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Paulo Saldaña - Folhapress

Jair Bolsonaro - MEC - Universidades

MEC libera R$ 43 milhões para continuar obras em universidades federais

O MEC (Ministério da Educação) vai liberar R$ 43 milhões para continuidade de obras em universidades federais. Os valores vão permitir investimentos em 96 construções em andamento.

De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Junior, os valores foram remanejados dentro do orçamento da pasta e não se trata de algum descongelamento de recursos. “Esses valores não estavam previstos e, com isso, vamos conseguir aumentar em 50% a capacidade de investimento”.

O foco é na conclusão de obras, segundo Lima. Do total liberado, R$ 14,3 milhões serão destinados para a finalização de 54 obras identificadas com execução física igual ou maior a 75%. O restante do valor será aportado em 42 obras também anteriormente pactuadas, mas já iniciadas.

Segundo o MEC, a pasta havia empenhado cerca de R$ 82 milhões para obras neste (mas não houve a execução final). A liberação desse R$ 43 milhões estará disponível já a partir desta quinta-feria (17).

Os recursos serão destinados para obras em 35 universidades. Entre as principais construções, segundo o MEC, estão o Complexo de Saúde da UFLA (Universidade Federal de Lavras), e o Instituto de Ciências Básicas de Saúde da UFRGS (Federal do Rio Grande do Sul).

O MEC passa por um contingenciamento de recursos que também atinge o orçamento das federais. O governo Jair Bolsonaro (PSL) liberou no fim do mês passado R$ 1,99 bilhão do valor congelado no início do ano –restam congelados, no entanto, R$ 3,8 bilhões.

Do dinheiro desbloqueado, R$ 1,156 bilhão (58%) foi para as universidades e institutos federais. Mesmo com a restituição recém anunciada, as universidades continuam com o bloqueio de 18% do orçamento discricionário (sem contar salário).

O governo também tenta emplacar o Future-se, que prevê iniciativas de fomento ao financiamento privado nas federais e a atuação de organizações sociais.

O projeto, em discussão dentro do MEC, enfrenta resistência de parcela dos reitores. A informação sobre a liberação do recurso ocorre no mesmo dia em que o secretário se reúne com a Andifes (organização que reúne os reitores) para falar sobre o assunto.

Segundo Lima, o projeto chegou a ter diretrizes de redução de gastos com pessoal para que a instituição pudesse aderir ao Future-se, mas essa ideia não constará a proposta final, prometeu o secretário. “Não haverá medida de redução de pessoal para participação do Future-se”, disse.

Parte dos reitores questiona o foco dado às organizações sociais e, posteriormente, às fundações e também possíveis riscos de o programa acentuar desigualdades entre grandes e pequenas instituições.

Jair Bolsonaro - Bolsas - Pesquisa - Educação

Governo Bolsonaro faz novo recuo e libera mais 679 bolsas de pesquisa

O governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quinta-feira (3) a liberação de 679 bolsas de pesquisas financiadas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que haviam sido congeladas. Com esse anúncio, o corte atinge agora 7.590 benefícios, equivalente a 8% do que havia no início do ano.

Ssegundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a liberação dessas bolsas foi possível por causa do descontingenciamento recente de R$ 270 milhões do orçamento da Capes. O órgão ainda enfrenta um congelamento de R$ 549 milhões no orçamento deste ano.

As bolsas estavam vinculadas a programas de pós-graduação. Após a conclusão de determinados estudos, não eram liberadas para que fossem repassadas a novos pesquisadores.

As universidades terão as bolsas à disposição a partir da próxima segunda-feira (7).

A Capes é vinculada ao MEC, que promoveu desde março um corte de bolsas de pesquisas. Os cortes chegaram a atingir 11.811 benefícios, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado financiadas pela Capes no início do ano.

Parte dos cortes foi revisto, porém. Em setembro, o MEC reverteu o cancelamento de 3.182 bolsas com notas 5 ou acima na avaliação.

Nesta quinta-feira (3), a retomada dessas 679 bolsas com notas 4 foi anunciada. Nenhuma bolsa vinculada a pesquisas vigentes foi atingida até agora, e o governo promete que isso não vai ocorrer.

“Identificamos programas nota 4 que tiveram evolução e são fortes candidatos para se tornar nota 5. Essas bolsas estão sendo abertas em função de tudo isso”, disse o presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correia.

Foram liberadas bolsas de 280 programas de pós-graduação que têm notas 4 na avaliação realizada pela Capes e com tendência de melhora positiva na avaliação entre 2013 e 2018. Agora, foram reativadas 271 bolsas para mestrado, 304 de doutorado e 104 de pós-doutorado.

Weintraub disse que estados do Norte serão os maiores beneficiados com o anúncio desta quinta-feira e insistiu que o MEC precisa se ater à questão da qualidade para financiar pesquisas.

“Mesmo em um estado pobre, se o curso for muito ruim, não tem que ganhar bolsa. Isso é dinheiro do pagador de imposto que tem de voltar para a sociedade”, disse o ministro.

O projeto de lei orçamentária do próximo ano, o primeiro desenhado pela atual gestão, prevê uma forte queda dos recursos da Capes, passando de R$ 4,25 bilhões previstos em 2019 para R$ 2,20 bilhões em 2020. O governo tem afirmado que conseguiu um incremento de R$ 600 milhões para o orçamento do ano que vem, o que ainda não é oficial.

O governo informou há duas semanas que descongelou R$ 1,99 bilhão dos R$ 5,8 bilhões que haviam sido contingenciados do orçamento do Ministério da Educação em 2019. Isso foi o que garantiu o aporte de R$ 270 milhões para a Capes. A maior parte do descontingenciamento, de R$ 1,15 bilhão, foi para as universidades e institutos federais.

Restam congelados assim R$ 3,8 bilhões do total retido no MEC neste ano. O ministro promete novos descongelamentos nas próximas semanas.

Governo desbloqueia R$ 1,15 bilhão de orçamento de universidades e institutos federais

Os R$ 1,99 bilhão desbloqueados do orçamento do Ministério da Educação serão destinados, em sua maioria, para universidades e institutos federais. Também haverá recomposição orçamentária para pagamento de bolsas de pesquisa vigentes, compra de material didático e avaliações de larga escala.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou no último dia 17 o desbloqueio total de R$ 8,3 bilhões no orçamento federal até o fim de setembro, sendo R$ 1,99 bilhão para o MEC.

O MEC teve um congelamento neste ano de R$ 5,8 bilhões. Dessa forma, continuam contingenciados R$ 3,8 bilhões -desse valor, há R$ 926 milhões que devem ser transferidos para outras pastas mas isso depende de aprovação do Congresso de um projeto de remanejamento.

A recomposição será de R$ 1,156 bilhão para universidades e institutos federais (58% do total reativado no orçamento). Só as universidades haviam passado por um bloqueio de R$ 2,2 bilhões, que atingia 30% dos recursos discricionários (que não contam salários).

De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a recomposição será distribuída de forma igual para as instituições. Assim, o desbloqueio deve ser reduzido para 15% dos recursos discricionários.

“Não foi corte, foi contingenciamento, por isso estamos descontingenciando, como anunciamos desde o primeiro momento”, disse Weintraub em entrevista coletiva nesta segunda-feira (30) em Brasília. “Tudo foi feito para não ter interrupção dos serviços”.

A ação de compra de livros didáticos terá recomposição de R$ 290 milhões. Outros R$ 270 milhões serão direcionados para a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) arcar com as bolsas vigentes.

O governo cortou 8.629 bolsas de pesquisa financiada pela Capes, o equivalente a 9% do total disponível no início do ano.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) terá o desbloqueio de R$ 105 milhões. O órgão é responsável por avaliações de larga escala, como o Enem e o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

O contingenciamento de recursos é prática recorrente realizada pelo governo federal. Neste ano, no entanto, o ministro Weitraub iniciou uma crise ao afirmar em entrevista que algumas universidades teriam cortes porque praticavam o que ele chamou de balbúrdia.

Após má repercussão, a pasta divulgou que o percentual de congelamento seria aplicado de forma isonômica a todas as instituições.

O ministro disse nesta segunda que o governo estuda a possibilidade de desbloquear todos os valores bloqueados até o fim do ano, mas isso depende do comportamento da arrecadação.
“A probabilidade é muito maior do que há seis meses. Acho que a gente caminha para descontingenciar tudo que foi contingenciado”, disse Weintraub.

Jair Bolsonaro - Amazônia - Estrangeiro - Minério

Bolsonaro pede a MEC projeto de lei para proibir ideologia de gênero

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (3) ter determinado ao Ministério da Educação que redija um projeto de lei para proibir a abordagem de questões de gênero nas escolas de ensino fundamental.

Segundo Bolsonaro, a medida ocorre após uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a quem cabe legislar sobre o tema. O anúncio foi feito por meio das redes sociais.

“O AGU se manifesta sobre quem compete legislar sobre IDEOLOGIA DE GÊNERO, sendo competência FEDERAL. Determinei ao @MEC_Comunicacao, visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental”, escreveu.

A expressão ideologia de gênero não é reconhecida no mundo acadêmico e normalmente é usada por grupos conservadores contrários às discussões sobre diversidade sexual e de identidade de gênero.

Bolsonaro faz uso frequente do conceito para criticar governos de esquerda e políticas educacionais que estariam, na visão dele, desviando da concepção tradicional cristã da família, composta por um homem e uma mulher.

A teoria de gênero, reconhecida academicamente, estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais, e não apenas determinações biológicas. Já para segmentos da direita, a “ideologia de gênero” é um ataque ao conceito tradicional de família.

O termo “ideologia de gênero” foi criado pela Igreja Católica e citado pela primeira vez em 1998, em uma nota da Conferência Episcopal do Peru.

Ele acabou adotado por grupos radicais de direita. Procurados para comentar o tema, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação não responderam até o momento.

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MEC corta mais de 5 mil bolsas e não irá financiar nenhum pesquisador em 2019

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) anunciou nesta segunda-feira (2) o corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado. Com a medida do governo Jair Bolsonaro (PSL), nenhum outro novo pesquisador vai ser financiado neste ano.

Este já é o terceiro anúncio de cortes de bolsas em 2019. Desde o início do ano, o governo Bolsonaro já cortou 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, equivalente a 10% das bolsas vigentes no início do ano.

Não haverá interrupção de pagamento para bolsistas com pesquisas em andamento, segundo o governo. Os benefícios cortados referem-se a bolsas de pesquisadores que já finalizaram seus estudos, mas não serão repassados para outros alunos.

O novo corte representa o não investimento de R$ 37,8 milhões no ano. A Capes teve R$ 819 milhões de seu orçamento contingenciado neste ano, ou 19% do valor autorizado.

No primeiro orçamento feito pela atual gestão, para 2020, a Capes perdeu metade da verba, que de R$ 4,25 bilhões neste ano passou para R$ 2,20 bilhões em 2020.

O presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correia, disse que o governo trabalha para tentar recompor o orçamento.

MEC e Capes buscam recompor orçamento integral ou próximo disso. Várias iniciativas estão sendo pensadas”, disse. “O financiamento com a indústria, por exemplo, com mestrados e doutorados profissionais.”

Conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou, o governo estuda usar recursos do Sistema S para pagar bolsas de pesquisa. A Capes ainda financia bolsas para professores de educação básica, que não terão cortes por enquanto.

bolsonaro professores educação premiação mec

Governo Bolsonaro cancela premiação de professores de educação básica

O MEC (Ministério da Educação) cancelou nesta terça-feira (27) uma premiação que reconheceria professores de escolas de educação básica, etapa apontada como prioridade do governo Jair Bolsonaro (PSL). O Prêmio Professores do Brasil previa o reconhecimento de mais de 500 professores e a distribuição de R$ 278 mil a profissionais de destaque.

A decisão pegou de surpresa parceiros do projeto, como entidades que representam secretários municipais e estaduais de Educação. A revogação, publicada nesta terça no Diário Oficial da União, ocorre no dia em que se esperava a divulgação vencedores de uma etapa estadual.

A reportagem apurou, no entanto, que as atividades de análise dos projetos já haviam sido abandonadas em julho. Houve atrasos na formalização de termos de cooperação com entidades parceiras, cancelamento de reuniões de capacitação de coordenadores e os comitês regionais que fariam a análise dos projetos não chegaram a ser formalizados –assim, a escolha dos vencedores da etapa estadual também não foi feita.

Na sua 12ª edição, o prêmio de 2019 foi lançado em abril, já na gestão do ministro Abraham Weintraub. Professores tiveram até maio para se inscrever.

A expectativa do MEC era ter aproximadamente 4.600 inscritos. Questionada, a pasta não informou quantos docentes submeteram seus trabalhos.

A cerimônia de premiação, realizada em geral em dezembro, costuma ser marcada por declarações políticas dos professores. Em maio, docentes já contemplados pelo prêmio estiveram com Weintraub e alguns deles ergueram livros do educador Paulo Freire, autor criticado recorrentemente pelo ministro e por apoiadores de Bolsonaro.

O MEC informou que o prêmio será reestruturado e ganhará um novo formato a partir de 2020. Em nota, o governo defende que o cancelamento ocorre para “fortalecer e divulgar as melhores práticas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular e ao PNE [Plano Nacional de Educação]”.

No lançamento do prêmio, entretanto, já estavam previstas a articulação com a Base Nacional (documento que define o que os alunos devem aprender) e com o PNE.

O prêmio busca reconhecer o mérito de professores ao identificar experiências pedagógicas bem-sucedidas que possam ser replicadas. O reconhecimento e compartilhamento de boas práticas é ação elogiada por especialistas em educação.

Para se inscrever, os professores deviam enviar um relato da prática pedagógica desenvolvida com seus alunos.

O projeto previa etapas regionais e nacional. As premiações em dinheiro variavam entre R$ 5.000 e R$ 8.000, além de viagens. Na etapa estadual, havia ainda a previsão de reconhecimento a 486 professores com certificados e medalhas.

Os trabalhos não chegaram a ser encaminhados para avaliação, que seria coordenada pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).

O Cenpec informou que foi surpreendido com o cancelamento. A organização recebeu em julho informe sobre a suspensão das atividades e aguardava informações do MEC.

O Prêmio Professores do Brasil é uma realização do MEC em parceria com várias instituições não-governamentais. Na edição deste ano, 20 instituições apareciam como parceiras, a exemplo do Cenpec, Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura), além de fundações como Lemann e Itaú Social. As organizações arcam com os custos e detalhes da operacionalização do prêmio.

A Folha apurou que a anulação de um acordo do MEC com a OEI, em julho, teve impacto na desarticulação da premiação. A decisão do governo cancelou a contratação de 89 consultores que atuavam no MEC.

A Undime, que representa os dirigentes municipais de Educação, lamentou em nota o cancelamento do prêmio, espaço de valorização do professor, segundo a entidade. “Perde-se um espaço de divulgação dessas práticas, sobretudo, de um prêmio que é tradicional e que mobiliza educadores em todo o país”, diz nota da Undime.

A entidade que representa os secretários estaduais de Educação, o Consed, informou também em nota que só soube do cancelamento nesta terça. “Até o momento, o Consed apenas havia contribuído com a divulgação do período de inscrições”, diz a nota.

Procurada, a OEI preferiu não se pronunciar. A Unesco também não se pronunciou até a publicação deste texto.

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Mais quatro universidades de Portugal passam a aceitar o Enem na seleção de alunos

Mais quatro universidades de Portugal firmaram convênio com o MEC (Ministério da Educação) para aceitar os resultados do Enem na seleção de alunos para cursos de graduação. Com isso, 41 instituições de ensino superior portuguesas já aceitam o exame.

Três têm sede na capital do país: o Instituto Universitário de Lisboa, a Universidade Autônoma de Lisboa e o Instituto Politécnico da Lusofonia. Já a Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa está localiza na cidade de Oliveira de Azeméis.

As parcerias com instituições portuguesas para aceitar o Enem na seleção teve início em 2014, ainda no governo Dilma Rousseff (PT).

O MEC não forneceu o número total de estudantes que foram estudar em Portugal, mas somente a Universidade de Coimbra recebeu 1.239 alunos e a Universidade do Algarve, 450. As duas instituições tiveram o convênio renovado neste ano.

O governo tem tido conversas com instituições da França e da Espanha para ampliar o aceite do exame para esses países, mas ainda não há previsão de um acerto final.

A quantidade de brasileiros em universidades portuguesas cresceu nos últimos anos. No fim de abril, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa se revoltaram ao se depararem, na entrada da instituição, com uma caixa de pedras contendo uma placa explicativa: “grátis para atirar em um zuca [termo normalmente pejorativo para designar brasileiro]”.

As queixas por discriminação étnica e racial em Portugal dispararam em 2018, com uma alta de 93,3% em relação ao ano anterior.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que já tratou do assunto com a Embaixada de Portugal sobre casos de xenofobia, mas não deu detalhes sobre alguma iniciativa prática.

“Não vejo realmente que em universidades de Portugal o estudante vai passar por dificuldades maiores”, disse Weintraub, durante coletiva à imprensa nesta sexta-feira (16), em Brasília. “[Havendo] qualquer ação racismo, xenofobia, o estudante adulto pode procurar as autoridades”.

O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Alexandre Ribeiro Lopes, disse que os novos acordos é reflexo da credibilidade que o exame conquistou ao longo dos anos. O órgão é responsável pela realização da prova.

Lopes garantiu que não haverá problemas na realização do exame. “O cronograma de realização do Enem está mantido, não temos tido nenhum tipo de intercorrência na realização do Enem”, disse.

A falência da gráfica que imprimia o Enem, mudanças no comando do Inep e vacância em cargos de diretorias importantes do órgão trouxeram tensão sobre a realização adequada do exame, que envolve grande complexidade.

“No mês que vem teremos o envio das provas para os locais de aplicação, queremos tranquilizar os alunos”, disse Lopes.

Governo prorroga ProUni e Fies após falha em sistemas

O MEC (Ministério da Educação) acionou a Polícia Federal para investigar supostos indícios de ataques a sistemas online da pasta.

Sistemas do ProUni e Fies tiveram instabilidade pelo menos desde a semana passada e ficaram fora do ar por alguns períodos. O ministério informou que deve prorrogar prazos, uma vez que os funcionamentos ainda não foram totalmente estabilizados, mas ainda não há uma previsão dessa prorrogação.

As inscrições para bolsas remanescentes do Prouni estão abertas até o dia 30 de setembro. Para quem ainda não estiver matriculado em uma instituição de ensino, o prazo atual termina em 16 de agosto. No caso do Fies, há um processo para renegociação de dívidas de beneficiários inadimplentes, que vai até 10 de outubro.

A ideia é que haja prorrogação do prazo em período igual à indisponibilidade, caso o governo apure a necessidade.

“Há indícios de sabotagem que nos levaram a chamar a Polícia Federal para investigar”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, à imprensa nesta quinta (8).

O governo não divulgou quais são os indícios do suposto ataque. O superintendente regional do Distrito Federal da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, disse que ainda não teve acesso às informações e que, portanto, não há investigação formal.

“Desconheço ainda os ataques. Acabamos de ser informados da ocorrência de possíveis indícios de anormalidade no ministério. Está sendo enviado para a polícia”, disse.

Também foram afetados outros dois sistemas da pasta: o Simec, que faz a interface com municípios e estados para a prestação de contas de obras, por exemplo, e o Presença, usado para o envio de relatórios de assiduidade de estudantes cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família.

O sistema Presença recebe informações das redes de ensino até 14 de agosto.

Não existe confiança 100%, afirma Bolsonaro sobre Moro

Um dia após a divulgação de novos trechos de conversas privadas nas quais o então juiz Sergio Moro passa orientações a procuradores da Lava Jata, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o legado de seu ministro da Justiça mas disse que não existe confiança 100%.

“Eu não sei das particularidades da vida do Moro. Eu não frequento a casa dele. Ele não frequenta a minha casa por questão até de local onde moram nossas famílias. Mas, mesmo assim, meu pai dizia para mim: Confie 100% só em mim e minha mãe”, disse Bolsonaro, em rápida conversa com jornalistas na porta do Palácio do Alvorada, em Brasília.

Questionado se os diálogos não representariam irregularidades, o presidente fez questão de ressaltar os resultados da atuação de Moro no combate à corrupção.

“Tem um crime de invadir o celular do caboclo lá. E outra, tem programa que eu tive acesso de você forjar conversa e ponto final. O que interessa? O Moro foi responsável, não por botar um ponto final, mas por buscar uma inflexão na questão da corrupção e mais importante: livrou o Brasil de mergulhar em uma situação semelhante a da Venezuela. Onde estaria em jogo não o nosso patrimônio, mas a nossa liberdade”, disse.

Neste sábado, Bolsonaro indicou que ninguém é inabalável no cargo e citou a situação do general Santo Cruz, demitido na última semana da Secretaria Geral de Governo.

“Todo mundo pode ser [demitido]. Muita gente se surpreendeu com a saída do general Santos Cruz. Isso pode acontecer. Muitas vezes, a separação de um casal você se surpreende: ‘mas viviam tão bem!’. Mas a gente nunca sabe qual a razão daquilo. E é bom não saber. Que cada um seja feliz da sua maneira”. O presidente não deu detalhes sobre o que motivou a saída de Santos Cruz.

Mensagens divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil mostram que Moro e Deltan trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava Jato. Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Para advogados e professores, a maneira como inicialmente o atual ministro da Justiça e o procurador reagiram à divulgação das conversas, sem contestar o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode servir de base para reverter decisões da Lava Jato, por exemplo, contra o ex-presidente Lula.

Por esse raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.

Em um segundo momento, tanto Moro como Deltan passaram não apenas a atacar o crime do vazamento como também colocar em dúvida a integralidade das mensagens divulgadas, ao não afastar a possibilidade de distorções.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Resumo dos diálogos

1. Troca de colaborações entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato

2. Dúvidas de Deltan a respeito da solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia apresentada contra o ex-presidente Lula

3. Conversas em um grupo em que procuradores comentam a solicitação feita pela Folha de S.Paulo para entrevistar Lula na cadeia

Nas conversas privadas, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do tríplex de Guarujá (SP), no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu a pena para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Segundo a reportagem do The Intercept Brasil, Moro sugeriu ao MPF (Ministério Público Federal) trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

AGU pede anulação de liminar que suspendeu bloqueio de verbas na educação

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu na Justiça para derrubar uma liminar, proferida na última sexta-feira (8), que suspendeu o bloqueio orçamentário das universidades federais determinado pelo MEC (Ministério da Educação).

O governo Jair Bolsonaro (PSL) defendeu, no recurso protocolado no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão ainda aponta, em texto de divulgação, que, caso a decisão seja mantida, haverá risco para outras ações relacionadas à educação básica.

Na sexta, a juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, suspendeu os bloqueios e fixou ao MEC multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. A decisão apontou riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua da juíza, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.
A magistrada destacou a afirmação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e “estiverem promovendo balbúrdia em seus campus”.

O ministro destacou, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que três universidades seriam enquadradas nesses critérios: a UnB (Universidade de Brasília), a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a UFBA (Universidade Federal da Bahia.

Após má repercussão, o MEC divulgou que o corte seria de 30% para todas as federais, o que representa R$ 2 bilhões e incide sobre o recursos discricionários (que excluem salários, por exemplo).

A AGU não forneceu cópia da ação. Mais cedo, o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, disse que não comentaria o assunto. O processo está aos cuidados da presidência do TRF 1ª Região, que pode julgá-lo a qualquer momento.

No recurso da AGU, segundo texto de divulgação, o MEC “necessariamente terá” que retirar orçamento de outras áreas fundamentais, como a educação básica, livros didáticos ou o Enem, para recompor o orçamento bloqueado das federais.

“Vale frisar que a educação superior recebe uma destinação de recursos significativamente relevante em relação ao orçamento global do Ministério da Educação, possuindo orçamento bem maior que a educação básica, quando se sabe que o orçamento total do MEC é na ordem de R$ 149,7 bilhões e, desse montante, o ensino superior é responsável por R$ 65,3 bilhões, enquanto o valor correspondente à Educação Básica é R$ 42,2 bilhões”, detalha a Advocacia-Geral em trecho do pedido.

A AGU argumenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o poder público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal, como no caso. O corte na educação, que soma R$ 5,7 bilhões, compõe contingenciamento total de R$ 29,6 bilhões no orçamento federal.

“A Advocacia-Geral assinala que o direito à educação deve ser exercido em conformidade com as regras orçamentárias e que não cabe ao Poder Judiciário substituir o administrador público na definição de como as políticas públicas serão executadas”, diz nota.