de Baixo Risco, saltando de 575 para 969. Os dados foram publicados nesta quarta-feira (10) em um relatório da Jucepar (Junta Comercial do Paraná).

O informe também aponta que o primeiro trimestre deste ano registrou saldo de 34.728 novas empresas no Paraná (diferença entre 79.667 aberturas e 44.939 fechamentos), um crescimento de 0,31% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o saldo registrado foi de 34.620 empresas.

Nos primeiros três meses do ano foram abertas 79,6 mil empresas no Paraná, superando em 4,5% o número registrado no mesmo período do ano passado (76,1 mil). Esse aumento representa 3.476 empresas no período comparado.

Sete em cada 10 registros no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do ano são de MEIs. Na sequência aparecem as Sociedades Limitadas (LTDA), com 23,8% do total de registros, empresários, Sociedades Anônimas (fechada), cooperativas, Sociedades Anônimas (aberta) e consórcios.

Março também fechou com números positivos: saldo de 10,9 mil novas empresas (25.656 aberturas e 14.681 fechamentos) O Paraná possui atualmente 1.695.750 empresas ativas, sendo 1.617.758 matrizes e 77.992 filiais.

Decreto de Baixo Risco: o que é?

O Decreto do Baixo Risco estipula que as atividades listadas estão dispensadas de Alvará de Funcionamento e Licenciamentos, incluindo Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária. A classificação de risco foi definida pelo Estado.

Assim o empreendedor pode emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, ainda mais rápido, poucas horas após dar entrada no processo na Jucepar. Antes da implementação do decreto, empresas que representavam baixo risco em suas atividades ainda eram obrigadas a solicitar licenciamentos e alvarás, o que resultava em uma burocracia desnecessária, mesmo para atividades que não envolvam grandes impactos socioambientais.

O novo texto eliminou essa necessidade, proporcionando uma tramitação mais ágil e simplificada para os empreendedores. Mesmo assim, a Junta Comercial alerta que a empresa pode ser fiscalizada a qualquer tempo. “Os empreendedores devem estar cientes de suas responsabilidades e cumprir todas as exigências necessárias para garantir a conformidade com a legislação”, reforçou Rigoni.

O Decreto do Baixo Risco foi desenvolvido de forma multidisciplinar, contando com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo a Junta Comercial do Paraná, Corpo de Bombeiros, Instituto Água e Terra, Adapar, Vigilância Sanitária, Celepar, Sebrae-PR e Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Os riscos foram avaliados em conjunto com esses órgãos, garantindo uma abordagem integrada e eficaz.

Ligeirão Norte/Sul começa a funcionar aos sábados, em Curitiba

O Ligeirão Norte/Sul passa a circular também aos sábados, a partir deste fim de semana, dia 13 de abril. No fim de semana, os passageiros podem embarcar das 5h45 até às 20h, com ônibus a cada 8 minutos e frota de 13 veículos.

A linha percorre 19 quilômetros (38 km ida e volta) entre os terminais Santa Cândida e Pinheirinho. Com menos pontos, o Ligeirão reduziu em 15 minutos o tempo de deslocamento no trajeto em relação às linhas paradoras. 

O Ligeirão Norte/Sul tem um ganho de velocidade de 23% em relação ao ônibus parador, com pontos de parada nos terminais Santa Cândida, Boa Vista e Cabral, nas estações-tubo Passeio Público, Central, Eufrásio Correia, Oswaldo Cruz e Bento Viana e nos terminais Portão, Capão Raso e Pinheirinho.

Nos dias úteis, são cerca de 35 mil passageiros, que têm ônibus a cada 3,5 minutos nos horários de pico e uma frota de 29 veículos. A linha (clique aqui para ver os horários) faz parte dos três Ligeirões em operação na cidade – os demais são as linhas Ligeirão Boqueirão e Pinheirinho/Carlos Gomes.

BR-376: caminhão tomba, pega fogo e interdita pista em Tibagi

As pistas da BR-376, em Tibagi, nos Campos Gerais, estão totalmente bloqueadas – nos dois sentidos – na manhã desta quarta-feira (10).

Conforme a PRF (Polícia Rodoviária Federal), um caminhão carregado com óleo diesel tombou na rodovia, no sentido Ponta Grossa, e pegou fogo. O motorista foi socorrido por populares e encaminhado ao município de Imbaú.

Não há previsão de liberação da BR-376, em Tibagi, nos Campos Gerais.

Divulgação/PRF

Paraná sanciona lei que amplia efetivo da Polícia Militar

O Governo do Paraná sancionou nesta terça-feira (9) a lei estadual nº 21.925/2024, que aumenta o efetivo da Polícia Militar em 273 cargos. Com o acréscimo, o efetivo total é de 23.469 profissionais. Os cargos são para coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente, sargento, cabo e soldado.

A legislação prevê que a ativação das vagas será formalizada por decreto, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência e observando a disponibilidade orçamentária e financeira. Os profissionais ainda serão contratados via concurso público da PMPR. 

Com a aprovação da medida por Ratinho Junior, o Estado avança no projeto de implantação do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Sarandi, na região noroeste, com uma redistribuição da área sob gestão do 4º BPM de Maringá.

Atualmente a unidade atende 718 mil habitantes em uma área de quase 3 mil quilômetros quadrados. Com a criação do batalhão e remanejamento do efetivo, as cidades de Mandaguaçu, Marialva, Paiçandu e Sarandi, passarão para a área de abrangência do novo batalhão.

A estrutura deverá ser instalada, inicialmente, na sede da 4ª Companhia do 4º BPM.

Em 2023, o governador Ratinho Junior liberou a realização de um novo concurso para o preenchimento de vagas na corporação, cujo edital está em fase de construção. No ano passado, 2.485 policiais militares foram convocados para ingressar na PMPR, oriundos do concurso de 2021.

Mercado estima PIB de 1,9% este ano, revela boletim Focus

Pela oitava semana seguida, o mercado financeiro aumentou as expectativas de crescimento da economia brasileira. De acordo com o boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (9), em Brasília, pelo Banco Central, espera-se um crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no país) em 2024.

Há uma semana, a expectativa era de um crescimento de 1,89% em 2024; e há quatro semanas era de 1,78%. Para os três anos subsequentes (2025, 2026 e 2027), a estimativa do mercado financeiro permanece estável em 2%.

A previsão se mantém estável também para o câmbio e para a taxa básica de juros (Selic). Há três semanas seguidas, o mercado financeiro prevê que o dólar fechará o ano cotado a R$ 4,95; e há 15 semanas projeta uma Selic a 9% ao final do ano. Para 2025 as expectativas se mantêm estáveis, com o dólar a R$ 5 há 13 semanas; e a Selic a 8,5% há 18 semanas.

As expectativas do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 apresentaram uma alta de 0,01 ponto percentual na comparação com a semana passada, mas elas estão acima da previsão registrada há quatro semanas.

Segundo o boletim Focus, é esperado um crescimento de 3,76% em 2024. Há quatro semanas, o crescimento estimado para a economia do país era de 3,77%; e há uma semana, 3,75%.

*Com informações de Agência Brasil.

Curitiba anuncia novo modelo de concessão do transporte nesta semana

O início dos trabalhos para a estruturação do novo projeto de concessão do transporte coletivo de Curitiba vai ser anunciado nesta semana. Além da Prefeitura de Curitiba, participa da formalização o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

A elaboração prevê a modernização do sistema, reestruturação dos serviços de mobilidade da Rede Integrada de Transporte e a descarbonização gradual da frota. O novo modelo de concessão do transporte coletivo de Curitiba é considerado o primeiro do País a contemplar, já na sua origem, a prioridade de redução de emissão de gases do efeito estufa.

O processo envolve prestação de serviços de consultorias de estudo, diagnóstico detalhado da rede integrada de transporte, apresentação de cenários para a reestruturação e a formatação do modelo de concessão, alinhados com as metas de descarbonização definidas no Plano de Ação Climática de Curitiba (PlanClima).

Polícia Militar do Paraná inicia teste de câmeras nas fardas

A Polícia Militar do Paraná iniciou os testes de câmeras nas fardas em seis municípios nesta segunda-feira (8). Os 300 equipamentos estão sendo avaliados por agentes de Curitiba, Cascavel, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Colombo e Paranaguá.

Conforme nota da PMPR, os equipamentos são utilizados, neste momento, por agentes que exercem atividades com maior interação com a população. Segundo a polícia, os equipamentos “iniciam o processo de gravação imediatamente após serem removidas da estação de armazenamento e carregamento”.

Os arquivos produzidos pelas câmeras corporais da Polícia Militar são exportados para um software de gestão em nuvem, gerando os registros de maneira automática no momento em que o dispositivo é colocado na base de carregamento. Por meio de nota, a Polícia Militar esclareceu que não existe nenhuma atuação do agente no funcionamento da câmera acoplada na farda.

Cada câmera corporal possui autonomia de 12 horas contínuas de gravação, produzindo imagens a uma resolução de 720p. O investimento do Governo do Paraná no serviço são de R$ 84 mil mensais, ultrapassando a marca de um milhão anualmente.

A licitação pública para fornecer os equipamentos foi vencida pela empresa Tronnix Soluções de Segurança LTDA, de Goiânia (GO). O contrato para aquisição dos equipamentos foi assinado pela Sesp em novembro de 2023 e é válido por um ano.

Paraná propõe mudanças de tributação para conter importação de leite em pó

Nesta segunda-feira (8), o Governo do Paraná sugeriu mudanças de tributação para conter a importação de leite em pó. As medidas serão tomadas para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.

Ambas iniciativas envolvem mudanças nas normas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024 , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto. Segundo o Governo, os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. 

No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra. Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.

Artesanato movimenta R$ 20 bilhões na indústria brasileira

O artesanato brasileiro representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto), com um faturamento aproximado de R$ 102 bilhões – movimentando cerca de R$ 20 bilhões em compras de insumos da indústria. A estimativa é que a receita deste mercado chega a R$ 50 bilhões todos os anos, segundo o Sebrae.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o trabalho manual está presente como atividade econômica em 78% dos municípios brasileiros. No Paraná, 1.299 carteiras do artesão estão válidas, sendo 124 para povos ou comunidades tradicionais. Em todo o Brasil são cerca de 216 mil registros no Sicab (Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro). 

Mais da metade do setor (70%) é composto por mulheres, que encontram no ofício o principal meio de sustento da família. No Brasil, 45% dos profissionais são MEI (Microempreendedor Individual) ou ME (Microempresa) e 20,9% estão ligados a uma associação e/ou cooperativa. 

Para a gestora de Artesanato do Sebrae Nacional, Durcelice Mascêne, o artesanato tem função econômica, social e de preservação cultural. “Além do poder de dar qualidade de vida, o artesanato movimenta a economia, gera emprego e renda para milhares de famílias Brasil afora. Nosso país, com sua diversidade, é um grande celeiro criativo de peças artesanais”, afirma.

Um dos exemplos de sucesso do artesanato paranaense é o Grupo Tecendo Histórias, que utiliza o resíduo do milho como matéria prima. O trabalho com a palha foi iniciado com objetivo de produzir objetos utilitários para uso na roça, mas foi expandido com o passar dos anos. Hoje, o grupo produz para lojas de grandes centros nacionais.

Depois da pandemia da Covid-18, a demanda de consumo por produtos feitos à mão cresceu. Seja para decoração, no universo da moda ou para realização de eventos. Durcelice avalia que a expansão do mercado se deve, em especial, à tendência reforçada das pessoas procurarem se sentir mais acolhidas. “O artesanato conversa diretamente com esse comportamento e tem a capacidade de gerar bem-estar, de dar personalidade, de contar histórias”, comenta.

A profissão de artesão foi regulamentada em 2015 com a Lei nº 13.180. O texto define como “o profissional que exerce uma atividade predominantemente manual, que pode contar com o uso de ferramentas e outros equipamentos, com produção feita de forma individual, coletiva, associada ou cooperativada”.

Conforme levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a economia criativa vai gerar um milhão de empregos até 2030, elevando a participação anual no PIB nacional. O estudo mostrou que esses profissionais possuem, em média, 1 ano de estudo a mais que os demais e recebem salários 50% maiores do que os profissionais de outras áreas.