Autor: Patrícia Campos Mello - Folhapress

Governo Lula defende regulação de redes sociais em fórum global da ONU

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulação das redes sociais para evitar que a democracia seja ameaçada por plataformas online em carta enviada da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

“Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais”, diz a carta endereçada à diretora-geral Audrey Azoulay e lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, nesta quarta (22) durante a conferência global “Internet for Trust”, em Paris.

O texto assinado pelo petista pleiteia uma legislação “que corrija as distorções de um modelo de negócios que gera lucros com a exploração dos dados pessoais dos usuários”.

A conferência da Unesco tem debatido diretrizes globais para regulação da internet. A carta de Lula foi lida em meio à discussão no governo brasileiro para a adoção de legislação que obrigue as redes sociais a remover conteúdo que viole a Lei do Estado democrático de Direito, que enfrenta vários obstáculos.

Após oposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo recuou da intenção de elaborar uma medida provisória que impunha às plataformas o “dever de cuidado” de impedir que se dissemine conteúdo que viole a lei -ou seja, que peça a abolição do Estado de Direito, encoraje a violência para deposição do governo ou incite animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.

Agora, a ideia é incorporar as medidas no PL (projeto de lei) 2630, conhecido como PL das fake news, mas há dúvidas sobre a viabilidade do texto. De relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto tramita há três anos. Foi aprovado no Senado, mas empacou na Câmara diante de pontos controversos.

Um deles é a previsão de estender a imunidade parlamentar para as plataformas de internet. O ponto é prioridade para Lira, mas enfrenta resistência em alas do governo e da sociedade civil, onde é visto como liberdade para políticos desinformarem impunemente.

Outra barreira é o fato de o PL não prever a responsabilização das plataformas de internet que não agirem contra conteúdo que viole a lei. Hoje, pelo Marco Civil da Internet, essas plataformas só podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdo após ordem judicial. O governo defende uma flexibilização do Marco Civil para que haja responsabilização para as empresas que não agirem de forma diligente.

Para uma ala do governo, caso o PL não incorpore a responsabilização por conteúdo ilegal que era prevista na proposta de MP, será uma regulação inócua, pois manterá a imunidade das plataformas.

Mas parte da sociedade civil e do Congresso acredita que a responsabilização levaria as empresas a se autocensurarem e acabarem removendo conteúdos legítimos para evitar sanções.

O governo também se opõe à previsão de autorregulação, usando como argumento a demora das plataformas para agir sobre conteúdos que feriam suas próprias regras de uso durante a campanha eleitoral. Tampouco há consenso sobre o formato e a necessidade de criar um órgão regulatório que iria determinar se as plataformas cumpriram seu dever de cuidado e, caso contrário, deveriam ser multadas.

Outro ponto sensível é a medida do PL que estabelece financiamento do jornalismo e negociação entre veículos de imprensa e plataformas de internet para pagamento de conteúdo. Empresas de comunicação como a rede Globo são firmes defensoras da medida, enquanto as plataformas se opõem fortemente.

As diretrizes em discussão na Unesco enfatizam a necessidade de “lidar com conteúdo que é ilegal e representa ameaça à democracia e aos direitos humanos”, ao contrário da versão atual do PL, enquanto “garante a liberdade de expressão e o acesso à informação”.

As regras em debate estabelecem que as plataformas deveriam analisar sistematicamente conteúdo que represente ameaça à democracia e adotar etiquetas indicando potenciais problemas, além de não fazer amplificação algorítmica nem monetização desses conteúdos.

Ao mesmo tempo, as diretrizes da Unesco são contra a imposição de uma obrigação de monitoramento de conteúdo das plataformas digitais que leve a medidas proativas em relação a postagens e conteúdo ilegal -posição defendida pelo Ministério da Justiça.

“As plataformas digitais não deveriam ser responsabilizadas se elas agirem de boa-fé e com diligência, conduzirem investigações e outras medidas para detectar, identificar e remover conteúdo ilegal.”

A proposta do MJ, que seria incorporada ao PL das fake news, prevê responsabilização e remoção proativa de conteúdos pelas plataformas. No entanto, estabelece que as empresas não seriam responsabilizadas por determinadas postagens em violação. Elas só seriam multadas se houvesse descumprimento generalizado do “dever de cuidado”.

Na carta à Unesco, Lula afirma que a campanha de desinformação que culminou nos ataques contra as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro foram “alimentadas, organizadas e disseminadas através de diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens”. “[A campanha] usou o mesmo método utilizado em outras partes do mundo para gerar atos de violência. Isso precisa parar.”

Congressistas dos EUA pedem responsabilização de Bolsonaro e Trump por ataque à democracia

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Um grupo de 32 legisladores democratas dos EUA e 38 brasileiros de diversos partidos divulgou nesta quarta-feira (11) uma declaração conjunta acusando o ex-presidente Donald Trump e seus ex-assessores Steve Bannon e Jason Miller de “encorajarem o ex-presidente Jair Bolsonaro a contestar os resultados das eleições no Brasil” e pedindo responsabilização pelos ataques à democracia.

A declaração, obtida pela reportagem, cita o encontro entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro com Trump, Bannon e Miller após a derrota de seu pai no segundo turno da eleição, em 30 de outubro. “Após as reuniões, o partido de Bolsonaro tentou invalidar milhares de votos nas eleições brasileiras. Todos os envolvidos devem ser responsabilizados”, diz o pronunciamento conjunto.

Os legisladores apontam semelhanças entre os ataques ao Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro de 2021, e os ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto, em Brasília, no último domingo (8). No texto, afirmam que “agitadores de extrema direita no Brasil e nos Estados Unidos” estão coordenando esforços para ameaçar a democracia.

O Washington Brazil Office (WBO) foi responsável pela articulação da iniciativa entre os parlamentares de ambos os países. “Esperamos que na visita de Lula aos EUA os temas da democracia e dos direitos humanos estejam no centro das atenções”, diz James Green, presidente do Conselho Diretivo do WBO e professor da Universidade Brown/

O presidente Lula Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com o líder americano, Joe Biden, na Casa Branca na primeira quinzena de fevereiro/

A declaração aumenta a pressão sobre o democrata, em meio às discussões nos EUA sobre o status de Bolsonaro no país – ele está na Flórida desde o dia 30 de dezembro. Congressistas democratas querem que a Casa Branca deporte Bolsonaro. Joaquín Castro, que representa a minoria democrata no Comitê de Hemisfério Ocidental, disse à CNN americana que “os EUA não deveriam ser um refúgio para o autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil”. Alexandria Ocasio-Cortez, conhecida como AOC, parte da ala mais à esquerda dos democratas, postou no Twitter: “Os EUA precisam deixar de dar guarida a Bolsonaro”.

À reportagem o deputado Raúl Grijalva afirmou: “É preciso tirar Bolsonaro dos EUA para que enfrente no Brasil as consequências de ter instigado os ataques à democracia no Brasil, de forma semelhante ao que o ex-presidente Donald Trump fez nos EUA e que culminou [na insurreição] no Capitólio”. “Os brasileiros e a democracia do país têm o direito de julgar a responsabilidade de Bolsonaro.”

Na segunda-feira (9), o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, indicou que Bolsonaro não pode permanecer nos EUA com o visto de chefe de Estado que usou para entrar no país. Se não procurar o governo americano até o final de janeiro para mudar a categoria do visto que o autoriza a permanecer em solo americano – como um de turista-, ele ficará em situação irregular e pode até ser deportado.

Ele fez a ressalva de que não poderia falar especificamente do caso de Bolsonaro, uma vez que a situação dos vistos de indivíduos é uma informação confidencial.

A declaração dos deputados divulgada nesta quarta, no entanto, não pede a deportação do ex-presidente brasileiro porque ainda não há consenso nesse tema. Parte dos legisladores defende que seria melhor Bolsonaro ficar nos EUA e ser julgado pela Justiça do país por supostamente conspirar em solo americano para aplicar um golpe de Estado no Brasil. Outros querem a remoção de Bolsonaro para que ele enfrente as investigações e uma possível CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Brasil.

Assinam a declaração 31 parlamentares democratas, entre os quais Grijalva, AOC e Adam Schiff, além do senador independente Bernie Sanders. Do lado brasileiro estão os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).

Em entrevista à CNN, horas depois de ser internado em Orlando, na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que pretende antecipar seu retorno ao Brasil. “Vim passar um tempo fora com a família. Mas não tive dias calmos. Primeiro, houve esse lamentável episódio ontem [domingo] no Brasil e depois essa minha internação no hospital”, disse ele. “Vim [aos EUA] para ficar até o final do mês, mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam.” O ex-presidente recebeu alta na terça-feira (10).

Lula deve deixar de ir a Davos para priorizar América Latina

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Em uma sinalização das prioridades de política externa do próximo governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, em janeiro.

A primeira viagem internacional do petista será à Argentina, para se reunir com o presidente Alberto Fernández e prestigiar a Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos).
O encontro está marcado para 24 de janeiro, enquanto o fórum na Suíça acontece pouco antes, entre os dias 16 e 20. Seria possível conciliar as datas, mas o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve ser o principal representante do Brasil no evento com empresários, economistas e líderes globais.

Segundo interlocutores de Lula, o martelo ainda não foi batido, mas o mais provável é que ele não vá a Davos. A percepção de algumas pessoas no entorno do petista é a de que ele já fez sua reestreia no palco global durante a COP27, no Egito, em novembro. Assim, não haveria necessidade de ir a Davos.
O Fórum Econômico, no entanto, costuma ser uma oportunidade para chefes de governo apresentarem suas políticas econômicas para investidores estrangeiros. Assim, a presença de Lula poderia reforçar o recado de comprometimento com a estabilidade fiscal que Haddad vem tentando transmitir.
Lula participou do fórum em 2003, após estrear na Presidência. Lá, tranquilizou investidores, inseguros com o então pouco conhecido líder de esquerda, e propagou o discurso de compromisso com reformas.

Em janeiro de 2019, logo depois de assumir o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi a Davos, onde fez um discurso de seis minutos recebido com pouco entusiasmo.

A prioridade do Itamaraty será reviver órgãos de integração regional da América Latina, como a Celac e a Unasul, e se reaproximar de vizinhos, em especial da Argentina. O Brasil abandonou a Celac na gestão do ex-chanceler Ernesto Araújo e agora voltará à organização, que deve se tornar um dos principais foros para a política externa brasileira, ao lado da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Em entrevista coletiva nesta quarta (14), o futuro chanceler Mauro Vieira, 71, anunciou que Lula também irá a EUA e China no início do ano. As duas viagens –e a ordem em que serão feitas– serão importantes para sinalizar o posicionamento do Brasil em relação à Guerra Fria 2.0 entre Washington e Pequim.

O governo americano gostaria que Lula fosse à Casa Branca para se encontrar com o presidente Joe Biden tão logo for possível. Em visita ao Brasil, em 5 de dezembro, o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, fez o convite para que o petista se reúna com o democrata em Washington.

Ao longo do processo eleitoral, os EUA deram diversos sinais de apoio ao sistema eleitoral brasileiro e pregaram respeito ao resultado do pleito. O governo americano estava preparado para enviar Sullivan ao Brasil logo após o segundo turno caso houvesse instabilidade política por contestações à apuração.

Num contexto de expansão da influência chinesa na América Latina, os EUA querem estreitar laços com o Brasil e apostam em parcerias para mitigação da crise climática, combate à insegurança alimentar e cooperação militar. “Os americanos mandaram [para a reunião com Lula] representantes de toda a cadeia hierárquica que lida com América Latina, o que mostra o grau de importância que estão dando ao Brasil”, diz Hussein Kalout, pesquisador da Universidade Harvard e ex-secretário de Assuntos Estratégicos.

Do lado americano, além de Sullivan, participaram do encontro Juan González, diretor-sênior de hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança Nacional, e Ricardo Zúniga, secretário-adjunto de hemisfério Ocidental do Departamento de Estado. Pelo governo de transição, além de Lula, estavam o ex-chanceler Celso Amorim, Haddad e o senador Jaques Wagner (PT-BA). “A China se tornou um grande desafio para a hegemonia internacional dos EUA, mas os americanos ainda são insubstituíveis para o Brasil –são o maior investidor estrangeiro no país e o segundo maior parceiro comercial”, afirma Kalout.

Há a percepção de que Amorim, futuro assessor internacional de Lula, e Vieira, indicado a chanceler, são menos simpáticos à aproximação com os americanos. Os chineses também estão se movimentando. Ainda antes do segundo turno, o encarregado de negócios da embaixada da China, Jin Hongjun, entrou em contato com Amorim e adiantou um convite ao presidente eleito para uma visita de Estado a Pequim.

“Existe um consenso no entorno de Lula de que é melhor ter um mundo multipolar do que unipolar, liderado só pelos EUA; por isso a tentativa de ficar equidistante de China e EUA e a resistência em criticar a Rússia”, diz Matias Spektor, professor da Escola de Relações Internacionais da FGV e professor visitante na Universidade Princeton. Mas a dependência econômica em relação a Pequim, maior importador de commodities do país, preocupa o governo eleito. “É difícil diminuir essa dependência”, completa Spektor.

Ele aponta que outros compradores de commodities brasileiras, como EUA e União Europeia (UE), estão implementando leis para banir a compra de produtos oriundos de cadeias de fornecimento que não combatem o desmatamento, o que deixa o Brasil muito exposto. “Ironicamente, a política ambiental dos EUA e da UE empurra o Brasil para mais perto da China”, afirma o professor.

Já os militares brasileiros têm laços fortes com os americanos. Durante o governo Bolsonaro, a parceria com os EUA foi aprofundada, e o Brasil passou a ter status de aliado prioritário extra-Otan.

“Do ponto de vista do governo americano, é importante limitar a expansão militar chinesa no continente”, diz o professor. A Argentina já cedeu espaço na Patagônia para uma base espacial da China, que também reforçou conexões militares com Colômbia, Venezuela e países da América Central, como Cuba.

Mensagens com ameaças a favor de Bolsonaro viram alvo de investigação no Paraná

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A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa vai entrar com uma representação urgente no Ministério Público cobrando investigação de denúncias sobre disparos em massa de SMS a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os disparos ocorreram na manhã deste sábado (24) e saíram de um número de telefone de uma empresa de tecnologia de informação do Governo do Paraná.

Os disparos foram relatados por diversas pessoas. A mensagem diz: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!

Procurado, o governo paranaense diz que o caso está sob investigação. Uma das linhas de apuração é que a origem do disparo em massa possa estar relacionada a um ataque hacker a uma empresa terceirizada.

“O Governo do Estado do Paraná repudia qualquer tentativa de uso político ou manifestação antidemocrática e determinou à Celepar apuração célere junto a seus parceiros para responsabilização desse fato lamentável. O fato ocorreu a partir de uma empresa terceirizada e ela já foi notificada pela Celepar”, afirma o governo Ratinho Júnior, candidato à reeleição e aliado de Bolsonaro.

O número de origem da mensagem é usado, por exemplo, para o envio de informações sobre IPVA e carteira de motorista.

NOTA DO PT (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA)

“A Federação Brasil da Esperança do Paraná apresentou hoje (24) notícia crime contra o governador do estado e candidato à reeleição Ratinho Junior. O político é acusado de, com integrantes de seu governo, utilizar o Paraná Inteligência Artificial (PIA) e o Detran-PR para disseminar mensagens instantâneas (SMS) antidemocráticas. A Federação solicitou instauração de inquérito policial para averiguar a denúncia de crimes eleitoral e contra a ordem democrática por parte do Estado do Paraná. Também foi encaminhada cópia ao Tribuna Superior Eleitoral (TSE) para que seja avaliada a prática de abuso de poder em favor do candidato Jair Bolsonaro e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por uso de dados pessoais de eleitores para benefício eleitoral e a prática de crimes.

‘Usar a máquina pública para promover uma candidatura é crime! A propaganda irregular pró-Bolsonaro, enviada por SMS por um canal oficial do Governo do Estado é um abuso que deve ser punido urgentemente. A nossa democracia é as regras eleitorais devem ser respeitadas’, alerta Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança do Paraná.  

Na manhã desse sábado, diversos  eleitores receberam mensagens solicitando votos para o candidato à presidência Jair Bolsonaro, apoiador da candidatura de Ratinho Jr. As mensagens ainda incitam as pessoas a invadirem o Superior Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional caso o atual presidente não seja reeleito no primeiro turno das eleições em curso.

Para o advogado da Federação, Luiz Peccinin, “os fatos são gravíssimos. Envolvem abuso da máquina, crimes eleitorais e contra a democracia, além do uso ilegal de dados pessoais de eleitores em poder do Estado do Paraná. O governo e o candidato à reeleição devem explicações à sociedade e à justiça eleitoral”.

Também são alvos da denúncia Darvi Piana, vice-governador do Estado do Paraná; João Evaristo Debiasi, secretário de Comunicação e Cultura do estado; Leandro Victorino de Moura, diretor-presidente da Celepar; e Adriano Furtado, diretor-geral do Detran-PR.”

NOTA DO GOVERNO DO PARANÁ

“As mensagens de cunho político enviadas por SMS foram feitas a partir de uma empresa terceirizada, a Algar Telecom, sem qualquer iniciativa e envolvimento da Celepar e do Governo do Estado. Em nenhum momento a Celepar teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem.  

O caso é grave e os responsáveis serão penalizados na forma da lei. Os órgãos policiais e eleitorais já foram acionados em todas as esferas e os boletins de ocorrência realizados para fins de investigação.

A Celepar notificou a empresa terceirizada para que preste os esclarecimentos de acordo com os parâmetros contratuais e repudia qualquer tentativa de uso político, eleitoreiro ou manifestação antidemocrática a partir de suas plataformas de serviços e trabalha ativamente para combater esse tipo de atitude.

A Celepar e o Governo do Estado foram vítimas desse crime.”

Lula deve se reunir com grupo de empresários e economistas de centro

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato que lidera nas pesquisas de intenção de votos, deve se encontrar na primeira quinzena de agosto com o grupo Derrubando Muros, que reúne 102 empresários, economistas, ambientalistas, cientistas políticos e comunicadores.

Entre os integrantes do grupo estão a economista Elena Landau, que está na equipe da candidata do MDB, Simone Tebet; o presidente do conselho da GP Investimentos, Fersen Lambranho; o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga; o empresário Horácio Lafer Piva, da Klabin; o ex-presidente do Credit Suisse no Brasil José Olympio Pereira; o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim; e o economista Samuel Pessôa.

A ideia é apresentar uma proposta de agenda de políticas para 11 áreas temáticas.

O Derrubando Muros também está marcando encontros com Tebet e com Ciro Gomes, o candidato do PDT. O grupo já havia conversado com os dois candidatos antes, e também com os então presidenciáveis João Doria (PSDB), ex-governador de São Paulo; Flávio Dino, ex-governador do Maranhão; o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta; o apresentador Luciano Huck; a empresária Luiza Trajano e o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB).

Essa é a primeira vez, no entanto, que os empresários e economistas tentam se aproximar de Lula.

“Vamos apresentar nossas propostas para todos os candidatos do campo democrático, o que não inclui o presidente Jair Bolsonaro”, diz José Cesar (Zeca) Martins, sociólogo e investidor que coordena o Derrubando Muros.

“O ex-presidente Lula é o candidato com maior representação nas intenções de votos, e gostaríamos de saber os projetos dele para o país e expor nossas ideias”, diz.

No primeiro turno, a maior parte do grupo deve votar na candidata do MDB, mas alguns já declararam que irão votar em Lula, disse Martins, ressaltando que o grupo é “agnóstico e apartidário”.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad está intermediando o encontro de Lula com o grupo, mais identificado ideologicamente com o centro. A assessoria de Lula confirma que o encontro deve acontecer.

Criado há dois anos no Rio Grande do Sul, o grupo lança nesta segunda-feira (1º), em uma live, o ebook “Agenda Inadiável – Propostas da sociedade civil: políticas públicas para um Brasil democrático com justiça, prosperidade e esperança”. São propostas para educação, saúde, segurança pública, inovação, indústria, economia digital, energia, economia, empreendedorismo, geopolítica e ambiente.

Rússia vive fracasso na tentativa de manipular narrativa da guerra

Posted on by Patrícia Campos Mello - Folhapress

A máquina de desinformação russa é uma das baixas da guerra na Ucrânia -ao menos até o momento. Considerada imbatível, a propaganda da Rússia não vem resistindo ao ativismo digital dos ucranianos e seu midiático presidente, Volodimir Zelenski, e à operação de desmascaramento preventivo empreendida por EUA, União Europeia e voluntários da comunidade de inteligência de dados abertos, que analisam imagens de satélite e informações públicas para detectar mentiras de Moscou.

Durante anos, a Rússia conseguiu manipular a opinião pública em diferentes partes do mundo por meio de operações de influência. O país de Vladimir Putin deu um baile no Ocidente na anexação da Crimeia, em 2014, nas eleições dos EUA em 2016, no referendo do brexit e nos pleitos de França e Alemanha em 2017. A doutrina russa maskirovka, que há anos usa camuflagem, dissimulação e mentiras para confundir e enganar o inimigo, encontrou na internet o ambiente ideal para a estratégia.

Segundo Keir Giles, especialista em Rússia do centro de estudos britânico Chatham House, o objetivo é alterar as percepções que os adversários têm do mundo, induzindo-os a tomar decisões que beneficiem os russos. Para tal, fazendas de trolls -com humanos contratados- e robôs, além de sites pseudo-noticiosos e da mídia estatal, como RT (Russia Today), Sputnik e Tass, unem-se para fabricar consensos, corroer a legitimidade doméstica do adversário, espalhar o caos e deixar as pessoas sem saberem o que é verdade.

Durante a anexação da Crimeia, a máquina de desinformação russa estava em seu apogeu. Ali, os famosos “homenzinhos verdes” -soldados russos com uniformes sem identificação- permitiram ao Kremlin negar envolvimento no conflito militar por semanas e culpar os ucranianos pela agressão. A Rússia também recorreu à tática na tentativa de apagar suas digitais na queda do avião da Malaysia Airlines, episódio que deixou quase 300 mortos em julho de 2014.

Foi só graças à investigação do coletivo Bellingcat que foi possível saber que a aeronave havia sido derrubada por um míssil antiaéreo russo. Na invasão em curso, o Kremlin voltou a lançar mão da estratégia, ainda que agora o protagonismo seja da mídia estatal, não tanto de fazendas de trolls em redes sociais. Os russos tentaram plantar três ações de “bandeiras falsas”, em que incidentes para culpar o inimigo e justificar uma invasão são fabricados.

Para tal, usaram canais anônimos no Telegram para espalhar rumores depois amplificados na mídia estatal. Nas mensagens, a Ucrânia estaria preparando um ataque à região do Donbass com armas químicas, e países ocidentais, uma tramoia para atacar usinas nucleares ucranianas e culpar os russos. Trata-se da tradicional tática da “mangueira das falsidades”: a narrativa a ser emplacada é disseminada em vários canais, como TVs, sites estatais, redes sociais e mensagens por aplicativos.

Ao inundar a internet, ofuscam a verdade. Em todos os canais, repetem que o Exército russo está libertando o povo ucraniano do jugo de neonazistas e que os ucranianos cometeriam um genocídio. Em reação, Facebook e Twitter removeram contas ligadas aos russos, como um site que atacava o governo ucraniano por meio de colunistas falsos, usando fotos de pessoas geradas por computador.

E, desta vez, o Ocidente se antecipou e fez um “desmascaramento preventivo”. O presidente dos EUA, Joe Biden, passou a divulgar informações dos serviços de inteligência, revelando que os russos estavam prestes a invadir e que espalhariam um vídeo com imagens adulteradas como uma “bandeira falsa”.

Os russos, por sua vez, diziam que os americanos espalhavam fake news e que não haveria invasão. Chineses faziam troça do governo Biden, chamando os americanos de histéricos. Aproveitavam-se da desconfiança em relação às falsas descobertas do serviço de inteligência dos EUA, que, em 2003, “achou” no Iraque armas de destruição em massa que nunca existiram.

Mortes e eventuais trapalhadas estratégicas no front, no entanto, são mais difíceis de serem desmascaradas. “O Kremlin tentou repetir o que havia feito em 2014, dizendo que havia agressão ucraniana, mas agora há uma quantidade enorme de dados verificáveis disponíveis”, disse à Folha Tom Southern, diretor do Centro de Resiliência de Informações, que criou um mapa que mostra, em tempo real, movimentos militares russos e ucranianos, mortes, bombardeios, tiroteios e danos a infraestruturas.

“Eles não acompanharam a evolução tecnológica. Há tantos dados abertos que mentiras podem ser desmentidas imediatamente, e até atores que ajudariam em operações de influência se distanciaram.” Para Christopher Paul, cientista social na RAND Corporation, que estuda a guerra de desinformação russa, os atuais esforços de Moscou parecem muito menos eficazes. “Em 2014, os ‘homenzinhos verdes’ e as incertezas sobre os objetivos russos criaram confusão que impediu uma resposta coerente do Ocidente.”

Além disso, os gigantes de tecnologia se mexeram, após anos de denúncias por ativistas ucranianos de contas falsas que espalhavam ódio e desinformação. O Twitter passou a colocar marcações de que determinado perfil pertence a uma mídia estatal russa, e Google, YouTube e Facebook, que bloqueou o acesso de RT e Sputnik na União Europeia, proibiram esses veículos de comprarem anúncios.
Os russos, obviamente, não detêm o monopólio da desinformação online.

O heroísmo do #ghostofkyiv, ou “fantasma de Kiev”, um exímio piloto ucraniano que teria abatido sozinho dez caças russos, ajudou a aumentar o moral dos ucranianos. As supostas proezas foram compartilhadas na conta oficial do governo da Ucrânia no Twitter, e vídeos com a hashtag no TikTok ultrapassaram 200 milhões de visualizações. Só que alguns dos vídeos compartilhados eram simulações por computador, e as fotos, de 2019.

A propaganda da Ucrânia, porém, concentra-se mais na viralização de atos heroicos da população, como vovós fabricando coquetéis molotov, e em vídeos de cidadãos tentando bloquear a passagem de tanques, ainda que o governo ucraniano tenha divulgado fotos e vídeos de militares russos feridos, mortos, carbonizados e estripados, o que muitos especialistas dizem ser uma violação da lei humanitária.

Há, ainda, vídeos e comentários marcantes do presidente -como quando respondeu à oferta de ajuda de líderes do Ocidente para ser retirado do país. “Não preciso de carona, preciso de munição.” O TikTok é a principal plataforma da batalha informacional da guerra da Ucrânia e é dominado pelos ucranianos. Para P.W. Singer, estrategista do centro de pesquisas New America, essa propaganda está sendo muito eficiente, em parte porque a sociedade ucraniana não entrou em colapso logo após a invasão russa.

Porém, a guerra de narrativas está longe de terminar, e os russos ainda podem virar o jogo nesse front. Um ponto crucial é o público doméstico. Por isso, o Kremlin tratou de sufocar o que havia sobrado de imprensa independente na Rússia, com a aprovação, na sexta (4), de uma lei que prevê até 15 anos de prisão a quem espalhar “informação falsa” sobre as Forças Armadas, o que inclui chamar de “guerra” a guerra que Putin batizou de “operação militar especial”, instar outros países a impor sanções ou criticar a invasão. Devido à legislação, veículos estrangeiros como CNN e ABC suspenderam as operações no país.

O governo também bloqueou o funcionamento de Deutsche Welle, Radio Free Europe e Voice of America -aparentemente em retaliação às punições a RT e Sputnik. Por fim, Putin bloqueou o Facebook no país e restringiu o acesso ao Twitter, além de prender milhares de manifestantes que participaram de protestos. Enquanto isso, continua a lançar mentiras -programas de TV dizem que são falsas as imagens de baixas russas e de mísseis contra cidades ucranianas.

Parte da população, porém, acessa veículos banidos por meio do Telegram ou da ferramenta VPN, que burla as restrições. Assim, vídeos de soldados russos capturados estão chegando até famílias que nem sequer sabiam que parentes estavam no front. “A comunicação doméstica não tem sido convincente, tanto que as autoridades recorreram rapidamente à censura; o governo insiste em dizer que as ações são limitadas, mas muitos tiveram familiares convocados e sabem que não é verdade. Por outro lado, manifestantes têm sido detidos, e os russos se desengajaram da política há anos”, disse à Folha Emerson Brooking, pesquisador do Atlantic Council.

Se de fato fracassar na “censura pelo barulho” da desinformação, Putin deve tentar recriar na Rússia a muralha que a China construiu para censurar a internet e a mídia no país. É, entretanto, cada vez maior o volume de vídeos e fotos de soldados mortos, e a população encara a falta de comida nos supermercados e o crescimento de filas nos bancos, resultado das sanções aplicadas pelos países ocidentais. É difícil emplacar uma narrativa que ofusque essa realidade.

Brasil tem no Facebook média diária de 247 mil interações sobre alegada fraude eleitoral

Posted on by Patrícia Campos Mello - Folhapress

Nos últimos 15 meses, foram feitas 394.370 postagens no Facebook sobre alegadas fraudes eleitorais, e esse conteúdo gerou mais de 111 milhões de interações -o que equivalente a cerca de 247 mil curtidas, comentários ou compartilhamentos por dia sobre o tema. As informações estão em estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP-FGV) sobre desinformação eleitoral no Brasil, que analisou dados no período entre novembro de 2020 e janeiro de 2022.

“O dado surpreendente é que essa campanha de desinformação contra o processo eleitoral não arrefeceu, continua muito intensa e é comandada por um mesmo grupo de pessoas e grupos”, diz Marco Ruediger, coordenador da pesquisa e chefe da DAPP-FGV. “A mobilização vem de palavras de ordem de pessoas públicas, que incitam grupos. É desinformação muitas vezes custeada com dinheiro público, impulsionada com fundo partidário.”

Um total de 12 contas concentra o maior volume de interações nas postagens no Facebook sobre fraude nas urnas e voto impresso: a campeã foi a deputada federal Carla Zambelli (PSL), com 1.576 publicações e quase 8 milhões de interações. Na sequência aparecem: deputada Bia Kicis (PSL-DF), deputado Filipe Barros (PSL-PR), presidente Jair Bolsonaro, Jornal da Cidade online, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), UOL (notícias sobre o tema), deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), grupo Bolsonaro 2022, Jovem Pan News, deputada Caroline de Toni (PSL-SC) e grupo Aliança pelo Brasil -presidente Jair Bolsonaro.

Entre as contas que mais postaram sobre fraude nas urnas estão vários grupos bolsonaristas, como o Movimento Brasil, com 11.856 posts, Bolsonaro 2022, Grupo Olavo de Carvalho, Força Brasil, Aliança pelo Brasil 38, Bolsonaro 2022, Grupo Soldado de Aço de apoio a Bolsonaro, Somos 70 porcento, Bárbara Te Atualizei, Aliança pelo Brasil, Carla Zambelli, Bolsonaro até 2026.

Nos Estados Unidos, na campanha eleitoral de 2020, o Facebook passou a acrescentar um rótulo informativo a “conteúdo que tenta deslegitimar o resultado da eleição ou discutir a legitimidade dos métodos de votação, por exemplo, ao dizer que métodos legais de votação levarão a fraude”. Também proibiu a compra de anúncios com esse teor. No Brasil, no entanto, a plataforma não tem nenhuma política específica em relação a conteúdos que questionam a integridade eleitoral.

A empresa anunciou que usuários passariam a ver, a partir de 10 de dezembro, um rótulo em postagens do Facebook e Instagram sobre eleições e seriam direcionados para uma página da Justiça Eleitoral. Mas, segundo mapeamento da FGV, inúmeros conteúdos que disseminam informação falsa sobre as eleições continuam circulando sem nenhum link.

Por exemplo, posts de 10 de janeiro com as seguintes afirmações: “Nós exigimos o voto impresso e que as forças armadas acompanhem todo o processo de eleição!!! Se o ladrão ganhar é a prova de (sic) as urnas foram fraudadas #LULANACADEIA #BolsonaroReeleitoEm2022” e “Com o Exército fiscalizando a apuração das urnas vai ser mais difícil a organização criminosa consumar a fraude”.

Segundo o levantamento da FGV, os picos das postagens ocorreram em novembro de 2020, durante a corrida presidencial dos EUA e as eleições municipais no Brasil, e em julho e agosto de 2021, na esteira da discussão pública sobre a PEC do voto impresso e das declarações falsas de Bolsonaro. O conteúdo de deslegitimação do sistema eleitoral, segundo o levantamento, continua a circular e, em 2021, ultrapassou os níveis da última eleição presidencial, em 2018.

Facebook afirma que sistema segue em aperfeiçoamento A Meta, empresa controladora do Facebook, afirmou, em nota, que em alguns casos “os sistemas podem não reconhecer um conteúdo sobre eleições e não adicionar o rótulo”. “A empresa está trabalhando continuamente para aperfeiçoar o produto.” A empresa também afirmou que “o Brasil é um dos primeiros países em que adicionamos rótulos desse tipo para eleições e o primeiro em que fazemos isso mais de 10 meses antes do dia da votação.”

A empresa informou também que postagens no Facebook e no Instagram estão sujeitas à verificação de autenticidade por agências de checagem de fatos. “Se um conteúdo sobre eleições for marcado como falso por uma agência de checagem de fatos, ele será rotulado como desinformação e terá sua distribuição reduzida de forma significativa.”

Porém conteúdo postado por políticos, sejam eles candidatos ou ocupantes de cargos, não passa por checagem das agências. Segundo a empresa, os políticos não têm a veracidade de suas afirmações avaliada porque a empresa se norteia pela “na crença fundamental do Facebook na liberdade de expressão, no respeito ao processo democrático e de que o discurso político é o mais analisado que existe, especialmente em democracias maduras com uma imprensa livre.”

Segundo o Marco Civil da Internet, o Facebook só pode ser responsabilizado se houver ordem judicial para remover conteúdo e a plataforma descumprir. Para Ruediger, da FGV, o TSE deveria assumir uma postura mais pró-ativa. “A estrutura do TSE não pode ser reativa, a corte precisa monitorar essas contas que mais publicam a desinformação eleitoral e que, muito provavelmente, seriam os grupos que estariam envolvidos em tumultos e questionamento do resultado durante a eleição”, diz o sociólogo.

“Existe um processo de naturalização desse discurso, estão preparando terreno para contestar os resultados, da mesma maneira que políticos republicanos nos EUA fizeram em 2020.” Ruediger também engrossa o coro dos pesquisadores que pedem maior transparência nas regras do aplicativo. “O Facebook precisa tornar claras, urgentemente, as regras de moderação de conteúdo que vai usar durante a campanha eleitoral, para não repetir erros de 2020 nos EUA e 2018 no Brasil.”

TSE diz reagir com informações de qualidade O TSE, em nota, ressaltou a preocupação com a liberdade de expressão, diz realizar ações contra a desinformação sem, porém, cercear o debate público e a livre circulação de ideias, “ainda que embasadas em teorias conspiratórias e afirmações sem qualquer conexão com a realidade”.

O tribunal afirma combater as fake news por meio da oferta de informações oficiais de qualidade, sem prejuízo de apresentar respostas, a depender de fatores circunstanciais. Nesse campo, encaminha a agências de checagem de fatos e veículos abalizados da imprensa dados oficiais verificáveis, que permitem a conferência e respectivo desmascaramento de medidas virais.”

Mas a corte indica também que pode agir de forma mais contundente para tirar do ar determinados conteúdos. O tribunal se refere à sua recente resolução sobre propaganda eleitoral que veda “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.

Remete ainda à jurisprudência criada pela cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), no ano passado, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação em live no Facebook no dia das eleições de 2018.

MP de Bolsonaro que limita retirada de conteúdo da internet dá liberdade para sabotar processo eleitoral

Posted on by Patrícia Campos Mello - Folhapress

A pouco mais de um ano da eleição de 2022, o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que impede as redes sociais de removerem conteúdo ou contas que violam as normas de uso das plataformas e libera a publicação de notícias falsas -a medida vem sendo chamada de Lei Trump de blindagem aos bolsonaristas.

O ex-presidente dos EUA Donald Trump foi banido do Twitter e suspenso do Facebook e do YouTube por conclamar apoiadores a irem ao Capitólio questionar o resultado das eleições americanas de 2020. As plataformas consideraram que Trump violava regras de uso que proíbem incitação à violência e ameaçam a integridade cívica ou eleitoral. A invasão do Capitólio em Washington, em 6 de janeiro deste ano, deixou cinco mortos.

Com a medida provisória em vigor, se Bolsonaro usar sua conta no Twitter (6,9 milhões de seguidores), Facebook (14,3 milhões) ou Instagram (18,7 milhões) para dizer, no dia da eleição, que há fraude na votação e as pessoas deveriam fiscalizar e contestar resultados, as empresas de redes sociais não poderão fazer nada, ainda que seja mentira e a publicação cause tumulto nas seções eleitorais.

As plataformas ficam impedidas de aplicar suas normas de comunidade, como a que veda linguagem que ameaça à integridade do sistema eleitoral ou incitação à violência.

Foi justamente por isso que Trump foi banido e suspenso das plataformas -e Bolsonaro quer evitar ter o mesmo destino do americano, que perdeu seu megafone. O texto da MP estabelece que as empresas só podem remover publicações se tiverem “justa causa” -e listam situações que permitiram a remoção.

Essa lista, convenientemente, deixa de fora qualquer menção relacionada à eleição ou integridade eleitoral.

O governo invoca “a liberdade de expressão, comunicação e pensamento”, mas, na verdade, a medida dá liberdade para tentativa de sabotagem do processo eleitoral. Aliás, as palavras “eleição”, “eleições” ou “eleitoral” não aparecem em nenhum momento no texto da MP, ainda que esteja provado o amplo uso da desinformação na tentativa de manipular pleitos.

Já no caso de um usuário postar a famosa foto da garotinha vietnamita correndo nua, após ser atingida por napalm durante a Guerra do Vietnã, aí, sim, o Facebook ou o Twitter estão autorizados a derrubar o conteúdo -afinal , a MP lista como justa causa para remoção “nudez ou representações explícitas ou implícitas de atos sexuais”.

A MP também libera a disseminação de desinformação no Facebook. O texto proíbe os provedores de redes sociais de adotarem “critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”, a não ser por “justa causa”.

Na prática, isso impede o Facebook de reduzir o alcance de postagens que são identificadas como falsas pelas agências de checagem de fatos. Como mentira e desinformação não são consideradas “justa causa” para remoção, as redes estão proibidas de limitar distribuição de notícias falsas sobre ivermectina curando Covid-19, fraude na urna eletrônica, caixões com pedra em vez de corpos.

“Pelo timing e pelas multas volumosas que a MP propõe (até 10% do faturamento da empresa), é uma forma de constranger as plataformas a não removerem o conteúdo radicalizado (e boa parte falso) que está circulando nas redes sociais para mobilizar a base bolsonarista”, diz Caio Machado, diretor do Instituto Vero.

Para Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, a MP tornará as redes sociais “inóspitas, tóxicas (com assédio e bullying), repletas de spam”. “É uma MP que acha que as redes sociais devem ser obrigadas a carregar aquilo que o governo quiser. É a MP da blindagem, não da liberdade.”

A MP, que inicialmente seria um decreto, é semelhante a uma lei baixada pelo governo do estado americano da Flórida, neste ano, que impedia a remoção de perfis de candidatos políticos, e uma lei anunciada pelo governo da Polônia em janeiro. A lei da Flórida acabou derrubada pela Justiça americana.

O governo polonês publicou em fevereiro uma legislação que impede as plataformas de bloquear usuários ou remover conteúdo que não viole a legislação do país e cria um Conselho de Liberdade de Expressão, para o qual usuários poderiam recorrer caso fossem bloqueados ou tivessem conteúdo removido.

Em caso de descumprimento, a legislação estabelece multas de até 10 milhões de euros. Segundo o ministro da Justiça polonês, a lei ajudaria a proteger usuários de “censura ideológica” e impedir remoção de conteúdo que simplesmente reflete visões diferentes.

Especialistas e empresas de internet esperam que a MP editada por Bolsonaro seja derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por não cumprir os requisitos de urgência de uma medida provisória. O mandatário e seus aliados afirmam, assim como Trump, que as redes sociais censuram vozes conservadoras e precisam ser responsabilizadas

Em voo secreto, Itamaraty buscou vacinas da Índia por 10% do valor pago pelo Ministério da Saúde

Posted on by Patrícia Campos Mello - Folhapress

Após as tentativas frustradas de buscar 2 milhões de doses de vacina na Índia em janeiro deste ano, que geraram um prejuízo de US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões na cotação atual) para a Fiocruz, o Itamaraty negociou secretamente com o governo indiano e conseguiu transportar as mesmas doses por US$ 55 mil (R$ 288 mil na cotação atual), cerca de 10% do valor pago pela fundação.

Toda a operação foi feita em sigilo, e o Ministério da Saúde só soube quando a carga de vacinas já estava prestes a embarcar no avião da companhia aérea Emirates no aeroporto de Mumbai.

O afobamento e as trapalhadas do governo Jair Bolsonaro, principalmente da pasta da Saúde, já tinham produzido dois fiascos na busca de vacinas.

O ministério, na época sob o comando do general Eduardo Pazuello, havia determinado à Fiocruz que fretasse um avião para buscar as vacinas na Índia no dia 16 de janeiro. Ao mesmo tempo, negociou com companhia aérea Azul um outro voo para buscar as mesmas vacinas.

Bolsonaro havia determinado que as vacinas tinham que chegar, de qualquer jeito, antes do dia 20 de janeiro -data em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), iniciaria a vacinação com a Coronavac.

Telegrama diplomático mostra que, em 9 de janeiro, foi enviada uma carta de Bolsonaro ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, “recordando a importância do prazo do dia 20”, e o ministério indiano teria reiterado “não poder comprometer-se ainda com datas”.

Doria acabou começando a vacinação em 17 de janeiro. As vacinas da Coronavac, produzida pelo Instituo Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, foram transportadas ao Brasil em voo comercial da companhia turca Turkish Airlines.

A Fiocruz assinou em 13 de janeiro um contrato de fretamento de um avião para Mumbai com a DMS Agenciamento de Cargas e Logística, conforme instrução do Ministério da Saúde, para buscar as doses no dia 16.

Naquele momento, no entanto, não havia garantia de que o governo indiano fosse liberar as cargas dentro do período proposto. No dia 14, um porta-voz da chancelaria indiana, em briefing semanal à imprensa, disse ser “cedo demais” para o envio de vacinas a terceiros países naquela semana.

Um dia depois, segundo telegrama do Itamaraty, o embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, reiterou pedido para que não fosse enviado “o voo especial para transporte das vacinas até que sejam concluídas as autorizações formais pelo lado indiano”.

A fundação teve de pagar antecipadamente o valor de US$ 500 mil, estipulado no contrato com a empresa de logística, conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou em maio.

“O Ministério da Saúde solicitou à Fiocruz a contratação de voo fretado para a realização da operação”, disse a Fiocruz em nota. “Posteriormente a todos os procedimentos para a realização da operação de transporte, o Instituto Serum comunicou em 15.01.2021 à Bio-Manguinhos/Fiocruz que a data de 16.01.2021 programada para o recolhimento e transporte ao Brasil não seria mais factível e a carga não estaria mais disponível, e que a continuidade da operação dependeria de uma nova data a ser anunciada pelo Instituto.”

Segundo a Fiocruz, o contrato não previa reembolso. “Todos os contratos de fretamento no mercado estabelecem pagamento adiantado e reserva prévia, sem possibilidade de reembolso. Portanto, o valor investido nessa operação, de US$ 500 mil, não pode ser recuperado”, disse o instituto em nota, em maio.

Ao mesmo tempo, e sem o conhecimento da Fiocruz, o Ministério da Saúde também contratou um avião da Azul para realizar o mesmo serviço.

No dia 13 de janeiro, o ministério divulgou uma nota afirmando: “Um avião da empresa aérea Azul sairá do Brasil na noite desta quinta-feira (14 de janeiro) com destino a Mumbai, na Índia, para buscar 2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca/Oxford, adquiridas pelo Ministério da Saúde para garantir o início da imunização dos brasileiros. O Airbus A330neo -maior aeronave da frota da companhia- decolará do Aeroporto de Recife (PE) às 23h. A previsão de retorno é no próximo sábado, dia 16.”

Na nota, havia também uma declaração do então ministro Pazuello: “É o tempo de viajar, apanhar e trazer. Já estamos com todos os documentos de exportações prontos”.

No dia 14, a aeronave saiu de Viracopos, em Campinas (SP), para o Recife, de onde seguiria viagem. Chegou a ser adesivada com o slogan “Brasil imunizado: somos uma só nação” e exibida nas redes sociais do ministério. Os indianos foram pegos de surpresa. Logo depois, o governo anunciou que o transporte das vacinas teria de ser adiado.

Depois do fracasso na operação, o Ministério da Saúde anunciou que iria usar a aeronave na distribuição de cilindros de oxigênio. Indagada, a assessoria da pasta não especificou quanto foi gasto na operação com o voo da Azul, nem o motivo pelo qual foram contratados dois fretamentos ao mesmo tempo, sem garantia de que as vacinas estariam disponíveis na Índia.

A precipitação do governo brasileiro ao anunciar a chegada das vacinas causara saia justa para o primeiro-ministro Modi. O Brasil nem avisou aos indianos que iria anunciar a chegada das vacinas. O governo da Índia, por conta da pressão política interna, não podia anunciar exportação de vacinas antes de iniciar a vacinação no país, e antes de doar para países vizinhos.

Na terceira tentativa de buscar as vacinas, o Itamaraty e o Ministério das Relações Exteriores indiano resolveram fazer tudo em sigilo, sem o envolvimento da Saúde, para que não houvesse risco de vazar a informação ou de haver pressão do Palácio do Planalto para alguma divulgação.

Foi só no dia 19 de janeiro que o ministro das Relações Exteriores da Índia, Subrahmanyam Jaishankar, comunicou que a carga de vacinas seria liberada no dia 21. Ele solicitou “reserva e discrição”, e as duas chancelarias acordaram a divulgação conjunta da informação somente às 6h do dia 22 de janeiro.

O Ministério da Saúde não participou das deliberações, e o Itamaraty atuou em paralelo.

“Tão logo recebida a decisão do governo indiano de autorizar a exportação de 2 milhões de doses da vacina Covishield para o Brasil, o Posto buscou assegurar que seu transporte fosse efetuado o mais rapidamente possível. Nesse contexto, chegou ao entendimento com a empresa Serum (SII) que a forma mais rápida e eficiente seria a opção de transporte por avião comercial de carga, conforme a prática usual do fabricante, que é o maior exportador de vacinas do mundo”, diz um segundo telegrama enviado pela Embaixada do Brasil em Déli, no dia 22 de janeiro.

O mesmo telegrama relata que o custo do transporte seria US$ 55 mil e pergunta de que forma o governo brasileiro iria fazer o pagamento

Pazuello só soube do voo na última hora, quando as vacinas já estavam no aeroporto de Mumbai.

A reportagem questionou a Fiocruz sobre o motivo de o valor do contrato fechado com a empresa de logística ser quase dez vezes maior do que o pago para a Emirates fazer o mesmo serviço.

“O Ministério da Saúde solicitou à Fiocruz a contratação de fretamento para essas vacinas. O transporte não poderia ser realizado apenas mediante o fretamento de um voo comercial, uma vez que o transporte de imunobiológicos envolve um conjunto de serviços complexos que exigem a contratação de uma empresa especializada em serviços dessa natureza”, respondeu a Fiocruz, em nota.

“No caso da operação para o fretamento das vacinas da Índia, os serviços contratados da empresa DMS Agenciamento de Cargas e Logística consideravam não apenas o fretamento do voo, mas toda a operação, ou seja, a cadeia logística desse transporte, desde a retirada da carga da farmacêutica na Índia até a sua chegada na Fiocruz, incluindo ainda o aluguel de equipamentos especiais para a manutenção de temperatura da carga durante todo o trajeto e a tramitação aduaneira”, acrescentou.

Procurado diversas vezes por telefone e email, o Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O Itamaraty afirmou que os custos da operação de importação foram cobertos pela Fiocruz. “A atuação do Itamaraty no enfrentamento da atual crise sanitária é coordenada com os órgãos do governo federal responsáveis pelo tema.”

Bolsonaro atacou imprensa 87 vezes no primeiro semestre de 2021, aumento de 74%, diz entidade

Posted on by Patrícia Campos Mello - Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro atacou a imprensa ao menos 87 vezes no primeiro semestre de 2021, um aumento de 74% em relação ao segundo semestre de 2020, revela levantamento da organização Repórteres Sem Fronteiras, divulgado nesta quarta-feira (8).

Bolsonaro foi o campeão de agressões à imprensa entre os agentes públicos monitorados pela entidade.

Ao todo, a RSF registrou 331 ataques contra a imprensa protagonizados por autoridades públicas de alto escalão, aumento de 5,4% em relação aos últimos seis meses do ano passado.

Desses, 293 (88%) vieram da família Bolsonaro -além do presidente da República, com 87, figuram no ranking de ataques o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), com 85, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), com 83, e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), com 38.

“Tensões entre governos e a imprensa não são novidade. Mas, com o presidente Jair Bolsonaro, vemos um ponto de inflexão, os atritos esporádicos foram substituídos por uma política deliberada de desmoralização e ataques sistemáticos ao jornalismo promovidos por autoridades das mais altas esferas de poder. A normalização desse cenário é um ataque aos princípios básicos da democracia”, diz Emmanuel Colombié, diretor do escritório regional da RSF para a América Latina.

“O levantamento também evidencia a violação de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à liberdade de expressão. O Estado tem a obrigação de prevenir episódios de violência contra a imprensa, o que inclui adotar um discurso público que não aumente a vulnerabilidade dos jornalistas diante dos riscos aos quais estão confrontados. O governo brasileiro age de forma diametralmente oposta.”

Procurada, a secretaria de comunicação da Presidência não respondeu até a publicação deste texto. Em abril, pela primeira vez em 20 anos, o Brasil entrou na “zona vermelha” do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras.

O país está classificado, ao lado de Bolívia, Nicarágua, Rússia, Filipinas, Índia e Turquia, como uma nação na qual a situação para o trabalho da imprensa é considerada difícil. O Brasil ocupa a 111ª colocação no ranking, e, em 2 de julho deste ano, a RSF incluiu o presidente Bolsonaro em sua lista global de predadores da liberdade de imprensa.

O levantamento sobre agentes públicos considera ataque o uso de discursos anti-imprensa de maneira geral, sobretudo agressões morais contra jornalistas, veículos e grupos de comunicação.

As agressões morais são ameaças, xingamentos, exposição de jornalistas e veículos de comunicação de maneira vexatória. Além disso, também são consideradas publicações nas redes sociais e falas publicas com intuito claro de construir uma retorica de desconfiança e falta de credibilidade do trabalho jornalístico.

São analisadas as contas de Twitter e Facebook do presidente Bolsonaro, suas lives semanais e aparições publicas, como coletivas e entrevistas noticiadas pela mídia e pela assessoria de imprensa da Presidência.

Foram monitoradas também falas publicas e publicações em redes sociais do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB); dos três filhos do presidente que ocupam cargos eletivos; e de ministros e ministras de Estado que utilizam as redes sociais como meio institucional de comunicação.

O relatório cita episódios como o evento do dia 27 de janeiro, em que, cercado por apoiadores e falando sobre gastos públicos do governo federal, Bolsonaro recomendou aos jornalistas “enfiar as latas de leite condensado no rabo”.

Outro ataque abordado ocorreu no dia 21 de junho, durante viagem do presidente ao Estado de Sao Paulo. Em entrevista coletiva, Bolsonaro insultou a repórter Laurene Santos, da TV Vanguarda, afiliada da TV Globo. “Cala a boca a Globo e imprensa de merda, imprensa podre”, gritou Bolsonaro, ao ser indagado pela repórter sobre o porquê de ter chegado ao local sem usar máscara.

Em 25 de junho, questionado sobre suspeitas de fraude na compra de vacinas contra a Covid-19, atacou a repórter Victoria Abel, da radio CBN: “Volta pra universidade, depois pro ensino médio, depois pro jardim de infância, então você pode renascer!”. Na mesma entrevista coletiva, pediu aos reporteres que parassem de fazer perguntas estupidas.

Daniela Lima, âncora da CNN Brasil, foi a mulher jornalista mais atacada no período, com quatro ataques. Em 2 de junho, o presidente qualificou Lima de quadrupede, causando uma avalanche de ataques misóginos contra a jornalista nas redes sociais.

As lives semanais de Bolsonaro foram seu principal veículo de ataques contra a imprensa: 58,62% das agressões ou ofensas contra jornalistas ocorreram durante essas transmissões ao vivo pelo Facebook, também veiculadas pelo YouTube. Outros 21,84% dos ataques ocorreram no Twitter, e 19,54%, durante atos públicos.

Na contabilidade da RSF, entre os veículos de mídia, o Grupo Globo foi o principal alvo, com 76 ataques, seguido do Grupo Folha, com 44 ataques. Segundo a entidade, essas atitudes violam normas internacionais de direitos humanos, que preveem como papel do Estado condenar agressões contra jornalistas, além de não adotar discursos públicos que exponham jornalistas e outros comunicadores a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade.

“Quando o presidente se refere cotidianamente à imprensa como um inimigo a ser combatido, ele alimenta um ambiente hostil para todos os jornalistas e intoxica o debate público. É uma fala que autoriza e chancela uma postura agressiva do governo e da sociedade em geral frente ao exercício do jornalismo”, diz Colombié.

Ranking de agressões à imprensa no primeiro semestre de 2021

Jair Bolsonaro, presidente da República: 87

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP): 85

Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro (Republicanos): 83

Flávio Bolsonaro, senador (Patriota-RJ): 38

Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência: 18

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos: 7

Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional: 7

Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente: 3

André Mendonça, advogado-geral da União: 1

Milton Ribeiro, ministro da Educação: 1

Hamilton Mourão, vice-presidente (PRTB): 1

Fonte: Repórteres Sem Fronteiras