Estados vão à Justiça contra aumento no preço do gás encanado

Estados brasileiros decidiram recorrer à Justiça para tentar barrar o reajuste de 50% no preço do gás natural que resultará da renovação de contratos da Petrobras com distribuidoras do combustível. Até o momento, quatro obtiveram decisões favoráveis.

A mais recente foi concedida nesta terça-feira (28) à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick suspende o reajuste até que “sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento de tal insumo”.

O magistrado, que está no plantão durante o recesso do Judiciário, condiciona o aumento também a manifestação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre reclamação da concessionária estadual Naturgy.

“Os preços já estão elevadíssimos”, disse, em nota, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). “A política de preços da Petrobras para o gás natural é um fator que dificulta a recuperação econômica do Brasil e do Rio de Janeiro, em particular.”

Antes, Ceará, Sergipe e Alagoas já haviam conseguido liminares nesse sentido. Todos esses estados têm contratos de suprimento vencendo no fim de 2020 e teriam que aceitar o reajuste proposto pela Petrobras para renovar o suprimento.

No total, os contratos que vencem agora representam cerca de 70% do mercado nacional de gás. No início das negociações para a renovação, a Petrobras chegou a propor dobrar os preços nos contratos de longo prazo, alegando que o custo do combustível disparou no mercado internacional.

Após reclamações das distribuidoras no Cade, uma nova proposta foi feita com alta de 50% para os compromissos de longo prazo. Elas alegam que o mercado ainda tem barreiras à entrada de novos supridores, o que reduz a possibilidade de competição.

O consultor jurídico da Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado), Gustavo de Marchi defende que a Petrobras ainda exerce monopólio de fato do mercado e contraria o interesse público ao impor condições “claramente abusivas” para a renovação dos contratos.

“Desse modo, algumas distribuidoras não tiveram opção senão buscar a prestação judicial para se protegerem dessa situação enquanto o órgão competente não analisa o mérito do dano concorrencial que vem sendo praticado”, completa.

O reajuste enterra definitivamente a promessa do governo de promover um choque de energia barata com a abertura do mercado de gás natural ainda neste mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), uma das primeiras bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, após a posse.

A promessa contava com uma rápida abertura do mercado após acordo da estatal com o Cade prevendo a venda de ativos de transporte e distribuição do combustível e da aprovação pelo Congresso, em março, da nova Lei do Gás.

Mas o processo tem sido bem mais lento do que o esperado pelo governo, diante das dificuldades logísticas para trazer ao continente tanto o gás produzido no pré-sal quanto combustível importado na forma líquida em navios.

Alguns estados abriram chamadas públicas para atrair novos fornecedores, mas os resultados não garantiram a substituição de todo o volume fornecido pela Petrobras. Estimativas do mercado apontam que fornecedores privados conseguiriam atender apenas 10% do consumo.

Nesta terça, a Petrobras anunciou um acordo com seus sócios no pré-sal que pode representar mais um passo nessa direção, com o estabelecimento de contratos de compra e venda da produção dos parceiros nas plataformas marítimas.

A estatal comprará a produção, fará o tratamento em suas unidades de processamento de gás natural e depois revenderá aos sócios, para que estes disputem clientes. Segundo a empresa, esses contratos permitiriam que os produtores nacionais de gás comecem a fornecer já no primeiro dia de 2022.

“A Petrobras segue adotando medidas que contribuem para o processo de abertura do mercado de gás natural, em linha com os compromissos assumidos do Termo de Compromisso de Cessação firmado com o Cade, com o objetivo de alcançar um mercado aberto, competitivo e sustentável no Brasil”, afirmou.

O gás é insumo fundamental para indústrias como vidro, cerâmicas e química, e abastece as termelétricas que têm operado a plena carga para evitar uma crise energética com a seca sobre os reservatórios das hidrelétricas.

Reajustes de preços afetam também consumidores residenciais que usam o combustível para cozinhar e aquecer água e motoristas que abastecem seus veículos com GNV (gás natural veicular), que atingiu em 2021 preços recordes.

A Petrobras ainda não se manifestou sobre as liminares.

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Governo concede duas áreas do pré-sal por R$ 11 bilhões

Em leilão com pouca disputa, o governo concedeu nesta sexta-feira (17) duas áreas para exploração e produção de petróleo no pré-sal. A concorrência rendeu uma arrecadação de R$ 11 bilhões e deve gerar investimentos de R$ 204 bilhões.

O leilão desta sexta é considerado pelo mercado a última grande oferta de blocos para exploração e produção de petróleo do país, diante do fim do estoque de áreas de elevado potencial no litoral brasileiro e de pressões crescentes pela transição energética.

Chamados Sépia e Atapu, os blocos concedidos já haviam sido oferecidos ao mercado em leilão realizado em 2019, mas não atraíram o interesse das petroleiras. Para esta segunda tentativa, o valor dos bônus de assinatura foi reduzido em 70%.

“Privilegiamos o investimento, o retorno à sociedade, em vez dos bônus de assinatura”, disse após a concorrência o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, calculando que as atividades nos blocos vão render R$ 300 bilhões em receita tributária durante sua vida útil.

Das 11 empresas habilitadas, cinco participaram da concorrência. Nos leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é fixo e vence a concorrência a empresa ou consórcio que se compromete a entregar a maior parcela da produção ao governo.

Houve disputa apenas pela área de Sépia, a mais cara delas: um consórcio formado por Total (França), Petronas (Malásia) e Qatar Petroleum (Catar) derrotou a Petrobras. A estatal, porém, exerceu seu direito de preferência previsto em lei e decidiu participar do consórcio vencedor.

As empresas pagarão bônus de R$ 7 bilhões e se comprometeram a dar à União 37,43% da produção de petróleo do campo, após desconto dos custos. O valor representa um ágio de 149,20% em relação o mínimo estabelecido.

O bloco de Atapu foi arrematado por um consórcio formado por Petrobras, Shell (Inglaterra) e Total, que pagará bônus de assinatura de R$ 4 bilhões e se comprometeu a entregar à União 31,68% da produção, ágio de 437,86%. O grupo foi o único a apresentar proposta pela área.

“A grande notícia é que tivemos competição, elevando o percentual mínimo de óleo para a União”, afirmou após o leilão o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Rodolfo Saboia. “Garantimos recursos que vão ser destinados à sociedade brasileira no longo prazo”.

Presente ao evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a participação de empresas privadas na exploração das áreas ajuda a acelerar o processo de desenvolvimento da produção nas áreas.

Sépia e Atapu são duas áreas do chamado excedente da cessão onerosa, descobertas feitas pela Petrobras durante a exploração de blocos que obteve em troca de ações em seu processo de capitalização de 2010, mas que ultrapassam os limites sob domínio da estatal.

As duas já têm produção de petróleo, com uma média de 200 mil barris por dia. Os contratos preveem reembolso à Petrobras pelos investimentos já feitos. O valor do reembolso é superior ao preço que a empresa vai desembolsar com bônus, disse o diretor Financeiro da companhia, Rodrigo Araújo.

Na abertura do leilão, Saboia disse “não ter dúvidas” da atratividade do pré-sal, que na sua opinião deve ser beneficiado pelo processo de transição energética, já que é um óleo com menor teor de poluentes.

Para especialistas, os resultados dos últimos leilões e as pressões cada vez maiores por restrições a combustíveis fósseis indicam que o Brasil não terá mais ofertas deste porte. O último leilão realizado pelo governo, em outubro, já havia sido o pior desde a abertura do setor, em 1999.

Nele, foram arrematadas apenas 5 de 92 áreas oferecidas, com arrecadação de R$ 37 milhões, a menor entre todas as concorrências já feitas pela ANP com oferta de áreas marítimas. O número de participantes também foi o menor da história.

O resultado fraco refletiu um menor apetite pelo risco no setor, que vem mirando cada vez mais as energias renováveis e ainda não deu conta de explorar todas as áreas petrolíferas arrematadas em leilões recentes no Brasil.

Ao fim do leilão desta sexta, o ministro de Minas e Energia disse que a política brasileira é incentivar a expansão da exploração de petróleo e gás. “Somos um país em desenvolvimento com abundância de recursos, que temos que transformar em emprego e renda”, afirmou.

Ele disse, porém, que o governo caminha para um novo modelo de leilões, com maior aposta no sistema conhecido como oferta permanente, no qual os blocos ficam numa espécie de vitrine e só são oferecidos ao mercado após manifestação de interesse por petroleiras.

“Essa é a tendência e essa é a forma de criar um ambiente em que os investidores possam fazer suas opções”, afirmou.

Além disso, parte das áreas estava em regiões de alta sensibilidade ambiental, como os arquipélagos de Atol das Rocas e Fernando de Noronha. Os blocos oferecidos nas já conhecidas bacias de Campos e Santos estavam a grandes distâncias da costa, com desafios logísticos.

A escassez de áreas mais atrativas já havia sido sinalizada pelo ex-diretor-geral da ANP Décio Oddone antes do último leilão sob seu comando, em 2019, quando apenas uma das cinco áreas oferecidas foi arrematada por consórcio formado pela Petrobras e pela chinesa CNODC.

Em seu discurso de encerramento do leilão, ele afirmou que a era dos leilões com bônus bilionários estava chegando ao fim. No início do mês, o governo autorizou a inclusão de áreas do pré-sal nessa vitrine.

As experiências recentes mostram, porém, que os bônus tendem a ser menores nesse modelo. Na rodada da oferta permanente de 2020, por exemplo, a Shell pagou R$ 12 milhões por um bloco na mesma região de outro adquirido em leilão convencional um ano antes por R$ 550 milhões.

Albuquerque disse ainda que há oportunidades em novas fronteiras exploratórias no país, como a margem equatorial. Nessa área, porém, há regiões com grande sensibilidade ambiental, como os arquipélagos de Atol das Rocas e Fernando de Noronha ou a foz do rio Amazonas.

Na bacia da Foz do Amazonas, há grande expectativa de descobertas gigantes como as que vêm criando uma indústria petrolífera na Guiana, mas até o momento nenhuma licença ambiental foi emitida para a exploração na região, que já levou a francesa Total desistiu da região a desistir de seus ativos na região.

Não há ainda decisão sobre preços dos combustíveis, diz Petrobras

A Petrobras afirmou nesta segunda-feira (6) que ainda não há decisão tomada sobre cortes nos preços dos combustíveis. A afirmação foi feita em comunicado ao mercado para responder declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que anunciou redução para esta semana.

“A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, afirmou a empresa, em texto enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Bolsonaro disse em entrevista ao site Poder360 que a Petrobras vai começar a anunciar uma série de reduções nos preços dos combustíveis, começando nesta semana. Ele não informou, porém, qual seria o valor da redução nem quando ocorreria.

“A gente anuncia agora, esta semana, pequenas reduções, a princípio toda semana, do preço dos combustíveis”, afirmou, embora a política de preços da estatal não tenha prazos definidos para ajustes nos preços.

No comunicado desta segunda, a Petrobras diz que “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais”, que preveem o monitoramento dos mercados e análise diária do comportamento dos preços em relação a cotações internacionais.

A empresa repetiu ainda que não antecipa decisões de reajustes a autoridades. O texto desta segunda é semelhante ao divulgado quando Bolsonaro afirmou, no fim de outubro, que a estatal estava prestes a anunciar novos aumentos.

A declaração foi dada pouco antes do último anúncio de reajuste nos preços da gasolina e do diesel, no dia 25 de outubro, que motivou uma tentativa de paralisação nacional dos caminhoneiros no início de novembro. Desde então, a estatal não mexe nos preços dos dois produtos.

O mercado espera, porém, algum repasse da queda das cotações internacionais do petróleo nas últimas semanas, em resposta ao avanço da variante ômicron pelo mundo.

Referência internacional negociada em Londres, o petróleo Brent, por exemplo, saiu da casa dos US$ 80 (R$ 455, pela cotação atual) por barril no fim de novembro e hoje oscila em torno dos US$ 70 (R$ 397) por barril.

A empresa, porém, repete que tenta não repassar ao mercado interno volatilidades pontuais do mercado internacional, preferindo avaliar o cenário em um prazo mais longo.

“A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”, reforçou nesta segunda.

No ano, o preço da gasolina nas refinarias acumula alta de 74%. Já o preço do diesel subiu 65% no mesmo período.

Governo reduz mistura de biodiesel para conter alta do diesel em 2022

O governo decidiu alterar o percentual obrigatório de mistura de biodiesel ao diesel de petróleo em 2022, alegando que a medida protege os interesses do consumidor ao conter a alta do preço do combustível nas bombas.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) informou que o percentual obrigatório ficará em 10%, mesmo patamar vigente por um terço deste ano, mas menor do que os 14% previstos originalmente.

Segundo o conselho, a decisão “coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor”.

Com a desvalorização do real e o aumento das cotações internacionais da soja, o preço do biodiesel disparou nos últimos anos. No último leilão promovido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em outubro, o litro do produto foi vendido, em média, a R$ 5,907.

O valor é 4,4% superior ao verificado no leilão anterior, realizado dois meses antes. É bem superior aos R$ 3,34 cobrados pela Petrobras pelo litro de diesel de petróleo nas suas refinarias.

A mistura vendida nos postos deveria ter, em 2021, 13% de biodiesel e 87% de diesel de petróleo. Com a escalada do preço do biocombustível, porém, o governo já alterou esse percentual algumas vezes. Atualmente, está valendo o percentual de 10%.

O CNPE defende que um dos princípios da Política Energética Nacional é “proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos”. O conselho é formado por integrantes dos ministérios de Minas e Energia, Economia, Agricultura e Meio Ambiente, entre outros.

A decisão de baixar o percentual era defendida pela Economia, com resistências no Ministério da Agricultura. O setor de combustíveis apoia o percentual menor, alegando que há problemas de qualidade no produto oferecido.

A escalada do preço do diesel é um foco de tensão entre o governo Jair Bolsonaro e os caminhoneiros, importante base de apoio eleitoral do presidente. Durante o ano, a categoria realizou diversas manifestações pelo país, mas nenhuma com o tamanho da greve que paralisou o país em 2018.

Por outro lado, as frequentes mudanças no teor do diesel são alvo de insatisfação do agronegócio com o governo. Nos últimos dias, houve forte pressão da Frente Parlamentar do Biodiesel para tentar evitar o corte no percentual.

Os produtores defendem-se das críticas sobre a qualidade e citam estudo do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), com base nos números da Pnad-Contínua do IBGE, que indica que a redução da mistura já teve efeitos no mercado de trabalho do setor.

O segmento agroindustrial de óleos e gorduras, diz o Cepea, teve uma redução de 7,5% na população ocupada no segundo trimestre deste ano, em relação à do primeiro.

A mudança ocorre às vésperas da implantação de um novo modelo de comercialização de biodiesel no país, que até este ano era feito em leilões organizados pela ANP. Em 2022, o produto passa a ser negociado livremente entre distribuidoras de combustíveis e produtores.

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Lucro da Eletrobras cai 66% no 3º trimeste

A Eletrobras fechou o terceiro trimestre com lucro de R$ 965 milhões, queda de 66% em relação ao registrado no mesmo período do ano anterior. O resultado sofreu forte impacto de aumento das provisões para perdas em ações judiciais.

Sem as provisões e efeitos não recorrentes, diz a estatal, o lucro do trimestre teria sido R$ 3,6 bilhões, 69% acima do registrado no terceiro trimestre de 2020. No balanço, a empresa afirmou que “o crescimento recorrente demonstra a melhora na performance operacional da companhia”.

A estatal vem sendo preparada para a privatização, com a oferta de novas ações a investidores privados e redução da fatia do governo, que espera concluir o processo no primeiro semestre de 2022.

No trimestre, a Eletrobras elevou em R$ 9 bilhões as provisões para perdas em processos judiciais contra a taxa cobrada na conta de luz de grandes consumidores até a década de 1990. O aumento, diz a estatal, reflete a evolução de alguns processos para a fase de execução.

As provisões referem-se aos chamados empréstimos compulsórios, que passaram a ser cobrados de grandes consumidores em 1978. Atualmente, há milhares de ações questionando o valor do ressarcimento, que foi feito em ações da companhia.

Em comunicado ao mercado, a estatal diz que decidiu separar R$ 5,2 bilhões com a reclassificação de risco de perda remoto para risco de perda provável em alguns processos e R$ 2,2 bilhões com alteração do marco temporal para a provisão para ações em que já foi derrotada.

No balanço, a empresa afirmou que os ajustes são “parte de nossa avaliação contínua do dinâmico cenário jurídico com relação a disputas de empréstimos compulsórios”, mas que continua “envidando todos os esforços” para que suas teses sobre o tema sejam reconhecidas.

Por outro lado, a estatal teve efeitos extraordinários também positivos, como mudanças na receita de transmissão (R$ 4,8 bilhões) e o acordo para repactuação do risco hidrológico que garantiu mais prazo de outorga a usinas hidrelétricas (R$ 4,2 bilhões).

No terceiro trimestre, a empresa registrou crescimento de 50% na receita operacional líquida, para R$ 9,9 bilhões, e de 4% no Ebitda, indicador que ajuda a medir a geração de caixa de uma empresa, que foi a R$ 5,6 bilhões.

A Eletrobras continuou reduzindo sua dívida, que fechou o trimestre em R$ 19,1 bilhões, 9% inferior ao mesmo período do ano anterior. O número de empregados também segue em queda. Ao fim do trimestre, eram 12.160, corte de 3%.

No ano, a Eletrobras acumula lucro líquido de R$ 5,1 bilhões, 13% acima do verificado no mesmo período do ano anterior.

Seis anos após tragédia, Mariana (MG) vê arrecadação com minério disparar

Impactada pelas duas grandes tragédias com barragens de mineração que ocorreram em Minas Gerais nos últimos anos, Mariana (MG) viu disparar sua arrecadação com os royalties sobre a produção mineral em 2021.

De acordo com dados da ANM (Agência Nacional de Mineração), a cidade já arrecadou R$ 347,2 milhões no ano, o dobro do valor registrado em 2019. A alta reflete a retomada das operações e a escalada do preço do minério no mercado internacional.

Mesmo com as operações ainda longe da capacidade total, a receita de 2021 é quase três vezes a verificada em 2015, antes do rompimento da barragem do Fundão em 5 de novembro daquele ano, operada pela Samarco, mesmo considerando a inflação do período.

Após a tragédia que deixou 19 mortos e um rastro de destruição, a Samarco foi obrigada a paralisar as operações no Complexo de Germano, onde estava a barragem que se rompeu.

A Vale, que divide o controle da empresa com a BHP Billiton, também teve que suspender operações no município em 2019, após a tragédia de Brumadinho (MG), que deixou 272 mortos e levou a um reforço na política nacional de segurança de barragens.

“Foi realmente bem trágico esse período. Tivemos que cortar não só na carne, mas no músculo”, diz o secretário de Planejamento, Suprimentos e Transparência do município, Marlon Figueiredo. “Mas agora temos um novo horizonte.”

Em paralelo à perda de arrecadação com a suspensão das operações, a cidade viu aumentar a pressão sobre as despesas, já que a queda da renda empurrou famílias que antes tinham plano de saúde ou pagavam escola particular para os serviços públicos.

Com a recuperação da receita, diz Figueiredo, foi possível adotar medidas para suavizar os impactos da pandemia na economia municipal e retomar investimentos, que ficaram praticamente zerados no período de restrições às atividades das mineradoras.

As operações da Samarco foram retomadas em dezembro de 2020, com produção limitada pela capacidade de disposição de rejeitos a seco, tecnologia mais segura do que a utilizada nas duas barragens que se romperam no estado.

Atualmente, opera com 26% da capacidade, o equivalente a 8 milhões de toneladas por ano. Desde o início das operações, já embarcou 6,1 milhões de toneladas de pelotas e do chamado “pellet feed”, que são partículas ultrafinas de minério.

A empresa diz que a retomada foi garantida pela adoção de nova tecnologia para disposição final dos rejeitos, agora feita em uma cava de onde extrai minério e com sistema de filtragem para empilhamento a seco.

” retomou a operação sem a utilização de barragens, apoiada em novas tecnologias por meio da adoção de práticas mais seguras e sustentáveis”, afirma, em nota, a companhia, que evita previsões sobre a retomada da capacidade total.

A Vale teve que suspender as operações em duas minas do Complexo Mariana, Alegria e Timbopeba. A primeira foi retomada em novembro de 2019, ainda com restrições, e a segunda, em abril de 2020. Em 2021, o complexo produziu 15 milhões de toneladas, bem abaixo dos 50 milhões que pode produzir por ano.

Para a arrecadação do município, a produção menor do que a capacidade foi compensada pela escalada do preço do minério, que chegou a ultrapassar pela primeira vez a barreira dos US$ 200 por tonelada no segundo trimestre, levando a Vale a lucro recorde de R$ 40,1 bilhões no período.

“Tem um efeito macroeconômico aí, com a desvalorização cambial e a grande demanda chinesa por minério, que elevou os preços”, diz o secretário. A receita, porém, tende a cair no segundo trimestre com o recuo da cotação internacional, que hoje está abaixo dos US$ 100 por tonelada.

Ainda assim, o cenário é mais otimista, acrescenta Figueiredo, já que a perspectiva é de crescimento da produção nos próximos anos.

Em nota, a Samarco diz que “está focada na expansão gradual e segura de suas atividades até atingir 100% de sua capacidade produtiva, o que ocorrerá em alguns anos, mantendo-se atenta às evoluções tecnológicas e de produtos de forma a atender necessidades do mercado”.

A empresa enfrenta um conturbado processo de recuperação judicial, marcado por disputa judicial entre seus controladores e os credores, que acusam Vale e BHP de tentar se livrar de responsabilidade pelo financiamento da reparação dos danos.

Eles questionam a inclusão, entre os créditos da recuperação judicial, de R$ 23 bilhões aportados pelas controladoras para manter a empresa durante o período sem operações. Para os credores, parte desse valor deveria ter sido transferido diretamente à Renova, fundação que cuida da reparação.

A Samarco defende que segue a legislação ao incluir todos os seus débitos no processo. Em nota à Folha, afirma que a recuperação judicial foi decidida depois que a empresa “passou a ser alvo de ações judiciais muito hostis no Brasil e no exterior feitas por parte dos credores financeiros”.

Atualmente, os credores estão realizando auditoria nos números e projeções da empresa e, para manter as negociações em curso, uma ação judicial estendeu por 180 dias o período de proteção contra ações judiciais.

“A empresa reafirma o compromisso com todos os seus credores e está empenhada na conclusão de todo o processo dentro dos devidos prazos legais”, afirmou.

Preço da gasolina na refinaria acumula alta de 74% em 2021

Com os reajustes anunciados nesta segunda-feira (25), o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras acumula alta de 74% em 2021. Já o diesel subiu 65% desde o início do ano. Analistas dizem que defasagem não foi eliminada e veem espaço para novos aumentos.

A partir desta terça (26) a Petrobras venderá o litro da gasolina por um preço médio de R$ 3,19, contra os R$ 1,83 vigentes na virada do ano. O diesel terá um preço médio de R$ 3,34 por litro. Na virada do ano, eram R$ 2,02.

A alta acompanha a evolução das cotações internacionais do petróleo e a desvalorização do real frente ao dólar, indicadores que balizam os preços internos dos combustíveis segundo a política de preços da companhia.

Desde 2016, quando a nova política foi implementada pela gestão Pedro Parente, a Petrobras tenta acompanhar mais de perto o cenário internacional, por meio de um conceito conhecido como paridade de importação, que simula quanto custaria para importar os combustíveis para o Brasil.

A intensidade desse alinhamento variou ao longo dos últimos cinco anos, dos reajustes quase diários da gestão Parente à maior tolerância com as defasagens da gestão Joaquim Silva e Luna, mas a fórmula de cálculo dos preços permanece a mesma.

Com a escalada dos preços nas refinarias, o valor pago pelo consumidor pelo litro de gasolina já subiu 41% no ano, até atingir a média de R$ 6,361 na semana passada – antes, portanto de repasses do reajuste anunciado nesta segunda.

Já o preço do óleo diesel subiu 37% nas bombas desde o fim de 2020, chegando na semana passada a R$ 4,983 por litro, movimento que é alvo de grande insatisfação dos caminhoneiros, importante base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A escalada dos preços dos combustíveis é um dos principais fatores de pressão sobre a inflação brasileira, que em setembro acelerou para 1,16%, a maior alta para o mês desde o início do Plano Real, quebrando a barreira simbólica dos dois dígitos no acumulado de 12 meses.

Reajustado pela última vez no início do mês, o preço do gás de cozinha também vem preocupando o consumidor: desde o início do ano, o botijão de 13 quilos ficou 36% mais caro, superando a barreira dos R$ 100 pela primeira vez há duas semanas.

Apesar do esforço do governo e de seus aliados para tentar conter a alta, o mercado vê ainda espaço para novos aumentos, já que o reajuste desta terça não cobrirá toda a defasagem em relação à paridade de importação.

Na sexta-feira (22), o litro da gasolina nas refinarias brasileiras era R$ 0,50 menor do que a cotação internacional, segundo cálculos da Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustível). No caso do diesel, a diferença era de R$ 0,68 por litro.

“Mesmo após a elevação ser efetivada, motivados pela pressão cada vez maior exercidas pelo câmbio e pelo barril de petróleo, estimamos que ainda exista espaço potencial de nova elevação de até 17% por parte da Petrobrás no curto prazo”, disse nesta segunda o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.

O cenário de alta levou transportadoras de combustíveis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro a paralisar as atividades na semana passada. O movimento durou apenas um dia, mas foi suficiente para deixar postos nos dois estados sem estoques.

Nesta segunda, após o reajuste, o presidente do Sinditanque-MG, Irani Gomes, pediu revisão da política de preços que, segundo ele, está “tirando do bolso dos brasileiros e colocando no bolso dos acionistas”. “Os acionistas que detêm 49% da empresa são os que estão lucrando hoje”, afirmou.

Esse aspecto tem sido explorado também pela oposição, que questiona os elevados lucros da Petrobras em um cenário de preços altos. “O povo paga caro. Os acionistas minoritários ficam felizes”, escreveu o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) em uma rede social.

Com petróleo em alta e combustíveis mais caros, a Petrobras registrou lucro recorde de R$ 42,8 bilhões do segundo trimestre de 2021. Quando anunciou o resultado, comunicou também que distribuiria R$ 31,6 bilhões em dividendos a seus acionistas.

A pressão tem sido tanta que Bolsonaro chegou há dizer a duas semanas que sentia vontade de privatizar a Petrobras para parar de levar a culpa sobre os preços. Nesta segunda, ele voltou ao tema, dizendo que a privatização entrou no radar do governo, mas que o processo seria “uma complicação enorme”.

A estatal defende que a prática de preços internacionais é fundamental para atrair investimentos e permitir o abastecimento do mercado interno com produtos importados, que respondem por cerca de um quarto das vendas de diesel e 10% das vendas de gasolina do país.

Na semana passada, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), que representa as grandes petroleiras e distribuidoras de combustíveis reforçaram o coro pelo respeito à paridade de importação, sob o risco de problemas de abastecimento.

“O alinhamento de preços ao mercado internacional apresenta-se como a abordagem necessária para garantir o abastecimento do mercado aos menores custos para a população”, afirmou, em nota, o instituto.

Petrobras sobe novamente preços da gasolina e do diesel

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (25) novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias. A gasolina subirá 7% e o diesel, 9,1%. Segundo a estatal, os aumentos refletem a elevação das cotações internacionais do petróleo e da taxa de câmbio.

A partir desta terça (26), o litro de gasolina vendido pelas refinarias da Petrobras custará R$ 3,19, ou R$ 0,21 acima do vigente atualmente. Já o litro do diesel sairá por R$ 3,34, alta de R$ 0,28. É o segundo reajuste dos dois produtos em menos de um mês

“Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, disse a estatal.

O anúncio ocorreu logo após o presidente da República, Jair Bolsonaro, dizer em entrevista a uma rádio do Mato Grosso do Sul que não é “malvadão” e que não quer “aumentar o preço de nada”.

“Alguns me criticam, o preço do combustível, o preço do gás. Eu não sou malvadão, eu não quero aumentar o preço de nada. Mas não posso interferir no mercado. Se pudesse, iriam dizer que eu queria interferir no preço da carne que vocês produzem no Mato Grosso do Sul”, afirmou Bolsonaro.

A escalada do preço do diesel gerou esta semana paralisação de empresas transportadoras de combustíveis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, com reflexos sobre a renovação de estoques de postos de gasolina nos dois estados.

Tem sido combustível também para a insatisfação de caminhoneiros, que prometem paralisação no dia 1º de novembro para cobrar ação do governo, que anunciou nesta quinta-feira (21) um auxílio de R$ 400 para a categoria em tentativa de esfriar os ânimos.

Governo planeja novo socorro a setor elétrico para cobrir rombo de térmicas

Diante da explosão nos custos de combustíveis para térmicas, o MME (Ministério de Minas e Energia) avalia um novo empréstimo equilibrar o caixa das distribuidoras de eletricidade do país, nos moldes da Conta Covid, que levantou R$ 14,8 bilhões em 2020 para reduzir os danos financeiros provocados pela pandemia.

A avaliação de que o setor precisará de dinheiro extra para cobrir o rombo provocado pelas térmicas contraria declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o setor já poderia abrir mão da bandeira de escassez hídrica, que acrescenta R$ 14,20 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Com a elevação dos preços do gás natural e dos derivados de petróleo, o custo de operação do parque térmico brasileiro vem subindo além do esperado quando a bandeira foi implantada, em setembro, o que levou as distribuidoras a buscar soluções junto ao governo.

A bandeira de escassez hídrica foi criada justamente para bancar a estratégia de enfrentamento da seca sobre os reservatórios das hidrelétricas, mas ainda assim, o déficit da conta bandeiras já soma R$ 8 bilhões, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O tema foi tratado em reunião nesta quinta-feira (21) entre MME, Aneel e distribuidoras, que já estava marcada antes de Bolsonaro dizer que iria determinar ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que retomasse a bandeira vermelha patamar 2, de R$ 9,49.

Em nota após o encontro, o MME disse que “tem monitorado o aumento dos custos de geração de energia, em razão das medidas excepcionais adotadas para enfrentamento da situação de escassez hídrica, bem como seu reflexo na cadeia produtiva”.

A avaliação é que é necessário equilibrar o caixa das distribuidoras de energia que, com a crise energética, passaram a enfrentar perdas decorrentes do aumento de custo da geração, sem compensação nas receitas recebidas dos consumidores.

O ministério diz que “está estudando possíveis soluções que visam atenuar o descasamento observado entre as receitas arrecadadas pelas tarifas de energia elétrica e as despesas com a geração de energia, entre elas uma operação de crédito nos moldes da ‘Conta Covid'”.

A Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) disse, em nota, que o governo já se comprometeu a iniciar na próxima semana discussões com o setor financeiro sobre o empréstimo e que a operação deve ser concluída até o início de 2022.

Segundo a Abradee, a proposta do governo é usar o BNDES como agente organizador de uma operação de crédito com bancos privados. Com a nova rodada de crédito às distribuidoras, o governo pretende reduzir o impacto na conta dos consumidores do ambiente regulado, que representam 70% do mercado.

“Os valores desta operação ainda não foram fixados, e devem ser estabelecidos nos próximos dias”, disse a associação. “A medida deverá permitir que os consumidores possam pagar pela energia mais elevada em um período mais longo e, portanto, com menos impacto nos seus orçamentos.”

Inspirada em empréstimo coordenado pelo governo Dilma Rousseff durante a crise de 2014, a Conta Covid teve como objetivo resolver um problema de liquidez das distribuidoras, antecipando a essas empresas recursos que só seriam obtidos em futuros reajustes tarifários.

O setor de distribuição funciona como uma espécie de caixa do setor elétrico, arrecadando dinheiro do consumidor para repassar aos segmentos de geração e transmissão de energia, além de pagar seus próprios custos.

Assim, se os custos sobem demais, podem enfrentar problemas de liquidez até que os próximos reajustes tarifários joguem as despesas extras para a tarifa. O empréstimo, que passa a ser paga pelo consumidor em parcelas na conta de luz.

O MME diz que o empréstimo é apenas uma das alternativas em estudo. “Estamos avaliando diversas alternativas, mas sempre com o cuidado de manter a tarifa de energia adequada à capacidade de pagamento do consumidor brasileiro”, disse a secretária executiva do ministério, Marisete Pereira.

Com a seca sobre os reservatórios das principais hidrelétricas brasileiras, as térmicas respondem atualmente por cerca de um quarto da geração de energia no país, o que justificou a adoção da bandeira de escassez hídrica.

O preço do gás natural vem batendo recordes históricos, respondendo à elevação da demanda na Europa e na China, e o petróleo vem operando acima dos US$ 80 por barril, nos maiores patamares desde 2018. Para recompor custos, a Aneel já autorizou diversos reajustes em tarifas cobradas por térmicas no país.

Postos repassam reajuste e gasolina sobe 3,3% em uma semana

Com o reajuste promovido pela Petrobras, o preço da gasolina nos postos brasileiros subiu 3,3% na semana passada, atingindo o valor médio de R$ 6,321 por litro, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

O reajuste, de 7,2%, entrou em vigor no último dia 9, segundo a estatal, para compensar parte da elevação das cotações internacionais do produto. A Petrobras também aumentou o preço do gás de cozinha, no mesmo percentual.

Com os repasses, já é possível encontrar gasolina a mais de R$ 7 por litro em seis estados, segundo a pesquisa da ANP: Mato Grosso, Piauí, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O preço mais alto, R$ 7,499 por litro, foi registrado em Bagé (RS).

De acordo com a ANP, o preço do botijão de 13 quilos teve alta de 1,8% nas revendas esta semana, atingindo o valor médio de R$ 100,44, superando pela primeira vez casa dos R$ 100 no preço médio nacional. Em Mato Grosso, Rondônia e no Rio Grande do Sul, é possível encontrar o botijão a R$ 135.

A escalada dos preços dos combustíveis é um dos principais fatores de pressão sobre a inflação brasileira, que em setembro acelerou para 1,16%, a maior alta para o mês desde o início do Plano Real, quebrando a barreira simbólica dos dois dígitos no acumulado de 12 meses.

Para tentar reverter os impactos dos aumentos sobre sua popularidade, o presidente Jair Bolsonaro vem colocando o tema como principal prioridade do seu governo, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na última quinta-feira (14), a Câmara aprovou projeto de lei que altera as regras de cobrança do ICMS, imposto estadual que vem sendo apontado erroneamente pelo governo como principal causa dos aumentos dos preços dos combustíveis.

Criticado por governadores e especialistas, o projeto promete reduzir em 7% o preço da gasolina. Os estados alegam que perderão R$ 24 bilhões por ano com a nova fórmula, que segundo eles não resolveria o problema da alta de preços.

A pesquisa da ANP identificou também nova alta no preço do diesel, que foi reajustado nas refinarias no início do mês. Segundo a agência, o produto custa, em média, R$ 4,976, aumento de 0,3% em relação à semana anterior.

Assim, a alta acumulada desde o reajuste nas refinarias é de 5,7%.

O preço do etanol também manteve a tendência de alta e fechou a semana a R$ 4,819 por litro, valor 0,9% superior ao registrado na semana anterior.

Com a pressão política sobre os preços dos combustíveis, a Petrobras vem tendo dificuldades de cumprir os prazos de acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que prevê a venda de metade de sua capacidade de refino.

Até agora, apenas duas unidades foram vendidas, as refinarias da Bahia e do Amazonas. Outros três processos ainda estão em negociação e três, com prazo final para assinatura de contratos no fim deste mês, foram suspensos.