O presidente Lula (PT) disse, nesta quarta-feira (5), que o governo federal vai pagar nove parcelas do piso da enfermagem, incluindo o 13º, ainda neste ano.
“A companheira Nísia [Trindade] tomou a decisão, ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais o 13º para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país”, afirmou o petista.
A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em Brasília.
Mais cedo, a ministra já havia antecipado a determinação do governo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o piso da enfermagem deve ser pago ao setor público pelos estados e municípios, com repasse federal.
A corte também determinou o pagamento aos trabalhadores do setor privado, nos casos em que não houver um acordo coletivo entre as partes, conforme a proclamação do resultado de julgamento feita pelo relator de uma ação sobre o assunto, Luís Roberto Barroso, na noite de segunda-feira (3).
Em diversos momentos, Nísia foi ovacionada pelos representantes da saúde que estavam no local.
Durante seu discurso, ressaltou que a agenda da pasta é pela inclusão e pelo desenvolvimento do Brasil.
“[O objetivo é] fortalecer atenção primária, especializada, levar médico para onde precisa e levar equipes multiprofissionais”, disse.
Lula também aproveitou a cerimônia para fazer um ato de desagravo à sua ministra, que vem enfrentando pressão do centrão pelo seu cargo. O petista disse que ela fica até quando ele quiser.
Em setembro do ano passado, o piso havia sido suspenso inicialmente por Barroso em ação movida pela CNS, que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional. Na ocasião, ele havia entendido que a entrada em vigor imediata do piso poderia ter impacto na prestação dos serviços de saúde.
O governo do presidente Lula, por fim, publicou em maio projeto de lei que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso nacional da enfermagem.
Em 18 de abril, o chefe do Executivo havia assinado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi agora publicado -e, portanto, oficializado.
A medida abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor.
Em dezembro do ano passado, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelecia o valor do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, diz que o governo federal está criando grupo de trabalho para analisar uma série de desinformações publicadas em redes sociais por médicos e outras pessoas sobre a vacinação.
Entre os integrantes do GT estão o Ministério da Saúde, Secom (Secretaria de Comunicação Social), AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grupo vai analisar qual é o tipo de desinformação e o grau de culpabilidade de quem publicou ou repassou. A partir desse material, vai avaliar se cabe punição e como será aplicada.
Segundo a ministra, o projeto-piloto se dará com a vacinação, mas a intenção é expandir também a outros temas. “Condutas criminosas de médicos e de outras pessoas terão de ser punidas, pessoas que vão às redes falar absurdos, que as pessoas vão morrer se tomar a vacina ou ter alguma sequela”, disse.
Nísia reconhece que a vacinação continua devagar no país e diz que vai procurar líderes religiosos e outros atores para ajudar a melhorar o quadro.
Folha – Quais são as metas principais da pasta nesta gestão?
Nísia Trindade – Há uma diretriz de considerar a saúde como um direito e como uma base para o desenvolvimento sustentável. A partir dessa visão, nós definimos metas. A primeira foi recuperar e atualizar programas bem-sucedidos das outras gestões [PT], como voltar ao patamar de vacinação de 2016, a retomada do Mais Médicos, programa para reduzir filas, vamos lançar o Farmácia Popular. Para os quatro anos, defino que a meta é contribuir para um programa de preparação do país frente a novas emergências sanitárias, além de fortalecer o complexo econômico-industrial da saúde e dar uma dimensão integral à saúde, articulando atenção primária com atenção especializada. Uma última meta é conseguir fazer com que a saúde participe fortemente da chamada transição digital. Dentro da pasta, a visão de equidade volta com força.
Folha – Como vai ser implementada essa equidade?
Nísia Trindade – A equidade significa tratar de forma diferente quem não foi atingido pelas políticas universais. Nós já estamos realizando ações com o Ministério da Igualdade Racial para atuar naqueles indicadores em que as pessoas classificadas como pretas e pardas apresentam os piores índices, como expectativa de vida, mortalidade materna. Em relação à saúde da população indígena, nós acabamos de aprovar uma resolução na Organização Mundial da Saúde para que haja um olhar específico para as doenças predominantes e sua especificidade cultural.
Folha – Vocês conseguiram mapear mais territórios indígenas em situação crítica como os yanomamis?
Nísia Trindade – Não com o quadro dramático que vimos, mas existem situações muito difíceis, muitas queixas de violência, ações de garimpo ilegal. A saúde indígena estava, de fato, muito abandonada.
Folha – Como a senhora avalia a vacinação no país?
Nísia Trindade – Está devagar, sem dúvida, com todo o esforço que está sendo feito. O Ministério da Saúde voltou a fazer campanha, voltou a dizer claramente que as pessoas têm que se vacinar. Nós estamos com microplanejamentos, tendo início na região Amazônica. Vamos atuar junto às prefeituras, com lideranças religiosas, outros formadores de opinião, Ministério da Educação. Estamos longe de conseguir reverter o mal dos últimos anos, vamos ter que fazer um trabalho muito intenso.
Folha – Vocês já começaram a procurar os líderes religiosos?
Nísia Trindade – Algumas lideranças religiosas já desde o início do governo se dispuseram a apoiar. De uma forma organizada, pretendo fazer agora.
Folha – Como estão lidando com o movimento antivacina? Vão propor legislações mais duras?
Nísia Trindade – Com certeza. Já está na pauta o chamado PL das fake news, que é mais amplo do que isso. Além disso, isso está em uma ação interministerial, a vacina foi tomada como modelo. Condutas criminosas de médicos e de outras pessoas terão de ser punidas, pessoas que vão às redes falar absurdos, que as pessoas vão morrer se tomar a vacina ou ter alguma sequela. Eu tive uma reunião com o Conselho Federal de Medicina, que se colocou à disposição para nos apoiar numa campanha pró-vacina. Existem práticas fora do contexto, mas também existem práticas criminosas.
Folha – A Folha mostrou medicamentos que foram encontrados vencidos e para vencer. O que fazer?
Nísia Trindade – Encontramos uma situação não só desorganizada, sobrou vacina porque também houve uma campanha contra a vacina. O que temos feito é uma política para que estados e municípios busquem a aplicação do que está para vencer, e, também, através da assessoria internacional, consultar países para doação.
Folha – Mais medicamentos devem vencer?
Nísia Trindade – Infelizmente vai haver, mesmo com esse esforço.
Folha – Há possíveis consequências para as políticas públicas na saúde em caso de descriminalização do porte de drogas proposto pelo STF?
Nísia Trindade – Na verdade, sim. Nosso enfoque é tratar esses temas como questão de saúde pública, de que maneira podemos contribuir para uma vida saudável, cuidar das pessoas.
Folha – Como impacta exatamente?
Nísia Trindade – O impacto não é direto para o Ministério da Saúde, é mais amplo até sobre a sociedade. Mas nós já temos na diretoria de doença mental toda uma preocupação de reduzir ao máximo os danos causados pelo uso de drogas, políticas de acolhimento, reforçar o centro de atenção psicossocial. Qualquer decisão do STF vai exigir reforço dessas medidas que retornamos no ministério.
Folha – Como o tema do aborto vai ser tratado na pasta?
Nísia Trindade – Uma abordagem como um tema de saúde pública, então há estudos sendo feitos para ocorrerem políticas. O que nós já definimos e está em curso é cumprir a legislação existente, como dar acolhimento à mulher no sistema de saúde para que ela tenha segurança no caso de ser necessária a prática [em casos permitidos].
Folha – O Ministério da Saúde pretende criar discussão?
Nísia Trindade – Não cabe ao Ministério da Saúde liderar um debate nesse sentido. Ele irá exatamente cumprir a lei e proteger mulheres e meninas porque isso é nosso compromisso. Nós vamos acompanhar qualquer debate na sociedade sobre o tema e buscar também as evidências científicas e estudos.
Folha – Especialistas têm dito que, mesmo com aporte do Ministério da Saúde, ainda não vai ser possível pagar o piso de enfermagem. Vocês têm recebido reclamações?
Nísia Trindade – Não há uma demografia da profissão que daria um retrato perfeito e exato. Isso é um trabalho que leva um tempo e vai ser feito, mas, enquanto não é feito, vamos nos aproximar o máximo dessa realidade. O trabalho se baseou em dados disponíveis, dados confiáveis para essa definição. Alguns prefeitos, secretários municipais estão dizendo que [o valor] não corresponde ao que deveria ser. Estamos colhendo e trabalhando essas informações para sinalizar ao governo se houver necessidade de recursos adicionais.
Folha – Com essa demografia pronta, pode mudar algo na distribuição?
Nísia Trindade – Seguramente.
Folha – Há reclamação de entidades médicas sobre atuação de médicos sem diploma no Mais Médicos. Quais parcerias devem ser feitas com o MEC sobre o Revalida, residência médica?
Nísia Trindade – Já ofertamos um número maior de vagas de residência médica, o Ministério da Saúde é responsável financeiramente por cerca de 40% da residência médica no Brasil. Em relação ao Revalida, a própria medida provisória do Mais Médicos já reconhece que tal como vinha sendo feito no Brasil não traz nenhum resultado positivo, impede muitos médicos de prestar o exame, um número excessivo de horas de exame num dia, a própria questão da prova prática é um problema. Há uma sugestão que o trabalho no Mais Médicos conte como um campo de prática para esses profissionais.
Folha – Vai facilitar o Revalida?
Nísia Trindade – Seguramente vai facilitar, vai dar mais qualidade.
Folha – Qual deve ser o tipo de regulamentação do setor privado?
Nísia Trindade – Na saúde sob Queiroga falava-se do Open Health. A regulação do setor privado tem que se dar a partir das necessidades do SUS. Hoje, 60% dos atendimentos de média e alta complexidade no SUS são realizados por hospitais filantrópicos. Há outro tipo de regulação que é feito pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar], esse modelo tem que ser aperfeiçoado para proteger o cidadão porque 25% da população usa planos de saúde. Há um outro nível de regulação que diz respeito à parte de desenvolvimento e produção fabril e de acesso aos insumos de saúde, medicamento, equipamentos. Temos um trabalho da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde] e lançamos o grupo do Complexo Industrial da Saúde.
Folha – Governos anteriores chegaram até a avaliar as propostas de coparticipação no SUS, cobrando por procedimento. Qual sua avaliação?
Nísia Trindade – Nossa visão é um SUS gratuito, universal e a participação do setor privado se dá mediante contratualização em bases adequadas. É nisso que queremos melhorar e avançar.
Folha – A judicialização de medicamentos de alto custo é algo que acontece frequentemente. Há estratégia para reverter isso?
Nísia Trindade – Com certeza. Nós já temos conversado com tribunais de justiça para que esses processos sejam aperfeiçoados até para que os juízes estejam adequadamente informados sobre os tratamentos que o SUS incorporou. A judicialização não é vista por nós como mal em termo geral, até porque a Constituição defende a saúde como um direito, então um cidadão busca esse direito. Mas, de fato, é um custo excessivo. Além dessas conversas, do nosso lado vamos melhorar o processo de tecnologia e de produção nacional.
Folha – Alguma forma nova de arrecadação pelo SUS?
Nísia Trindade – Há uma discussão importante da possibilidade de retorno do chamado selo do cigarro. Com a taxação, o valor seria revertido para reduzir os males. Existem outras propostas em pauta também, é importante que o orçamento da saúde seja sustentável.
Folha – Quando o programa da Farmácia Popular deve ser lançado?
Nísia Trindade – Está sendo montado. Vamos credenciar novas farmácias para atingir todo o Brasil. Para isso, tem que ter um bom sistema de gestão aqui no ministério, nós trabalhamos para esse aperfeiçoamento.
Folha – Gostaria de acrescentar algo mais?
Nísia Trindade – Nós vamos lançar na próxima semana um programa para eliminação da tuberculose e outras doenças com grande impacto na população mais pobre junto a outros ministérios. Fui convidada a participar da COP-28 porque o comitê geral da COP-21 considera que é fundamental tratar do tema sobre mudança climática e saúde. É uma pauta que estarei trabalhando com a ministra Marina Silva [Meio Ambiente].
Folha – Como vai ser esse trabalho de saúde e clima?
Nísia Trindade – A mudança climática tem impacto nas condições epidemiológicas e nos desastres naturais. Você tem uma mudança que, às vezes, muda o padrão geográfico das doenças. Hoje você tem dengue em lugares onde não havia. O Ministério da Saúde pode atuar tanto com estudos, que mostram essa relação, como também em planos de vigilância e de mitigação.
RAIO-X Nísia Trindade, 65
Foto: Divulgação/MS
Primeira mulher a ocupar o cargo em quase 70 anos de história do Ministério da Saúde. Graduada em ciências sociais, mestre em ciência política, doutora em sociologia, Nísia assumiu a presidência da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) por dois mandatos. Ela é servidora da fundação desde 1987.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, nesta quarta-feira (1º), que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta e assinada pelo ministro Flávio Dino. O texto dá 60 dias para que seja feito o cadastro.
A medida é uma forma de aumentar o controle sobre a circulação de armamento e ocorre na esteira do decreto de 1º de janeiro que, entre outras coisas, limitou a quantidade de armas e munições de uso permitido. O governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou o porte e a posse e ampliou armas em circulação.
O recadastramento também atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019.
De acordo com as novas regras, as pessoas deverão realizar na PF os novos registros. E, no caso de armas de uso restrito, deverão ainda apresentar as armas nas delegacias da PF, com a comprovação do registro do Exército.
A portaria determina que o proprietário que descumprir a determinação estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito.
As regras divulgadas nesta quarta pelo ministério trazem detalhamento do que já constava em decreto publicado por Lula no primeiro dia de governo. À época, Dino explicou que as armas que não forem recadastradas se tornarão ilegais e poderá haver a apreensão. A intenção é saber efetivamente o que há de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram.
“As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal. Haverá um sistema híbrido: eletrônico e presencial. Dependendo da condição, do armamento, da gravidade e lesividade potencial do armamento haverá necessidade ou não de apresentação física. As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal ainda nesta semana”, explicou Dino, em coletiva de imprensa.
Uma série de mudanças na política armamentista ocorreu com a publicação do decreto na segunda-feira (2). Entre elas, o texto suspende a aquisição de arma de fogo de uso restrito para CACs e coloca nesse primeiro momento um quantitativo menor de armas que podem ser adquiridas de uso permitido.
A suspensão irá ocorrer até a entrada em vigor de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. O decreto institui um grupo que fará esse trabalho em até 60 dias. Há uma sugestão do grupo de transição da Justiça e Segurança Pública de dar mais poder à Polícia Federal e esvaziar o poder do Exército.
A equipe do presidente sugeriu que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs. Atualmente, esse papel é do Exército.
Conforme apontado na conclusão dos trabalhos da transição de governo, as armas passariam a ser cadastradas no Sinarm. Já as informações sobre aquelas de uso restrito devem ser compartilhadas com o Exército e também estarão no Sigma, usado pelos militares.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo Lula (PT) pedirá a extradição do ex-ministro Anderson Torres, que está nos Estados Unidos, caso ele não volte ao Brasil até segunda-feira (16).
“Houve anúncio pelo Anderson de que ele iria se apresentar [à Polícia Federal], mas ainda não houve marcação de data. Vamos aguardar até segunda-feira”, disse Dino.
“Caso não se confirme [a vinda de Anderson Torres ao Brasil], vamos deflagrar os procedimentos voltados à extradição, já que há ordem de prisão”, concluiu.
Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres voltou à chefia da Secretaria de Segurança Pública do DF no dia 2 de janeiro. Ele estava nos Estados Unidos quando bolsonaristas radicais invadiram os prédios dos Três Poderes.
O mandado de prisão contra Torres foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (10) e confirmado pelo plenário da corte.
Moraes também é presidente do TSE e protagonizou embates com Bolsonaro durante o pleito. O ex-presidente difundiu diversas vezes mentiras e teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas. Também acusou o TSE -sem nunca apresentar provas- de trabalhar pela eleição de Lula.
Desde a derrota para Lula, Bolsonaro se manteve recluso no Palácio da Alvorada. Ele viajou aos Estados Unidos às vésperas da posse, descumprindo o rito democrático de passar a faixa a seu sucessor.
A Polícia Federal encontrou na residência de Torres uma minuta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A nova secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirmou nesta sexta-feira (6) que está faltando vacina contra Covid-19 para crianças de seis meses a 11 anos. A intenção da pasta é antecipar o contrato com a Pfizer e retomar o da Coronavac com o Instituto Butantan.
“Com esse desabastecimento [vacina infantil], fizemos uma reunião com a Pfizer e vamos resolver o problema de entrega. Nós temos 4,2 milhões de doses que podem ser entregues para o público de 6 meses a 4 anos. Vamos tentar negociar melhor, mas a previsão é no final de janeiro. Vamos tentar adiantar”, disse.
Ethel acrescentou que pretende restabelecer o contrato com o Instituto Butantan para ajudar a resolver o problema de desabastecimento da vacinas.
“Nós temos o contrato do Butantan paralisado, recebemos o governo com o contrato paralisado. Nós estamos negociando porque a Coronavac é fundamental para que a gente possa acelerar o abastecimento de estados e municípios, principalmente no público de 3 anos em diante”, destacou.
O Ministério da Saúde passou a recomendar uma dose de reforço da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. Até então, a pasta indicava a terceira aplicação apenas a partir de 12 anos.
Segundo a nota técnica, a recomendação ocorre devido à redução da resposta imune às vacinas e a circulação de novas variantes em um cenário em que ainda não foram atingidas as coberturas vacinais consideradas adequadas para o público infantil.
Ethel acrescentou que as vacinas para o público adulto não estão em falta, entretanto, ainda não é certo que haverá indicação de mais uma dose de reforço para todas as idades.
Como a Folha de S.Paulo adiantou, o que já foi definido é que a vacina para o grupo de risco entrará no calendário anual.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), a vacina não fazia parte do calendário anual de vacinação e foi incorporada apenas ao PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19).
“O que a gente considera mínimo para efetividade são três doses, são as duas doses iniciais e mais uma de reforço, no mínimo. O segundo reforço ou o terceiro reforço foram necessários, são necessários dependendo da gravidade da doença”, disse.
Ela disse na entrevista à Folha de S.Paulo que a vacinação contra a Covid para o grupo de risco poderia ocorrer em abril junto com a vacina da gripe. Entretanto, por causa da nova variante estão avaliando antecipar essa dose.
O primeiro caso da variante XBB.1.5 do coronavírus, considerada a mais transmissível até agora pela OMS (Organização Mundial da Saúde), foi identificado em uma amostra do vírus em São Paulo.
A amostra, que foi coletada em 9 de novembro de uma paciente de 54 anos de Indaiatuba (a 103 quilômetros da capital), foi sequenciada pela Rede de Saúde Integrada Dasa nesta quarta-feira (4).
Foi o único caso identificado de um total de 1.330 amostras sequenciadas no mês de novembro, e das quais 33 eram da sublinhagem XBB da ômicron.
O “revogaço” de armas prometido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve primeiro restabelecer as normas anteriores ao governo Bolsonaro – barrando a compra de fuzis, por exemplo – para depois avançar na formulação de novas regras sobre o tema.
A leitura de membros do grupo técnico da Justiça e Segurança Pública é que, no primeiro momento, o mais importante é estabelecer uma política de controle para depois se avançar em mais políticas. Uma das primeiras mencionadas é que, durante o próximo governo, seja criado um programa em que o Estado compra do indivíduo armas que estejam acima do quantitativo permitido por lei.
Algumas pessoas do grupo defendem que esse programa seja implementado após os cem dias do governo, dialogando com a sociedade civil. Ainda está em aberto quanto seria o valor pago por arma recolhida, mas há quem pense em um preço próximo ao de quando a arma foi adquirida.
O senador eleito e integrante do governo de transição Flávio Dino (PSB-MA) já disse que a revogação dos decretos de armas é um “escopo principal” do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública.
Dino também disse que armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos de Bolsonaro, poderão ser recolhidas e que o porte permitido pelas normas até agora não representa um direito adquirido.
O governo Bolsonaro já editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. Os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) têm sido os principais beneficiados e já há mais de 1 milhão de armas nas mãos do grupo.
A revogação inicial atingiria diretamente os CACs ao barrar por completo a aquisição de fuzis porque o grupo não podia comprar nenhum tipo de arma desse tipo antes do governo Bolsonaro. Com a volta das normas anteriores, os atiradores, por exemplo, devem voltar a ser divididos em três níveis. O maior nível, aquele que participa de campeonatos nacionais, podia ter até 16 armas e 40 mil munições ao ano.
Com as mudanças feitas por Bolsonaro, não há mais a divisão por nível e qualquer um pode comprar até 60 armas, podendo chegar a adquirir 180 mil munições anualmente.
O grupo também estuda a possibilidade de fazer alguma adaptação nas normas anteriores ao governo Bolsonaro, apesar de as conversas iniciais serem no sentido de voltar ao que era antes do atual governo e durante a gestão pensar em mais mudanças.
Entre essas mudanças está a análise da volta de três portarias que aprimoram as regras de rastreamento e identificação de armas. Elas são de março de 2020, já na gestão Bolsonaro, e foram revogadas no mês seguinte.
Na época, Bolsonaro anunciou em redes sociais ter ordenado a anulação das normas sob a justificativa de que elas não se adequavam a “diretrizes definidas em decretos” sobre armamento.
O Comando do Exército apresentou ao menos quatro justificativas diferentes para a revogação de três portarias que ajudariam no controle de arma e munições no país. As normativas são consideradas fundamentais por especialistas para o aprimoramento das regras.
As explicações foram apresentadas após pedidos de esclarecimento do MPF (Ministério Público Federal), STF (Supremo Tribunal Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União).
A Folha de S.Paulo já mostrou em diversas reportagens como essa política armamentista impacta no descontrole. Os CACs têm aproveitado os decretos armamentistas publicados por Bolsonaro para andarem armados mesmo quando não estão a caminho dos locais de prática de tiro ou caça.
Uma auditoria realizada pelo TCU apontou indícios graves de fragilidade na atuação do Exército como ente fiscalizador de clubes de tiro, lojas de armas e CACs. A inspeção do Tribunal de Contas foi realizada no Exército para averiguar as políticas e sistemas implementados para o controle e a rastreabilidade de armas em circulação no país.
Segundo o TCU, há casos encontrados durante a fiscalização que se enquadram em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Entretanto, os documentos não permitem concluir se as possíveis irregularidades foram encaminhadas à polícia.
A Folha de S.Paulo também mostrou que um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército Brasileiro mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
O Exército afirma que não havia impedimento para aprovar o certificado de registro de CAC para um membro da facção criminosa PCC pelos documentos apresentados por ele. Foi após esse processo que o suspeito teve autorização para comprar um fuzil.
A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, no fim da noite desta terça-feira (22), a volta do uso obrigatório de máscaras dentro de avião e em aeroportos do Brasil. A medida entra em vigor a partir da próxima sexta (25).
A proteção contra a Covid-19 deixou de ser exigida nesses ambientes em agosto deste ano, quando o uso passou a ser apenas uma recomendação. O distanciamento também passou a não ser mais obrigatório.
No entanto, medidas como o desembarque por fileira foram mantidas, algo que a Anvisa considera um legado da pandemia e que também ajuda a evitar tumulto na saída das aeronaves.
O assunto entrou de última hora na pauta da reunião extraordinária da agência, convocada para discutir a aprovação de duas vacinas bivalentes da Pfizer contra o coronavírus.
Segundo informou a coluna Painel, a questão das máscaras foi proposta pelo diretor Daniel Pereira, responsável pela Quinta Diretoria, e pegou os demais de surpresa.
Os participantes da reunião destacaram que os dados epidemiológicos demandam o retorno de medidas não farmacológicas de proteção, como o uso de máscaras, principalmente no transporte público, aeroportos e ambientes fechados.
Levantamentos como o do boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (18) pela Fiocruz, apontam o crescimento dos casos de Covid-19 no país, principalmente entre adultos.
O Ministério da Saúde divulgou uma nota técnica no mês passado recomendando o uso da máscara no Brasil após nova alta de casos de Covid-19.
Horas antes da decisão, a Anvisa aprovou o uso emergencial de duas vacinas bivalentes contra a Covid-19 produzidas pela Pfizer. O imunizante oferece imunização contra mais de uma cepa do coronavírus.
A primeira versão apresentada pela fabricante foi desenhada com a cepa original do Sars-CoV-2 e a ômicron BA.1, que se alastrou rapidamente por todo o mundo.
Também houve a aprovação de uma nova versão da vacina que possui a cepa original do vírus e conta com as subvariantes BA.4 e BA.5.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) prendeu 49 pessoas em oito dias de atos antidemocráticos em rodovias federais. Os protestos foram realizados contra o resultado das eleições, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor na disputa pelo Planalto.
Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, iniciaram os protestos logo após o anúncio da vitória do petista. Os dados são relativos ao período 31 de outubro a 8 de novembro. Somente no dia 9 a PRF disse que as estradas estavam totalmente livres.
A atuação da PRF só foi mais efetiva na terça (1º), após determinação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, para que o governo adotasse “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias.
A Folha mostrou que estavam na escala do dia seguinte ao segundo turno 2.310 agentes. Em outras três segundas-feiras do mês (3, 10 e 24), os efetivos foram de 2.018, 2.271 e 2.333 policiais, respectivamente. Portanto, não houve reforço imediato para o atendimento à situação emergencial.
Santa Catarina foi estado com mais prisões; veja casos
Segundo a PRF, foram 13 prisões em Santa Catarina, cinco em Mato Grosso do Sul, cinco no Espírito Santo, quatro no Rio Grande do Sul, quatro em Minas Gerais, três em Pernambuco, duas em Goiás, duas no Maranhão, duas em Rondônia, duas no Paraná, duas em São Paulo, duas no Rio de Janeiro, uma em Mato Grosso, uma em Roraima e uma no Rio Grande do Norte.
Boletins de ocorrência obtidos pela Folha mostram que, após receberem voz de prisão, os manifestantes foram levados para delegacias e liberados após a assinatura do termo circunstanciado (registro de crime de menor potencial ofensivo para envio ao Juizado Especial Criminal).
Em Içara (SC), cerca de 400 manifestantes bloquearam a via. Segundo dados do boletim, a PRF fez pedidos para que as pessoas deixassem as rodovias e bombas de efeito moral foram lançadas pelas forças de segurança.
Como sete pessoas ficaram gritando palavras de resistência e continuaram na via, elas foram detidas e levadas para a delegacia, sendo liberadas em seguida.
No trecho que fica em Itajaí (SC), um homem resistiu a deixar a via mesmo após o uso de spray de pimenta por parte dos policiais. Ele foi algemado e levado à delegacia por desobediência, mas também foi liberado.
Entre os manifestantes que bloquearam a BR-610, um deles se recusou a sair da via e incentivava as outras pessoas a fazerem o mesmo. Ele foi preso pela PRF e levado para a delegacia por desobediência e atentando contra o estado democrático. Também foi solto em seguida.
Cristiano Vasconcellos da Silva, coordenador-geral de Comunicação Institucional da PRF, disse que a voz de prisão é dada pela PRF e o preso é encaminhado para a delegacia, mas a força de segurança não tem responsabilidade sobre a manutenção ou não da detenção.
Silva acrescentou que não há mais bloqueios e interdições nas rodovias, mas há ainda pontos de concentração de pessoas. A PRF disse que segue aplicando multas e efetuando prisões.
“O foco da operação é desobstruir as vias e garantir o direito de ir e vir da população, usando efetivo, armamento e equipes especializadas. A gente agiu da melhor maneira possível, nem sempre há efetivo para garantir que as pessoas possam circular e efetuar as prisões ao mesmo tempo. A PRF chegou a ter 417 pontos de manifestação ao mesmo tempo”, disse.
Diretor-geral da PRF também é investigado
A Polícia Federal abriu na quinta (10) inquérito para que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, seja investigado sob suspeita de prevaricação.
A apuração foi solicitada pelo Ministério Público Federal e terá como foco averiguar a conduta de Vasques relativa à atuação do departamento no dia do segundo turno e sobre a reação aos bloqueios e interdições de rodovias promovidos por bolsonaristas após o resultado das urnas.
Segundo o Ministério Público Federal, os vídeos sobre os bloqueios mostram “não apenas a ausência de providências da Polícia Rodoviária Federal diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio aos manifestantes, como se fosse essa orientação recebida dos órgãos superiores da instituição”.
Como mostrou a Folha, agentes da PRF disseram em vídeo que circulou nas redes sociais que a ordem da instituição é apenas permanecer no local. “A única coisa que eu tenho a dizer nesse momento é a única ordem que nós temos é estar aqui com vocês, só isso”, relataram.
Já o agente rodoviário Jonathas Torres compartilhou no Instagram um vídeo em que o hino da PRF toca ao fundo durante a manifestação em rodovia federal na região de Lajeado (RS). O vídeo, gravado com o celular em cima da viatura, tinha a legenda “hino da PRF”.
“Patrulheiros, lutai sem temor empunhando a bandeira do amor. Aplicando a lei com justiça dia e noite com todo o ardor. Patrulheiros, trabalhai com devoção”, diz trecho do hino que aparece no vídeo.
O policial negou que estivesse no local e alegou que recebeu o vídeo de grupos de WhatsApp. Entretanto, não respondeu o motivo de ter decidido compartilhar as imagens nas redes sociais.
Na noite de quarta (2), Bolsonaro publicou vídeo em suas redes sociais em que pediu a seus apoiadores para liberarem as rodovias que estão obstruídas “Quero fazer um apelo a você: desobstrua as rodovias, isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder, nós aqui, essa nossa legitimidade”, afirmou. “Proteste de outra forma, em outros locais, que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia.”
Foi a segunda declaração feita pelo presidente após a derrota. O primeiro discurso frustrou quem esperava que o mandatário pedisse explicitamente a desmobilização de bloqueios de rodovias.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) já aplicou 1992 multas a condutores que estão bloqueando as rodovias. O balanço mostra que o valor ultrapassa R$ 18 milhões até a tarde desta quarta-feira (2).
As multas variam de R$ 5.000 a R$ 17 mil. Esse último valor é aplicado em condutores identificadas como organizadores do bloqueio da via.
Além disso, a PRF registra 150 pontos de bloqueios e interdições de estradas em 17 estados na manhã desta quarta-feira (2).
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, iniciaram na madrugada de segunda-feira (31) bloqueios em estradas pelo país em protestos de cunho golpista contra o resultado das eleições, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor na disputa pelo Planalto.
Os dados de bloqueios estão reduzindo depois de Bolsonaro fazer pronunciamento no qual quebrou um silêncio de 45 horas após o resultado do segundo turno. Eram 235 pontos de obstrução antes da fala e 213 no boletim seguinte, divulgado após o pronunciamento (o pico, 421, foi registrado na noite de segunda-feira).
O primeiro discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser derrotado nas eleições, entretanto, frustrou quem esperava que o mandatário pedisse explicitamente a desmobilização de bloqueios de rodovias, feitos por apoiadores que contestam sem provas o resultado das urnas e pedem um golpe.
O chefe do Planalto disse na tarde desta terça (1º) que o movimento é “fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral” -respaldando o movimento golpista. Em seguida, disse, porém, que os métodos de seus apoiadores “não podem ser os da esquerda” e nem incluir o cerceamento do direito de ir e vir.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições. Depois, o STF formou maioria a favor da decisão do ministro.
Procuradores da República nas cinco regiões do país já instauraram procedimentos sobre a situação dos caminhoneiros e apontam o cometimento, em tese, do crime contra o Estado democrático de Direito.
Um dos documentos ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso afirma que as motivações dos protestos “mostram-se explicitamente contrárias ao Estado democrático de Direito, requerendo intervenção militar por mero descontentamento com o resultado das eleições presidenciais”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que determinou reforço do efetivo da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para normalizar o fluxo nas rodovias. A declaração foi dada nas redes sociais na noite desta segunda-feira (31).
O ministro da Justiça publicou na manhã desta quarta-feira (2) que reitera o pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que as manifestações não impeçam o direito de ir e vir.
“Ação continuada da @PRFBrasil na desinterdição das rodovias federais. Das 18:00 de domingo (30) até as 07:00 de hoje (2), já foram feitos 544 desbloqueios. Reitero o pedido do PR @jairbolsonaro para que as manifestações não impeçam o direito de ir e vir de todos”, disse.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) já aplicou 912 multas a condutores que estão bloqueando ilegalmente as rodovias. O balanço mostra que o valor ultrapassa R$ 5,5 milhões até o dia 1° de novembro. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 17 mil. Esse último valor é aplicado em condutores identificadas como organizadores do bloqueio da via.
Além disso, a PRF registra 167 pontos de bloqueios e interdições de estradas em 17 estados na manhã desta quarta-feira (2)
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, iniciaram na madrugada de segunda-feira (31) bloqueios em estradas pelo país em protestos de cunho golpista contra o resultado das eleições, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor na disputa pelo Planalto.
O primeiro discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser derrotado nas eleições, entretanto, frustrou quem esperava que o mandatário pedisse explicitamente a desmobilização de bloqueios de rodovias, feitos por apoiadores que contestam sem provas o resultado das urnas e pedem um golpe.
O chefe do Planalto disse na tarde desta terça (1º) que o movimento é “fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral” – respaldando o movimento golpista.
Em seguida, disse, porém, que os métodos de seus apoiadores “não podem ser os da esquerda” e nem incluir o cerceamento do direito de ir e vir.
Procuradores da República nas cinco regiões do país já instauraram procedimentos sobre a situação dos caminhoneiros e apontam o cometimento, em tese, do crime contra o Estado democrático de Direito.
Um dos documentos ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso afirma que as motivações dos protestos “mostram-se explicitamente contrárias ao Estado democrático de Direito, requerendo intervenção militar por mero descontentamento com o resultado das eleições presidenciais”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que determinou reforço do efetivo da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para normalizar o fluxo nas rodovias. A declaração foi dada nas redes sociais na noite desta segunda-feira (31).
