Autor: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

MPF ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares

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Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência nacional.

Segundo os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Assim sendo, as condutas impostas pelos militares não se aplicariam a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.

Além disso, a ação pede que os colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.

Entre as determinações apresentadas pelos colégios militares está a de que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”.

Ainda segundo a ação, “a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”.

VISÃO LIMITADA

O MPF argumenta que essas escolas proíbem, também, comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”. Na avaliação dos procuradores, isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.

Em nota, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”.

Ele acrescenta que a recente deliberação do Executivo Federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não repercute na referida ação civil pública porque “o objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais”.

A ação do MPF apresenta dados – inclusive de violência e abusos praticados em escolas militares – comprovando que a transferência da direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, “acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar”.

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro depõe novamente na Polícia Federal

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O ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid prestará, a partir das 15h desta sexta-feira (30), depoimento à Polícia Federal. Preso desde o dia 3 de maio, o militar será questionado sobre as mensagens e documentos com teor golpista encontrados em seu celular.

A prisão de Mauro Cid, no entanto, se deve a outra investigação: a falsificação da carteira de vacinação dele e do ex-presidente da República, além de familiares seus e de Bolsonaro.

Já o depoimento de hoje está no âmbito do inquérito aberto para investigar a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente, inconformados com sua derrota nas eleições presidenciais de outubro.

As mensagens encontradas pela PF no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes. Elas apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a convocação de novas eleições.

Havia também diálogos com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.

RELATÓRIO DA PF

Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais do STF”.

“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República”, diz o relatório.

Os documentos mostram também um diálogo entre Mauro Cid e o coronel do Exército Jean Lawand, no dia 1° de dezembro do ano passado.

“Cidão, pelo amor de Deus, faz alguma coisa. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente [Bolsonaro] vai ser preso. E, pior: na Papuda”, escreveu Lawand.

Em seguida, Cid respondeu: “Mas, o PR não pode dar uma ordem se ele não confia no ACE [Alto Comando do Exército]”.

OUTRO LADO

Em diversas oportunidades, a defesa de Mauro Cid tem dito que “as manifestações defensivas” serão feitas somente no processo em andamento no STF.

A Agência Brasil tentou contato com os advogados, para falarem especificamente sobre o depoimento de hoje, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

Polícia Nacional para Cuidadores está próxima de ser definida

Posted on by Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Profissionais que tenham, como atribuição, o “cuidado com o outro”, nem sempre recebem, de volta, aquilo que dão. A fim de melhorar a situação dos chamados cuidadores – profissionais que ajudam pessoas que passam por limitações, sejam elas físicas ou mentais – o governo federal deu, nesta segunda-feira (22), um importante passo para a criação, via grupo de trabalho interministerial (GTI), da Política Nacional de Cuidados.

Quatro ministros participaram da cerimônia de lançamento do GTI, que será coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e o das Mulheres.

“Estamos falando de quem cuida de crianças; de quem cuida de adolescentes; de quem cuida de pessoas com deficiência ou com alguma limitação”, disse o ministro do MDS, Wellington Dias. “Há uma certeza: todos nós, de alguma forma, somos cuidadores; e todos nós, de alguma forma e em algum momento, vamos precisar de cuidados. Portanto, não há uma política provavelmente mais humana do que a política de cuidados”, acrescentou.

Dias defendeu também a expansão de vagas em creches, onde os cuidados vão além das crianças, beneficiando também as mulheres para as atividades do dia a dia. Ele também destacou a importância do funcionamento das escolas em tempo integral, de forma a dar a pais e mães de crianças e adolescentes condições de estudar, trabalhar, ou mesmo praticar outras atividades de interesse.

SERVIDÃO

Citando autores do pensamento social brasileiro, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que “as trabalhadoras domésticas sempre estiveram presentes em toda a literatura” acerca desses estudos, e que elas sempre ocuparam “papel central para a compreensão e a interpretação do Brasil”.

“O Brasil foi concebido como um país rachado; um país que, ao mesmo tempo, é moderno, com uma legislação trabalhista que o coloca nos trilhos da modernidade, mas que, do outro lado, segundo alguns autores, permanece apegado a tradições que remontam à servidão”, acrescentou.

Nesse sentido, Almeida disse ser fundamental, para a compreensão da dinâmica de formação do país, entender também “o papel crucial do cuidado”. “Quem cuidou dos brasileiros – mesmo dos brasileiros mais ricos – foram as trabalhadoras domésticas. Às vezes, não cuidando da sua própria família. Na maioria das vezes, cuidando da família alheia”, acrescentou ao afirmar que as discussões para a política em questão vão além de um reconhecimento histórico.

Trata-se, segundo ele, de uma questão fundamental para entender a formação do país e as particularidades da economia brasileira, colocando a questão do trabalho doméstico como parte também integrante de um país que se quer democrático.

“Meu sonho é que nós tenhamos uma sociedade em que cada pessoa seja responsável pelo filho que não é seu; pelo pai que não é seu; e que cada vida seja tratada como se sua fosse. Essa é sociedade que eu quero: que todos tenham que cuidar de todos; que todos tenham de cuidar do filho de todos; que todos tenham de cuidar da vida do outro, como se a vida fosse sua”, complementou.

MULHERES

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que as mulheres dedicam em média 22 horas semanais de trabalho de cuidado não remunerado dentro de suas próprias casas.

“É o dobro do tempo dedicado pelos homens”, destacou a ministra. “As mulheres brancas gastam 21 horas semanais com essa atividade, enquanto as mulheres negras gastam 22,3 horas semanais”, acrescentou.

Ainda segundo ela, profissões relacionadas ao cuidado são majoritariamente exercidas por mulheres negras “marcadas por desigualdades e precariedades”. “Entre as trabalhadoras domésticas, 75% não possuem carteira assinada, tendo portanto pouco acesso aos direitos de trabalho.”

FENATRAD

Coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista disse que a categoria por ela representada sempre esteve na invisibilidade, mas que participar de um evento como o de hoje, no qual se começa a pensar uma política voltada a cuidadores, “significa que a nossa luta não foi em vão”.

“Somos responsáveis pelo trabalho do cuidado não só das nossas famílias, como também das famílias para as quais a gente está prestando serviço”, disse ela ao lembrar que a luta pelo reconhecimento de direitos comuns a outras categorias é algo histórico, anterior até mesmo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Mesmo sendo feito a maioria por mulheres negras sem nenhuma escolaridade ou com pouquíssima escolaridade, nosso trabalho é importante para o desenvolvimento da sociedade”, argumentou.

A ministra de Gestão e Inovação de Serviços Públicos, Esther Dweck, lembrou que “parte da reação que houve aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) tem a ver com os ganhos que houve nessa área”, para categorias como a dos cuidadores. “Infelizmente, parte da sociedade reagiu de forma bastante negativa a essas conquistas”, disse.

Ela, no entanto, acrescentou que a pandemia acabou mostrando a muitas famílias o que representa a ausência de um trabalhador doméstico na sua casa. “Em especial para elite brasileira, isso deve ter sido algo muito chocante.”

Ainda usa cheques? Veja mudanças anunciadas pelo Banco Central

Posted on by Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.

A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.

Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação.

NOME SOCIAL

Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco.

Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado.

“A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso.

Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022.

Mais informações sobre as mudanças que entrarão em vigor em outubro podem ser obtidas no site do Banco Central.

Frutas registram queda de preço no Brasil, diz Conab

Posted on by Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Balanço divulgado nesta terça-feira (17) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revela queda de preços – no atacado – de produtos hortifruti como banana, laranja, mamão e melancia, em função da maior oferta e de menor demanda por parte de consumidores.

O 1º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), no entanto, identificou alta, nas Centrais de Abastecimento (Ceasas), das cotações de batata e tomate, em parte pela transição de safras. O documento de janeiro apresenta cotações observadas em dezembro de 2022.

Para a Conab, a queda no preço da banana foi influenciada principalmente pela maior oferta da banana nanica, favorecida pelas chuvas e temperaturas de novembro em suas principais regiões produtoras, resultando no enchimento nos cachos e nas vendas ocorridas em dezembro e janeiro.

“No caso da banana prata, tivemos uma oferta controlada, mas com alta de preço para a banana prata. Houve ligeiro aumento da oferta e queda de preços para a banana nanica”, detalhou o gerente substituto de produtos hortifrutigranjeiros, Ênio Souza.

MAMÃO E LARANJA

O mamão também teve oferta controlada, no caso do papaia, enquanto o formosa acusou pequeno aumento de produção em regiões da Bahia, Rio Grande do  Norte e Ceará.

“As exportações [de mamão] em 2022 caíram principalmente por causa da baixa oferta nacional, decorrente de problemas nos anos anteriores, que resultaram em redução da área plantada”, argumentou Souza.

O preço da laranja apresentou tendência de queda de consumo – e consequentemente de preço – na maioria das centrais analisadas pela Conab. Segundo a companhia, essa queda se deve ao fato de dezembro ter sido um mês atípico – com Copa do Mundo, no início, e a concorrência com as frutas do natal, no fim do mês, como ameixa e pêssego.

“As cotações de laranja apresentaram poucas oscilações, oferta controlada no varejo, devido à boa absorção da fruta pela indústria produtora de suco. Então, temos boas perspectivas para a indústria de suco para exportação e perspectiva de crescimento no mercado europeu, além de conquista de mais espaço no mercado norte-americano e da manutenção do preço do suco em patamares elevados”, disse o gerente da Conab.

MELANCIA E MAÇÃ OSCILAM

As particularidades de dezembro influenciaram também o preço da melancia e da maça. No caso da melancia, esse fator foi potencializado pelo clima mais chuvoso, que resultou em um “menor fluxo de comercialização, impactando negativamente nas cotações”. A redução de preço foi determinada também pela maior oferta desse produto, em especial em São Paulo.

De acordo com a Conab, entre as frutas analisadas no documento, apenas a maçã teve alta nos preços em dezembro, com os estoques nas companhias classificadoras estando baixos, o que pressiona as cotações.

“Para a maçã, esses estoques baixos eram destaque no final de 2022, e os preços continuam elevados. Só não dispararam devido à rejeição dos consumidores em relação aos preços que já estavam em ascensão. Tem também a questão da concorrência com as frutas natalinas em dezembro”, acrescentou Ênio Souza.

BATATA, TOMATE E ALFACE MAIS CAROS

O levantamento da Conab identificou que, se por um lado a maioria das frutas teve redução de preços em dezembro, ao mesmo tempo batata e tomate ficaram mais caros.

“Em Rio Branco, a alta na cotação do tubérculo chegou a 61,4%. Esse aumento é explicado pela finalização da safra de inverno e entrada, ainda insuficiente para atender a demanda, da safra das águas”, explicou a Conab.

Situação similar foi observada com o tomate, onde ocorre a transição da safra de inverno para o verão. “A alta da média ponderada de preço em dezembro foi de 18,37% em relação à média de novembro. Os níveis atuais de disponibilidade do fruto nos mercados não sustentam os preços, pressionando-os para cima”, justificou.

No caso da batata, os preços estão em alta “na maioria dos mercados”, com o preço médio ponderado subindo 5,71% em relação a novembro. As maiores altas ocorreram nas Ceasas de Rio Branco, no Acre, (61,40%) e do Rio de Janeiro (20,38%).

“A alta não foi unânime, sendo que em São Paulo a cotação ficou 5,75% abaixo de novembro. Pelo lado da oferta, ocorreu a intensificação da safra das águas, sobretudo no Paraná, elevando as entradas nas Ceasas”, constatou a pesquisa.

Foi também verificado aumento no preço da alface, cuja cotação foi influenciada pelas condições climáticas das regiões produtoras. “Além disso, com as temperaturas mais elevadas no verão, a demanda pelas folhosas tende a aumentar, mantendo os preços em alta”.

Já cebola e cenoura apresentaram tendência de queda nos valores. “Na Ceasa de Curitiba, o preço do bulbo caiu 24,86%. Fato a se ressaltar é o aumento significativo da oferta da Região Sul em dezembro”, detalhou a Conab.

“Na comparação entre dezembro de 2022 com o mesmo período de 2021, a oferta sulista subiu mais de 400%. Mesmo com a queda registrada no mês passado, dado o longo período de alta, os preços continuam em níveis elevados”, acrescentou.

A cenoura registrou queda de 4,81% no preço médio ponderado, na comparação com a média de novembro. No âmbito nacional, a oferta teve alta de 12%, pressionando para mais uma queda nas cotações.

FRUTAS EXPORTADAS

O boletim da Conab também verificou que, em 2022, o acumulado de exportações de frutas foi menor em relação a 2021 tanto em volume quanto em receita.

As frutas enviadas ao exterior somam 1,04 milhão de toneladas, “queda de 15,9%, enquanto que o faturamento ficou em torno de US$ 1,08 bilhão, 11,6% abaixo daquilo que foi computado em 2021. O menor ritmo nas vendas ao mercado externo é explicado tanto pelo aumento nos custos de produção como pelos problemas climáticos em importantes áreas de cultivo que prejudicaram a produção das frutas no país”, finalizou o boletim da Conab.

Eleições: e-Título pode ser baixado ou atualizado até hoje

Posted on by Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Termina neste sábado (29), véspera do pleito do dia 30, o prazo para que os eleitores baixem ou atualizem o e-Título, versão digital que substitui o título de eleitor em papel nas eleições de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, “para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.

Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o TSE, até as vésperas do primeiro turno cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Desse total, 13 milhões de ativações foram feitas em 2022.

E-título: passo a passo para baixar o app

O download do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.

“É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.

Segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.

Mercado financeiro projeta inflação de 6% em 2022

Posted on by Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Pela 12ª semana consecutiva, o mercado financeiro reduziu a previsão para a inflação em 2022. Há uma semana, as projeções eram de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fecharia o ano em 6,4%.

Segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (19), esse percentual caiu para 6%. Há quatro semanas, a previsão estava em 6,82%.

Para os anos subsequentes, a previsão do mercado financeiro é de que o IPCA feche 2023 em 5,01%; e, em 2024 e 2025, em 3,5 % e 3%, respectivamente.

PIB E CÂMBIO

As projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) subiram dos 2,39% previstos na semana passada para 2,65%, segundo o boletim divulgado hoje.

Há quatro semanas, o mercado financeiro projetava um PIB de 2,02%. As projeções para o PIB de 2023, 2024 e 2025 estão, respectivamente, em 0,5%; 1,7%; e 2%.

Já as projeções para o câmbio estão estáveis há oito semanas consecutivas, com o mercado prevendo que, ao final do ano, o dólar estará custando R$ 5,20 – o mesmo valor projetado para o final de 2023. Para 2024 e 2025, o boletim Focus projeta que a moeda norte-americana custará R$ 5,11 e R$ 5,15, respectivamente.

SELIC

Previsões de estabilidade para a taxa básica de juros (Selic) neste e nos próximos anos. Há 13 semanas seguidas, o mercado projeta que, ao final de 2022, a Selic esteja em 13,75%.

Para 2023, as projeções da taxa estão em 11,25% há duas semanas. Há dez semanas as previsões da Selic para 2024 estão em 8%; e há 15 semanas as projeções estão estacionadas em 7,5% para 2025.

Inflação: mercado financeiro reduz estimativa para 6,8% neste ano

Posted on by Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A projeção do mercado financeiro para a inflação de 2022 caiu pela oitava semana seguida. Segundo o Boletim Focus, divulgado hoje (22) pelo Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, caiu de 7,02% para 6,82%, em uma semana. Há quatro semanas, as expectativas do mercado eram de um IPCA em 7,3%, neste ano.

O Boletim Focus é uma publicação semanal que reúne a projeção de cerca de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos do país.

A expectativa de inflação para 2023 também caiu: de 5,38% projetados há uma semana para 5,33%, nesta segunda-feira. Para 2024 e 2025, as projeções de inflação mantêm-se em 3,41% e 3%, respectivamente.

Selic e dólar

Também mantêm-se estáveis as projeções para a taxa básica de juros, a Selic, tanto para 2022 (13,75% ao ano) como para os anos seguintes: 11% ao ano, em 2023; 8% ao ano, em 2024; e 7,5% ao ano, em 2025.

A cotação do real na comparação com o dólar também apresenta estabilidade nas projeções para este e para os próximos anos. A expectativa do mercado financeiro é de que a cotação da moeda norte-americana chegue a R$ 5,20 tanto ao final de 2022 como de 2023; e que 2024 e 2025 fechem com o dólar custando R$ 5,10 e R$ 5,17, respectivamente.

PIB

A expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens serviços produzidos no país, está em 2,02% para de 2022. Há uma semana, a projeção do mercado financeiro era de que o ano fecharia com um PIB em 2%; e há quatro semanas era de 1,93%.

Para 2023, a expectativa é de que o PIB suba 0,39%. Há uma semana, a previsão era de que o ano fecharia com crescimento de 0,41%; e há quatro semanas, a expectativa de expansão de 0,49%.

Para 2024 e 2025, as projeções do mercado financeiro para o crescimento do PIB estão estáveis, em 1,8% e 2%, respectivamente.

Desempenho da pequena indústria melhora, mas matéria-prima preocupa

Posted on by Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

As micro e pequenas empresas brasileiras apresentaram bom desempenho no segundo trimestre de 2022, mas estão preocupadas com a falta ou com o alto custo dos insumos usados como matéria-prima, segundo levantamento divulgado hoje (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o Panorama da Pequena Indústria, há nas empresas de menor porte uma percepção de melhora da situação financeira, na comparação com o mesmo trimestre de anos anteriores. 

“Os empresários seguem otimistas e as perspectivas para a pequena indústria seguem em patamar positivo”, indica o documento da CNI ao informar que o “desempenho médio do trimestre” em 2022, para a pequena indústria, ficou em 47,4 pontos.

O resultado do segundo trimestre está acima do anotado no primeiro trimestre de 2022 (45,5 pontos), bem como da média do segundo trimestre de 2021 (46,5 pontos). Em junho, o índice de desempenho registrou 47,5 pontos, uma alta de 4,8 pontos na comparação com a média dos meses de junho para anos anteriores.

O Panorama da Pequena Indústria é um levantamento trimestral que elenca quatro indicadores: desempenho, situação financeira, perspectivas e índice de confiança. Todos os índices variam de zero a 100 pontos. Quanto maior for, melhor é a performance do setor.

Matérias-primas

A indicação de otimismo, no entanto, vem acompanhada de “preocupação com a falta ou o alto custo das matérias-primas que continua em alta para a pequena indústria”, que aponta esse problema como “desafio para as micro e pequenas indústrias brasileiras”.

No segundo trimestre deste ano, a falta ou o alto custo da matéria-prima foi o “problema mais assinalado” com 51,8% das citações no ranking que abrange pequenas empresas dos setores extrativo, de transformação e de construção, seguido de elevada carga tributária (35,8%). Em terceiro lugar, entre os principais problemas enfrentados pela pequena indústria, está a preocupação com “demanda interna insuficiente”.

“O problema [de falta ou alto custo da matéria-prima] continua em primeiro lugar para todos os segmentos industriais e, apesar de ter sofrido redução nas assinalações para a transformação (-6,9 pontos percentuais (pp) e para a extrativa e (-6,8 pp), o percentual aumentou para a indústria da construção (+5,4 pp) no segundo trimestre de 2022”, informa a pesquisa.

Finanças e perspectivas

Para a CNI, o Índice de Situação Financeira das pequenas indústrias teve “ligeira melhora”, marcando 41,2 pontos no segundo trimestre de 2022, índice que apresenta acréscimo de 0,2 ponto na comparação com o primeiro trimestre.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para a pequena indústria mostrou “confiança relativamente elevada e disseminada”, uma vez que, desde o início do ano, a confiança “segue oscilando acima da média histórica de 52,8 pontos em torno dos 57,0 pontos”, informou a CNI.

Já o Índice de Perspectivas da pequena indústria apontou queda de 0,9 ponto em julho de 2022, passando para 51,3 pontos. Este índice avalia as percepções dos empresários para os próximos meses.

O levantamento da CNI é trimestral e tem como base a análise dos dados da pequena indústria levantados na Sondagem Industrial, na Sondagem Indústria da Construção e no Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei). As pesquisas ouvem, todos os meses, cerca de 900 empresários de empresas de pequeno porte.

Portaria dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

Posted on by Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal, defendeu a dispensa da indicação de prazo de validade para vegetais frescos embalados.

Segundo ele, o consumidor tem condições de avaliar visualmente se o produto está ou não em condições de consumo.

A dispensa da indicação de validade foi autorizada por meio da Portaria nº 458, publicada no dia 22 de julho pelo ministério.

De acordo com o secretário, a dispensa evitará o desperdício de alimentos, em especial de frutas que não podiam ser comercializadas após a perda do prazo de validade.

“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal, em nota publicada pelo Mapa.

Guilherme Leal disse que é possível, ao consumidor, identificar se os produtos estão podres, murchos ou com odor, características que indicam que eles não estariam bons para consumo.

De acordo com o Mapa, até a publicação da portaria os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não podendo ser destinados a outros fins, como doação.

“Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas, mesmo estando em condições adequadas para o consumo”, disse o secretário.